O fim do Sistema Volta, o combate às lojas de fachada, o aumento do contingente policial em Lisboa, a revisão da descentralização e a criminalização da venda de droga falsa. Ao longo da última semana, todos estes temas estiveram na agenda política e o denominador comum é Carlos Moedas. O presidente da Câmara de Lisboa tem aumentado a pressão pública sobre o Governo a agir em vários temas-chave para a capital, apesar de fontes das estruturas lisboetas do PSD ouvidas pelo Observador afastarem a ideia de uma tensão institucional entre as partes. Quanto à eficácia da pressão de Moedas junto do Governo, o balanço é um misto de derrotas (algumas expectáveis) e vitórias que demoraram anos a conquistar.

Um desses êxitos foi confirmado esta quarta-feira com a confirmação oficial do ministro da Economia de que o Governo está a preparar uma exceção ao licenciamento zero para permitir que os municípios impeçam as chamadas “lojas de fachada” nos centros históricos — uma reivindicação de longa data do autarca lisboeta. Moedas teve outra vitória esta sexta-feira quando o ministro da Administração Interna anunciou que o Governo está a preparar uma proposta de criminalização da venda de droga falsa, nomeadamente do “louro prensado” — assunto em que o autarca voltou recentemente a insistir quando uma turista sueca foi baleada na baixa de Lisboa.

No entanto, esta também foi a semana em que a ministra do Ambiente rejeitou liminarmente o pedido de Moedas para “cancelar de imediato” o sistema de reciclagem Volta, que o autarca considera estar a causar “um drama social sem precedentes” na capital. Foi uma aparente demonstração de impotência, porém, o presidente da Câmara de Lisboa e o Governo não correm na mesma pista. Por vezes, uma batalha perdida à escala nacional pode impactar positivamente a popularidade a nível local.

Isto é, o ex-comissário europeu sabe que Portugal não pode cancelar o sistema Volta sem ir contra o Direito da União Europeia — e o caso de França tem diferenças substanciais que não sustentam a ideia de que “os franceses pararam e não pagaram” e por isso “nós poderíamos seguramente fazer a mesma coisa”. Conclui-se que a exigência de Moedas era extremamente ambiciosa e com muita dificuldade seria alguma vez aprovada pelo Governo de Montenegro. No entanto, foi um desafio público ousado e a nega de Maria da Graça Carvalho servirá de atestado para Moedas mostrar que foi tão longe quanto podia ter ido na oposição ao Volta.

Ricardo Mexia não acompanha exigência de acabar com Volta

A ideia de que este choque de posições à frente das câmaras entre executivos do PSD revela um clima de tensão entre as partes é rejeitada entre sociais-democratas na capital. O presidente da concelhia do PSD/Lisboa nega que esteja em causa uma “lógica confrontacional” do presidente da Câmara com o Governo e lembra que foi Bruxelas que impôs esta solução.

Por outro lado, Ricardo Mexia deixa claro, em declarações ao Observador, que não acompanha a exigência de acabar com o sistema Volta, apesar de concordar que este “veio acrescentar mais uma camada de dificuldade” ao problema da higiene urbana. “Tem de se encontrar uma solução que permita acautelar as dificuldades e que tenha simultaneamente em conta aquilo que é uma orientação nacional”, defende o presidente da junta de freguesia do Lumiar. Ainda assim, Mexia não acredita que o pedido de Moedas ao Governo tenha sido feito numa lógica de “aproveitamento político” ou utilizar o Volta como “bode expiatório” para um problema que tarda a ser resolvido em Lisboa, a higiene urbana.

Um outro dirigente local do PSD explica ao Observador que a pressão popular que Moedas encontra todos os dias pode explicar a sua exigência. “É normal que um presidente de câmara sinta a transpiração, enquanto o Governo tem de olhar para o problema como um todo”, defende. Entre as estruturas sociais-democratas em Lisboa, não se censura a posição assumida por Moedas neste caso, por ser reflexo de uma postura “reivindicativa” própria dos autarcas.

Além disso, sublinha-se que o eleitorado não vai valorizar um autarca nas urnas por estar alinhado com o Governo, ou seja, que os votos nas autárquicas estão desligados das legislativas. Exemplo: António Costa ganhou uma maioria absoluta um ano depois de Moedas ter reconquistado a Câmara de Lisboa para o PSD, após 14 anos de governação socialista. “Acho que há muita tática. Daí a que haja um conflito institucional…”, resume o mesmo social-democrata.

Segurança e descentralização

Esta não é a primeira vez que Moedas torna públicas as suas divergências políticas com membros do Governo. O exemplo mais evidente disso tem sido as divergências — principalmente no tom mas também no conteúdo — com o ministro da Administração Interna em matéria de segurança. A pressão de Moedas junto de Montenegro levou o primeiro-ministro a anunciar em maio um aumento de 200 agentes da PSP na área metropolitana de Lisboa. Porém, o autarca não se satisfez com o anúncio e em final de agosto disse que “chegou a hora” de o Governo cumprir a sua promessa.

O gabinete de Luís Neves disse então ao Observador que o reforço policial “já estava a acontecer” em Lisboa e acrescentou que a resposta à insegurança “não depende apenas de uma medida” — leia-se, dos novos 200 agentes da PSP. Apesar das declarações dissonantes, Moedas rejeitou a ideia de que estaria em conflito com o Governo. “Eu não estou em guerra nem com o Governo, nem com nenhum ministro, a minha guerra é a segurança em Lisboa. Em 2010, tinha 8 mil polícias, hoje tem menos de 6 mil. Não nos faltam 200 polícias, faltam 2 mil polícias”, disse na Universidade de Verão do PSD, dias depois de reunir com Luís Neves.

Mesmo reconhecendo que o ministério não tem meios humanos à disposição para reforçar o número de polícias em Lisboa sem desfalcar outras zonas do país, o autarca aumentou ainda mais a pressão sobre o Governo, estabelecendo o aumento de dois mil efetivos como um objetivo a longo prazo. Esta sexta-feira toda a pressão de Moedas revelou-se frutífera. À margem da celebração dos 135 anos da Polícia Municipal de Lisboa, Luís Neves assumiu que “em princípio” cumprirá o reforço de 200 PSP e 100 Polícias Municipais até ao final do ano. O anúncio deixou o presidente da Câmara “muito contente”.

Outro tema em que as críticas de Moedas se têm feito ouvir é na descentralização de competências do Governo central para os municípios, ainda que o presidente da Câmara de Lisboa sublinhe que foram os governos de Costa (e não Montenegro) que são responsáveis pela reforma. O autarca disse esta quinta-feira que a descentralização na Educação foi um “erro brutal” e garantiu que nunca vai aceitar um processo semelhante na área da Saúde. Em suma, Moedas entende que os municípios foram incumbidos de mais competências, sem terem direito ao envelope financeiro necessário para as executar. “Nós estamos a ser tarefeiros dos governos”, reclamou.

Apesar de a reforma ter sido promovida pelo PS, o Governo atualmente é da cor política do presidente da Câmara de Lisboa, que não deixou escapar a oportunidade de pressionar o Executivo de Montenegro para corrigir a situação. Moedas disse esta terça-feira que a Câmara está “à espera que o Estado possa dar os recursos” para que o município possa executar as intervenções necessárias no parque escolar da cidade, que atualmente estão a ser feitas com fundos europeus e municipais. “É uma absoluta vergonha o estado em que as escolas transitaram do Governo para as câmaras municipais e o Estado e o Governo central têm de assumir as suas responsabilidades”, acrescentou o vereador Rodrigo Mello Gonçalves, responsável pelo pelouro da Educação, que disse estarem em curso negociações com o Governo para o financiamento das escolas que foram transferidas no âmbito do processo de descentralização.