Nova edição de Ювентус Торре na Rádio Observador, nas manhãs 360 de fim de semana. Hoje contamos com a análise do Luís Rosa, redator principal do Observador, e ainda o Henrique Pornet, consultor em assuntos europeus. A moderação é contigo, Luís Soares.

Bem-vindos, Luís e Henrique. Hoje vamos olhar para as polêmicas políticas em torno da igualdade de gênero e também da escolha de juízes para o Tribunal Constitucional, mas vamos dar notas também para os efeitos e para as respostas à guerra no Irão. Começamos por isso por ti, Henrique. O Conselho Europeu desta semana deu respostas suficientes àquilo que são as consequências do conflito no Medio Oriente?

Bom dia. Ora bem, o Conselho Europeu esta semana foi sobretudo um ato falhado, que é preocupante. Ou seja, reuniram-se os 27 chefes de Estado e de governo da União Europeia. Originalmente era para discutir a competitividade, era esse o tema principal, tanto que um mês antes o presidente do Conselho Europeu, António Costa, os juntou a todos numa espécie de retiro espiritual durante um dia e meio numa casa acastelada à volta de Bruxelas para pensarem sobre como é que a Europa pode promover a competitividade. E a verdade é que esse é um dos elementos mais importantes para a resposta europeia à atual situação global, isto é, nós estamos a passar por um período em que a capacidade econômica vai ser absolutamente essencial para responder à tribulação internacional. E os líderes europeus vinham com isso na agenda. Bom, entretanto aconteceram coisas que aconteceram, como a situação no Medio Oriente e a guerra de Israel e dos Estados Unidos contra o Irão, e os líderes europeus chegaram a Bruxelas e nem foram precisos dois dias completos, porque em menos do que isso chegaram à conclusão de que não chegavam a conclusão nenhuma, nomeadamente não resolviam o impasse de Órban, que se opõe aos 90 mil milhões para emprestar à Ucrânia para se defender da Rússia, que não tem uma resposta muito interessante e muito comum para dar ao Irão. Embora, apesar de tudo aí, não é possível muito mais do que isto. E não disseram nada de muito importante sobre competitividade, ou menos ainda sobre o futuro quadro financeiro da União Europeia. A mim o que me preocupa aqui é o seguinte: a União Europeia é uma organização de Estados membros, é uma organização de 27 Estados membros e, portanto, eu não estou à espera que seja de Bruxelas ou das instituições como a Comissão Europeia, que saem as soluções para a resposta europeia. Estou à espera que os 27 Estados membros, nas coisas mais importantes, naquelas que têm a ver com o destino soberano dos Estados membros da União Europeia, sejam capazes de encontrar respostas, encontrar caminhos. E parece-me inconcebível que os 27 chefes de Estado e de governo percam tempo e não organizem as coisas de maneira que quando se juntam não seja para perder tempo e chegar à conclusão de que não chegam à conclusão nenhuma. Sobretudo, porque o que aconteceu não foi nenhuma surpresa, isto é, uma das razões porque não se reencontrou solução para o empréstimo à Ucrânia foi porque a Hungria fez aquilo que avisou que ia fazer, que era ia boicotar essa solução. Como é que esta gente se reúne sem antes procurar uma solução e dizer: "Bom, se esta é a resposta da Hungria, nós temos aqui outra solução. Estamos há meses nisto." É impossível. Eu muitas vezes digo que há alguma acusação à impotência europeia que me parece injusta, precisamente por sermos 27, muitas vezes temos visões diferentes sobre o mundo. Mas em temas como este, como é que é possível? É uma falta de preparação, uma falta de capacidade política, no fundo, é uma falta de liderança. E nós vamos pagar caro essa falta de liderança, porque isto é um sinal para a Rússia. Os Estados Unidos não estão onde estavam e os europeus não conseguem estar onde deviam estar. E, portanto, a nota é baixa, é um seis, porque ir para uma oral destas sem terem estudado, de facto, merece uma nota baixa.

E nem a presença de António Guterres, de certa forma, nesta cimeira salva aqui nada?

Não, com toda a sinceridade, não salva nada. Guterres é secretário-geral de uma organização que está fragilizada nestas circunstâncias do mundo e não tem conseguido ser uma figura particularmente inspiradora, nem que mobilize. É o que é. Portanto, faz falta, é bom que as Nações Unidas, mesmo nos seus piores momentos, continuam a ser melhor do que a ausência de Nações Unidas, mas não há aqui uma mensagem forte, nem Guterres consegue ser um líder carismático que pelo menos inspire quem o ouve. E, portanto, não, Guterres não acrescentou aqui nada. Também confesso, não acho que fosse acrescentar.

E portanto começas com uma nota negativa. Vamos agora passar ao Luís Rosa. Luís, vais olhar aqui mais para a política nacional. O Parlamento aprovou os projetos de lei sobre a identidade de gênero com os votos do PSD, do CHEGA e também do CDS, e também com muitas críticas à esquerda, não é?

Sim, muitas críticas, mas agora deixa-me dar o bom dia ao Henrique. Acho que é a primeira vez que eu faço um Vencedor com ele.

É verdade, Luís.

Eu o conheço há muitos anos, mas não consigo interagir com ele, que é um enorme especialista em questões internacionais, que não é, de todo em toda, a minha praia. E, portanto, não vou interagir, vou só dizer bom dia, Henrique. Um bom fim de semana.

Bom dia, Luís.

Bem, eu vou falar. Olha, se eu tivesse a escrever um artigo de opinião, já tinha aqui um título, que era "Isabel Moreira, a ideologia de gênero e o radicalismo do Partido Socialista". Bem, vamos lá ver, o que é que aconteceu ontem no Parlamento? Discutiram-se vários projetos de lei do PSD, do CDS, do CHEGA, sobre igualdade de gênero, grosso modo, em que condições é possível a um cidadão ou cidadã mudar de sexo. E o que estava em causa é simples: os partidos da direita queriam revogar a lei que está atualmente em vigor sobre a autodeterminação do gênero, que foi aprovada em 2018 pela maioria de esquerda da geringonça

Voltando, a direita quer voltar ao regime anterior, ou seja, o regime de 2011, que foi aprovado por uma maioria absoluta do Partido Socialista, do José Sócrates. O José Sócrates trouxe Isabel Moreira pro Parlamento, é um pormenor interessante, mas este é um pormenor muito importante. A direita parlamentar queria e quer regressar a um enquadramento jurídico aprovado pelos socialistas, e quando os socialistas tinham maioria absoluta. Ou seja, o PSD, o CDS e o Chega querem tornar obrigatório o seguinte: que uma pessoa que não se identifica com o sexo de nascença apresente uma validação médica para poder mudar o seu nome e gênero no registro civil. E este segundo ponto que eu vou dizer é muito importante: deixa de ser possível que menores entre os 16 e 18 anos possam mudar de gênero no registro, o que agora era permitido com relatório médico e consentimento dos pais. Os três diplomas do PSD, do Chega e do CDS foram aprovados na generalidade e vão baixar à especialidade. E atenção, foram aprovados por 64% do Parlamento. Ou seja, estes três partidos representam 64% do Parlamento. Não é por 50%, não é por 51, é por 64%, é quase dois terços. E outro pormenor importante: os três partidos, ao fim e ao cabo, cumpriram a palavra que deram aos seus eleitores quando lhes prometeram que iriam lutar no Parlamento para a revogação do quadro legal de 2018. Isso parece-me algo de uma absoluta normalidade democrática. Quando uma lei é aprovada por 64% do Parlamento, significa que tem um apoio muito forte. O que aconteceu aqui na aprovação? A deputada Isabel Moreira, que fala em nome do Partido Socialista, um dos três grandes partidos portugueses, resolveu fazer a seguinte afirmação: o PSD, o CDS e o Chega tinham ratificado o assassinato de Gisberta. Mais contexto que estamos aqui para servir o ouvinte. Gisberta foi uma mulher transexual que foi assassinada por um grupo de jovens no Porto, dia 22 de fevereiro de 2006. Um caso muito midiático na altura e que ainda hoje continua a ser falado, e de forma justificada, porque foi um caso que chocou, obviamente, o país pela intolerância que lhe está inerente. Ou seja, Isabel Moreira acabou por dizer que o PSD, o CDS e o Chega concordavam com o assassinato de Gisberta, ou que tinham acabado de criar condições para que esse assassinato viesse a repetir-se, um assassinato nas mesmas condições. Para defender os direitos da comunidade transexual, que são direitos legítimos, não é isso que está em causa, e esta lei não acaba com esses direitos. Os direitos estão lá, continuam a existir, as pessoas podem mudar de sexo. Simplesmente as condições para que isso aconteça é que mudam, nomeadamente no que diz respeito aos menores de idade. Mas para defender os direitos da comunidade transexual não é preciso termos afirmações deste gênero, de uma violência verbal, de uma agressividade verbal, de um nível de populismo, demagogia, até rasteirão, que é profundamente lamentável. Se isso tivesse sido dito por um deputado do Bloco, ou até mesmo por Rui Tavares, que às vezes tem uma moderação um pouco sonsa, mas também gosta de levar a retórica parlamentar ao extremo, eu acho que ninguém ficaria surpreso, mas foi feita por uma deputada do Partido Socialista. Fez questão de dizer que falava em nome da bancada parlamentar do partido. O único partido, diz Isabel Moreira, que defende os direitos fundamentais dos portugueses, ao contrário, por exemplo, do PSD, e disse mesmo que o PSD não defende os direitos fundamentais dos portugueses. Aliás, as revisões constitucionais foram aprovadas entre o PS e o PSD, parece que nem existiram, e foram as revisões constitucionais que construíram o Estado de Direito que rege a nossa democracia, mas isso não conta para Isabel Moreira. Para terminar, eu acho que muito eleitorado da classe média, que ainda vota no Partido Socialista, e o Partido Socialista tem esse problema, está a perder muito eleitorado de classe média. Pessoas letradas, trabalhadoras, que moram nos meios urbanos e rurais, perceberão coisas simples como: um jovem de 16 anos está longe de ter maturidade suficiente para tomar uma decisão tão radical como mudar de sexo. A maturidade está muito longe de ser alcançada. E é por isso que os jovens de 16 anos não podem votar, só podem votar aos 18, não podem conduzir um carro, só podem tirar a carta de condução aos 18. Isto é um regresso a um enquadramento jurídico, repito, apoiado pelo Partido Socialista e aprovado pelo Partido Socialista em 2011, um regime jurídico que me parece ponderado, moderado e que corresponde a um compromisso que aqueles três partidos assumiram com o eleitorado. Dizer que é uma vergonha a aprovação da lei, fazer estas afirmações em que se recorda um assassinato de uma pessoa e dizer que parece que esses partidos concordam ou ratificaram esse assassinato é tão radical que eu estou à espera que José Luís Carneiro, que validou isto, porque repito, Isabel Moreira estava a falar em nome do Partido Socialista, eu espero que faça a sua próxima aparição envolvido na bandeira do movimento LGBTI. Aliás, já devia ter feito isso na Venezuela e espero quando regressar a Portugal e quando for a Baião, quando for pro norte do país, quando tentar recuperar o eleitorado do Partido Socialista, o eleitorado mais moderado, que apareça com Isabel Moreira ao lado e com a bandeira do movimento LGBTI.

Então e a tua nota vai para?

A minha nota vai para José Luís Carneiro, não para Isabel Moreira, acho que dispensa nota, mas José Luís Carneiro, que está a construir um PS moderado, está a tentar recentrar o Partido Socialista, não está a ter a coragem de fazer com que, no Parlamento, o Partido Socialista não seja representado por estas vozes. Isabel Moreira é uma pessoa que apoiou a candidatura presidencial de Catarina Martins. Num universo de 5,7 milhões de votantes, só 100 mil portugueses é que concordaram com Isabel Moreira. O Partido Socialista tem que ter atenção a quem põe no Parlamento a representar os seus pontos de vista.

Então a tua nota é negativa?

É muito negativa, é um cinco para José Luís Carneiro.

Estamos com notas muito negativas neste "O Vence Horé" de fim de semana. Henrique, olhando ainda para o conflito do Médio Oriente, têm sido eliminadas várias figuras do regime iraniano nestas ações dos Estados Unidos e também de Israel. O regime iraniano ainda tem força para sobreviver, apesar destes ataques que já duram há algumas semanas?

Não vou dar notas mais positivas, não vou contribuir para melhorar a nota. E é a propósito disso, mas numa perspectiva um pouco diferente, que é o regime internamente mantém-se igual ao que era. Isto é, nós temos estado a assistir a esta guerra, temos estado a perceber o que o Irão está a fazer. O Irão basicamente está a tentar expandir a guerra, isto é, criar o maior número de partes interessadas em que a guerra acabe. E falo tentando provocar uma crise económica por via do aumento do custo dos combustíveis, uma crise económica por via da diminuição da produção petroquímica, a instabilidade na região para que os países da região acabem por estar tão prejudicados com o efeito da guerra que tentem travar o ataque israelita e dos Estados Unidos. E isso por si só dá uma grande conversa, mas entretanto nós esquecemos às vezes de que regime é que estamos a falar. E tantas vezes falamos do lado errático desta campanha pelo lado dos Estados Unidos, que perdemos de vista de que regime é que estamos a falar. E no meio disto tudo, enquanto tenta proteger-se dos ataques de Israel e dos Estados Unidos, o Irão voltou àquilo que lhe é mais habitual na forma de atacar internamente. E executou três jovens iranianos acusados de supostamente ter morto dois polícias durante os protestos de janeiro, que começaram em dezembro e continuaram por janeiro fora e que terão levado os números, não se sabe, mas os números das organizações não governamentais que atentam a estas coisas falam em números entre os 7 mil e bastante mais do que isso. Às vezes ouvimos números que seriam o dobro ou mesmo o triplo disso, mas pelo menos há volta de 7 mil, é um número consensualizado que pelo menos esse número houve. Mas, como dizia esta semana, o Irão, no meio da guerra, ainda conseguiu arranjar tempo pra executar três rapazes, um deles um campeão de wrestling, para mostrar, para recordar aos iranianos o que acontece a quem se manifesta contra o regime. Isto é obviamente uma mensagem pra quem lhe passe pela cabeça que pode aproveitar esta circunstância, esta pressão externa, para tentar ajudar a fazer cair o regime. E está obviamente mais fraco, está decapitado em várias partes, mas mesmo assim mantém capacidade de reagir. E esta mensagem, só pra termos uma noção, o Irão em 2025 executou mil pessoas, normalmente execuções públicas, pendurados em gruas que ficam em exibição, enforcados em gruas. No ano anterior tinham sido 972. Nós de vez em quando perdemos de vista que regime é este. Pensamos só neste regime com as coisas terríveis que faz, nomeadamente usando o Hezbollah e o Hamas para atacar Israel, que é o seu ódio declarado e intencional e que pretende destruir para a região. Mas este é o regime que faz isto internamente. E eu acho que a guerra dos Estados Unidos tem vários problemas, um deles é ter começado sem saber exatamente o que queria e ser difícil de perceber quando é que isto resultou ou não, mas é bom não perdermos de vista de que regime é que estamos a falar. E curiosamente, se estivéssemos ainda no tempo em que o direito internacional tinha valor e no tempo do otimismo do pós fim da Guerra Fria, até poderia ter aparecido uns Estados Unidos que diziam que iam ao Irão, em nome do direito humanitário, proteger a população iraniana deste regime brutal. Isto poderia ter sido uma versão que os Estados Unidos tivessem usado, se estivéssemos nós nesse tempo. Não estamos nesse tempo, manifestamente, mas é pra recordar de que regime é que nós andamos a falar e que às vezes nos confundimos, ou esquecemos e deixamos de ter presente a brutalidade do regime iraniano, de que ninguém terá saudades se cair, embora não possamos garantir que ia cair desta maneira, não possa cair com um estrondo tal que o que venha a seguir não possa vir a ser pior. Recordo que o Estado Islâmico não foi propriamente uma boa notícia pra região e o fim do regime iraniano se transformar numa guerra civil ou na guarda revolucionária transformada em alguma coisa que fosse parecida com o Estado Islâmico, não seria uma boa notícia. É por aqui. E se me vais perguntar a nota, é um um pra um regime absolutamente terrível pra população.

Notas muito baixas. Não sei, Luís, se vai subir a nota agora no próximo tema em que voltas à política nacional. Há aqui uma declaração desta semana de Vital Moreira que já vê eleições no horizonte. A tão falada estabilidade de três anos sem eleições nacionais, Luís, está em risco, não?

É uma escalada. Atenção que Vital Moreira não é o dirigente do Partido Socialista. O que Vital Moreira está a dizer em público, a direção nacional do Partido Socialista está a seguir. Isso é que é o mais importante. Já tivemos o Partido Socialista a dizer via expresso, e depois Mariana Vieira da Silva, aqui também na Rádio Observador, confirmar, de que se o Partido Socialista não tiver um juiz no Tribunal Constitucional, o Partido Socialista não aprovará o orçamento de Estado do próximo ano e deixa de fazer acordos com o PSD. Grosso modo, é isto. É uma pura chantagem política da parte do PS. Isto é um contexto que, agora vamos buscar Vital Moreira, que começou por fazer este caminho retórico. A ideia do PS e também da esquerda, já agora, é que existe um acordo em 1982, quando houve a revisão constitucional, em que cria o Tribunal Constitucional e extinguiu, por exemplo, o Conselho de Revolução. Lá está, o PSD fez um acordo com o PS, José Manuel Moreira diz que o PS não respeita os direitos fundamentais. Eu não sei se José Manuel Moreira queria que o Conselho de Revolução ainda continuasse a existir hoje em dia, mas duzo que não, que concordou que o PS extinguiu. E esse acordo de 82 que Vital Moreira invoca e diz que é norma constitucional, ou convenção constitucional, desculpa, é que os dois partidos Indicam sempre os juízes para o Tribunal Constitucional, independentemente, e é este o conceito que eu acho que é o mais polêmico, da representação parlamentar conjuntural. É este o ponto que interessa aqui. É que o PS, neste momento, é a terceira força no Parlamento. Vão sair dois juízes indicados pelo PSD e um indicado pelo PS. O PS só teria direito a indicar novamente um novo juiz para o Tribunal Constitucional, se de fato fosse a segunda força parlamentar, que não é, é a terceira força parlamentar. A ideia de que um acordo feito em 1982 tem que se sobrepor aos resultados de eleições legislativas, em que obviamente tem resultados que são conjunturais, que podem mudar de acordo com os ciclos eleitorais, é algo que não faz sentido nenhum, é algo de tão profundamente antidemocrático. E a esquerda, o PS, mais exatamente, está fazendo aqui uma espécie de chantagem sobre o PSD, invocando algo que não tem respaldo democrático, não tem respaldo nos resultados das legislativas de 2025. Além do mais, só para dar aqui um último ponto, que acho que ainda temos uns minutos.

Um momentinho, sim.

Há aqui outra questão que é: o Chega não pode indicar um juiz porque quer destruir a Constituição. É importante recordar, a começar por Vital Moreira, que foi deputado do PCP, constituinte, ajudou a fazer a Constituição, e depois foi o primeiro representante do PCP no Tribunal Constitucional. Vital Moreira foi juiz do Tribunal Constitucional entre 83 e 89, se não estou em erro. E na altura, o que Vital Moreira diz, e o PS também diz, que a composição do Tribunal Constitucional não tem nada a ver com a composição do Parlamento. Tem, desde 83, e a composição de 83 reflete isso mesmo, reflete precisamente os quatro partidos que existiam na altura e que tinham representação parlamentar, que eram os maiores. O PSD e o CDS, que estavam na AD na altura, o PS e o PCP. O PCP votou contra a revisão constitucional de 82, votou contra a revisão constitucional de 89, ou seja, foi contra as alterações constitucionais e contra a Constituição. Ao menos era contra a Constituição naquela altura, e conseguiu sempre indicar um juiz para o Tribunal Constitucional. O Bloco de Esquerda também votou contra essas revisões constitucionais, que são revisões constitucionais que de fato instituem uma democracia, uma economia de mercado, algo que o PCP e o Bloco de Esquerda sempre lutaram e sempre discordaram e continuam a discordar. E isso não impediu que o Bloco de Esquerda, em 2016, se não estou em erro, também indicasse um juiz para o Tribunal Constitucional. A ideia de que o Chega não pode indicar um juiz para o Tribunal Constitucional é algo que está profundo e é um duplo critério que é completamente ilegítimo.

E então a tua nota vai para?

A minha nota continua para José Luís Carneiro.

Vais repetir o que estavas a dizer.

Vou repetir, porque continua a ir com esta ideia, com este radicalismo, vai atrás da ala esquerda do Partido Socialista. José Luís Carneiro não faz parte da ala esquerda do PS. José Luís Carneiro sempre foi um homem moderado, sempre foi um homem do centro-esquerda. Mas não, neste momento, está a ir completamente atrás da ala esquerda do PS, vai atrás de Mariana Vieira da Silva, vai atrás de Isabel Moreira, vai atrás de outros representantes da ala esquerda, que sempre tentaram radicalizar o Partido Socialista e afastá-lo do centro. Vou dar uma nota a José Luís Carneiro, apesar de tudo um pouquinho mais alta que a anterior, uma nota de sete, esperando que José Luís Carneiro consiga de fato ser um líder forte e recentrar o PS.

Notas baixas do Luís Rosa e do Henrique Bornejo. Obrigado por terem vindo. Este é o Vencedor e que está de regresso amanhã, depois das 10h30. Bom sábado.

Bom fim de semana.