Começa agora o "E o Vencedor É", nas manhãs 360, o programa em que todos os dias olhamos pra atualidade e pontuamos os principais protagonistas. E Carla, esta quinta-feira está conosco a Sara Antunes de Oliveira.

E será que este país é para estudantes? O Paulo já vai responder, mas vamos primeiro ao caso Sócrates e à Operação Marquês. Sara, será que é desta que a data do julgamento avança mesmo?

Não sei. Acho que é melhor ninguém fazer o prognóstico em relação a isso, mas pelo menos foi dado um passo muito importante. Esta semana nós tínhamos ficado a saber, com uma notícia do Observador, assinada pelo Luís Rosa, que o processo da Operação Marquês tinha perdido a urgência, o estatuto de processo urgente, era uma coisa que confesso que era incompreensível pra mim, como é que o Tribunal da Relação tinha deixado cair esse estatuto sabendo e referindo que havia risco de prescrição. E agora ficamos a saber, também por uma notícia do Luís Rosa, que o Tribunal da Relação tomou uma decisão muito rara, extraordinária e acho eu, muitíssimo acertada. Decidiu aplicar um artigo do Código de Processo Civil, o tal artigo 670, que diz que uma determinada ação de um arguido é manifestamente um expediente dilatório, como a Justiça lhe chama, portanto, é só pra atrasar. E perante isso, não só não se aceita essa ação, como a partir dali, todo tipo de ações que pareçam manifestamente infundadas, reclamações, recursos, deixam de entrar no processo principal, deixam de parar o processo até serem decididos, que é o que tem acontecido até agora, são decididos à parte e o processo segue os seus termos, que tendo em conta o momento em que está a Operação Marquês, significa que segue pra julgamento finalmente. E eu elogio esta decisão por três coisas. Primeiro, pela decisão de avançar com uma coisa que está na lei, que raramente é usada, e que foi finalmente usada, e é usada no momento em que o tribunal é forçado a apreciar uma reclamação de uma reclamação, portanto, já estamos a este nível. Em segundo lugar, pela forma como é feito. O Luís Rosa explica-nos que este acórdão tem apenas cinco páginas, é feito de uma forma muito sintética e nós precisamos cada vez mais disso na Justiça. E depois, em terceiro lugar, pelos termos que são usados, porque eu acho importante que a dada altura, se chame os nomes que as coisas têm. E o desembargador que assina esta decisão, diz que o José Sócrates está a protelar de forma manifestamente abusiva e ostensiva a submissão, a sua própria submissão a julgamento, com um comportamento doloso que os tribunais não podem aceitar. E eu acho importante que os tribunais também assumam as coisas e que se diga as coisas como elas são. O José Sócrates é um cidadão igual a qualquer outro cidadão perante a lei, isso é verdade. Tem de responder como qualquer outro, não pode ser beneficiado, também não pode ser prejudicado por ter sido primeiro-ministro, mas como figura do espaço público, pelas responsabilidades que teve, ele tem um dever especial de lidar de forma séria com as instituições, porque ele foi primeiro-ministro do país. E sim, isso torna-o uma pessoa diferente no espaço público. E ele não pode estar a fazer aquilo que continua a fazer, há dez anos que está a fazer. Há um momento em que tudo isso tem de acabar. Esperemos que este seja o momento em que finalmente as coisas vão pra frente. A minha nota não é pro José Sócrates, a minha nota é pra Tribunal da Relação, um 18, foi uma boa decisão.

Um 18 para o Tribunal da Relação. Acompanhas esta nota e esta avaliação, Bruno?

Não na nota tão positiva. Vou deixar pra ti esse brilho, Sara.

És um professor tramado.

Claro que concordo com a maior parte daquilo que a Sara disse, com a nota positiva para a Justiça finalmente olhar pra estas coisas com clareza, com a clareza com que o cidadão comum, eu diria, olha pra isto. E toda gente percebe o que é que tem sido feito, em prejuízo da Justiça, pela defesa do José Sócrates. Agora, eu não acho que, muito honestamente, ou eu não espero outro comportamento por parte do José Sócrates e da defesa, e também não acho, honestamente, que haja aqui uma responsabilidade acrescida. Responsabilidades teve o José Sócrates quando era primeiro-ministro. Agora, nesta situação e com todas as acusações que recaem sobre ele, não acho que tenha mais responsabilidade do que outro cidadão, e que tente aproveitar ao máximo aquilo que lhe é permitido. É a própria Justiça e são as próprias regras que têm de impedir que isto seja possível, independentemente de ser José Sócrates ou qualquer outro cidadão. E parece que, afinal, esses mecanismos até existem pra evitar esta litigância de má-fé por parte de algumas defesas. E isto é que é pior, de quem tem recursos, independentemente de ter sido ou não primeiro-ministro no passado e de nós lhe atribuirmos moralmente até uma responsabilidade acrescida, a verdade é que Este tipo de manobras está reservado a quem tem recursos, quem tem meios.

A quem pode.

A quem pode, obviamente. Mas depois olhamos para este acórdão e percebemos: afinal, há aqui formas de contrariar isso. Não é apenas justificarmos tudo isto com a questão das garantias dos arguidos. Não, afinal há modos de enfrentar estas manobras dilatórias e de perceber claramente, porque os juízes também percebem, quando é que se trata de manobras dilatórias. Não estamos condenados, para usar uma expressão jurídica, a baixar os braços perante este tipo de ação.

É o próprio José Sócrates que continua a usar o espaço público e a usar a sua posição privilegiada no espaço público, para continuar a ter um papel diferente dos outros cidadãos. É o próprio José Sócrates que vem escrever artigos, é o próprio José Sócrates que vem dizer coisas sobre a política, é o próprio José Sócrates que vem acusar a justiça disto e daquilo no espaço público que ele tem, porque tem uma posição de privilégio, porque exerceu um cargo de primeiro-ministro. Isso não desapareceu só porque José Sócrates deixou de ser primeiro-ministro. E portanto, alguém que se arroga o direito de vir para o espaço público criticar a maneira como a justiça funciona, como a política funciona, como os partidos funcionam, tudo o que o José Sócrates já veio criticar, não pode depois, acho eu, comportar-se desta maneira perante as instituições. Eu relembro, está a protelar de forma manifestamente abusiva e ostensiva a sua submissão a julgamento, está a fugir ao julgamento com um comportamento doloso. Isto não é aceitável de ninguém. Alguém que teve responsabilidades públicas e que usa o espaço público para atacar os outros, também não o pode ter.

Pois, eu não poria a fasquia muito elevada, até do ponto de vista moral, quando se trata de José Sócrates.

Mas isso são expectativas que tem a população.

Pois é, mas são expectativas fundadas também na avaliação do comportamento, no histórico do José Sócrates. E por isso eu daria uma nota um pouco menos positiva, um 15.

Se me é permitido só um comentário, eu não espero, neste caso da pessoa que está a ser julgada, não espero do infrator que seja ele a ter um comportamento de cidadão exemplar. Eu acho é que o sistema em si, o sistema de justiça, tem de ter as ferramentas para não se chegar a este ponto.

Independentemente de ser o José Sócrates ou outra qualquer outra pessoa.

Os José Sócrates desta vida.

Mas o que a Sara está a dizer é que afinal até tem.

Ah, por que não utilizaram mais cedo? Por que o recurso a este artigo não foi utilizado mais cedo e se chegou quase à beira do precipício da prescrição?

Porque há aqui uma parte que é uma avaliação subjetiva.

Pois, mas é possível.

Tu tens de dar espaço. Nós temos um sistema garantístico.

Certo, demasiadamente, diz muita gente.

Pois, o problema é onde é que está a linha do demasiado.

Pois, é isso.

Mas eu estou de acordo, isto devia ter sido feito mais cedo. E mais uma vez, eu não acho que o José Sócrates tenha menos direitos em relação ao processo judicial. O meu ponto é completamente o relacionamento em relação às instituições.

Eu percebo, tu vais para as questões mais morais, se quiseres, e de comportamento mais qualitativo.

E percebermos também se esse sistema garantístico, afinal só dá garantias a quem pode recorrer a estas manobras.

Seguramente, que tudo isto custa muito dinheiro.

Portanto, Bruno, vais baixar isto ou só aquecer a dada?

Para o 15.

Vais para o 15. José Manuel, ias acrescentar algo?

Vou para o 15.

Não vais para o 15? Queres olhar para a mais recente intervenção pública de Sócrates, que é de hoje, no Diário de Notícias.

Essa é outra questão.

Ele escreve um artigo no Diário de Notícias que é uma verdadeira obra de ficção e portanto, como obra de ficção, poderia porventura concorrer a um desses prêmios que por aí existe, talvez, nem sei se de humor ou de terror, mas aquilo que ficamos a saber por este texto, e apesar de tudo é um texto também informativo, são várias coisas.

Breve história do processo Marquês escrita no dia que faz 10 anos.

E tudo basicamente resume-se ao seguinte: ele nunca fez nada. A Casa de Paris foi uma invenção. Todas as outras coisas que aconteceram durante estes anos todos foi tudo invenção e tudo aconteceu basicamente por duas razões. Primeiro, porque aparentemente não queriam que ele fosse presidente da República e ele ia ser presidente da República, ele ia combater e vencer Marcelo Rebelo de Sousa nas eleições de 2016, portanto, tinha o caminho aberto para a presidência da República e barraram-lhe esse caminho. O Partido Socialista tinha o caminho aberto para ganhar as eleições em 2015 com o António Costa, que tinha acabado de chegar à direção do Partido Socialista, e foi por causa disso que fizeram este processo. E finalmente, claro, a culpa toda é dos juízes, e por isso é que o José Sócrates já bateu todos os recordes possíveis e imaginários em Portugal para tentar afastar juízes. O único juiz que até hoje ele gostou, no fim também não gostou, que foi Ivo Rosa, porque no fim também arranjou qualquer coisa que não foi totalmente ao encontro das suas teses.

E gostou do juiz Rui Rangel, José Manuel, quando o juiz Rui Rangel lhe deu razão num dos primeiros recursos.

Mas esse caso é um caso de um juiz que também é companheiro de algumas infrações legais.

De banco de réus.

De banco de réus. Não banco de réus, porque ele ainda não chegou ao banco dos réus.

Ainda não, nenhum deles chegou, verdadeiramente. Tens razão.

Portanto, como já li muita ficção deste gênero vinda da parte do José Sócrates e por isso estou um pouco saturado, confesso, eu vou contrariar as notas positivas e vou diretamente para Vou mesmo dar um zero. É uma coisa que acontece poucas vezes.

Sim, não está cá a Filomena.

O estilo, a assertividade, a combatividade. Podia arranjar muitos argumentos, mas não. Já é demais pensar que se pode fazer de nós tontos e achar que tudo isto foi uma construção para impedir que ele fosse presidente e que, para isso, andaram à procura de um juiz que lhe fizesse todos os favores. Ele esquece que nessa altura, por acaso, naquele sítio só havia aquele juiz, não havia outro, não houve escolha nenhuma. Mas enfim, adiante.

Adiante. Passa a zero este artigo de hoje do antigo primeiro-ministro José Sócrates no "Diário de Notícias". Vamos agora para um outro assunto, um estudo conhecido hoje da Fundação Belmiro de Azevedo, Paulo, e que tem a ver com os alunos do ensino superior deslocados em Lisboa e no Porto. Não é fácil.

Não é nada fácil. É uma realidade que vamos tomando percepção, mas estudos com dados rigorosos sobre aquilo que se passa, de fato, levam-nos a concluir, como disseste no início, que este país não é para estudantes, mas também não é para velhos, porque as pensões são baixas. Também não é para jovens.

Não é para ninguém.

Não encontram salários condizentes muitas vezes com as suas qualificações. É isto que o Bruno diz. Basicamente, vamos chegando à conclusão que este país, afinal, não é para ninguém. Muito rapidamente, é um estudo da EdLog, o tal think tank para a educação da Fundação Belmiro de Azevedo, que nos diz que 40% dos estudantes universitários em Portugal são deslocados dos sítios onde vivem, deslocados temporariamente para Lisboa e para o Porto. Portanto, isto denota também uma concentração provavelmente excessiva de número de lugares na universidade em Lisboa e no Porto. Portanto, 40% estão fora de casa. Entre estes 40% deslocados, 15% dizem que concorreram a um lugar numa residência estudantil, têm que ficar em algum lado a dormir, como é evidente, e apenas 3% conseguiu. Portanto, 15% de candidatos, 3% conseguiu, o que significa que há aqui um ratio de um para cinco. Por cada cinco pessoas que precisam de residência universitária, por estarem fora de casa, só uma consegue um lugar. Basicamente, o parque de camas das residências universitárias não chega nem de perto, nem de longe para as encomendas. E nós sabemos como o peso do custo da habitação, seja um quarto, um apartamento dividido, seja o que for, é absolutamente astronômico hoje em dia. Depois, os alunos são empurrados, obviamente, para outras soluções que não sejam as residências universitárias e destes, metade dos estudantes não têm contrato formal de arrendamento. Estão em quartos e por aí fora, o que significa que não têm acesso a uma série de apoios que o Estado até tem, mas isso é para contratos formais. Aqui podemos dizer que os maus da fita são os senhorios, e serão de alguma maneira, mas é assim. Então a fiscalização que atue, basicamente, porque, no limite, depois a vítima é sempre o estudante. Apenas 18% têm acesso a bolsa de estudo e mesmo as bolsas de estudo que são atribuídas, dizem os especialistas que fizeram este estudo, têm limites demasiado baixos. Eles defendem uma revisão completa do acesso a estas bolsas de estudo. Neste momento, a partir dos 11 mil € de rendimento per capita anual, isto é, 11 mil € de rendimento anual por cada pessoa da família, a partir daí já se perde qualquer direito a aceder a uma bolsa de estudo. E portanto, o que nós percebemos é que o elevador social, que devia ser imune à condição econômico-financeira da família, simplesmente não funciona e por isso não nos devemos admirar quando olhamos para uma estatística recente, também da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, que nos diz que 11% dos estudantes desistem do ensino superior em Portugal ao fim do primeiro ano de curso, porque não têm condições econômicas para continuar. Isto são 11%, cerca de 5500 pessoas que basicamente prolongam, se quisermos, pela via educativa, um estado, de alguma forma, de pobreza ou de insuficiência de recursos das famílias. É um retrato que nos devia envergonhar e não se percebe muitas vezes como tanta política pública, tanto apoio aqui, tanto apoio ali, não se coloca mais dinheiro e mais recursos nesta área, que é absolutamente fundamental muitas vezes para criar ciclos de pobreza ou de baixos salários, que são, de alguma forma, hereditários. Isto transforma, de fato, a pobreza num fenômeno hereditário.

Como é que vais dar nota aqui, Paulo?

Olha, podemos ir aqui pelo sistema ou então dar um 15, porque é preciso pôr luz nestas coisas. Estes estudos são fundamentais para conhecermos a realidade. E dou um 15 à Fundação Belmiro de Azevedo por ir trazendo para a luz dados que nos deviam fazer refletir e deviam, de alguma forma, ser matéria-prima para mudança de políticas públicas.

Falta agora esse passo. Um 15 no fim deste "Ivençoré". Até amanhã.