Este é um podcast da Rádio Observador. Pode ouvir a rádio também em 98.7, na Grande Lisboa, e 98.4, no Grande Porto. 8h35, começa agora mais um Direto ao Assunto das manhãs 360. Hoje recebemos o líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares. Bom dia, muito obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Bom dia, obrigado pelo convite.

A legislatura está a arrancar e hoje realiza-se a primeira reunião do novo governo na concertação social. Pedro Filipe Soares, o Bloco de Esquerda concorda com a proposta do governo de aumentar o salário mínimo para €750 até 2023?

Consideramos que é um bom início para a conversa numa matéria fundamental. Quanto mais dados vão saindo, mais nós percebemos como o aumento do salário mínimo nacional foi importante para dois fatores que creio que o país valoriza. Por um lado, a evolução da economia, porque ao contrário do que diziam muitas das vozes, mais salário não significou menos economia, pelo contrário, significou mais economia e mais emprego. Mas também como nós vemos num país em que 75, 80% dos rendimentos vêm de salários, nós percebemos, e os dados em si o demonstram, que também é um grande combate à pobreza e, principalmente, o salário mínimo é importantíssimo, foi nos passados quatro anos, será também ao longo dos próximos quatro anos. Haver uma meta de €750 é um bom início de conversa, mas não é, esperamos nós, o final desta discussão, deste debate. Há aqui, creio eu, uma diferença que não é de somenos em relação aos últimos quatro anos, em que se deu uma centralidade ao governo e à Assembleia da República na definição dos valores do salário mínimo nacional, isso é definido por decisão em lei. O governo agora prefere fazer essa discussão na concertação social. Veremos como é que ela decorre.

Mas essa opção é a melhor, na sua opinião?

Na nossa opinião, não é a melhor, sendo que nós percebemos que deve haver uma conversa que envolva os vários parceiros sociais. A questão não é nesse sentido, mas não se deve é delegar na concertação social uma espécie de câmara alta do país, que não é, uma responsabilidade que afeta a economia, afeta de forma tão relevante os destinos do país. E desse ponto de vista, o governo faz uma escolha de um caminho que no passado não teve sempre bons resultados. Veremos quais são os resultados desta vez.

Mas o governo pode sempre impor. Se a concertação social não chegar a um acordo, pode impor um valor, de alguma maneira.

Sim, pode fazê-lo. Veremos como é que o faz. O que nós assistimos no passado é que várias vezes o governo foi sensível a algumas chantagens que não deveriam acontecer. E várias vezes depois tivemos que fazer na Assembleia da República alguma alteração ao que foi decidido em concertação social. Não é o melhor dos caminhos, porque na prática depois acaba por criar uma conflitualidade que seria indesejável. Mas, como disse, a democracia tem os seus passos. A Assembleia da República, o Bloco de Esquerda em particular, não delega noutros as suas responsabilidades. O governo tem esta possibilidade. Veremos quais são os caminhos pela frente.

Nesta matéria, o Bloco de Esquerda tem uma meta pública de €650 já em 2020. Isso para vocês é muito importante ou é mais importante, de facto, um horizonte de médio prazo, como o governo está a apontar?

As duas não estão dissociadas, porque se o governo quer chegar aos €750, basta fazer as contas, dividir por quatro anos e não está muito diferente para 2020 da meta que nós propusemos. Agora, a nossa intenção foi conseguir em 2020 já um salto considerável para chegarmos a uma meta mais ambiciosa em 2023. Desse ponto de vista, nós colocamos logo em cima da mesa um valor concreto e, a partir daí, percentagens do valor como indicação mínima. Veremos. O governo não quis discutir essa matéria conosco. Veremos como é que é o resultado do caminho que o governo iniciou.

Esta questão é fundamental para o Bloco de Esquerda nas conversas que agora vai ter com o governo para a negociação do orçamento de 2020?

Ela é fundamental para o país e afeta diretamente as contas do Orçamento de Estado, porque quando nós olhamos para trás e vemos que um dos pesos que havia, que puxava o país para trás, era o peso do desemprego nas contas públicas, porque afetava negativamente a Segurança Social e retirava também receitas de impostos ao Estado. A partir do momento em que nós conseguimos criar emprego, isso afetou muito positivamente as contas públicas. Desse ponto de vista, há uma análise macro que tem influência direta na consequência das decisões sobre o salário mínimo nacional. Há um outro aspecto, é que a evolução do salário mínimo nacional tem comido também alguns dos escalões de pagamento da administração pública, particularmente os mais baixos. E o aumento que nós propomos para €650, ou mesmo o aumento que o governo pode decidir, veremos, que implica um faseamento em quatro anos crescente até os €750, implicará a revisão de pagamentos na administração pública. É certo, nós sabemos, nas contas do Estado, isso afeta muito mais as autarquias do que a administração central, mas tem impacto direto.

As pessoas têm os salários mais baixos da administração pública.

Exatamente, mas tem impacto direto depois também no Orçamento de Estado. E por isso não há aqui uma dissociação das conversas. Do nosso ponto de vista, continuar com algo que teve sucesso, quer para as contas públicas, quer para o país, é um dos pilares essenciais para o futuro do país.

Essas negociações para o próximo Orçamento de Estado vão começar para a semana. Em que medida é que elas vão ser diferentes das que aconteceram nos últimos quatro anos? Já discutiram a metodologia?

Não. A reunião está marcada, não está ainda discutido muito mais do que isso.

Os interlocutores tão-pouco estão definidos?

Desse ponto de vista, está marcada a reunião, sabemos como é que se vai apresentar o governo, como é que nós nos vamos apresentar. Não queria ser eu a fazê-lo publicamente. Nós não temos tido essa ideia de apresentar publicamente as equipes negociais, mas na prática sabemos que o início de conversa está determinado, não sabemos quando é que ele terminará e não está definido nenhum calendário específico de reuniões ou até nenhum roadmap para os assuntos a tratar. Desse ponto de vista, há uma diferença face a orçamentos anteriores, porque os orçamentos anteriores estavam, em primeiro lugar, balizados por acordos que existiram à esquerda, escritos, particularmente os primeiros orçamentos foram muito balizados por esses acordos à esquerda. O primeiro é o mais visível de todos, porque discutimos o acordo e dois meses depois, três meses depois, estávamos a discutir o orçamento de Estado. Como é natural, teve uma influência muito grande. Os outros tinham mais balizas para nós nos podermos guiar nessas negociações. Agora é diferente, é uma negociação muito mais em aberto. Da nossa parte, nós já dissemos ao governo, já dissemos publicamente, nós adaptamos às circunstâncias.

Mas não era a solução que preferiam.

Nós sempre dissemos que para haver, de fato, políticas que influenciem a vida das pessoas de forma mais firme e com maior estabilidade, um horizonte de quatro anos dá-nos uma maior garantia para implementação de determinadas políticas. Fazer uma análise ano a ano é mais pobre do que fazer uma análise a quatro anos. Isso sempre dissemos com toda a transparência. Eu creio que toda a gente percebe isso. Agora, não somos nós que determinamos essa escolha. Desse ponto de vista, o PS teve uma conclusão deste último ato eleitoral, que é da sua vitória, porque ficaram mais fortes com mais deputados no Parlamento, e desse ponto de vista, acham que podem dispensar um planeamento a quatro anos que no passado acharam importante. É a sua escolha, não era a nossa escolha, mas nós cá estaremos para fazer esse caminho.

Isso acha que retira poder negocial ao Bloco de Esquerda para estes quatro anos?

Transforma as negociações. Eu creio que o poder negocial não está escrito em lado nenhum como é que se tem ou se perde poder negocial. E no que toca à política, no que toca aos últimos quatro anos, por exemplo, há os momentos políticos, os contextos que nos dão ou retiram poder negocial. Neste contexto, o PS acha que tem maior poder negocial devido a ter um ato eleitoral recente, onde saíram reforçados. Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, nós não saímos prejudicados desse ato eleitoral. Consideramos que não perdemos também espaço negocial. Mas verdadeiramente, é nos assuntos, nos temas que nós depois podemos ver quem é que consegue levar as suas ideias por diante, quem é que consegue fazer uma maioria social.

Vamos então a esses temas. Quais são?

Um exemplo concreto, mas só para percebermos como tem influência o contexto no concreto das decisões. A Lei de Bases da Saúde, nós começamos a discuti-la em finais de 2017, início de 2018. Na altura, não era uma prioridade para o PS, não estava em nenhum acordo com o Bloco de Esquerda e com o PS. E nós conseguimos, fruto de uma dinâmica social extraparlamentar até, pressionar o Partido Socialista para aprovar uma Lei de Bases da Saúde. É esse tipo de processos que demonstram como o poder negocial se ganha ou se perde consoante as alianças que nós conseguimos fazer no Parlamento, mas também fora do Parlamento. E eu creio que este momento agora é um momento, desse ponto de vista, muito mais exigente para nós conseguirmos essas alianças fora do Parlamento.

Vamos às condições concretas que o Bloco de Esquerda vai querer colocar neste orçamento de Estado. Quais são as linhas vermelhas? Mas de preferência concretas mesmo, porque princípios mais vagos, como melhorar o SNS ou reforço no investimento público, depois podem não ter uma representação porque são formulações vagas. Quais são as linhas vermelhas concretas do Bloco de Esquerda?

Permita-me, eu responderei isso até com pormenor, mas não começar na terminologia das linhas vermelhas. Nós já percebemos que não funciona normalmente isso. Essa é uma forma de criar uma chantagem na política que transforma a política num jogo de poker. E então tudo passa a ser bluff. Eu creio que as pessoas ganham mais e nós ganhamos mais em ser mais transparentes do que isso na análise e nas propostas que fazemos. Há um problema do país que se chama investimento público e esse problema depois desenrola-se na forma como afeta os serviços públicos diversos. Na escola vemos vários problemas de falta, por exemplo, de auxiliares, falta de professores nas escolas.

Isso é mais despesa pública do que investimento público, se quisermos ser mais técnicos na gestão orçamental.

Eu, por acaso, acho que é mesmo uma questão técnica, acho que é mesmo investimento, porque nós aí estamos a fazer um investimento para o país do futuro que nós queremos. E desse ponto de vista, uma escola de qualidade, e isto significa uma escola de qualidade, é dos melhores investimentos que podemos fazer para o futuro do país.

Então, concretamente, o Bloco de Esquerda vai exigir números em concreto de crescimento de despesa de investimento, a corrente não interessa, no orçamento de 2020 para essas áreas específicas.

Nós já o dissemos, esteve no nosso programa eleitoral e esse é um dos desafios.

Mas com números ou são formulações do género "vamos reforçar"?

Nós já definimos. Essa eu creio que é das maiores dificuldades que, na atual relação de forças, que já vinha da legislatura anterior, um partido como o Bloco de Esquerda tem, que é definir um conjunto de metas no orçamento. E nós definimos, por exemplo, o conjunto de contratações para serviços públicos de pessoas, desde assistentes operacionais, desde professores, das diversas carreiras no Serviço Nacional de Saúde, definimos números de contratação. E depois há sempre uma gaveta no Ministério das Finanças que vai ou atrasando essas contratações ou erodindo esses números. E essa é a grande dificuldade, creio eu, que nós enfrentamos neste contexto.

Sentem-se de alguma maneira defraudados dos últimos quatro anos por causa do problema das cativações?

Nós não podemos fazer uma análise dos últimos quatro anos sem colocar em cima da mesa a questão das cativações. Existiu um conjunto de avanços que nós valorizamos, por isso não estamos arrependidos do caminho que fizemos, mas não ignoramos que existiu também um conjunto de decisões, que passavam muitas das vezes por decisões que não eram explícitas, que afetaram o investimento público e desse ponto de vista, a questão das cativações é uma das essenciais.

E de que forma é que nas negociações futuras, já pra próxima semana, o Bloco de Esquerda vai conseguir a garantia de que essas cativações não vão acontecer? Isso vai ser uma condição, não lhe vou chamar de linha vermelha, mas vai ser uma condição.

Esse é um dos desafios, porque aqui há um ato de confiança da Assembleia da República, que aprova um orçamento de Estado e depois confia no governo que vá cumprir esse orçamento de Estado. E desse ponto de vista, o que nós percebemos no passado é que o espaço que havia para responder a alguns dos problemas do país, pela confiança que foi dada pela Assembleia da República, nem sempre foi aproveitado pelo governo. E desse ponto de vista, nas cativações, é uma das formas, não é a única das formas, de não tomar como todo o investimento disponível no orçamento de Estado. O processo de negociação e o processo de relacionamento político, também é um processo de aprendizagem, como se percebe.

E em que se ganha ou perde confiança. No caso, como é que estabelece o nível de confiança que está em ambas as partes?

Pelo contrário, onde nós nos salvaguardamos de decisões de outros que depois são, de certa forma, dificultar como nós atingimos os objetivos que queremos atingir. E esse é um dos aspectos deste processo negocial. Tentaremos ter metas concretas onde possamos definir, quer investimento público nas áreas que referi, saúde e educação, quer em infraestruturas que são também necessárias para o país. Desse ponto de vista, é um dos aspectos da aprendizagem que nós vamos fazendo, que isso também é um processo que estamos em construção.

Uma das prioridades sublinhadas por todos, pelo Bloco de Esquerda também, é a saúde. E ontem, por exemplo, Catarina Martins, a líder do Bloco de Esquerda, visitou o Hospital Garcia de Orta, em Almada, que está com os problemas que são públicos, nomeadamente na urgência pediátrica, e ela disse que há um grande problema na formação de pediatras, uma grande dificuldade em manter os pediatras no SNS. Sendo que estamos ainda com o orçamento de Estado em vigor até 31 de dezembro, que foi aprovado pelo Bloco de Esquerda. O que o Bloco de Esquerda fez na altura da negociação e da aprovação, para evitar que problemas concretos destes tivessem surgido?

Voltamos ao mesmo, à questão da contratação de pessoas. Nós definimos um conjunto de metas para contratação de profissionais para o SNS que não foram cumpridos. Alguns não foram cumpridos, não por questão das cativações, porque aqui há outros problemas associados. Alguns não foram cumpridos porque, de facto, existe uma dificuldade em encontrar profissionais. Por quê? Voltamos depois ao problema, que é um problema estrutural do país. É que o Estado tem dificuldade, em algumas áreas, de contratar pessoas, porque deixou de ser competitivo com os salários que paga ou pelas condições de trabalho que tem com alguns privados. E desse ponto de vista, na área da saúde, é um dos setores onde nós vemos que isso acontece muito. Quando nós falamos com os profissionais, percebemos que é um problema salarial também, mas não é só. O Estado deixou de cuidar das carreiras de muitos dos profissionais. E por isso quando se fala da perspectiva para o futuro, muitos deles percebem que estão a navegar a muito curto prazo. Isso é desmotivador. E encontram outros projetos onde têm essa vantagem. Há um outro problema na situação da saúde, em particular de profissionais médicos, que tem a ver com as restrições para acesso às especialidades. Não temos o problema que o país teve no passado dos números clausos no acesso à licenciatura. Isso foi ultrapassado e ainda bem, mas estamos a criar agora um problema no acesso às especialidades. Temos médicos licenciados, que são indiferenciados no que toca às especialidades, e esse número vai acumulando porque não se abre as vagas suficientes para as especialidades que fazem falta ao país. E eu creio que desse ponto de vista, ainda há pouco uma das notícias era referente à Ordem dos Médicos, desse ponto de vista tem que haver um posicionamento muito mais construtivo da Ordem dos Médicos e do relacionamento do Estado com a Ordem dos Médicos, para podermos arranjar uma solução para o país. Porque quando nós identificamos que há uma carência em vários setores, os pediatras é uma delas, mas depois vamos para obstetras, vamos para a parte da urologia, vamos para a anestesia e temos aí especialidades onde por muito que o Estado queira pagar, não há sequer profissionais disponíveis em Portugal, nós percebemos então que o problema é muito mais estrutural do que julgávamos.

E o problema não é só então o orçamento de Estado. Acha que nestas circunstâncias políticas atuais é mais difícil de influenciar o governo nestas matérias?

Eu creio que se o governo não percebe que tem um problema em diversos setores do Estado, nos quais a saúde é apenas um deles, então não está a analisar corretamente o país. E esse problema responde-se também pelo orçamento de Estado, com a questão direta de rendimentos, mas acima de tudo pelo pensamento do que se quer para o Estado. E desse ponto de vista, as carreiras na administração pública, desde a insegurança de terem cortes salariais, desde a existência de quase décadas de congelamento de carreiras, são da maior instabilidade na vida das pessoas e são absolutamente desmotivadoras para muitos dos profissionais. Desse ponto de vista, ou há um pensamento estratégico, que tem que ter dinheiro, mas acima de tudo tem que ter uma visão para o Estado, ou não há solução. E no que toca a esse desafio para a motivação de profissionais, nós vemos esse problema no SNS, ele é mais visível até pelo tipo de trabalho que existe. Quando os médicos nos dizem, como o Garcia de Orta, que já estão a arrebentar todos os limites de horas extraordinárias, nós percebemos que, de facto, há ali um problema que tem que ser resolvido e que se não se resolver, ele vai minar os serviços públicos nas funções essenciais do Estado. Desse ponto de vista, ou há uma sensibilidade do governo para a matéria ou o governo falhará. Se o Bloco de Esquerda tem essa sensibilidade, nós temos, desse ponto de vista.

A questão depois é saber como é que se arranja dinheiro pra isso tudo, de alguma maneira, porque tudo isso implica aumento da despesa. O Bloco de Esquerda, por exemplo, concorda com o orçamento que preveja um déficit zero ou até um pequeno superávit existente orçamental?

A escolha das metas orçamentais tem sido do Partido Socialista. E mais do que a escolha das metas orçamentais, onde nós vimos que têm falhado os orçamentos de Estado, é que eles não assumem sequer a margem que tem existido dentro das metas orçamentais. E por isso, nestes últimos quatro anos, o Partido Socialista, os seus orçamentos, foram sempre além das metas de déficit. Com que custo? Nós poderíamos dizer: foram além porque arranjaram receitas extraordinárias onde ninguém previa. Não, na verdade, foram além porque não investiram como deveriam ter investido nos serviços públicos em particular, sendo que se desdobram, quer na questão das infraestruturas e manutenção, quer na questão dos profissionais. Desse ponto de vista, há uma janela de oportunidade que se deixou escapar em cada um destes anos para poder tratar estes problemas do Estado. Quando não se tratam estes problemas, eles vão se agudizando. Uma visão simples é que uma escola se tem um vidro partido num ano, é uma despesa, se não se resolve aquele vidro partido no ano a seguir tem dois ou tem três, é outra despesa, se não se resolve, vai se acumulando e depois começa a ser incomportável. E esse é um dos custos que nós temos. Dizer: bem, mas agora vamos definir pela meta do déficit, se é superávit, se não é, como é que se define o investimento público? Também é por aí. E nós consideramos que tendo Portugal um dos excedentes primários mais elevados da União Europeia e dos mais elevados onde estamos no topo da zona euro, há aqui uma exigência às contas públicas para responder a determinadas prioridades que são quer o pagamento destas condições da dívida pública, quer as metas de déficit definidas por Bruxelas, que estão dissociadas das necessidades do país. E não se percebe como é que se exige tanto a Portugal desse ponto de vista e como é que se exige tão pouco a outros países, e como é que o governo português, até tendo o primeiro-ministro assumido um papel, diz ele, tão importante nas negociações sobre os destinos da Europa, nunca colocou em cima da mesa nenhuma destas duas discussões essenciais. Uma resposta estrutural à escala europeia para responder às pressões sobre a dívida pública e uma resposta para responder às necessidades de investimento público no Estado social. Aquilo que nós assistimos é sempre uma agenda determinada por interesses que não têm sido os interesses nacionais nestas matérias em concreto.

Tudo pesado, acha que esta legislatura vai durar quatro anos?

Bem, eu não tenho nenhuma bola de cristal, eu creio que não tem essa rubrica na...

Mas tem mais do que uma bola de cristal, tem uma experiência muito grande de negociações com o governo anterior, que não é assim tão diferente deste.

A estabilidade é uma vontade. E por isso se se quiser que dure quatro anos este governo, ele durará quatro anos. Se se quiser que ele não dure quatro anos, arranjar-se-á uma crise política qualquer para se fazer uma chantagem pra ele não durar quatro anos. É uma questão, de fato, de vontade. E eu vi, disse publicamente, um mau prenúncio nessa matéria, quando o governo chega à Assembleia da República no primeiro debate, no debate do programa do governo, e mostra que já fez as contas como o governo pode ser deitado abaixo. Ora, uma relação de chantagem entre o governo e a Assembleia da República não é um bom início de conversa.

Mas imagino que todos os partidos terão feito essas contas logo na noite eleitoral.

As contas devem ser feitas, creio eu, e é assim que as pessoas percebem, não numa lógica de tática partidária, mas de propostas para o país. Desse ponto de vista, na noite eleitoral, a grande satisfação que o Bloco de Esquerda teve foi que nós constatamos uma maioria para um conjunto de matérias que tinham ficado pelo caminho, que agora passou a existir, podemos implementá-las. Desse ponto de vista, é as políticas que nós devíamos estar a valorizar e as formas de chegar a consensos. O que as eleições nos dizem e nos marcam são relações, números para essas relações. Não nos determinam as consequências dessas relações. Nós podemos ter maior diálogo ou menor diálogo consoante queiramos. Desse ponto de vista, eu creio que os últimos quatro anos mostraram que maior diálogo é melhor para o país. Se agora nestes quatro anos teremos esse maior diálogo, já não está só nas nossas mãos.

O líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, no direto ao assunto. Muito obrigada por ter vindo às manhãs 360. Rádio Observador. Ouça este e outros conteúdos em observador.pt/rádio e subscreva os nossos podcasts.