Mais de uma em cada 10 pessoas com trabalho é pobre em Portugal e mais de 20% das crianças e dos idosos, também. Um relatório conhecido hoje sobre os anos da pandemia revela que o aumento do custo de vida está a afetar particularmente quem tem menores rendimentos. A economista Susana Peralta é uma das autoras deste relatório Balanço Social 2022, da Nova SBE, e é quem está hoje conosco no direto ao assunto, também com a ajuda da Judite França, Bruno Vieira Amaral e Vanessa Carus.

Há muitos dados preocupantes neste relatório, não só sobre os desempregados, mas também sobre a pobreza entre quem trabalha e a situação bastante vulnerável entre as crianças e os idosos. Susana Peralta, bem-vinda. Os dados são relativos a 2020 e 2021 e pedia-te aqui um resumo dos principais destaques e também, ao mesmo tempo, uma análise mais prospetiva. Tendo em conta a crise inflacionista do último ano, tememos que as percentagens a que chegaram neste estudo possam ser bastante superiores agora?

Olá Vanessa, Judite e Bruno. As principais conclusões, vamos lá ver. Esta é a primeira vez que nós olhamos para estes dados, que são uma amostra representativa da população, relativamente ao ano 2020 e 2021, aos anos mais fortes da crise pandémica. E desse ponto de vista, são dados muito ricos porque permitem-nos ver com mais detalhe o que é que aconteceu naqueles anos e também ver a distribuição dos apoios Covid, etc. Nós chegamos à conclusão, que já se sabia, havia dados aqui que já se sabia, que já tinham sido publicados pelo INE, alguns indicadores mais óbvios, o tal aumento nos dois pontos percentuais da taxa de pobreza, mas nós, por exemplo, também identificamos que há um aumento de dois pontos percentuais igualmente na taxa de pobreza extrema, ou seja, são pessoas que vivem com rendimentos, os mais pobres dos mais pobres. Portanto, isso mostra que o aumento da pobreza que aconteceu nesses anos da pandemia foi sobretudo concentrado nas pessoas mais frágeis. Depois também temos dados relativamente ao que aconteceu no mercado de trabalho nesses anos. Portanto, nós temos uma prevalência de pessoas que perderam rendimento devido à perda de emprego ou à diminuição das horas de trabalho e verificamos que foi quase um quinto dos agregados das famílias que vivem em situação de pobreza que perderam rendimento no ano de 2020. E depois, quando olhamos para o acesso aos apoios financeiros do Estado no âmbito da pandemia, verificamos que eles não foram suficientemente bem dirigidos desse ponto de vista. Ou seja, o apoio mais generoso que havia durante os anos da pandemia, que foi o chamado layoff simplificado, que era, na verdade, o único apoio que repunha 100% do salário, e atenção que o salário e o rendimento não são a mesma coisa, mas ainda assim, esses apoios do layoff simplificado chegaram a 8% das famílias que estão nos 25% mais ricos e chegaram apenas a 3% das famílias que estão nos 25% mais pobres.

Portanto, foram mal dirigidos os apoios porque se desconhecia qual era o nicho, que não é muito nicho, porque é maior do que isso. Portanto, a camada de população que precisava de ajuda.

Eu julgo que houve uma grande preocupação em desenhar este apoio, que de resto foi comum a muitos países europeus, dentro do mesmo espírito, que era de facto o apoio do layoff simplificado, que era um apoio que protegia as pessoas que tinham vínculos estáveis com o mercado de trabalho, tinham vínculos contratuais estáveis, porque repara, as empresas estavam proibidas de despedir pessoas, mas não estavam proibidas de se desfazer, entre aspas, peço desculpa pelo termo, não se fala assim de pessoas.

Dos horários trabalhados.

De descontinuarem, por exemplo, trabalhadores que estavam a recibos verdes ou de não renovarem contratos temporários. Portanto, foi um apoio que acabou por ir parar, em grande maioria, ao bolso das pessoas que têm contratos permanentes e estáveis com as empresas, que também são as pessoas mais ricas, que certamente não são as mais pobres. Portanto, foi o próprio desenho do apoio. Depois, o que é que nós vemos? Nós vemos que o apoio de trabalhadores por conta própria, que lá está, inclui os recibos verdes, esse chega a 4,5% das famílias, dos 25% mais pobres, e chega apenas a 2,2% das famílias, dos 25% mais ricas. Portanto, este, de facto, está mais concentrado nos mais pobres, mas nós também sabemos que esse, por exemplo, nunca chegou a repor 100% do rendimento, nem de longe, nem de perto, e repara que ainda assim é sempre menos generoso, porque não chegou a uma percentagem tão elevada de famílias. E depois temos aqui também um que é menos fácil de perceber a razão, na medida em que não se prende com o mercado de trabalho, que são os apoios no âmbito das famílias e crianças, e esses, de facto, são especialmente regressivos. Portanto, só há 1% dentro das famílias dos 25% mais pobres que recebem este tipo de apoios, e há 5,6% dentro das famílias que são os 25% mais ricas. Isto, de facto, pode até indiciar aqui várias situações e pode inclusivamente indiciar uma relutância das famílias mais pobres em aceitarem os apoios que foram dados para acompanhar o estudo em casa das crianças, porque de facto esses apoios, ao não reporem totalmente o rendimento das pessoas, provaram que estas pessoas que têm menos folga, não podiam prescindir do seu rendimento na totalidade, por um lado. E por outro lado, como nós também sabemos que estas pessoas foram com maior probabilidade de perder o emprego, etc, também pode ter sido por isso que enfim, não qualificavam pra esse tipo de apoios. E portanto, o que nós temos é uma crise. Nós tínhamos uma intuição disso tudo através de outras bases de dados, que ao longo do tempo fomos olhando pros números e tentando intuir isto, mas neste momento temos, de facto, estes dados representativos da população que mostram, por um lado, uma crise que foi desigual, ou seja, houve mais famílias que estão em pobreza a perderem rendimento do que famílias que não estão em pobreza, mas depois os próprios apoios desenhados não contrabalançaram suficientemente essa desigualdade da própria crise, e isso então culmina no tal aumento de 2 pontos percentuais na pobreza e 2 pontos percentuais, ainda mais preocupante, na pobreza extrema.

E essa crise conjuntural da pandemia, os efeitos podem tornar-se estruturais. O Banco Alimentar e a DECO têm alertado para os pedidos de ajuda cada vez maiores da classe média, e o relatório permite concluir isso também, que até aqui quem estava incluído na classe média está a resvalar, por assim dizer, para a pobreza?

Nós procuramos assinalar os grupos de rendimento que já estavam com dificuldade em fazer face às suas despesas usuais antes da crise inflacionista se instalar. Os dados daquilo que acontece em 2023, quando tivermos, de facto, dados que nos permitam ter uma fotografia bastante composta da realidade, vamos ter que esperar por eles, isso faz parte do próprio ciclo da produção deste tipo de inquéritos pelo INE. Mas o que nós queremos assinalar com estes números é dizer: se já há 80% dos agregados pobres, que tinham dificuldade em pagar despesas usuais em 2021, o que é que terá acontecido uma vez que temos um aumento do custo de vida? E temos 60%, em média, dos agregados, portanto, em toda a população, já sem nos concentrarmos nos tais 20% que são os mais pobres, há 60% que têm dificuldade em pagar despesas usuais. Portanto, isso mostra que, de facto, as famílias portuguesas, não só as pobres, como todas as outras, vivem com uma folga muito restrita. E essa folga restrita quer dizer que as pessoas não têm uma almofada para acomodar o aumento do custo de vida. Repara, a economia está a crescer. Portanto, de facto, nós só quando tivermos este tipo de dados representativos da população é que vamos poder perceber exatamente o que está a acontecer, porque nós não sabemos ainda se este crescimento econômico que nós estamos a ter, e que até está a superar as expectativas, onde é que ele está a chegar. A que partes da população? Será que está a chegar aos mais pobres? Será que está a chegar aos do meio? Será que está a chegar aos mais ricos? E isso vai compor esta história e o futuro depois nos dará os dados para estudar essa realidade. Diz, desculpe.

Sim, eu queria perguntar se números dessa magnitude, como indicaste, 60% da população com dificuldade para fazer face a essas despesas habituais, se isso não indicia também que o problema já não se pode resolver só com transferências sociais, com transferências do Estado para as famílias, porque estamos a falar de uma fatia muito significativa da população.

Bom, eu julgo que os problemas da nossa economia não se resolvem apenas com transferências sociais, como é evidente. Aliás, hoje foi interessante, porque quando nós fizemos a nossa apresentação pública, estava a Natália Nunes, do Gabinete de Apoio à Sobredivida da DECO, que recordou um fato muito importante, que é: para cada apoio, ela falou da tarifa social da água e da tarifa social de internet e mais uma série de apoios, e agora do novo complemento ao abono de família para as famílias mais pobres, etc. Cada um deles tem regras de acesso diferentes. E essa falta de uma certa visão estrutural, que permita a uma família que está em situação de vulnerabilidade, através de dois ou três critérios simples, saber exatamente a que é que tem acesso e a que é que não tem acesso. Esta abordagem um bocadinho casuística dos apoios acaba por limitar as capacidades destas famílias de libertarem espaço mental e tempo no seu dia e no seu mês para fazer outras coisas, para se calhar dar um bocadinho mais de apoio às suas crianças na parte escolar, que é muitíssimo importante, ou até para elas próprias investirem algum tempo em formação, algum tempo a procurar emprego. Há, de facto, uma abordagem casuística destas transferências que também não ajuda. E depois, como é óbvio, o padrão da falta de liquidez, ou seja, a falta de almofada financeira das famílias portuguesas, que se estende muito para além da linha da pobreza, portanto, muito para além dos tais 20% que são os mais pobres do país, é evidente que isso só se resolve com crescimento robusto e com salários mais elevados.

Sendo que lá está, temos tido apoios temporários durante estes anos da pandemia, mas depois também temos as tais transferências que são estruturais. Há margem para uma política mais abrangente a este nível?

Acho que há margem para rever isto tudo, portanto, para rever a conjugação entre o rendimento social de inserção, os abonos de família, agora a nova garantia à infância, a tarifa social da eletricidade, a tarifa social da internet, os apoios à habitação, às rendas. Agora há uns novos, mas quer dizer que nós mostramos aqui no relatório, que são de facto bastante diminutos no cômputo geral dos apoios às famílias, há margem para ter uma visão mais holística disto e mais guiada por dados. Ou seja, isto que estes dados agora vêm revelar desta falta de progressividade, não lhes quero chamar regressivas às transferências do tempo da pandemia, mas quer dizer que objetivamente a transferência que custou mais dinheiro ao orçamento de Estado e que chegou a mais pessoas, que foi o layoff simplificado, pelo próprio desenho da transferência, estava a chegar a mais pessoas que menos precisavam de apoios Não quer dizer que não fosse uma boa política repor os salários dessas pessoas. Atenção, longe de mim dizer isso. Era muito importante naquela altura dar segurança também às pessoas com salários elevados e médios. Agora, o que não se podia era descurar a outra parte do mercado de trabalho, que era a parte que estava menos protegida e, portanto, provavelmente nós tínhamos que ter tido apoios para as pessoas que tinham, por exemplo, recibos verdes, semelhantes aos layoff, também com 100% de reposição do rendimento. Isso, obviamente, não aconteceu. Portanto, de facto, há aqui uma necessidade de uma abordagem mais estrutural, mais coordenada, umas transferências com as outras e mais olhar para os dados e perceber se isto está ou não está direcionalmente correto, eu diria.

E agora, olhando para os últimos dados que temos de uma inflação muito elevada e taxas de juro, enfim, sabemos qual é o caldo em que estamos metidos. E olhando para estes dados, perspetiva-se que sejam piores os próximos?

Pois, nós o que observamos, por exemplo, é que em 20,6% dos agregados pobres, em 2021, houve a preocupação de não ter comida suficiente e em 3,1%, efetivamente, comeu-se menos do que devia. E, por exemplo, em 8% dos agregados pobres com crianças, houve fome. Houve situações em que as pessoas tinham fome e não puderam comer por falta de recursos. Agregados pobres com crianças. Mas o que é que isso quer dizer? Quer dizer que há crianças em Portugal que não são alimentadas, num país da União Europeia, no século XXI, um país rico, do ponto de vista do mundo, somos um país rico, onde há crianças que têm fome. E de facto, isto foi antes de nós termos a grande crise inflacionista na alimentação. E, por exemplo, também temos estatísticas, nós olhámos para os encargos com a habitação, em 2021, um bocadinho para perceber em que pano é que caiu a nódoa do aumento da taxa de juro. Longe de mim aqui criticar o aumento das taxas de juro, estou a falar do ponto de vista das famílias, para elas é uma nódoa. Do ponto de vista macroeconômico, certamente que não é, e também não é o âmbito aqui desta nossa conversa, mas 34,4%, portanto, mais de um terço dos agregados pobres já tinham encargos excessivos com a habitação. Encargos excessivos com a habitação quer dizer que gastam mais de 40% do seu rendimento em despesas de habitação, sejam elas ligadas a empréstimos, arrendamento e outras. E repare, isto contrasta com apenas 10% em média da população. Portanto, de facto, há margens da nossa população muito fragilizadas do ponto de vista económico, a quem esta crise inflacionista veio gerar situações de grande complicação. Como é óbvio, o governo tem estado a responder. Agora há um apoio para as famílias que têm taxas de esforço elevadas, etc. Mas esse apoio também só chegou agora e a inflação já cá está há um ano e meio.

E há aqui, Susana, também neste relatório, só para terminarmos, uma recomendação, uma aposta forte na educação pré-escolar. O que é que o governo podia fazer desde já?

A parte da educação pré-escolar é muito interessante porque nós mostramos que não só não há ainda uma cobertura universal das creches e do pré-escolar, o que é um problema, é um problema do ponto de vista da construção das competências das crianças na mais tenra idade, que é aquilo que a investigação mostra, é o momento onde as competências devem ser construídas, mas depois também as crianças que vão à creche e ao pré-escolar, que frequentam a creche e o pré-escolar, são as crianças, em média, as crianças das famílias mais ricas. Portanto, há mais crianças a frequentar o pré-escolar oriundas de famílias mais ricas do que famílias mais pobres. E isso é exatamente o contrário do que devia acontecer. Ou seja, uma vez que não há para todos, que fossem as mais pobres que lá vão, porque a investigação o que mostra é que essas crianças são as que têm mais dificuldade em adquirir essas competências em casa e, portanto, têm mais a ganhar com estas estruturas formais de cuidado e de educação. Ora, o que acontece é que nós temos promessas do governo, temos a promessa das creches gratuitas universais, que é uma boa promessa, mas também já temos há vários anos a promessa do pré-escolar universal e neste momento nós não temos uma cobertura assegurada. E, portanto, aqui a pergunta que se coloca é: tá bem, o governo quer dar creche gratuita a toda a gente, isso é bom, mas quando é que vai conseguir implementar essa política, uma vez que também no pré-escolar tem alguma dificuldade em implementar cabalmente? E esta é uma política essencial, ou seja, cuidar da pequena infância e assegurar que as crianças oriundas de meios socioeconômicos mais fragilizados tenham a sua formação inicial robusta é, de facto, uma das principais políticas que assegura a igualdade de oportunidades e a construção de competências que são importantes para o crescimento do país a médio prazo.

Sim, são muitas, importantes e preocupantes as preocupações e os dados deste relatório, o Balanço Social 2022 da Nova SBE. A Susana Peralta é uma das autoras. Obrigada, Susana Peralta. Susana Peralta, economista e também comentadora no programa Fora do Baralho.