Como prometido, já deu entrada no Parlamento a queixa-crime do Chega contra o Presidente da República por traição à pátria e não só. Isto a propósito das reparações às ex-colónias, defendidas por Marcelo Rebelo de Sousa. Esta segunda-feira entrevistamos a assessora jurídica do grupo parlamentar do Chega, Cristina Rodrigues. Bem-vinda.

Olá, muito boa tarde.

Até agora, e embora André Ventura diga que existem, não sabemos quem são os juristas que dão respaldo a essa queixa-crime. E, portanto, a pergunta é óbvia, Cristina Rodrigues, quem são? E já agora pergunto-lhe se a própria Cristina Rodrigues é um desses juristas.

Primeiro que muito obrigada pelo convite. Depois dizer que eu fui assessora jurídica, neste momento sou deputada, fui eleita nas últimas eleições legislativas. No que diz respeito aos pareceres que nos foram remetidos por diversos juristas, não houve, nem haverá aqui uma indicação de quem foram concretamente. No entanto, aquilo que podemos dizer é que efetivamente houve quem estivesse favorável ou quem concordasse que efetivamente haveria condições para avançarmos com esta, chamemos de participação, e houve juristas que consideraram que não. Portanto, tivemos indicações tanto de um ponto de vista como de outro.

Mas mais do ponto de vista favorável a que a queixa fosse efetivamente apresentada?

Depois de haver essa análise, efetivamente o grupo parlamentar reuniu, como é do conhecimento geral, e concluiu-se que deveria avançar-se com esta participação. Sim, sem dúvida.

E se há tantas certezas da fundamentação jurídica, qual é o problema de revelar publicamente esses nomes?

Não há problema nenhum. No entanto, esta é uma decisão que é do partido e do grupo parlamentar e por essa razão não há qualquer necessidade de estar a indicar quem é que foi, se foi o jurista um ou o jurista dois que deu qualquer indicação, porque a decisão efetivamente não é desses juristas, é uma decisão que é do partido. E sendo assim, houve uma discussão, houve reflexão sobre o assunto, houve quem tivesse mais a favor, quem tivesse menos a favor, mas a decisão é uma e é de avançar e participar contra o Presidente da República. Sim.

A queixa que deu entrada no Parlamento assenta em três crimes: traição à pátria, coação sobre órgão constitucional, falando do governo, e usurpação. Resumidamente, qual é a fundamentação, Cristina Rodrigues?

Relativamente aos três temas, concluindo ou reconhecendo que existe aqui mais dificuldade no que diz respeito ao crime de traição à pátria, embora efetivamente esse seja aquele que é o sentimento que mais foi exploitado junto dos portugueses, porque é isso que as pessoas sentem, sentem que foram traídas. Agora, do ponto de vista jurídico e no que diz respeito ao tipo de crimes, efetivamente aquilo que nos parece ser o crime mais adequado, e obviamente foi por isso que nós fizemos a participação, e agora haverá a análise disso, diz respeito a uma coação sobre o governo. Isto porque o Presidente da República não tem qualquer legitimidade para encetar qualquer tipo de negociação ou mesmo sugerir que ela se inicie. É ao governo que cabe a direção dos assuntos relacionados com negócios estrangeiros e com a política externa, e portanto, o presidente da Assembleia da República não tinha qualquer competência para estar a trazer este assunto para cima da mesa e da forma como o fez. Tanto que vários presidentes ou vários representantes de outros países já vieram agora exigir do governo português essa mesma compensação. Estamos a falar do Brasil, estamos a falar de São Tomé, Angola, se não estou em erro. E portanto, aqui, como se costuma dizer, o Presidente da República colocou-se numa situação que não era aquela que lhe competia e no lugar que não era aquele que lhe competia. Daí a situação de considerarmos que pode haver aqui algum tipo de coação e o mesmo diz respeito à questão da usurpação, no caso seria uma usurpação da autoridade pública portuguesa, um crime que existe e que é definido pelo nosso Código Penal.

Os partidos foram unânimes em condenar esta queixa-crime do Chega, dizendo que foi longe demais. Como jurista e política, não considera que o partido está a misturar as coisas?

O partido não está a misturar nada. A nossa Constituição da República Portuguesa, por alguma razão, coloca no seu texto, portanto o texto fundamental, esta possibilidade. E se o faz não é por uma questão de mera decoração, é porque é algo que deve estar ao dispor dos partidos, partidos com determinado nível de representação parlamentar, porque exige um número mínimo de deputados para iniciar este processo. E portanto, é uma ferramenta essencial para o Estado de direito democrático, que está ao dispor dos partidos e que os partidos devem poder utilizar. E é isso mesmo que o Chega fez, e que pretende agora que nesta comissão que será constituída seja discutido.

Não chegou a dizer se enquanto jurista subscrevia esta queixa. Não me disse se foi um dos juristas que deu respaldo. Subscreveria?

Eu faço parte dos deputados que faz a subscrição desta participação. Claro.

André Ventura falou de suicídio financeiro. A que é que se refere?

Isto diz respeito ao facto de nós estarmos a abrir aquilo a que também o presidente do partido tem referido como uma caixa de Pandora. Nós não fazemos ideia de que tipo de compensação se está a falar. Se todos os países vierem a fazer esse pedido, vamos supor que é uma compensação financeira, nós estamos aqui a hipotecar o futuro das gerações atuais e também das futuras do nosso país. Quer dizer, pessoas que não tiveram qualquer responsabilidade sobre os atos que foram praticados estão neste momento a ser responsabilizados por algo que elas não tiveram qualquer controle. Para além de outra questão que tem sido reiteradamente falada, que é a falta de respeito que isto significa para os ex-combatentes e também para todas as pessoas que tiveram que voltar das colónias sem nada. E que nunca foram recompensadas de forma nenhuma também.

Cristina Rodrigues, o cabeça de lista do Chega às eleições europeias, António Tanger Correia, foi entrevistado na semana passada aqui na Rádio Observador e defendeu a teoria de que os judeus terão sido avisados do 11 de setembro de 2001, o ataque às Torres Gémeas nos Estados Unidos. Pergunto-lhe se se sente confortável com esta posição do cabeça de lista do Chega às europeias.

Essa não é a posição que tem sido aqui concedida pelo Chega. É uma posição, aparentemente, do candidato, que segundo o mesmo terá sido, de alguma forma, descontextualizada e que eu julgo que deverá ser esclarecida junto do próprio candidato, obviamente. Da parte do Chega, a posição tem sido muito clara.

Da parte do Chega? Desculpe, não consegui ouvir a última.

Tenho dito que a posição relativamente ao conflito que tem existido, tem sido muito clara e portanto, relativamente ao 11 de setembro não há mesmo nada a acrescentar.

Mas não lhe pareceu estranho este tipo de alegação?

Conforme disse, eu não tive a oportunidade de assistir à entrevista. Sei que há a indicação que poderá ter havido algum tipo de descontextualização daquilo que foi referido, mas qualquer situação relativa a esse assunto, julgo que deve ser esclarecida com o próprio candidato.

É uma teoria que é defendida num livro que Tanger Correia lançou recentemente. Portanto, desse ponto de vista, não houve qualquer descontextualização. Mas passamos já agora para outra entrevista, Cristina Rodrigues. Entrevistámos hoje aqui na Rádio Observador, também no "Sob Escuta", o cabeça de lista do PAN às europeias, Pedro Fidalgo Marques, o Pessoas, Animais, Natureza já foi o seu partido. O cabeça de lista criticou a anterior direção de André Silva e o próprio diretamente por ter escolhido pré-legislativas para se desfiliar, prejudicando as causas do PAN. É o que defende Pedro Fidalgo Marques. Concorda com esta visão?

Eu não assisti também a essa entrevista. No entanto, parece-me evidente, até pelos resultados eleitorais, que quem tem prejudicado o PAN tem sido a atual direção. Parece-me uma evidência. E veremos agora quais serão os resultados eleitorais nas europeias, que não se prevê que sejam minimamente positivos.

Francisco Guerreiro manteve-se como eurodeputado independente depois de se ter desvinculado do PAN. Faria o mesmo?

Não percebi, desculpe, diga.

Dizia que Francisco Guerreiro manteve-se como eurodeputado independente depois de se ter desvinculado do PAN. Pergunto-lhe se faria o mesmo.

Eu, Cristina Rodrigues?

Sim.

Bom, eu desvinculei-me do partido, mas sigo como deputada não inscrita. Portanto, essa é uma questão que é fácil de responder, na medida em que na 14ª legislatura tive a oportunidade de ser eleita para o grupo parlamentar do PAN e posteriormente acabei por desvincular-me e mantive o meu mandato até ao fim. Portanto, quanto a isso, acho que é uma resposta muito fácil, digamos assim.

Qual é que deve ser, Cristina Rodrigues, a bitola do Chega para as europeias? Eleger quantos deputados?

O Chega, neste momento, está a trabalhar para ter o melhor resultado eleitoral possível. O presidente do partido tem falado entre quatro e cinco deputados. Vamos ver qual será o resultado, mas efetivamente estamos a trabalhar para que ele seja o melhor possível. O Chega quer ganhar as eleições europeias.

Deixe-me introduzir aqui um outro tema, só para finalizarmos a nossa entrevista. André Ventura queixou-se no TikTok de que o governo brasileiro não queria aceitar ajuda humanitária para ajudar as vítimas das cheias no Rio Grande do Sul. Entretanto, à Rádio Observador, o gabinete de Lula da Silva veio desmentir, diz que as declarações de André Ventura são falsas e pretendem apenas denegrir o governo do Brasil. Afinal, o que se passou?

O Chega foi contactado por um deputado brasileiro, que nos solicitou ajuda relativamente a esta circunstância, porque havia donativos, digamos assim, ajuda para chegar ao Brasil que não estaria a chegar, e portanto solicitou ajuda, no caso em particular a André Ventura e a Rita Matias. Da nossa parte, tomámos imediatamente diligências por saber a crise humanitária que se estava a sentir naquele momento no Brasil e uma das indicações que nos foi dada pelo governo português foi que efetivamente não tinham autorização do governo brasileiro para que fosse enviada essa ajuda. E portanto, da nossa parte, tudo aquilo que fizemos foi diligenciar para que a ajuda chegasse a quem precisava dela. E neste momento, relativamente a esse ponto em particular, não é uma questão política, digamos assim, e portanto, não há aqui qualquer tentativa de haver qualquer tipo de conflito com o governo brasileiro. Simplesmente, o objetivo era ajudar as pessoas que estão neste momento a precisar de uma ajudinha.

Obrigada, Cristina Rodrigues, pela disponibilidade para estar neste direto ao assunto. Aqui com algumas dificuldades no que toca à qualidade do som, mas ficou a mensagem de Cristina Rodrigues, deputada do Chega. Ela que foi assessora jurídica do partido e aqui a defender a queixa-crime que o Chega apresentou contra Marcelo Rebelo de Sousa, deu entrada essa queixa-crime hoje no Parlamento, embora não tenha hipótese, à partida, de chegar ao Supremo Tribunal de Justiça porque não tem a maioria necessária.