Este é um podcast da Rádio Observador. Pode ouvir a rádio também em 98.7, na Grande Lisboa, e 98.4, no Grande Porto. 10h35, nesta edição extra do Direto ao Assunto, temos ao telefone a nossa convidada desta manhã, a ex-deputada do PSD e atual vereadora em Lisboa, Teresa Leal Coelho. Bom dia, muito obrigada por estar na Rádio Observador.

Muito bom dia, eu é que agradeço colocarem-me no ar na Rádio Observador.

Nas últimas horas, a concelhia do PSD de Lisboa retirou-lhe a confiança política por ter desrespeitado uma decisão de voto na Assembleia Municipal de Lisboa. Já foi formalmente informada dessa decisão do PSD?

Começo por cumprimentar todos aqueles que me estão a ouvir e sobre essa matéria devo dizer o seguinte: efetivamente, já tomei conhecimento dessa deliberação, porque ela foi publicada no WhatsApp da concelhia de Lisboa e, portanto, tenho a informação sobre o teor dessa deliberação. Mas devo dizer-lhe que essa deliberação não produz nenhum efeito jurídico e nem tampouco qualquer efeito político. Eu estou no exercício do mandato que me foi conferido pelos cidadãos eleitores, que é o mandato de quatro anos. Sou fiel ao PSD, sou fiel ao meu programa que apresentei a eleições há dois anos e por isso mesmo vou continuar no exercício destas funções com toda a tranquilidade e serenidade. O partido passa, neste momento, por um processo eleitoral interno e são momentos em que há sempre grande nervosismo interno, em que as várias fações do PSD se digladiam internamente em razão daquilo que acontecerá, não só ainda esta semana nas eleições para a distrital e depois mais adiante nas eleições para a nacional. Mas eu sigo tranquilamente no exercício deste cargo.

Teresa Leal Coelho, deixe-me só separar aqui duas questões. Uma coisa é a retirada da confiança política por parte do PSD, outra coisa é a manutenção do seu cargo de vereadora. Já disse que vai continuar vereadora, obviamente, mas diz que não reconhece, então, legitimidade até jurídica a esta decisão da concelhia do PSD?

Eu não estou em posição de reconhecer ou deixar de reconhecer a legitimidade jurídica. Quem reconhece a legitimidade jurídica é a lei, decorrente de ponderações do legislador, que é quem faz as leis, e neste caso também assim é, não só nos termos da lei, como nos termos dos estatutos. E veja, isto não é uma deliberação do PSD, isto é uma deliberação da concelhia do PSD, que inclusivamente não me acompanhou na eleição a vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, quando o meu nome foi apontado pela direção nacional do partido, designadamente por Pedro Passos Coelho, como é do conhecimento público, a concelhia não acompanhou nesta deliberação.

Teresa Leal Coelho, o que quer dizer então é que a decisão desta madrugada não tem valor, é passível de recurso ou nem sequer a reconhece?

O que eu lhe quero dizer é que eu interpreto esta decisão, em razão de um certo nervosismo que resulta da circunstância interna do partido, que está em fase de processos eleitorais, eu não tenho que reconhecer ou deixar de reconhecer. Eu a única coisa que tenho é, em estado de direito democrático, naturalmente, estar apegada aos valores, aos princípios e àquilo que é o normativo jurídico sobre estas matérias.

Sem por isso em causa, Teresa Leal Coelho, estamos a falar da maior autarquia do país e estamos também a falar em termos de contas na assembleia municipal. Saber até que ponto é que o PS, por exemplo, pode formar maiorias e com quem. E a questão importante aqui também poderá ser esta: Teresa Leal Coelho, neste momento, sente que representa e vai continuar a representar o PSD na Assembleia Municipal de Lisboa ou não?

Naturalmente, eu dei a cara há dois anos como cabeça de lista do PSD. Nada mudou sobre essa matéria. Esta deliberação da concelhia é tomada por nove pessoas, e até por nove pessoas que nem sequer foram eleitas para os cargos que estão a exercer neste momento, porque também no seio desta concelhia já aconteceram anteriores golpes palacianos que levaram à demissão do presidente da concelhia eleito, do presidente da assembleia de concelhia eleito e até, anteriormente, de José Eduardo Martins, que foi eleito precisamente para liderar na Assembleia Municipal. Portanto, isto é o modus operandi de um conjunto de pessoas que estão efetivamente ligadas ao PSD e que vão afastando aquelas que são eleitas e que vão desenvolvendo um conjunto de torpezas que não dignificam o PSD e que o PSD não reconhece. Veja, eu fui durante seis anos vice-presidente do PSD, orgulho-me muito, continuo militante do PSD, continuo com apego, com convicção aos ideais sociais-democratas. Tenho um programa que se chama Por Uma Senhora Lisboa para executar. É o que estou a fazer, com bastante eficiência. Há resultados muito efetivos na concretização deste programa e é isso que farei até ao final do meu mandato e farei com orgulho e com reconhecimento.

Teresa Leal Coelho, e o que fez recentemente foi não ter votado no sentido de voto que foi recomendado pelo partido, e esta está na base da decisão da concelhia.

Na base da decisão da Concelhia estará, porventura, esse comunicado que foi feito, não sem condições, já depois da data em que esta deliberação seria tomada, portanto, muito tardiamente. Mas a questão não é essa. A questão é que, efetivamente, a Concelhia pode ter as orientações políticas que bem entender. Ainda bem, estamos num país livre.

E a Teresa Leal Coelho não se compromete com essas deliberações?

Naturalmente que eu poderei ponderar posições ou orientações, venham elas da Concelhia de Lisboa, venham elas da Distrital de Lisboa ou da Nacional de Lisboa, mas exerço, naturalmente, o meu cargo em consciência e, obviamente, com apego àquilo que é o meu programa eleitoral e as minhas convicções, para criar as melhores condições de vida na cidade de Lisboa, para que as pessoas possam viver, trabalhar e circular na cidade de Lisboa.

Desculpe interrompê-la. Quando permitiu que Manuel Salgado assumisse a presidência da Sociedade de Reabilitação Urbana, estava a ir e estava a afrontar a vontade do PSD.

O Manuel Salgado foi reconduzido, neste momento, na presidência da SRU e devo dizer-lhe, de uma SRU que tem muito menos poder do que tinha quando ele foi inicialmente conduzido para essa SRU. E tem muito menos poder do que aquele que teria se, porventura, uma proposta, que há um ano e meio o PSD apresentou na Câmara Municipal de Lisboa, tivesse sido aprovada. Se a nossa proposta tivesse sido aprovada, hoje Manuel Salgado tinha efetivo poder. Se por acaso não tivesse sido alterado o regime da SRU, retirando à SRU poderes de licenciamento, quaisquer poderes deliberatórios no plano político, neste momento a SRU o que faz é executar obras deliberadas pela Câmara Municipal de Lisboa, designadamente creches, centros de saúde, reabilitação das escolas, coisa que tem feito.

Mas não conseguiu convencer da bondade desta nomeação.

Deixe-me só terminar. E também a reabilitação para efeitos de renda acessível, como sabe, e foi público e notório, eu fui o único candidato à Câmara que colocou no topo das prioridades para a cidade de Lisboa, há dois anos atrás, a habitação. Felizmente, seguiram-me nessa matéria. Seguiram-me os tantos partidos, portanto, tive uma inequívoca influência sobre essa matéria. E é também a reabilitação para efeitos de renda acessível que está a cargo da SRU, que apenas executa obras que são deliberadas pela Câmara Municipal de Lisboa. E depois, Manuel Salgado está a ser reconduzido para esse cargo.

Acha então que aqueles que dizem que essa recondução de Manuel Salgado é, no fundo, uma perpetuação do poder que ele tinha até agora enquanto vereador, acha que não faz sentido, de facto?

Não, essa é uma questão jurídica, é uma questão racional, não vale a pena estarmos a deturpar os facts. Manuel Salgado, como presidente da SRU, seja qual for o presidente da SRU, tem muito menos poderes do que tinha há um ano e meio e do que tinha se a proposta apresentada pelo PSD tivesse sido aprovada. Eu viabilizei, cerca de um ano atrás, a retirada de poder à SRU, e designadamente, poder de licenciamento. E portanto, hoje a SRU, que aliás, deixe-me dizer, foi criada por Pedro Santana Lopes, foi criada pelo PSD. Aliás, a primeira SRU criada foi criada, tanto quanto me lembro, por Rui Rio no Porto e depois em Lisboa por Pedro Santana Lopes. A SRU inicialmente tinha esses poderes de licenciamento, poder político efetivo. Neste momento, a SRU executa obras que são deliberadas em reunião de Câmara Municipal de Lisboa, neste caso, e também da Assembleia Municipal. Não há uma única obra que possa ser desencadeada pela SRU, que possa ser concretizada pela SRU, que não tenha uma deliberação na Câmara e na Assembleia Municipal. É aí que se decide.

Teresa Leal Coelho, penso que sobre a SRU a sua posição está claríssima. Já há pouco, no início desta entrevista, falou das batalhas, das lutas eleitorais internas do PSD que estão em curso. Em relação à liderança do partido, Teresa Leal Coelho apoia algum dos três candidatos que já anunciaram a sua candidatura à liderança do partido?

Oportunamente me irei posicionar sobre essa matéria. Neste momento, considero prematuro. Estamos em fase de apresentação dos respectivos programas e eu oportunamente me posicionarei sobre essa matéria.

Mas parece-lhe que estes três candidatos já representam as várias sensibilidades do partido ou era preciso surgir uma outra figura?

Para surgir uma outra figura, é preciso que haja um outro militante que esteja disponível para esta responsabilidade. Sabe que eu prezo muito quem sacrifica a sua vida pessoal, quem assume, quem demonstra, manifesta a disponibilidade para servir a cidade, para servir o país, para servir o partido. E por isso vejo sempre com muito bons olhos qualquer candidatura apresentada, naturalmente de militantes sociais-democratas que sejam fiéis ao partido. E quando eu digo fiéis ao partido, estou a falar no plano dos valores e dos princípios democráticos que o partido defende. E acho que qualquer candidatura é uma candidatura bem-vinda para desenvolver, até para animar o debate interno.

Mas que avaliação faz desta presidência e liderança de Rui Rio?

Mas deixe-me dizer que três candidatos já animam bastante este debate eleitoral e o PSD precisa muito de debate interno e isso vai acontecer, com certeza. Agora é preciso é que esse debate seja um debate feito com elevação, com transparência, com rigor naquilo que são as visões que cada um dos candidatos tem para o país, para a cidade, porque o país e a cidade estão à frente do partido. Assumir cargos no partido não são projetos pessoais, são projetos de quem tem visões efetivas para o partido, para o país.

O que é que vai pesar na hora de decidir o seu candidato?

Naturalmente, o perfil de cada um dos candidatos e também o programa apresentado por cada um dos candidatos.

E sobre Rui Rio, sobre este mandato, que, aliás, está quase a terminar à frente do PSD. Que avaliação é que faz?

Veja, eu sou daqueles militantes do PSD que discute o partido dentro de portas e que respeita sempre aquele que é, neste caso, o presidente eleito. Rui Rio foi eleito, está a exercer o seu mandato de acordo com as suas convicções e naturalmente podemos discordar de algumas questões, podemos concordar com outras questões, podemos estar mais próximos do estilo ou menos próximos do estilo, mas em democracia é assim. Há um mandato para cumprir por Rui Rio, está a fazê-lo, julgo, evidenciando aquilo que é o seu perfil e aquilo que são as suas propostas, aquilo que ele entende que é a forma como deve atuar na condução do partido. E eu acompanho isso e no momento do voto terei, neste momento, neste quadro, muito provavelmente, a possibilidade de escolher entre um de três candidatos, e é isso que farei.

A vereadora em Lisboa e ex-deputada do PSD, Teresa Leal Coelho, muito obrigada pela sua disponibilidade para estar em direto nas manhãs 360 do Observador.

Muito obrigada. Agradeço.

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