E o resto é história.

É a pera com a acha.

Incêndio e plaga ainda na zona de Chiados. Quer transformar este país numa ditadura.

Não, atenção.

Com João Miguel Tavares e Rui Ramos.

Olá, sejam bem-vindos ao episódio número 112 de "E o Resto é História", com a dupla do costume, o historiador Rui Ramos e eu próprio, João Miguel Tavares. O ouvinte Marco Aurélio Pereira enviou-te um desafio, Rui, só para ti. E o desafio é este: num programa anterior, o doutor Rui Ramos, respeitinho, falou dos três maiores presidentes dos Estados Unidos, com exceção dos pais fundadores. Eu confirmo, foi no programa 70, de 11 de novembro do ano passado, 2020. O episódio chama-se "Quais foram os maiores presidentes americanos?", para quem quiser ir à procura nos arquivos. Agora, o Marco Aurélio intima-te a dizeres o seguinte, Rui: poderia fazer a mesma análise para os reis de Portugal, excluindo Dom Afonso Henriques? Espero. E aqui está um belo desafio. Os três maiores reis de Portugal, com exceção de Dom Afonso Henriques. Parece-me ideal para agosto. Vamos a isso?

Vamos a isso. Não é nada fácil.

É uma questão de gosto, Rui.

Para começar, são 800 anos de história e não são apenas 200 anos de história, como no caso dos presidentes americanos. Quer dizer que temos épocas muito diferentes, culturas muito diferentes, mas curiosamente estão ligadas estas épocas e estas culturas por esta sucessão de reis, todos descendentes do primeiro rei de Portugal por linha masculina direta. É uma coisa espantosa. Eu creio que isso só tem analogia a um caso semelhante, um paralelo, em França. O caso português, isto é, do último rei de Portugal, não é descendente de todos os reis de Portugal, atenção, mas é descendente do primeiro rei de Portugal. Isto é, Dom Manuel II é descendente de Dom Afonso Henriques. Dom Manuel II, em 1906, é descendente de Dom Afonso Henriques. Repare, não é descendente de todos os reis de Portugal, atenção. Porque houve reis que não foram sucedidos pelos seus filhos, foram sucedidos por irmãos, foram sucedidos por membros da família real de outras linhas colaterais. Portanto, os reis não são todos descendentes uns dos outros, mas são todos descendentes do primeiro rei.

Os genes de Dom Afonso Henriques estão lá.

Ora bem, mas acho que temos que criar um critério para não nos limitarmos a exercer a nossa simpatia, que por vezes os reis mais remotos é uma simpatia também bastante vaga. Como é que nós podemos criar empatia com aqueles reis medievais que, às vezes, conhece-se muito pouco sobre eles, sobre as pessoas. Vou propor o seguinte: escolher reis em que se pode documentar a consolidação de uma nova ideia do poder que eles próprios exercem e uma nova visão do país sobre o qual eles exercem esse poder.

Que é os reis reformistas.

Isto é, reis com que alguma coisa de novo está a acontecer. Às vezes pode não ter começado com eles, mas é com eles que se torna claro e pode documentar-se. Às vezes pode ter origens no pai, no avô, e pode continuar, obviamente, nos seus sucessores, mas é com eles que as coisas se tornam claras. Repito, não vamos à procura necessariamente dos melhores reis, ou dos reis mais simpáticos, ou dos reis com os quais hoje em dia nos apetece identificarmos, não é nada disso. Não nos estamos a identificar com ninguém.

Não é os reis favoritos para tu almoçares com.

Não, nem os mais admiráveis, nem para convidar para ir lá a casa, nem nada. São, repito, os reis em que se pode notar uma diferença na maneira como era concebido o poder real e a sua relação com o país. Este é o critério que eu vou adotar e lembro-se também tinha tentado definir um critério naquele exercício para os presidentes dos Estados Unidos, que curiosamente era um critério também bastante parecido com este. Paciência.

Aliás, atenção, o ouvinte percebeu, tanto que ele disse logo: "Não contamos com Dom Afonso Henriques".

Não contamos com Dom Afonso Henriques, mas contamos com o rei logo em seguida. Bem, vamos à escolha de três reis e esta escolha vai ser completamente de acordo com os critérios e vou tentar defendê-la de acordo com esses critérios, mas admito que é perfeitamente discutível, até porque há também divergências de interpretação sobre cada um destes reis e dos seus reinados. Agora, o primeiro em que eu acho que isso se nota, isto é, essa nova ideia do poder que ele está a exercer e uma nova visão do reino no qual ele exerce esse poder, eu penso que poderemos escolher como um primeiro exemplo desse caso, o rei Dom Afonso III, que reinou entre 1248 e 1279, século XIII, Idade Média. O Dom Afonso III tem também esta particularidade: é o primeiro governante em Portugal a aceder ao poder através de uma revolução. Ele derrubou o irmão O rei Dom Sancho II tinha sido deposto pelo Papa e depois veio derrubar. Isso só volta a acontecer, um caso semelhante com o Dom Afonso VI em 1668, já aqui falámos dele também. O Dom Afonso III era filho segundo, o Dom Sancho II era o filho mais velho, sucessor de Dom Afonso II. Este Dom Afonso III, nem sequer temos a certeza sobre o ano em que ele nasceu. Coitado, não devia ser assim. Não era nitidamente um personagem historicamente importante na corte do pai. Ele terá nascido entre 1212 e 1217. Nasceu por volta desta data. Ele era filho do rei Dom Afonso II de Portugal, mas também muito importante para o percurso dele, ele era sobrinho de Dona Branca de Castela, que era rainha de França. Ele era sobrinho da rainha de França. E isso fez com que ele, por volta de 1229, teria talvez 17 anos ou menos, não sabemos quando é que nasceu, saia do reino de Portugal e vá para a corte de França, para o pé da tia, para a rainha de França. E é a tia, provavelmente, que lhe arranjou um casamento em França, um casamento com a Condessa de Bolonha, portanto ele torna-se Conde de Bolonha. Bolonha é uma cidade francesa. Ele era primo do rei de França, o rei São Luís, o famoso Luís IX, rei São Luís, é primo do Dom Afonso III. Também era primo do Dom Sancho II. Ele está em casa, combate ao lado do rei de França, durante anos, mais de uma década está em França e faz parte da família real francesa. É em 1245, 46, que o Papa, a pedido de alguns bispos e senhores do reino de Portugal, depõe o rei de Portugal, Dom Sancho II, e há uma aproximação a Dom Afonso, que está em França, para vir substituir o irmão. E ele vem, ele aceita isso. Há uma guerra civil, o Dom Afonso III consegue vencer, o Dom Sancho II exila-se, vai para Castela. Ele inicialmente, aliás, tal como vai fazer Dom Pedro em 1668, não se intitula rei de Portugal enquanto o irmão está vivo, intitula-se apenas curador do reino, portanto administrador regente do reino, tal como o Dom Pedro vai ser regente enquanto o irmão Dom Afonso VI. Isto é interessante, não houve dois reis ao mesmo tempo. Eles tirando o governo, tirando o poder, mas respeitam o título de rei. Há alguma coisa sagrada no título de rei. E é só quando o irmão morre no exílio, em 1248, o irmão morre sem filhos, o que também facilita as coisas, é que ele se torna rei. No ano seguinte a tornar-se rei, ele faz também uma coisa que é importante para a história de Portugal. Ele conquista Faro, Albufeira e Silves. Completa a conquista do Algarve. Estamos lá um século depois da fundação de Portugal, mais coisa menos coisa. Exato. É com ele que Portugal adquire mais ou menos o formato que tem hoje na Península Ibérica. Isto não foi só contra os mouros, foi também contra os castelhanos, uma vez que o rei de Castela contesta a incorporação do Algarve no reino de Portugal. Em 1253, o Dom Afonso III consegue que o rei de Castela reconheça a conquista portuguesa do Algarve. Mas mais importante do que isto tudo, é com Dom Afonso III que a natureza do poder real muda. Deixa de ser o rei conquistador, que tinha sido até então, enquanto houve fronteira com o Islão na península, que os portugueses tiveram fronteira com o Islão na Península Ibérica, para ser um rei organizador do reino. É verdade que o pai dele, o Dom Afonso II, entre 1211 e 1223, já tinha ido um pouquinho nesse sentido. Mas é Dom Afonso III que torna isso notório. Por exemplo, em 1251, ele faz um decreto sobre a proteção dos bens da nobreza, que de acordo com alguns historiadores, é o primeiro ato régio que não se foca numa situação em particular, mas que é válido para todo o reino. Isto é, até então, uma grande parte daquilo que nós hoje podemos dizer, chamaríamos leis ou decretos, eram coisas que o rei emitia, decretava para valer numa determinada situação. Há um conflito entre este mosteiro e este nobre, e o rei diz que é assim que se deve decidir, isto é, aquela terra deve ficar do mosteiro ou deve ficar do nobre. As decisões dos reis são decisões locais, não são necessariamente decisões gerais. E este decreto de 1251 é algo que é geral para todo o reino. Não está a resolver um problema local, está a decretar para todo o reino. Em 1253, sabemos também que é ele que começa a organizar o registro da chancelaria régia, o arquivo, aquilo que nós hoje temos, o arquivo público, é Dom Afonso III que começa a organizar. Em 1254, é ele que convoca as primeiras Cortes do Reino em Leiria, onde estão representantes dos conselhos do reino, portanto, por isso são consideradas as primeiras Cortes do Reino de Portugal. Onde estão representantes dos concelhos e não apenas representantes do clero e da nobreza, como acontecia na Cúria Régia, no Conselho do Rei. Embora se diga que nas Cortes de Guimarães, 1250, já havia também alguns representantes dos concelhos. Mas é em 1254, eleiria, tanto quanto permite perceber a documentação que aparecem estes representantes dos concelhos. E em 1258, ele promove as primeiras chamadas inquirições gerais do reino. E o que são? Isto é uma espécie, é uma tentativa de fazer o cadastro ou o recenseamento de todos os rendimentos e territórios que no reino de Portugal pertenciam ao rei. Ele forma alçadas, forma grupos de inquiridores que se espalham pelo país, no Minho, Trás-os-Montes, nas Beiras, e que vão recolher depoimentos pra saber: bem, esta terra é de quem? Esta terra era do rei ou era de um senhor qualquer?

O primeiro censos.

Sim, é um recenseamento de propriedade, é um cadastro fiscal. Isto é a autoridade tributária a ir ver quem é que tem o patrono, quem é o patrono desta igreja. É um senhor qualquer ou é o rei. E ele recolhe depoimentos. E mais interessante, recolhe depoimentos e recolhe os depoimentos por escrito. É interessante esta cultura escrita associada ao poder real, ele introduzir esta cultura escrita. E ao mesmo tempo, claro, isso deve ter sido um exercício que levou muita gente em Portugal a ter noção, o contacto com representantes do rei. Pessoas que lidavam com um mosteiro ou lidavam com um senhor ou lidavam com um conselho, de repente estão a lidar também com o representante de alguém que se chama o rei e que lhes pergunta: isto é de quem? Quer dizer, estas terras aqui são de quem? "Nós ouvimos dizer que eram do rei." Então se eram do rei e agora está aqui um senhor que nos vem cobrar os tributos, mas isto antigamente era do rei. Ah, não, então esse senhor não pode cobrar mais esses tributos, estes tributos são do rei de Portugal. Há um processo que lembra as populações que tinham um rei acima dos outros senhores, senhorios eclesiásticos, senhorios nobres ou mesmo senhorios conselheiros, uma vez que os conselhos também exercem um poder senhorial. Enfim, ele faz também, nesse ano de 1258, é também o rei que faz o primeiro regimento da Casa Real, isto é uma espécie de organização daquilo que hoje nós chamaríamos o rei. É também o rei que até então mais feiras instituiu, isto é interessante. As feiras são os grandes mercados, através dos quais se processa o comércio na Idade Média e os reis anteriores tinham criado uma, duas feiras, uma coisa assim. O D. Afonso III cria 16, é uma quantidade enorme de feiras e não tem um reinado muito maior do que alguns dos seus antecessores. De alguma maneira, nós associamos, às vezes, este trabalho de organização do reino ao filho do Afonso III, D. Dinis, por causa do Pinhal de Leiria, enfim, as pessoas sabem essas coisas. Mas de facto é com D. Afonso III que o rei adquire uma nova maneira de ser e começa a conceber o país de outra maneira. Sobre o D. Afonso III, já agora eu recomendo o estudo da professora Leontina Ventura, da Universidade de Coimbra, daquela série Reis de Portugal, e há um volume, foi publicado em 2006, há um volume dedicado a D. Afonso III, e vale a pena, para quem tiver ficado curioso sobre D. Afonso III, pode recorrer a esse livro. Segundo rei.

Então já está o primeiro.

Este era o primeiro rei que eu escolheria. Segundo rei. Para o segundo rei, vamos saltar 200 anos. Estes saltos são saltos enormes, saltamos décadas.

Certo, mas também para a sequenta três, o reino é antigo.

É. Terceiro rei. Este rei eu diria que é provavelmente daqueles que eu vou escolher é um dos mais óbvios. As pessoas vão dizer assim: "Ah, claro, tinha de ser esse."

Certo.

E é o D. João II.

Certo.

É aquele rei que não tinha estátua, como nós falámos há alguns tempos, mas é um dos reis de que havia mais memória ou de que as pessoas têm uma ideia. É o rei entre 1481 e 1495. Ele nasceu em 1455, é filho do D. Afonso V, é neto do D. Duarte, é bisneto do D. João I. Ele é um rei conhecido por aquilo que fez. É um assassino. Matou o primo, duque de Viseu, D. Diogo, com as próprias mãos em 1485, depois de ter mandado matar outro primo, o duque de Bragança, em 1483. Há sobre este rei duas fontes historiadamente importantes, que é um estudo de uma crônica de Rui Pina e uma memória do Garcia de Resende. E isto é interessante porque são textos escritos por pessoas que conheceram o rei O D. João II. A maior parte das crónicas que nós temos dos reis medievais e dos reinos posteriores são coisas feitas 100 anos depois, 200 anos depois, etc. Neste caso, temos, por exemplo, o Garcia de Resende, que é íntimo do rei, conhece, fala com o rei e transcreve conversas do rei. Portanto, não temos estas fontes para muitos mais reis. Temos este contacto e, por exemplo, sabemos através do Garcia de Resende que o rei, quando estava a morrer, descreve-se a si próprio desta maneira: "Fui tão mau bicho que nunca me acenaram que não mordesse." Isto é uma ideia deste mau bicho que era o D. João. O autorretrato de D. João II: "Fui tão mau bicho que nunca me acenaram que não mordesse." Um cão daqueles cães que vai sempre morder. Mas não é só o rei que matou o Duque de Viseu, que matou o primo. É também o rei que mandou construir a Fortaleza da Mina no Golfo da Guiné em 1481. É o rei que é rei quando Bartolomeu Dias dobra o Cabo da Boa Esperança em 1487, 1488. É o rei do Tratado de Tordesilhas de 1494, aquela separação do mundo entre Portugal e a Espanha. Ele morre em 1495, a frota do Vasco da Gama sai de Lisboa em julho de 1497. E sim, é também o rei em cujo reinado se prepara a Expedição da Índia. Agora, o que aqui interessa é a segunda lógica que estivemos a seguir, duas coisas.

Se calhar, essas duas coisas deixávamos para a segunda parte, Rui, que esta primeira está agora a chegar ao fim e portanto temos rei e meio para a segunda parte e mais qualquer coisinha. Até já. Olá, sejam bem-vindos a esta segunda parte de "E o Resto é História?". Estávamos em D. João II, não era?

Íamos dar as razões pelas quais tínhamos escolhido D. João II.

D. João II é espetacular.

A primeira razão pela qual escolhi D. João II-

Além de matar familiares.

Além de ser-

Com as próprias mãos

...aparentemente extraordinariamente eficaz com o punhal a resolver problemas de Estado. A primeira é a identificação do rei como um poder máximo dentro do reino e sem qualquer rival. E para perceber isso, convém lembrar que no reinado do pai e do avô de D. João II, tinham surgido em Portugal casas de membros da família real, quer dizer, conjuntos territoriais com poderes que são protagonizados por membros da Casa Real e que são uma espécie de Estados dentro do Estado. O Ducado de Viseu, o Ducado de Beja, o Ducado de Bragança. De repente, Portugal no século XV tem verdadeiramente senhores feudais, isto é, gente que nos territórios que são ocupados ou que estão atribuídos a estas casas, exerce quase o poder do rei. São eles verdadeiramente os reis para aquela população. E perante até o próprio rei, fazem pressão sobre o rei, têm outras ideias, porque, repito, são membros da própria família real, isto é, são descendentes de reis da dinastia de Avis. E o D. João II não aceita isso. E uma coisa que faz é limitar ou aniquilar o poder destas grandes casas de familiares dele e acabar com aquela ideia de que o reino é uma espécie de divisão de poder entre os membros da família real. Não. O rei não tem igual dentro do reino e não é apenas um primus inter pares. Não, é mesmo alguém que está acima de todos os outros nobres, mesmo nobres associados à família real. Isto não se exerce só contra estas grandes casas senhoriais, a casa dos duques de Viseu ou de Beja, que são os herdeiros do Infante D. Henrique, ou a casa de Bragança, os herdeiros de um bastardo de D. João I, mas exerce também em relação às Cortes, que tinham sido muito convocadas pelos antecessores de D. João II e que D. João II, é verdade que o reinado dele é breve, 14 anos, mas reúne Cortes com muito menos frequência do que no mesmo espaço de tempo teriam reunido alguns dos seus antecessores. E isso também é algo que começa no reinado dele. Os sucessores de D. João II depois vão começar a diminuir a reunião de Cortes cada vez mais. Começa com ele, isto é, estes grandes potentados territoriais deixam de ter o peso político que tinham tido no princípio do reinado de D. João II e, por outro lado, o rei vai se desligando de limites de outros órgãos ao seu poder.

Mas põe as sementes para uma visão absolutista também do exercício do poder.

Sim, o absolutismo existiu sempre, no sentido em que o rei não está limitado Por um Parlamento, mas o rei conversa, o rei tem de ouvir, o rei tem de convocar Cortes, o rei tem de fazer isto e aquilo. Com D. João II o rei está mais solto e também está mais solto por uma outra coisa que está a acontecer no reinado de D. João II, que é a expansão marítima. A expansão marítima ao longo da costa africana traz ao rei rendimentos que o tornam menos dependente dos tributos cobrados no reino e, portanto, da necessidade, por exemplo, de convocar Cortes, uma vez que uma das razões para convocar Cortes geralmente era tentar obter mais rendimento para o qual era necessário o consentimento dos povos. Quando o rei está a ter rendimento fora do território tem menos necessidade de andar a convocar e a ouvir a população. Agora, D. João II também é importante porque tem uma ideia da monarquia portuguesa que vai um bocado para além de Portugal. E não estou aqui a falar apenas da expansão marítima, mas estou a falar de outra coisa. O rei tem mesmo aspirações internacionais. Isso já se tinha notado com D. Afonso V. D. Afonso V, o pai de D. João II, casou com a infanta D. Joana de Castela, uma filha do rei de Castela, Henrique IV, em 1475, e proclamou-se rei de Castela. Temos o rei de Portugal, pai de D. João II, em 1475, a proclamar-se rei de Castela. Isto é, de repente, o rei de Portugal já não quer ser só rei de Portugal. Isto é uma das grandes novidades deste fim do século XV. O rei de Portugal não quer ser só rei de Portugal. E isso nota-se também com D. João II. D. João II não se proclama rei de Castela, mas faz uma outra coisa. Casa o filho, aliás, o seu filho único legítimo, D. Afonso, em 1490, com D. Isabel de Castela, a sucessora dos tronos de Castela e de Aragão, o que faria prever que D. Afonso, o filho de D. João II, iria ser não apenas rei de Portugal, mas rei de Castela e rei de Aragão, isto é, rei de toda a península unificada. Este é um dos grandes projetos políticos de D. João II. D. Afonso V também já o tinha feito, mas começa a conceber Portugal como a base para os monarcas portugueses poderem aspirar a serem muito mais na Europa do que apenas reis de Portugal. E isso falha em 1491, porque o D. Afonso morre num acidente e portanto liquida, no caso de D. Afonso, filho de D. João II, essa perspetiva, mas continua com D. Manuel. D. Manuel, o primo que depois vem a suceder a D. João II em 1495, vai casar com a mesma infanta D. Isabel de Castela em 1497. Vai se colocar no lugar que tinha tido o seu parente, o filho de D. João II. Ela morre depois num parto em 1498, ao dar à luz o príncipe D. Miguel da Paz, filho de D. Manuel I, que é herdeiro dos tronos de Portugal, de Castela e de Aragão. Portanto, ele é príncipe de Portugal, das Astúrias e de Girona, que são os títulos do príncipe herdeiro. Mais uma vez, um infante português que pode vir a unir os três reinos da Península Ibérica. Mais uma vez, as coisas correm mal. O príncipe D. Miguel morre também em 1500. E como sabemos, estes jogos dinásticos acabam por vir favorecer Castela em 1580 e não Portugal. Mas é aqui, neste fim do século XV, e penso que com D. João II, que nós podemos ver esta ideia de um rei como um poder dentro do país, mas a tratar o país como uma base para ir mais além. Os reis de Portugal a pensarem-se como potenciais poderes peninsulares e, por essa via, também europeus. Sobre o D. João II, há o estudo do Luís da Dana Fonseca, de 2005, na mesma coleção dos reis de Portugal. Luís da Dana Fonseca é um dos grandes especialistaS, um dos grandes medievalistas portugueses e, portanto, vale muito a pena ler este livro dele sobre o D. João II.

E agora, finalmente, o número três?

Ora bem, o número três temos de dar mais outro salto cronológico, desta vez um salto de quase 300 anos a seguir a D. João II, e penso que este talvez seja o rei mais inesperado destes três. É o D. José.

D. José?

D. José, rei entre 1750-

Tu pareces apreciar gente que tem um certo gosto em-

Em 1750 e 1777. Mas não foi por isso que o escolhi. É filho de D. João V e pai de D. Maria I, nasceu em 1714. É talvez um dos mais desprezados reis de Portugal, vamos dizer assim. É verdade que foi o único que durante muito tempo teve uma estátua em Lisboa, no Terreiro do Paço, na Praça do Comércio, estátua que ainda lá está, mas toda a gente obviamente acha que o D. José é uma espécie de etrónimo do Marquês de Pombal e que quem mandava era o Marquês de Pombal e o D. José não sabia o que é que se estava a passar.

Não partilhas a tese.

Eu creio que isso é um erro. O Marquês de Pombal sempre disse que não tinha feito nada que não fosse vontade do rei Não fez uma única coisa que não tivesse sido vontade do rei.

E tu o que deditas não?

A verdade é esta: quando o rei morreu em 1777, Pombal caiu imediatamente do poder. Foi logo exilado e foi logo processado. O que quero dizer é que todo o poder de Pombal era o poder do rei. Sem o rei Dom José não teria havido Marquês de Pombal. Aliás, o rei está no centro de alguns dos processos políticos mais conhecidos do governo do Marquês de Pombal, como por exemplo, o famoso processo dos Távoras. O que está na origem do processo dos Távoras em 1758 e 1759? Um atentado ao rei Dom José. Envolve o rei, não é uma luta do Marquês de Pombal com uma parte da nobreza em que o rei estivesse à parte sem saber o que estava a acontecer. Não, há um atentado contra o rei, ou pelo menos diz-se que há um atentado contra o rei, que envolve o rei. Portanto, o poder do Marquês de Pombal depende do rei, o que quer dizer que Dom José é um rei decisivo. Repito, sem Dom José não tínhamos Pombal. É Dom José que dá a Pombal o poder que Pombal exerce. Quando Dom José morre, Pombal não tem poder nenhum. Portanto, Pombal não tem um poder independente do rei, não tem poderes independentes do rei, não tem uma base de apoio que lhe permita impor-se ao sucessor de Dom José, a rainha Dona Maria I. Não consegue, é imediatamente corrido da corte.

Isso demonstra que o seu poder não é autónomo.

É, não tem qualquer autonomia em relação a Dom José. Este reinado de Dom José é um reinado conhecido, mas não é um reinado muito feliz, obviamente já sabemos do terramoto, mas além do terramoto, é um reinado de guerras, é um reinado de repressão política e é também, como o Nuno Palma nos lembrou aqui há uns programas atrás, o momento do começo da divergência económica de Portugal em relação à Europa. Um país que teria estado muito mais próximo dos níveis médios de riqueza da Europa Ocidental, a partir desta época, da segunda metade do século XVIII, começa-se a afastar e depois ao longo do século XIX. O reinado é conhecido, sobretudo pelo papel de Pombal. Pombal é aquilo que se chama um valido, um favorito do rei. Agora, através dele, Dom José vai para além do papel que os reis tinham em Portugal até então. Antes de Dom José, os reis já não convocavam as cortes, mas eram reis como uma espécie de primus inter pares na nobreza. Governavam através dos chamados conselhos, Conselho Ultramarino, Conselho disto, Conselho da Guerra, Conselho de Estado, onde estavam representados os grandes nobres do reino. O rei governava através de conselhos, governava quase em pequenos parlamentos, discutindo, ouvindo pareceres, etc. Era a situação que tinha sido criada por Restauração de 1640, como aqui também explicámos. O rei é levantado por uma série de fidalgos que depois estão associados ao poder do rei, sentem-se com o direito de ter opiniões sobre o destino de um reino que eles restauraram enquanto reino independente. Com Dom José isso muda. O rei, através dos seus ministros e através de Pombal, torna-se o único poder executivo e legislativo, através do seu ministro. Não governa através de conselhos, governa através daquilo que hoje já nos poderíamos começar a chamar um governo. Ou seja, através de secretários de Estado, como Pombal, secretários de Estado que têm poder acima dos conselhos, que era uma coisa que não acontecia antes. Com Dom José surge o governo propriamente dito em Portugal. Um governo de secretários de Estado com supremacia sobre os vários conselhos que existiam.

E tu defendes que essa estrutura foi criada pelo próprio?

Essa estrutura, obviamente sem o favorecimento do próprio rei, não teria existido. Pombal por si próprio não teria conseguido criar uma estrutura destas. Neste reinado não muda a economia nem a sociedade, embora haja coisas importantes, como a abolição da diferença entre cristãos novos e cristãos velhos, mas penso que muda, sobretudo, o horizonte político. Como diz o meu colega, o Nuno Gonçalo Monteiro, é com Dom José que surge em Portugal um poder político que quer reformar o país de cima para baixo. Esta é uma nova ideia. Já não se quer manter como os reis até então queriam manter os vários grupos sociais nos seus lugares, com os seus direitos adquiridos. Não, quer mudar as coisas.

Certo.

E significativamente, isso aparece no meio de uma tirania que impressionou a Europa, com centenas de presos. Portugal torna-se uma gigantesca prisão para muita gente. Há um depoimento de um jovem britânico que visita Portugal no tempo do Marquês de Pombal e que fica absolutamente impressionado por ver Pombal e os outros secretários de Estado andarem nas ruas de Lisboa em carruagem com escoltas de cavalaria. Era uma coisa que não se via na Europa, isto é, os membros do governo terem uma grande proteção policial. A tentativa de reformar a sociedade de cima para baixo com a tirania que era inevitável. Sobre o Dom José, para quem tenha ficado também curioso e sobre o Pombal, obviamente, também recomendo o estudo do Nuno Gonçalo Monteiro sobre Dom José, chama-se aliás "Dom José na Sombra de Pombal", naquela coleção dos reis de Portugal. O Nuno Gonçalo Monteiro é o nosso principal historiador da época moderna e este livro é extraordinariamente importante para reinterpretar Pombal, aliás, em alguns aspetos que eu aqui não referi, como a questão do Iluminismo. Enfim, não vamos entrar por aí, mas penso que Dom José, na medida em que tornou Pombal possível, é de facto um rei extraordinariamente importante.

Muito bem. Cá temos os nossos três reis. Mas na verdade, o ouvinte Marco Aurélio não perguntou só isso e aproveitou o mesmo e-mail para nos enviar mais duas perguntas. Em geral, nós escolhemos só uma de cada ouvinte, mas a segunda é quase tão irresistível quanto a primeira e tem uma dimensão familiar e daí o direito à dose dupla. E diz assim: "O meu querido e falecido pai batizou-me de Marco Aurélio e ao meu irmão de Marco António, tal o gosto que tinha e que nos incutiu na história. Embora já tenha lido biografias de Marco Aurélio, a mais relevante da Frank McLynn, gostaria que falassem da importância destas personagens no Império Romano e respetivo legado." Em primeiro lugar, Rui, deixa-me sublinhar que me parece que hoje em dia já ninguém dá nomes de imperadores romanos aos filhos, o que é uma pena. Em segundo, o que nos podes dizer acerca de cada um desses Marcos, talvez começando pelo mais velho, o Marco António, que viveu no século I a.C., o Marco Aurélio viveu no século II d.C. Bons nomes para dar aos filhos, Rui?

Sim, talvez, provavelmente. São grandes nomes. Vamos falar dos imperadores romanos. E quando pensamos nos imperadores romanos, obviamente pensamos nos imperadores de Roma que existiram entre os séculos I e o século V d.C. Embora seja talvez conveniente lembrar que depois do século V d.C., continuou a haver imperadores romanos, não em Roma, mas em Constantinopla, a atual Istambul, que era nessa altura já a outra capital do Império Romano. Aliás, havia dois imperadores, um imperador em Roma, um imperador em Constantinopla, e esses imperadores em Constantinopla continuaram como imperadores romanos até ao século XV, portanto, durante quase 1500 anos houve imperadores romanos. E se nós pensarmos que o sultão otomano, que conquistou Constantinopla em 1453, passou também a intitular-se como um dos seus títulos, César dos Romanos, provavelmente ele também acharia que houve imperadores romanos até ao século XX, uma vez que só no princípio do século XX é que o sultão otomano ou a linha do sultão otomano acaba. Agora vamos falar aqui sobretudo dos imperadores de Roma, que começa com Augusto, o filho adotivo de Júlio César, do século I a.C., e acaba com o imperador Rómulo Augusto, deposto em 476 d.C por um chefe germânico. E a história dos imperadores-

Isto é só mesmo à profissional, foi uma espécie de teaser só para quem quiser depois seguir-nos em podcast. Quem está em FM, o nosso tempo infelizmente chegou ao fim, mas nós cá estaremos de regresso na próxima semana. Até lá. Rui, estavas tu com os dois imperadores.

Ora bem, eu estava com os imperadores e ia dizer que a história dos imperadores é fundamental para a história europeia por três razões. Vamos primeiro dizer isso. Sobre os imperadores romanos, há fontes que nós não temos sobre outros líderes políticos de épocas posteriores. Temos fontes escritas, como a dos grandes historiadores romanos, Suetônio, a vida dos 12 Césares ou Tácito, os anais e as histórias. Portanto, temos relatos, narrativas muito coloridas e de grande qualidade sobre estes imperadores, sobretudo sobre os primeiros imperadores. Temos também estátuas, estátuas de grande qualidade também, que fazem com que hoje, por exemplo, nós conheçamos ou pensemos conhecer as feições de Augusto, as feições de Marco Aurélio, as feições de Marco António. Marco António não foi imperador, mas um chefe militar do tempo do companheiro de Júlio César. Mas conhecemos as feições deles do século I d.C., o século II, o século III. E, por exemplo, não fazemos ideia nenhuma de como é que Carlos Magno era, quer dizer, Carlos Magno é do século IX. Também não sabemos como é que era Dom Afonso Henriques, mas sabemos como é que era Júlio César.

Certo.

Portanto, isto dá-nos quase mil anos antes, quer dizer, mil anos antes nós temos uma ideia. Estas fontes fizeram destes imperadores personagens com uma presença, uma materialidade que poucos líderes políticos na Europa têm até à época moderna, até ao século XVI e XVII.

Holioto que o diga.

Exato. Sabemos depois como era Carlos V, como era Filipe II, mas não sabemos bem como era a cara de Dom Manuel, por exemplo, o rei de Portugal, ou Dom João II. Não sabemos exatamente. Repito, sabemos como era Júlio César, morto em 44 antes de Cristo. Sabemos como era Júlio César, sabemos como era Augusto, sabemos como era Nero, sabemos como era Calígula. Desses imperadores, temos estátuas e depois temos relatos sobre eles que são extraordinariamente sugestivos, análises políticas, foram conservadas fontes sobre estas figuras que não temos sobre outras. Eram já figuras que, por estas fontes, estavam destinadas a capturar as imaginações, a fixar as imaginações históricas de uma maneira que outros personagens posteriores não conseguem, precisamente porque as fontes não nos permitem fazer a dramatização que é possível fazer em relação a estes personagens. E é a partir da memória e da tradição dos imperadores romanos que no Ocidente, na Europa, se começa a pensar aquilo que nós hoje chamamos o poder executivo, o poder soberano, o poder político, não só nas monarquias, mas até nas repúblicas, isto é, o presidente dos Estados Unidos é um executivo pensado também à imagem daquilo que é um imperador romano. Portanto, os Estados modernos, quando surgem na Europa a partir dos séculos XV, XVI, XVII e tentam ultrapassar a diversidade feudal, imitam aquilo que eles imaginavam ser o Estado romano e os seus líderes imitam aquilo que imaginavam que tivessem sido os imperadores romanos, querem ser líderes políticos dentro dos reinos, como eram os imperadores romanos dentro do Império Romano. Além disso, a memória dos imperadores romanos ainda criou um outro mito, que é um mito político muito importante na Europa, que é o mito deste dirigente supremo que une o mundo todo. O Império Romano, no tempo dos imperadores do século I até ao século V depois de Cristo, compreende aquilo que para os europeus, durante muito tempo, foi a parte mais importante do mundo, isto é, a volta do Mediterrâneo, incluindo as Ilhas Britânicas, chegando à Alemanha, o norte da África, o Egito, a Palestina, a Síria, todos os Balcãs, e depois a Itália e a França. Portanto, esta ideia do mundo unificado é uma ideia que tem uma conotação forte como quase uma espécie de a finalidade do poder. Qual é a finalidade do poder? É criar esta paz, é criar este mundo unificado. Isso imaginava-se que os imperadores romanos tinham feito. Portanto, a maior aspiração que um líder político podia ter na Europa durante muito tempo, nos séculos seguintes, era ser como um imperador romano. Não era apenas ter o poder do imperador romano, mas conseguir essa unificação, essa pacificação do mundo que os imperadores romanos teriam conseguido. E é por isso que no século IX, um chefe germânico, Carlos Magno, se faz coroar imperador, imperador dos romanos outra vez, isto é, reatando com os imperadores romanos. É por isso que há um Sacro Império Romano-Germânico, que já aqui falámos, a partir dessa época até ao princípio do século XIX. E é por isso também que os monarcas de vários Estados europeus, a partir do século XVI e até mesmo no século XIX, usam os títulos de César. O monarca governante da Rússia é o czar. Czar é César, é o imperador romano, ele assume-se como um continuador dos imperadores romanos. O imperador da Alemanha no fim do século XIX, da Alemanha unificada, é o Kaiser. O Kaiser é César. Esta reivindicação daquilo que era o título principal dos imperadores romanos, título de César, que vinha de Júlio César, que não tendo sido o primeiro imperador, tal como nós hoje concebemos, é Augusto, o seu filho adotivo, mas é César que cria a situação na qual Augusto pode emergir como aquilo que vai ser o imperador, e portanto, o título de César é um dos títulos dos imperadores, é reivindicado por um monarca russo.

E muitas vezes a própria iconografia, não é?

Sim, as águias imperiais, as águias que passam a ser uma conotação simbólica dos impérios é também das águias imperiais. O mais curioso de toda a história de Napoleão Bonaparte, que falamos aqui há uns programas atrás, Napoleão Bonaparte faz exatamente o percurso do imperador romano, chefe militar vitorioso, torna-se primeiro cônsul da República Francesa em 1799, em 1804 é coroado imperador, exatamente como Augusto, o chefe militar, primeiro cônsul e depois a sua consagração como chefe máximo. O caso Napoleão é interessante porque Napoleão emerge dentro da República Francesa e os imperadores romanos são imperadores de uma república Isto é, Roma é uma república. Enquanto houve imperadores em Roma, é com as instituições republicanas: é um Senado com os seus magistrados, os cônsules, os tribunos da plebe e por aí fora. E o que é o imperador? O imperador é alguém que acumula algumas destas magistraturas, é o pontífice máximo. Pontífice máximo é interessante porque era um dos cargos reivindicados sempre pelos imperadores e hoje em dia há uma figura que continua a reivindicar esse título- O sumo pontífice ...o sumo pontífice, o pontífice máximo, que é o Papa em Roma, que tem um título imperial, o título do imperador, de supremo pontífice. O imperador é alguém que pode ser cônsul, pode ser tribuno, ou tem o poder, ele não pode ser tribuno da plebe, mas tem o poder dos tribunos da plebe, é pontífice, é alguém que acumula essas magistraturas. Essa é uma primeira aproximação ao imperador. O imperador também pode parecer como alguém que é o primeiro cidadão, que é um título de Augusto, o príncipe do Senado, a pessoa mais importante que há no Senado. Mas repare, isto é dentro da República. O que o imperador não é, é um rei. O imperator não é um rex, em latim, não é um rei, não é um basileus em grego, que é a tradução de rei. Precisamente Júlio César tinha sido assassinado por ter sido acusado de querer ser um rex, quer ser um rei, que era uma coisa que os romanos tinham acabado várias centenas de anos antes e tinham se tornado uma república, um Estado livre, e não queriam reis. O imperador não é um rei, Augusto faz sempre questão de dizer que não tem nada a ver com reis. Aliás, a tradução em grego do imperator é autocrator, não é basileus, é aquilo que governa por si próprio. Embora mais tarde, os gregos começam a traduzir imperador por basileus, mas isso é uma evolução mais tardia. O título de imperador é um título militar, imperador nós traduzimos por comandante. É um título que as tropas dão aos seus comandantes vitoriosos, imperator. Havia vários generais que tinham sido imperator antes de Júlio César e de Augusto. O que acontece com Augusto? Augusto não deixa que nenhum general, mesmo vitorioso, seja aclamado como imperator. O único imperador é ele e reivindica isso para ele previamente e para aqueles que lhe vão suceder. E isso acho que indica bem o que verdadeiramente é o imperador. O imperador é um chefe militar, é o chefe das tropas, sobretudo das tropas que estão fora, das legiões que estão fora de Roma. É isso que lhe permite predominar no governo, esse poder militar, e depois tenta disfarçar esse poder através de uma série de ficções constitucionais, isto é, de que é cônsul ou de que é o príncipe do Senado, ou que tem os poderes do tribunado da plebe, mas fundamentalmente é um ditador militar. O imperador é um ditador militar, nunca chega a ser bem um monarca hereditário, isto é, os imperadores não sucedem pais a filhos com aquela regularidade que acontece nas monarquias europeias depois da Idade Média. Há sempre um princípio de adoção. Às vezes pode ser o filho, mas pode não ser o filho, o que faz com que a sucessão seja sempre um caso de conflito ou poder implicar conflito. Basicamente, quem sucede a um imperador é quem tem condições para lhe suceder. Pode ser o filho do imperador, pode ser outra pessoa qualquer, pode ter sido escolhido pelo imperador, pode ter se aclamado a si próprio. Não há aquela regularidade dinástica. E a evolução depois é, de fato, começar a tratar o imperador romano como um rei. Aliás, ele é tratado como um rei em determinadas partes do Império Romano. Por exemplo, no Oriente, no Egito, ele praticamente é tratado como faraó. Ele é imperador em Roma, mas pode ser tratado como rei, às vezes até como deus noutras partes do império, que aliás, estão sob o controle dele. Agora, a principal herança dos imperadores romanos, além desta noção do poder, deste poder um pouquinho até mítico, poder unificador, o poder tranquilizador. Ele é comandante militar e ao mesmo tempo governa o império neste sentido. É ele que trata com representantes de potências estrangeiras, dirigem-se ao imperador. Embora o imperador apareça aí ainda como o principal do Senado, quer dizer, antigamente dirigiam-se ao Senado, agora dirigem-se um pouquinho ao imperador. Mas além disso, ele é aquele que resolve casos entre as instituições e os cidadãos do império. Ele ouve petições, é isso que o imperador basicamente faz. É ouvir petições e decidir sobre casos, isto é, dizer: "Não, quem tem razão é este, quem tem razão é aquele." O governo dele é um governo passivo, digamos assim. Isto aqui é um horror que vou dizer, mas vou dizer a mesma porque pode ser sugestivo. É uma espécie de Tribunal Constitucional, quer dizer, as coisas quando não se conseguem resolver em determinadas instâncias, sobem ao comandante militar e é o comandante militar que decide quem é que tem direito a este território ou entre duas cidades que possam estar a disputar qualquer coisa, ou um cidadão que está a reivindicar não pagar impostos porque é cidadão de outra cidade e não paga naquela. Isso é, dirige-se ao imperador, o imperador ouve o caso. Além disso, geralmente está em campanhas militares, às vezes até uma grande parte do tempo fora de Roma, em campanhas militares, quer dizer, a defender o domínio romano e a ouvir estes casos. É alguém que ouve. Há dois livros importantes sobre isso. Primeiro, sobre a emergência do imperador, que é o do Ronald Syme, chamado "Roman Revolution", a revolução romana, que é sobre mais ou menos a tomada do poder por Augusto e que explica como é E por que ele não quis ser um Rex e o tipo de poder que começou a exercer. Este poder que está associado a este título de Imperator Caesar Augustus, que nós podíamos traduzir como o venerável comandante César, era mais ou menos assim que se traduzia. E o outro livro, que é sobre o imperador no mundo romano, é um livro enorme, muito grande, mas é um livro muito importante do Fergus Miller, publicado em 1975. O livro do Ronald Syme é dos anos 30, mas é um grande clássico da historiografia europeia, eu diria que é provavelmente o melhor livro de História escrito no século XX. É um livro extraordinário, mesmo para quem não se interessa por história romana, é um livro espantoso, porque é esta emergência de um poder constitucionalmente muito difícil de definir e que o Ronald Syme analisa através das fontes, com um conhecimento das fontes da antiguidade clássica, único. O livro do Fergus Miller, o "The Emperor and the Roman World", tem 600 ou 700 páginas, também tem um domínio das fontes da antiguidade clássica extraordinária e é tentar compreender os imperadores a partir deste princípio: o imperador é aquilo que ele faz. Portanto, interessa-lhe perceber o que os imperadores faziam. Interessa-lhe menos os títulos, interessa perceber o que os imperadores faziam. E isso ele chega à conclusão que os imperadores, aquilo que fazem é ouvir petições, ouvir o que as pessoas têm para lhes dizer, basicamente. É esse o papel dos imperadores. Mas verdadeiramente, é uma sucessão de figuras que deixa uma marca enorme na imaginação política europeia e que continuam a ser importantes para perceber uma parte da maneira como nós hoje nos continuamos a organizar politicamente.

E para dar nomes aos filhos. Muito bem.

Além de dar nomes aos filhos.

Além dar nomes aos filhos. E assim termina esta edição número 112 do "O Resto é História". Até para a semana.

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