Vamos à análise dos temas que marcam a atualidade com notas de 0 a 20. Começa agora o "E o Vence Touret". Esta terça-feira juntam-se à equipa das manhãs "360" o José Manuel Fernandes e a editora de economia do Observador, Alexandra Machado.

Esta manhã vamos falar de apoios do governo, dos boletins de voto e da campanha eleitoral, desde já marcada pelos contratos da Marinha por ajuste direto que obrigaram, de alguma forma, Gouveia e Melo a dar explicações. José Manuel, deu mesmo as explicações necessárias?

Carla, há aqui dois aspetos que eu queria sublinhar. Um é a reação do almirante. A reação do almirante é uma má reação. Creio que nestas situações, ficar espinhado e disparar contra o mensageiro é sempre uma má reação. Mas há um outro aspecto que eu também gostaria de funcionar e não tem nada a ver com o Ministério Público e a ação do Ministério Público. Tem a ver com aquilo que no fundo está por trás disso tudo. Nós temos uma excessiva presença do Estado e uma excessiva presença da regulamentação em tudo e mais alguma coisa. Aquilo que o Tribunal de Contas tem que dar visto, tem que vigiar e as regras têm que ser cumpridas, é um labirinto infernal. E eu conheço muita gente na administração pública que ou desiste de fazer, ou às vezes prefere arriscar uma multa para poder fazer alguma coisa, tal é o labirinto que existe. Para além disso, a presença do Estado é tão grande, que nós muitas vezes para conseguir fazer andar as coisas, ou caímos em armadilhas, como eu continuo a pensar que era a armadilha do influencer. É preciso mudar leis para que algumas coisas possam acontecer em Portugal. E bem, depois pode haver maior ou menor . Mas essas leis é que porventura não deviam existir para tornar essas coisas possíveis. E nós temos estes problemas desde o tempo dos famosos PIN, não sei se te recordas. E depois temos ainda... Desculpa.

Sim, temos aqui um momento dos cães do José Manuel.

Hora canina.

É a hora canina. José Manuel foi mesmo abrir-lhes a porta pra rua quando estávamos aqui a falar destas dificuldades que os contratos públicos às vezes têm por via do Tribunal de Contas. O José Manuel foi abrir a porta aos cães, de certeza, Bruno. Mas também não gostaste da reação do almirante.

Sim, eu também iria dividir este tema aqui em várias partes. Uma é a reação de Gouveia e Melo, que se mostrou muito incomodado com a divulgação.

Com o momento.

Com o momento. E terá alguma razão, mas não toda, porque se há dúvidas e se o Ministério Público está a investigar, é natural que sendo ele candidato à presidência, estas notícias surjam. Não se trata aqui de empatar a contenda com Marques Mendes e haver aqui uma espécie de retribuição pelas suspeitas levantadas também por Gouveia e Melo em relação à vida profissional de Marques Mendes. Trata-se de questões legítimas que passam muito pelas regras apertadas da contratação pública e que não podem servir de desculpa também para que se afrouxe na vigilância e no cumprimento dessas regras. Se essas regras existem, podem muitas vezes ser obstáculos à agilização dos procedimentos das compras, mas elas existem. Por exemplo, uma das suspeitas de irregularidades neste caso é não terem sido publicitados os contratos por ajuste direto no devido tempo. Ou seja, alguns contratos só foram para o portal Base creio que quatro anos depois de terem sido feitos. Ora, não há nenhuma boa explicação, a não ser incompetência, e será até a melhor das explicações, para que esses contratos não tenham sido divulgados como era suposto serem. Ora, estas dúvidas, claro que são levantadas pelo excesso de regras que existem. Quanto mais regras há, mais regras podem ser transgredidas, podem não ser cumpridas. E por vezes não se trata de crimes, mas do não cumprimento de regras, ou seja, de irregularidades. Depois podem levar a suspeitas. Gouveia e Melo defende-se, diz que nunca foi acusado de nada, que nunca favoreceu ninguém, nem ele próprio foi favorecido. Mas a verdade é que há aqui muita margem para que nasça a suspeita, quando, por exemplo, uma empresa tem 80% dos contratos públicos desta empresa com a Marinha. Isto pode levar a que haja suspeitas sobre a lisura dos contratos e dos procedimentos em todos estes processos. Gouveia e Melo, neste momento, acho que comete um erro quando dispara sobre o mensageiro. Pode não ser a altura ideal pra ele, não será certamente, mas ele tem que conviver com isso. É candidato presidencial e o escrutínio que exige aos outros candidatos também é aplicado a ele. Depois pode-se discutir a questão da contratação pública, das excessivas regras, de como isso por vezes pode fazer com que o Estado e os serviços não sejam tão ágeis, mas isso é uma outra questão. Agora, o cumprimento das regras, isso aí exige-se a todos e a mais a quem assina.

É um candidato.

É um candidato que assinou essas suspeitas.

E Gouveia e Melo já tinha mostrado que lidava mal com o escrutínio jornalístico, em particular. Já não é a primeira vez que atira ao mensageiro. Não quer dizer que o mensageiro também

possa fazer tudo, mas neste caso é normal que a notícia volte a aparecer. A notícia já tinha sido dada em agosto de 2024 pelo Público, que foi quando o Tribunal de Contas concluiu a sua auditoria. A notícia já tinha sido dada em agosto de 2024, mas sendo Gouveia e Melo candidato, é natural que volte a falar-se do assunto.

Se o Ministério Público está, como pelos vistos está, a investigar.

Mas espera, em relação ao Ministério Público, só dois pontos. Primeiro, segundo se diz na auditoria, a auditoria até foi motivada por uma denúncia do Ministério Público, ou seja, o processo no Tribunal de Contas teve origem no Ministério Público, que depois pediu ao Tribunal de Contas para fazer a avaliação. E também é normal que os relatórios de auditoria do Tribunal de Contas voltem ao Ministério Público. É normal o Tribunal de Contas, quando faz uma auditoria, dar conta dela ao Ministério Público. Sendo a auditoria de 2024, e compreendendo nós como é que funcionam as investigações em Portugal, parece-me normal que ainda esteja para investigação no Ministério Público. Parece normal, mas não concordando.

Mas aí não há estranheza.

Os contratos são de 2017, 2018. O relatório policial que deu então origem à abertura da investigação no Ministério Público é de 2021. A auditoria do Tribunal de Contas é concluída em 2024. Estamos em 2025. A justiça é lenta, nós sabemos, as investigações são lentas.

Isso é outra questão.

O que é grave, mas não me parece que seja desabituar no país destes timings. Gouveia e Melo lida muito mal com o escrutínio, não esteve bem na reação e até está a provar do seu próprio veneno quando insiste tanto com outras candidaturas e quem são os clientes no momento da campanha, também é normal que agora apareçam os esqueletos no armário, se assim se pode falar disso.

E a necessidade dos tais esclarecimentos.

É um tiro no porta-aviões.

José Manuel.

Ainda ninguém tinha feito a piada.

Hoje ainda não. José Manuel, estavas aqui a falar também dessas duas abordagens, a reação do Gouveia e Melo e também os procedimentos do Estado e destes contratos com o Estado. Lembrávas até os famosos PIN.

Sim, é verdade. Desculpa, tive aqui um problema de ligação. Basicamente, o que eu queria sublinhar é o seguinte: nós temos aqui um Estado que pelas suas normas e pela sua organização, na prática, manieta quem quer fazer alguma coisa em Portugal, e isso nota-se. E quem quer fazer alguma coisa em Portugal repara. É também quem quer construir uma casa, quem quer fazer um investimento. É tudo complicado, mas está sempre ligado. Quando estas coisas acontecem pela presença excessiva do Estado e pela presença excessiva da regulação, há mais campo para dois ou três tipos de situações: ou para não se fazer nada, ou para se procurar encontrar facilitadores, ou para se encontrar esquinas na lei que permitam ou facilitadores dentro do Estado, que depois são recompensados, para não chamar outro nome. Não sei se estes casos que temos vindo a falar, e repare, eu falei deste caso, falei da situação de Marques Mendes e falei de casos políticos, que envolveu António Costa. E, portanto, eu creio que uma coisa é dar uma nota muito negativa à forma como o almirante reagiu, pela sua incapacidade de disparar sobre o mensageiro e má reação àquilo que é o escrutínio. Outra coisa é dar uma nota de zero absoluto, a nota muito negativa é um cinco para o almirante, dar um zero absoluto a este complicômetro em que vivemos, que exige facilitadores, que permite curtocircuitos à lei e que também ao mesmo tempo bloqueia tudo e dá imenso poder a quem consegue.

A quem assina.

Não, não é só a quem assina, é também a quem bloqueia. Por exemplo, há sindicatos que bloqueiam os bares da CP por tempo indeterminado, que também não acontecia se não fosse o Estado presente em todo o lado.

Mas muitas vezes estão só a cumprir a lei. A lei é que é de uma complicação tal que os próprios agentes do Estado, os responsáveis, sentem-se na necessidade de arranjar maneiras de contornar a lei para que as coisas possam acontecer.

Eu vou só dar um exemplo concreto. Daquela lista de adjudicações do almirante, as pessoas podem ver, do almirante, quer dizer, da Marinha, que estão sob escrutínio, a lista está no Observador, na manchete do Observador, é só consultar. Discute-se 500 e tal euros da adjudicação de material de escritório para uma fragata

É ou não uma compra urgente? Eu sei que essa fragata ia sair para o mar, não ia sair para o mar, não sei o que é que está fora. Vou estar a discutir isto ou não estar a discutir isto? Se €500 de papel A4 e gravadores é muito ou é pouco, acho isto absurdo e acho que o Tribunal de Contas tenha que aparecer sobre estas coisas.

E se urgente é a forma de conseguir ter aquilo em tempo útil.

Exatamente.

Mesmo que não seja, portanto, um zero e um cinco.

Tudo isto é uma tal trapalhada. Não funciona o Estado, não funciona o setor privado, porque está enredado no Estado. E depois para funcionar alguma coisa, ou é por facilitadores ou é por untiadores, que são aqueles que fazem passar algumas notas de um lado para o outro. Eu não quero acusar ninguém, nada destas coisas, mas nós não podemos ignorar muitas vezes o que está por trás.

Bruno, também muito rapidamente a tua nota para avançarmos com outros temas.

Visto que estamos já quase em campanha para as presidenciais, acho que aqui o mais relevante é mesmo a reação de Gouveia e Melo, que não foi uma boa reação. Ele pode ter muitas justificações para todas estas questões. Acredito que terá. Aliás, já deu algumas ao próprio Tribunal de Contas, mas a reação de disparar sobre o mensageiro e fazer disto uma cabala, eu acho que é uma reação que custa politicamente alguma coisa. Portanto, vou dar um seis.

Um seis para Henrique Gouveia e Melo. E há um outro caso a marcar as próximas eleições.

Constam dos boletins de voto. Um dia normal no escritório.

Um dia normal.

Mas sem material urgente.

Vamos comprar a grafa.

Com os boletins de voto, que está aqui a suscitar também reações dos candidatos.

Já quem é o meu vencedor sobre essa questão é Joana Amaral Dias, Ricardo Sousa e José Cardoso, que são os três escolhidos que vão constar num boletim de voto.

Também pode ser uso abusivo do nome e da imagem.

Pois, também pode ser, ainda por ser são Estado.

Ainda por ser são Estado.

E tenho outro vencedor, que se chama Eduardo Nelson da Costa Batista. Nas eleições presidenciais anteriores, entregou a sua candidatura com 11 assinaturas, só seis foram validadas, mas constou do boletim de voto. Em primeiro. Ainda por cima, abria o boletim de voto. São precisas 7500 assinaturas, só para situarmos aqui um bocadinho.

Até o volume de entrega de correio.

A robustez do nosso sistema eleitoral é tão boa que seis assinaturas chegaram.

Eu estou-me a basear em notícias que na altura foram escritas. Não fui validar a informação, confesso, baseei-me em artigos escritos. Eduardo Batista lá constou do seu boletim de voto, portanto o conselho é todos nós poderemos constar de um boletim algures. O caso das eleições de 18 de janeiro de 2026 não será, de facto, inédito, mas não é justificável. E a cada eleição que passa, menos justificável é, obviamente. A lei eleitoral tem de ser mudada se houver problemas com a lei eleitoral, porque eu nem estou certa que exista um problema na lei eleitoral. Segundo consta da lei, diz-se que a realização do sorteio não implica a admissão das candidaturas, devendo considerar-se sem efeito relativamente às candidaturas que venham a ser definitivamente rejeitadas. Portanto, eu não sei se é um problema da lei, se é um problema, mais uma vez, administrativo. Isto agora mete-se o Natal. Os boletins de voto, se calhar, têm que ser impressos antes do Natal, ou depois mete-se aqui o Natal e o Ano Novo. Não sei se foi por uma questão administrativa. Agora, o que é certo é que este caso não deveria estar a acontecer, não deveriam constar três pessoas cujas candidaturas foram excluídas do boletim de voto e os prazos estão todos errados. O facto do sorteio se realizar antes de uma decisão do Tribunal Constitucional definitiva está errado, o facto de se mandar para impressão o boletim.

Ninguém repara quando se está a fazer essas coisas, mas nós estamos aqui a fazer o sorteio antes de saber que candidaturas é que são admitidas. Não cai a ficha na cabeça de ninguém?

E quando há prazos depois para recurso.

Mesmo se o sorteio fosse feito, se houvesse uma exclusão a posteriori, os boletins só deveriam ir para impressão depois da decisão do Tribunal Constitucional final. Pior do que isto é ninguém ser responsável. O Tribunal Constitucional atira para outros. A Comissão Nacional de Eleições diz: "Isto agora já não há tempo, pois mete-se o Natal, Ano Novo, isto é uma chatice, temos que ir comer passas e não sei o quê". Portanto, também se tira um bocadinho da sua responsabilidade. E o Ministério da Administração Interna, não sei o que é feito dele. Não sei se está a resolver o problema das entradas nos aeroportos, não sei o que é feito de Luciana Amaral.

A tua nota ainda assim vai para os três candidatos que constam no boletim.

Vão para os três candidatos, eu acho que eles merecem uma nota positiva de 13.

Um 13.

14. Olha, vou dar 14, que é o número de candidatos que consta do boletim. Paulo, tu tens também um vencedor, mas se calhar vai ter nota negativa.

Surpreendidíssimo aqui com a manchete do "DN" de hoje sobre o setor da restauração, que teve um ano negro, quebra de 20% de Natal e no Réveillon grave encerramentos. Não ponho em causa isto, mas depois temos a PROVAR, que é a Associação Nacional de Restaurantes, a pedir medidas ao governo para travar encerramentos. Eu acho que nós não aprendemos, de facto, mas por que o governo ou o Estado ou os dinheiros dos meus impostos hão de servir para evitar o encerramento de um restaurante, ainda por cima de setores mais dinâmicos da nossa economia nos últimos 10, 15 anos. Abrem e fecham todas as semanas em todo lado restaurantes. É mesmo assim. A procura está aí, tem havido aumento de custos de matérias-primas, é verdade, os preços dos restaurantes também têm aumentado. É assim, é dos setores mais pulverizados da economia. Por que alguém ainda acha que ter um negócio destes, se as coisas correm mal, há de pedir ajuda ao Estado, mas quando as coisas correram bem, partilhou os lucros com a comunidade? Não. E é esta mentalidade, basicamente. Eu não entendo sequer isto. É um negócio difícil, eu sei, em termos de horários, gestão de stocks, isso tudo. Mas é a vida, é assim. Há alturas em que correm bem, há alturas em que correm menos bem. E portanto, a ideia estapafúrdia de haver medidas do governo para travar encerramentos de restaurantes leva já um zero. E depois, no fundo, só sublinhar que aquela máxima que Ronald Reagan atribuiu à economia é verdade. Ele dizia que muita gente olha para a economia da seguinte maneira: se um setor se move, taxe-o. Se ele continuar em movimento, regule-o. E se ele entretanto parar, subsidie-o. E andamos nisto e nunca mais daqui. Longa vida aos restaurantes e aos empresários da restauração e um zero para quem acha que quando a coisa corre mal, anda de mão estendida para os nossos impostos.

Terminamos então com zero. Vocês estão mesmo mal-dispostos no fim deste ano.

É, não é? Não sei porque dizes isso.

E o vencedor regressa mais logo na Tarde Política.