Está no ar o "E o Vencedor É", da Rádio Observador. Hoje, a análise aos protagonistas da atualidade é feita pelo Carlos Diogo Santos e pela Ana São Leis, que se juntam ao José Manuel Fernandes e ao Paulo Ferreira. Carla, hoje temos justiça, temos semanas com quatro dias, mas também temos excedentes.

Também temos um excedente na ADSE e há também um excesso de mortalidade. José Manuel Fernandes, queres começar por onde?

Talvez comece pelo excesso de mortalidade, porque é uma notícia de hoje do jornal "I", mas eu já fui à base de dados, já estive a consultá-la. Basicamente, o que nos está a dizer é que nós tivemos, em maio, um número de mortos, um excesso de mortalidade, como não tínhamos desde há 40 anos, 1980. E esse excesso é muito significativo. Estamos a falar de mais 1500 mortos e a Covid não justifica metade destes mortos. Portanto, o resto são pessoas que morreram de outras causas. E devo dizer que consultando a base de dados onde são registados os certificados de óbito, verificamos que há já um excesso de mortalidade desde, sensivelmente, início de março, meados de março. Estamos há três meses com o excesso de mortalidade, o que significa que é difícil justificá-lo com vagas de calor ou vagas de frio, ou chover mais ou chover menos, que são aqueles argumentos que muitas vezes a nossa Direção-Geral de Saúde gosta de usar quando há excessos de mortalidade. Eu penso que isto é um problema sério. Nós tivemos muitos dias em maio onde tivemos mais mortos do que os registados na série histórica desde 2009, portanto, nos últimos 13 anos. São recordes muito negativos e que não podendo ser justificados pela Covid, são justificados por pessoas que estão a morrer, aparentemente, por só poder ter acontecido. Estou a remeter um pouco para aquilo que disse o bastonário da Ordem dos Médicos, reagindo ao estudo sobre a mortalidade da DGS, cujos dados sobre 2020 saíram agora. Não sei bem por que eles precisaram de tanto tempo, mas sobretudo, ele na altura referiu que em 2020, primeiro ano da Covid, da pandemia, esse excesso de mortalidade se teria devido muito a atrasos nas consultas, desorganização dos serviços, muitas cirurgias adiadas e por aí adiante. Ora, aquilo que nós provavelmente estamos a notar agora, eu gostaria de ter dados mais precisos, não é apenas maio, como disse, é março, abril, maio, é um excesso de mortalidade que tem a ver precisamente com tudo isto. Tem a ver com as consultas que não foram dadas, com as patologias que não foram detetadas a tempo e horas. Aquilo que muitos médicos disseram que ia acontecer por causa da forma como se desorganizou o Serviço Nacional de Saúde nos tempos da pandemia e eventualmente por excessos criados nessa altura. Uma parte, porque as pessoas tinham medo de ir ao médico, mas outra parte porque houve serviços que fecharam desnecessariamente e sobretudo não recuperaram a normalidade durante muito tempo, como se está a verificar agora. Aliás, eu próprio tive uma pessoa nas minhas relações que morreu recentemente e a forma como tudo se passou no hospital é tudo menos normal. Não sei se a família vai fazer alguma coisa, mas aquilo que me dizem é que é tudo menos normal, mas está-se a tornar normal. É um alerta.

É um alerta e significa que precisamos de perceber melhor o que está a acontecer e por que está a acontecer.

Há aqui um grande ponto de interrogação e isto também me leva para outro grande ponto de interrogação, que é: como é possível que a ADSE, que é, no fundo, o seguro de saúde dos funcionários públicos e um seguro de saúde muito apelativo, porque sempre que são abertas novas vagas, há uma corrida a este seguro de saúde. Sendo que não é um seguro de saúde barato para quem tem ordenados acima da média. Atenção que é preciso dizer essa condição. É um seguro de saúde relativamente caro.

O que estranha é que as pessoas não fazem contas.

Ou então acham que apesar de tudo, tem uma cobertura tão universal que vale a pena, porque dá uma cobertura mais universal que a maior parte dos seguros de saúde privados, que são muito mais baratos, regra geral. A ADSE está com praticamente mil milhões de euros em caixa de excedentes acumulados, dinheiro que poderia ter sido aplicado na saúde dos funcionários públicos e que não foi. E sobretudo, nós interrogamo-nos sobre o porquê disto, porque ciclicamente temos notícias sobre tensões entre a ADSE e as redes privadas de cuidados de saúde. Sabemos que muitas dessas redes puderam existir e existem com qualidade reconhecida por causa da ADSE, e a ADSE movimenta quase 750 milhões de euros por ano. É um valor colossal, é um valor que representa para aí, não sei exatamente o número, mas representará 6% do total do SNS. O SNS andará nos 11 mil milhões ou coisa assim do gênero. Era bom que se explicasse por que há este excedente tão grande e se ele não podia ser melhor aplicado. Até porque, também pelo que se percebe da notícia que está no Expresso, a ADSE nem sequer aplica bem os fundos, porque não pode fazê-lo no resto da Administração Pública, a lei não permite. E não pode estar a multiplicar esses mil milhões para, pelo menos, ficar com mais dinheiro para o futuro. Há aqui qualquer coisa que não está a correr também bem e sobre a qual nós temos perguntas que eu gostaria de ver respondidas. Eu vou deixar a nota da ADSE para o Paulo. Vou dar uma nota de muita preocupação ao excesso de mortalidade. Um excesso de mortalidade desta dimensão só pode levar a um chumbo direto, a um quatro

Se bem que pode haver uma boa explicação, mas não creio que haja boas explicações para morrer em excesso.

E ainda não é conhecida, pelo menos, mas aqui fica então essa nota de preocupação, o chumbo direto para o excesso de mortalidade que se está a registar em Portugal nos últimos meses, não explicado só pela pandemia. Paulo, queres também falar da ADSE?

Da ADSE e do relatório e contas 2021, que foi divulgado, que o Expresso noticiou. De facto, este excedente acumulado basicamente é lucro. Não se aplica aqui a palavra lucro, porque não estamos a falar de uma empresa, mas um excedente numa instituição pública é lucro, são receitas acima das despesas.

E estás a jogar saúde com lucro.

Saúde com lucro, mas mesmo assim a ADSE está com lucro acumulado de €1.000 milhões. Sendo o sistema de apoio à doença de funcionários públicos e o tal seguro de saúde que falava o Zé Manel, significa que ou está a cobrar a mais ou está a pagar a menos de alguma maneira. Mil milhões de lucros acumulados não é coisa pequena. Como o Zé Manel disse há pouco, as receitas anuais da ADSE são na casa dos €700 milhões. Significa que o lucro acumulado é um ano e um trimestre, mais ou menos, de receitas, o que é muito. E de facto, se olharmos para isto assim, alguém anda a lucrar com a saúde dos funcionários públicos e a lucrar bastante. Olhando para a ADSE, isto só não é um escândalo muito grande porque a ADSE é de adesão voluntária, isto é, só lá está quem quer, dentro dos funcionários públicos. Depois, quem quer tem é que pagar bastante: 3,5% de desconto do salário médio é muito.

Quanto?

3,5%. Se nós olharmos para um salário médio de €1.500, que é o salário médio da função pública, fazemos as contas, dá um desconto de €52,50 por mês. Ainda por cima descontam 14 vezes. Isto é, descontam também sobre todos os salários, sobre o subsídio de férias e o subsídio de Natal, o que dá €735 por ano para um seguro de saúde. A adesão é voluntária.

Poderá ser mais caro, de facto, do que um seguro de saúde privado.

Muito. Os privados também têm planos de assistência muito diversos, uns mais básicos, outros mais complexos, depende do tipo de cobertura que dão também. Mas é interessante que é de adesão voluntária, só está quem quer, como é evidente. Eu acho é que há muita gente que não faz contas. E a falta de literacia financeira também se vê nestas coisas de alguma maneira. €735 por ano para um seguro de saúde é um seguro de saúde muito caro e era interessante ver, comparando os níveis de cobertura e os benefícios que dão, era interessante comparar a ADSE com aquilo que oferecem alguns seguros privados. Mas basicamente, o Zé Manel pergunta: quem é que aproveita isto? Vamos tentar esclarecer. Atenção que este saldo positivo de €1.000 milhões, este lucro acumulado à ADSE, tem um efeito muito positivo nas contas públicas, por quê? Consolida contas com o Orçamento de Estado e estes €1.000 milhões têm duas vantagens: primeiro, contribuem para a redução do déficit público na contabilidade que é feita. Segundo, são aplicados em títulos da dívida, isto é, há uma restrição muito grande àquilo que a gestão da ADSE pode fazer com os seus excedentes. Por exemplo, a Segurança Social tem uma liberdade muito maior na aplicação de fundos, pode aplicar e aplica na bolsa, em ações, por exemplo. A ADSE não pode fazê-lo, tem que comprar alguns títulos de dívida pública, o que significa que está a financiar o Estado. Quando compra um título de dívida pública, está a financiar o Estado. E, portanto, eu nem sei se hei de dar nota positiva à gestão da ADSE, porque de facto há aqui uma gestão, se quiserem, positiva, com um enorme excedente e aqui há uns tempos falava-se das contas em causa da ADSE. Não, pelo contrário. Agora, alguém devia olhar para isto. Este dinheiro é dos beneficiários, provavelmente deviam devolver este dinheiro aos beneficiários, porque ele está ali parado, está a financiar a dívida pública ou durante um ano ou dois baixam a contribuição, em vez de cobrarem 3,5%, cobram 3%, não sei, é fazer contas e devolver este dinheiro aos beneficiários. É deles, está ali uma pilha de dinheiro e alguém anda a lucrar aqui com a saúde dos funcionários públicos, que é a ADSE, neste caso.

Dividido, então, entre premiar a gestão da ADSE.

Eu dou um sete. Não dou uma nota mais baixa porque, de facto, há aqui uma gestão positiva no sentido de solidez financeira, mas com este modelo há aqui uma perversidade também e dou aqui um sete à ADSE.

Um sete então para o subsistema de saúde pública dos funcionários públicos e familiares. Ana Salés, vamos à semana dos quatro dias? Vamos lá, Ana?

Vamos lá, à semana dos quatro dias.

Já tinhas começado o teu diário.

Vamos à semana dos quatro dias. Sim, já estava a praticar a semana. Não, eu por acaso ia começar por aí. É uma pena, porque eu vou falar sem conhecimento de causa, mas estou disponível para dar o corpo às balas e fazer a experiência, se alguém achar que vale a pena.

Se for possível, entras no projeto-piloto.

Por acaso, não estou. Eu posso entrar no projeto-piloto, mas a semana dos quatro dias tem sido muito falada. Começou a ser falada durante a campanha eleitoral, assim com um bocadinho mais de veemência, não terá sido por acaso. Voltou hoje à baila porque é uma das medidas incluídas no famoso pacote da agenda do trabalho digno, que vai hoje a Conselho de Ministros. É a famosa agenda na qual o governo anda há quase três anos a trabalhar, que avança, apesar de não ter havido acordo na concertação social, nem com patrões, nem com sindicatos, mas ela vai mesmo avançar, porque maioria absoluta. E a semana de quatro dias é uma das muitas medidas previstas nesta agenda, são cerca de 70 medidas. Antes da implementação do que quer que seja, vão ser feitos estudos. Nestas coisas são sempre feitos muitos estudos. Neste caso, até Até se justifica. O que a ministra do Trabalho garante hoje ao DN é que estes projetos piloto e as experiências que surjam neste âmbito serão apenas voluntárias e no setor privado. Claro que isto faz sentido, para nós faz sentido, porque isto está a ser discutido em sede da concertação social, que diz respeito aos privados. Mas não sendo uma surpresa, quase que acaba por ser, não é por acaso que faz manchete no jornal diário, mas é um bocadinho surpreendente, até diria quase corajoso, não começar isto pela função pública, que tem muitas vezes primazia nas questões laborais. E até seria mais fácil fazer o teste na função pública, porque ao contrário dos privados, tem as 35 horas semanais e não 40. Portanto, eu julgo que é de louvar esta posição de começar o debate pelo setor privado, porque é realmente onde interessa que ele avance. Se bem que a minha bola de cristal diz que isto mais cedo ou mais tarde acabará por entrar na função pública, ser os funcionários públicos a aplicar, a beneficiar, a testar a medida, o que quisermos. Posso estar errada, mas julgo que será inevitável.

Mas há mesmo condições? É isso que te ia perguntar, há condições para que esta medida possa mesmo avançar? Sim.

Era por aí. A medida é muito complexa, põe muitas variáveis em causa, a questão da produtividade, e a nossa é uma das mais baixas da Europa, isso sim é um problema. Ainda a questão das remunerações, se será a mesma dos cinco dias, se será mais baixa, mas isso são questões que terão que ter resposta nos tais estudos e que serão feitos, arrisco dizer, ao longo dos próximos anos. Julgo que estaremos muito tempo a estudar isto. É um tema que está longe de gerar consenso. Mesmo os projetos piloto que já foram feitos, está longe de gerar, porque há muitas dúvidas em relação aos benefícios da medida. E também, em Portugal pode não resultar, noutros países pode resultar, pode não resultar nuns setores, pode resultar noutros. Fala-se muito que, por exemplo, nas empresas de tecnologia é de aplicação mais fácil e tem mais sucesso. Mas para já, a minha nota positiva vai para o princípio orientador de quem é que deve testar estas novas formas de organização do trabalho. E vai uma nota positiva para Ana Mendes Godinho, a ministra do Trabalho.

Posso ficar só com um pé atrás em relação a isto?

Porquê isso?

Eu acho que se vamos entrar numa hiperregulação sobre este tema da semana dos quatro dias, vamos matar o assunto. Basta recordar o que aconteceu agora com o teletrabalho e com as despesas. E a tentativa de regular, de tentar prever tudo, coisas que não se conseguem colocar num único fato, um fato que não serve para todos, basicamente são a melhor maneira do Estado matar qualquer avanço e de permitir que cada empresa, muitas vezes, e mesmo dentro da mesma empresa, pode haver situações muito diversas, que sigam. Tem que haver uma baliza de regras, como é evidente, mas tenho muito medo do Estado saltar para cima do assunto e regular. Que comecem pelo privado, pois é melhor atirar sempre estas coisas para cima dos outros do que o Estado provar a mesma dificuldade muitas vezes. Mas vamos ver.

Mas a questão é: esta é a altura para se discutir isso? Estamos com uma gravíssima crise econômica, é altura de pensarmos nisso? Pode ser uma boa alavanca.

Crise econômica, falta de mão de obra, são vários problemas que se colocam aqui. Mas sim, são estudos. Tanto que esta medida foi aprovada no Orçamento do Estado e ao início era uma proposta do LIVRE, incluía um projeto piloto que abrangia 100 empresas e essa parte do projeto piloto e das 100 empresas acabou por cair. Ficámos mesmo só ali na superfíciezinha e na parte dos estudos, e é provavelmente nisso que vamos andar durante muito tempo.

Muito bem. E por isso, Ana, dizias que davas nota a Ana Mendes Godinho?

Sim, a minha nota para Ana Mendes Godinho é positiva, é um 13, nem que seja pela tentativa.

Ousadia.

Sim, ousadia, coragem, sim, por que não dizê-lo?

De introduzir este tema. Vamos ver como evolui esta proposta da semana dos quatro dias. O Carlos Diogo Santos quer regressar ao BES.

É verdade, e com uma nota positiva, Carla.

Muito bem, isto não está nada mal.

Ninguém quer regressar ao BES.

É verdade.

Mas o Carlos acompanha, são aquelas fixações.

Certo. É uma fixação.

É uma fixação.

É. Então, no outro dia trouxemos aqui o risco de prescrição de vários crimes no processo principal do caso BES, que está em fase de instrução e que tem Ricardo Salgado como principal arguido, e como muito daquilo que se vai decidir nos próximos meses estava ameaçado com a recusa do juiz Ivo Rosa em declarar o processo como urgente. É um pedido que, aliás, tinha sido feito pela massa insolvente do BES. Bom, agora justifica-se voltar, porque o Conselho Superior de Magistratura foi chamado a este caso, através de um requerimento também da massa insolvente, e acolheu os argumentos, decidindo impor um prazo ao juiz para acabar esta fase de instrução. Portanto, aquilo que se chama uma aceleração processual. Não estamos a falar do mesmo que foi pedido ao juiz, que tinha sido para declarar o processo urgente, mas apenas de uma aceleração processual, que é aquilo Que pode ser pedido ao Conselho e agora Ivo Rosa tem oito meses para concluir esta fase de instrução, que é onde vai decidir se o caso deve seguir para julgamento ou não. Esta decisão do plenário do órgão de disciplina do juiz é importante exatamente por isto, porque o juiz tinha acabado de decidir que não se justificava que o processo fosse declarado urgente, o que o faria correr durante as férias judiciais. E mais do que isso, até se tinha pronunciado quando acolheu o requerimento feito pela massa insolvente para o Conselho Superior, dizendo que era infundado, porque o processo não estava parado, nem atrasado, e que não se justificava estar a ser pedida aquela aceleração processual. O Conselho Superior de Magistratura decidiu o contrário e ao que nos parece, a bem da justiça. Como tinhas dito, nós da última vez que trouxemos aqui o caso, tinha sido levado aos autos uma lista muito útil com a totalidade dos crimes que estavam em risco de prescrição, o que nos pareceu logo, na altura, um bom instrumento feito pelo Ministério Público para que este processo não tivesse um fim injusto, um fim que condenava este processo ao insucesso apenas por questões burocráticas, por questões de prazo. E lembro, porque já o disse aqui, que nessa lista era referido que dos 65 crimes, por exemplo, porque Ricardo Salgado está acusado, 13 prescreviam entre abril de 2024 e março de 2025. E havia até o caso de outros arguidos em que, ao cair os crimes que estavam em risco, também neste período, se viam livres de todo o processo, porque os crimes por que estavam acusados estavam todos em risco de prescrever. Na altura, pensei que dificilmente a justiça fosse aproveitar estes alertas para agir e, portanto, agora para ser justo, e daí vai a minha nota positiva, tenho que elogiar a decisão do Conselho Superior de Magistratura, que não se deixou ir em leituras mais ingênuas, de que tudo poderia continuar ao mesmo ritmo, sem que houvesse prescrições. E vamos ver se estes oito meses, que apontam o fim da instrução para 2023, é preciso recordar que a seguir ainda vem a fase do julgamento.

Claro, ainda estamos talvez a meio do processo, se pensarmos na possibilidade de recursos e tudo, até mais.

Exatamente. E, portanto, não sei se estes oito meses são suficientes, mas é pelo menos importante que tenha vindo esta decisão de que é preciso acelerar o ritmo, pôr aqui alguma pressa para que isto não continue como tem estado até agora.

Portanto, uma pressa, mas com muitos tempos. A tua nota então, Carlos, vai para quem?

Vem um 14 para o Conselho Superior da Magistratura, por pôr aqui um pouco de ordem na casa, mas como dizia, não é uma nota mais alta, porque fica ainda a dúvida sobre se oito meses para o fim da instrução será suficiente para se chegar depois a julgamento e ainda dentro deste prazo de 2024.

Ainda assim, para já, uma ótima nota, um 14 para o Conselho Superior da Magistratura. Alguma generosidade aqui esta manhã. Paulo, vamos ter um explicador com umas contas para fazer.

Contas para fazer. Vamos fazer contas às taxas de juro e ao impacto que a subida ou ciclo de subida está a ter já no crédito à habitação. Vamos fazê-lo com o Nuno Rico, que é economista e especialista em crédito à habitação da Proteste, e também com o Filipe Garcia, que é analista de mercados financeiros.

Vai ser um explicador mesmo importante, logo a seguir ao Jornal das Nove.