Este é o Som do Dia, o Vencedor É, das manhãs 360, que também pode acompanhar com a imagem através das nossas redes sociais ou pelo site do Observador. E Luís Soares, esta quarta-feira estão conosco o José Manuel Fernandes e o Rui Pedro Antunes.

E será que as relações do governo com o PS e com o Chega estão a mudar? E o que vai acontecer com as alterações na Lei do Arrendamento? São algumas perguntas que se levantam neste O Vencedor É. Rui, começava por ti, neste pêndulo que se chama governo e que vai oscilando entre PS e Chega. Será que agora o pêndulo está mais perto do PS e mais longe do Chega?

Está mais perto do PS. O PS já tinha dado a entender que nos limites materiais da Constituição e em questões estruturais, iria preferir o Partido Socialista, mas nunca excluindo o Chega, o que mantém. Como é óbvio, o processo envolve toda a gente, mas nunca tinha dito pela voz do primeiro-ministro como queria José Luís Carneiro, em determinadas condições, tinha pedido. Então no Conselho Nacional de ontem, Luís Montenegro fez a vontade a José Luís Carneiro, que ficou contente com esse gesto e praticamente já estava quase certo que ia aprovar o orçamento, agora já está quase lacrado, papel timbrado, enfim, por aí fora. Isso também vem na sequência de o PSD confiar cada vez menos no Chega e ter agravado bastante o discurso. Já houve um Contracorrente sobre isto há alguns dias. Não queria alongar muito, escrevi também um artigo que foi um dia particularmente interessante do ponto de vista das reparações históricas. Só fazer aqui mesmo rapidamente o que se passou nesta matéria. No dia 25 de março, na ONU, foi aprovada uma resolução que estabelecia a escravatura como o crime mais grave contra a humanidade já cometido e a posição do governo português não foi votar contra essa resolução, foi optar pela abstenção. A resolução tem 16 pontos, também não vou maçar, não temos tempo pra isso.

Exato.

Alguns deles são absolutamente pacíficos e há outros com os quais Portugal não concorda, no sentido de recomenda ou apela a determinados países para, por exemplo, avançarem com a chamada justiça reparatória e eventualmente pode dar indenizações, a recuperação de artefatos, enfim, que alguns também têm que ser avaliados. Por exemplo, nós também gostávamos que muito material que foi levado nas tropas napoleônicas fosse restituído ao nosso país, durante as invasões francesas. Enfim, todos os povos pedem isso. A Grécia pede isso, o Egito pede isso.

É um tema complicado.

Complicado, exatamente. Mas Portugal era contra isso, mas também não quis tomar uma posição mais explicativa na altura, precisamente por causa deste clima, não quis dizer. Nós somos claramente contra as reparações históricas, mas o sentido que eu percebi da diplomacia portuguesa, até porque agora somos membros não permanentes do Conselho de Segurança e até porque estávamos nessa altura num processo de votação pra isso, e a nossa relação com a África é uma das nossas mais-valias do ponto de vista diplomático, foi no sentido de votar contra. Era votar contra a condenação da escravatura. Votar a favor estava fora de hipótese, porque Portugal não concorda com estes pontos, então optou pela abstenção, alinhado com todos os países, aliás, que são Estados membros da União Europeia. E outros países europeus, como o Reino Unido, que tal como Portugal, é um dos países mais envolvidos nisto por aquilo que foi o papel que tiveram nessa altura. E é neste contexto que começam a ser levantadas dúvidas sobre se Portugal está ou não a favor das reparações históricas, o que é legítimo levantar. Até percebo que o Chega também tenha esta agenda e tenha esta preocupação, porque faz parte do seu core político, se pudermos chamar assim. E, portanto, começaram a se levantar estas dúvidas, até porque são legítimas a partir do momento em que um presidente da República, que é a figura que representa o Estado português, no caso o anterior, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu tomar essa como quase uma bandeira, mas puxar por essa ideia, e portanto, não é uma ideia que esteja absolutamente descabida. Talvez o governo, nesse momento em que votou em março, pudesse ter colocado o ponto final que colocou ontem, no sentido de dizer: "Não, nós não somos a favor das reparações históricas, etc." E fica absolutamente claro, acho eu, a partir de agora com o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que o governo não está a fazer nada nesse sentido. Coisa diferente é a tal recuperação cultural, que é preciso meia dúzia de cartazes e a recuperação de duas xalas ou da frigideira no Tarrafal, porque está se a degradar. Então Portugal ajuda a acontecer.

Isso já se faz, não é? Isso se faz há muito tempo e é algo que é meritório, e é até do nosso próprio interesse, não é apenas do interesse local, é um interesse global.

Há uma memória coletiva, história coletiva.

Há uma memória coletiva que interessa preservar. O Tarrafal é um exemplo, mas há, por exemplo, fortalezas até em países que não são de expressão portuguesa. Na zona de Hormez, do estreito de Ormuz, por exemplo, lá no Bahrain, e houve instituições portuguesas. A Gulbenkian, por exemplo, colaborou nisso.

A cisterna portuguesa em Marrocos e outras.

Sim, claro.

Há uma série de situações. E portanto, Portugal tem esta posição agora, não mudou face a 2024, fica agora claro. Esta pressão pública ajudou a que houvesse uma resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Há aqui um ponto, que é o ponto de trilhoviação das relações com o Chega, que é o seguinte: o que mais uma vez enervou Hugo Soares e, a meu ver, com razão. Nós não somos uma televisão, não dá pra ver. É um tweet do André Ventura. Estou a tentar pôr pra imagem, e é um tweet que tem João Lourenço com Luís Montenegro, dá um passou bem e diz o seguinte: "Última hora. Governo português aceitou negociar o pagamento de indenizações às antigas colônias E depois André Ventura diz: "Se isto for verdade, é uma enorme traição, e vamos bater-nos e vamos lutar". Não, isto não é verdade. Isto é uma coisa gerada por inteligência artificial absolutamente falsa. Ao olhar para isto, o que o Hugo Soares fez? Imprimiu isto, um print, depois disse: "Este senhor é um aldrabão". Nós podemos definir no dicionário, há palavras menos agressivas, se calhar devia ter dito: "Este senhor mentiu", mas efetivamente, isto que André Ventura fez é uma falsidade.

O que é uma falsidade é a simulação da notícia.

A simulação da notícia.

A fotografia penso que é verdadeira, não é?

Não, a fotografia é verdadeira. Não é só a simulação, é o título que é: "O governo aceitou negociar pagamento de reparações".

Cria a ideia que é uma notícia. Eles estão a dizer que cria a ideia que é uma notícia.

E é verdade, no âmbito dessa cooperação, Portugal até pagou aquele museu em Angola e portanto, também nessa cooperação cultural até existe qualquer coisa, mas não é isto. Portugal não aceitou pagar. E é por isso que o Hugo Soares lhe chama de aldrabão. Isto tem contribuído, e já da última vez foi a dizer que o primeiro-ministro estava numa cimeira do futebol quando estava a discursar nas Nações Unidas, e era por isso que não estava no debate do custo de vida. Isto tem levado o PSD a um nível de saturação do Chega, que também depois o aproxima mais do Partido Socialista. Apesar de não parecer, tudo isto está relacionado e também ajuda a que haja uma maior aproximação ao PS em matérias como a Constituição, porque efetivamente o PSD neste momento não confia no Chega. E obviamente também há culpas próprias no André Ventura, que não precisava disto. Ele que sempre defendeu estas coisas. Faz parte de uma bandeira do Chega alertar: "Olha, vocês nem pensarem em se meter nisto". Usar este tipo de informação falsa não é aceitável. Eu se calhar não utilizaria o termo que utilizou o Hugo Soares, mas até compreendo ele ter chamado aldrabão ao André Ventura, porque isto é uma notícia aldrabada.

Zé Manel, como é que tens acompanhado estas relações entre o PSD e governo, PS e Chega?

Em relação a este caso, só uma coisa que me parece importante. A notícia, tal como está apresentada, é aldrabada. Aquilo que está por trás do exagero, há ali um fundozinho, e esse fundozinho é uma notícia não aldrabada da Reuters, o Miguel Pinheiro falou isso há pouco, vinda do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Gana. O Gana é o país que na União Africana está a liderar estes processos todos, designadamente a resolução da ONU em março, e que no quadro das Nações Unidas fez uma reunião em que Portugal esteve presente, em que isto se falou, e o que eles vieram dizer à Reuters é que Portugal e os Estados Unidos, curiosamente, os dois países aparecem juntos, estão disponíveis para discutir precisamente este problema das reparações. E o Ministério dos Negócios Estrangeiros só ontem é que veio desmentir essa notícia, apesar de ela ser pública. Nós aqui fizemos um contra-corrente sexta-feira passada sobre isso, e ontem ou anteontem publicámos aqui um texto de um historiador também sobre essa matéria, e parece que finalmente toda a gente acordou, acordou o Chega e acordou o governo. Levaram algum tempo a acordar para algo que ia ser discutido.

Eu também questionei o governo sobre essa matéria do Gana e teríamos aqui uma outra conversa, mas não temos tempo para isso.

Está bem, pronto.

E a notícia da Reuters não é discurso direto, ou seja, o jornalista da Reuters é que escreve que Portugal...

A fonte é o Gana, o que aconteceu ali ainda se pode esclarecer mais, mas esse tema tem que ser discutido. Agora, há algo que está a passar aqui, que não sei até que ponto é que vai ter influência. Nós também fizemos aqui uma peça sobre isso, de Inês Figueiredo, que é sobre o Chega que também está a começar a ser pressionado à sua direita. Eu creio que umas sondagens que aí apareceram são exageradas e sem credibilidade nenhuma, mas estará a ser pressionado por um movimento chamado Reconquista, que sobretudo defende a ideia da remigração. A ideia da remigração é que se tivermos imigrantes cá, temos que fazer voltar aos seus países. É um tema que tem sido muito discutido na Europa, sobretudo na Alemanha, é uma das bandeiras da AFD, e também de alguma forma em França, mas menos. E agora aparece em Portugal também gente a defender essa ideia, e isso está a pressionar o Chega, que não sabe se há de ou não admitir dentro, se há de tentar engolir essas forças, acomodá-las lá dentro ou deixar aparecer mais um partido. Isto não é ficção. A primeira-ministra Meloni, em Itália, está com um partido parecido com estes, também à sua direita. Enfim, aí não é à sua direita, é sei lá pra onde. E eu creio que isso, dado as características do Chega, que cavalga qualquer causa, e portanto leva a que as relações com quem tem de governar se tornem cada vez piores. Há um outro tema que vamos estar aqui a discutir hoje, o Paulo julgo que vai falar dele.

Já vamos tendo tempo para ele.

Esta lei do arrendamento e o que está proposto no Parlamento, em que eu creio que o governo tinha a expectativa de poder ter o voto favorável do Chega, já percebemos que não vai ter.

O Chega é contra qualquer reforma.

Quer dizer, qualquer coisa que mexa, qualquer coisa que haja 30 pessoas a protestar, o Chega está... André Ventura aparecerá lá com cartaz ou com tweet.

É dos mais conservadores neste momento no espectro político.

E portanto, eu creio que este degradar das relações entre o governo e o Chega é muito consequência de o Chega cada vez que se quer mexer alguma coisa, se pôr na retranca. Também não sei se a reação ontem do Hugo Soares é a mais avisada.

Atenção, não é a primeira vez que o Hugo Soares chama aldrabão. No plenário, no debate.

Mas foi tudo na última semana e meia.

Sim.

Atenção um bocadinho a esse clima. Estamos então a notas neste tema, Zé Manel, queres dar nota a quem?

É difícil dar nota aqui. Apesar de tudo, o governo continuar a falar para os dois lados, como apesar de tudo tenta fazer, apesar destas coreografias. Eu dou um nove, não consigo dar dez, por também não crer que este tipo de clima político seja positivo. Mas percebe-se, até porque se passou no Conselho Nacional do PSD ontem à noite, que há uma tentativa de continuar a falar para os dois lados, sem fechar, que neste momento é a única coisa possível. Nós podemos achar que era melhor ter um acordo estável, e eu acho que sim, que era melhor. Mas para haver acordo estável, para dançar o tango é preciso dois parceiros e aparentemente, neste momento, há três parceiros, mas não se entendem. E o tango a três é difícil.

Rui, a tua nota vai para quem?

Acho que do ponto de vista qualitativo, já disse o que tinha a dizer sobre o Chega e vou dar uma nota positiva a José Luís Carneiro, porque é quem sai favorecido disto.

Será como o adulto na sala?

E Luís Montenegro foi ao encontro do que ele pretendia e, portanto, ele faz uma exigência e a seguir é correspondida. Acho que a nota positiva tem que ser dada.

É uma exigência fácil.

Sim, facilitou o trabalho dele. Sim, posso lhe dar um 12.

Um 12. Bruno, em relação às reparações históricas, já falámos aqui bastante, o que queres acrescentar também?

Este é daqueles temas fraturantes que eu não acho que divide a sociedade portuguesa exatamente a meio, porque há muita gente à esquerda que também acha que iniciar um processo de reparações é ir longe demais. Mas na verdade, há países, instituições, indivíduos e instituições a funcionar dentro dos países e alguns partidos que não vão parar enquanto esse processo não tiver início. E aliás, não vão parar enquanto não conseguirem que o Ocidente e os países que foram potências coloniais estejam num estado permanente de penitência, em que nas escolas tudo aquilo que se ensina sobre a história do país seja relacionado com a escravatura. Isso é o que vai acontecer e não vão parar e nunca vão ficar satisfeitos com o que quer que se faça a esse propósito. Esta situação gerada pelo Gana e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Gana é muito grave. Sei tenha sido exatamente o ministro ou a Reuters a atribuir declarações ao ministro, criou aqui um espaço, um campo de ambiguidade. Tanto que o Observador ouviu uma alta fonte diplomática portuguesa dizer que foi uma leitura abusiva feita pelo governo do Gana e que nunca tal foi prometido ao governo do Gana. Se há aqui uma interpretação, uma leitura abusiva, então o governo, antes de se queixar do Chega, tem de exigir também uma explicação ou pelo menos esclarecer esta questão junto do governo do Gana. Depois há a questão do Chega, que está sempre à coca destes temas, à espera de um deslize do governo, provavelmente também por se sentir pressionado à sua direita. Sabe que é um tema muito sensível, sabe que as pessoas reagem apaixonadamente e aquela utilização de uma notícia falsa, usando uma imagem de Luís Montenegro com João Lourenço, mas usando uma notícia falsa para criar aqui um efeito dramático. Eu não me surpreendo que o Chega o faça, mas não deixa de ser também condenável que isso aconteça, desde logo o comentário de André Ventura à sua própria publicação: "Se isto for verdade..." Se o Chega estava interessado em algum esclarecimento por parte da atuação do governo português, tinha muitos meios, tinha muitos canais para o fazer. Preferiu fazer este jogo baixo, mas também não é nada que surpreenda no Chega. No entanto, eu vou dar uma nota negativa a Portugal, ao governo português, por não ter reagido atempadamente.

De imediato.

De imediato, evitando ter de reagir ao Chega, quando podia ter reagido antecipadamente ao que terá dito o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Gana.

Nota de quanto?

Vou dar um sete.

Um sete. Paulo, nestes últimos minutinhos, no meio disto tudo, temos a discussão das propostas do governo sobre o mercado de arrendamento, mas aqui o governo aparentemente não conta nem com o PS, nem com o Chega.

Aparentemente, há um destino traçado, que chumbará se for a votos, a menos que todos decidam baixar isto à especialidade antes dessa votação e de alguma forma tentarem entender essas várias bancadas. Mas nós andamos recorrentemente nisto, a tentar alterar leis de arrendamento, num sentido ou no outro, isto já é um pouquinho diferente. Há aqui um bocado original, há décadas. O Estado anda desde Salazar a querer que sejam os proprietários a pagar o serviço social de habitação. Há uma inscrição na Constituição sobre o direito à habitação, parece-me óbvio, o direito à habitação, como o direito à alimentação, como o direito à vida, como o direito a ter roupa. Enfim, há uma série de coisas que a Constituição também prevê e que neste caso compete ao Estado garantir, mas desde há muito tempo que essa obrigação foi passada para os inquilinos, para os proprietários, e a partir daí, obviamente, isso Coloca muitos entraves, apesar das liberalizações que já foram feitas nas últimas décadas, a que haja mais casas no mercado. Só para darmos uma ideia das intervenções constantes do Estado, as leis podem mudar no sentido da maior liberalização ou de maior intervenção do Estado, a grande questão é a instabilidade legislativa. Desde 2012, esta vai ser a quarta alteração profunda na lei do arrendamento. Em 2012, tivemos a chamada Lei Cristas. Depois, em 2019, o governo da geringonça veio, numa primeira fase, reverter o essencial da Lei Cristas, enquanto preparava ele próprio o pacote, que chegou em 2023, o pacote Programa Mais Habitação, nova mudança profunda da lei, neste caso, com novas regras de duração mínima de contratos, limites na atualização extraordinária de rendas, etc. Portanto, isto foi o pacote Mais Habitação, que está em vigor. E agora, em 2026, nova tentativa, três anos depois, nova tentativa, muda a cor do governo, nova tentativa de reverter isto tudo, que em princípio não será aprovado. Se juntarmos a isto tudo o mau funcionamento dos tribunais, que leva que muitos proprietários demorem anos a tentar libertar casas por falta de pagamento ou por má utilização dos imóveis, temos que perguntar quem são os loucos que investem, que querem colocar casas no mercado. Porque a legislação de hoje não sabe se daqui a um ano ou dois vai estar em vigor, não sabe qual é o regime que vai estar em vigor, isto é, qual é a liberdade dos proprietários em fazerem aquilo que entenderem de seus imóveis e qual é a segurança jurídica que eles têm. Em vez de andarem, cada vez que muda o governo e a cor do governo, a tentar alterar radicalmente o regime, talvez fosse boa ideia que PS e PSD tentassem encontrar um ponto central e mantivessem esse ponto central durante muito tempo.

Para criar estabilidade.

Para criar estabilidade. A única forma de ter mais oferta é criar estabilidade e ter pessoas que aceitem colocar as suas casas no mercado, já que o Estado já mostrou a sua absoluta incompetência e incapacidade para ele próprio construir habitação e colocá-la no mercado.

Então tua nota vai para?

Vou dar um 4 a esta esquizofrenia legislativa de três em três ou de quatro em quatro anos se mudar uma questão estrutural como esta. Está aqui também uma das causas da falta de habitações no mercado e, obviamente, dos preços elevados que elas depois vão adquirindo.

E fica para aqui este. E o "Vencedor É Que Está" de regresso mais logo na tarde política.

Às 18h10, numa versão alargada, esta quarta-feira, as notas vão ser dadas pelo Judite França, pelo Anselmo Crespo e pelo Alexandre Borges.