Continuamos a olhar a atualidade nesta tarde em direto. A presidente da Comissão Europeia apresentou hoje o plano para o fundo de recuperação da União Europeia. A resposta do executivo europeu para relançar a economia, muito afetada pela pandemia da Covid-19. São 750 mil milhões de euros que a Comissão Europeia vai buscar aos mercados para depois transferir a custo perdido ou emprestar aos Estados membros.

E a proposta da Comissão divide este bolo, 500 mil milhões de euros em subsídios a fundo perdido e 250 milhões por empréstimo. Ora, juntam-se agora a nós nesta emissão Miguel Poiares Maduro, especialista em assuntos europeus, e também o editor de economia do Observador, Nuno Vinha. Pergunto já, Miguel Poiares Maduro, isto já está mesmo decidido? Será assim ou ainda teremos muitas voltas a dar em relação a estes milhões que foram hoje divulgados por Ursula von der Leyen?

Neste momento, é uma proposta da Comissão Europeia, é uma boa proposta da Comissão Europeia, na minha opinião. Aliás, vai na linha de uma proposta que eu já tinha apresentado com alguns colegas logo no início da crise, como alternativa aos coronabonds, que era financiamento através de dívida emitida pela própria União Europeia e depois suportada em novos recursos próprios da União Europeia. Mas é apenas e só isso. Sendo que isso é bastante em qualquer caso, que é a proposta da Comissão Europeia. Digamos que isso, em termos de equilíbrio de poder do que vai acontecer agora no Conselho, reforça a posição daqueles que querem uma União Europeia que tenha uma intervenção forte ao nível da dimensão do volume financeiro. É um volume substancial, 750 mil milhões de euros, é próximo de 4% do PIB da União Europeia, mais de 4% do PIB da União Europeia, e é também dinheiro que na sua grande maioria vai ser dado como subvenção e, portanto, não vai agravar o endividamento dos Estados e vai, nessa medida, também ajudar a corrigir até algumas distorções que já estavam a acontecer no mercado interno, pela circunstância de haver Estados, pela sua capacidade financeira muito mais forte, estavam a poder dar apoios às suas empresas que outros não podem dar. Portanto, é positiva e marca o debate. Agora, naturalmente, nós sabemos que há alguns Estados que se opõem a alguns aspetos importantes desta proposta. E vai ser sempre difícil, na medida em que a emissão de dívida europeia está dependente de uma alteração da decisão sobre os recursos próprios da União Europeia, garantir unanimidade que é necessária para isso e, no caso específico dos recursos próprios, a ratificação nos parlamentos nacionais.

Exatamente. Miguel, boa tarde, em primeiro lugar. Ia dizer exatamente isso. A razão pela qual Ursula von der Leyen diz a certo momento na conferência de imprensa: "Não há mutualização da dívida". E diz isto porque as verbas são canalizadas através do orçamento europeu. Isto é só retórica, esta parte, ou existe aqui mesmo uma mutualização da dívida, ainda que de uma forma que os frugais possam aceitar?

Não, eu acho que ela tem razão, não há mutualização. Aliás, foi por isso que eu, quando falava dos coronabonds, e depois também o doutor Vítor Constâncio veio com uma proposta semelhante e com outros colegas. Aliás, eu já defendo isto há muito tempo, já em 2012 no relatório para o Parlamento Europeu defendia que a solução para o problema da mutualização do risco, porque há uma mutualização do risco, é que essa mutualização do risco ocorra através de emissão de dívida europeia, que não é uma mutualização da dívida de Estados. Ou seja, a Alemanha não passa a ficar responsável por dívida emitida por Portugal. Isso sim, era uma mutualização da dívida.

Mas há uma mutualização do esforço, exatamente.

Sim, mas que está previamente definido e limitado à contribuição que cada cidadão europeu ou cada Estado-membro faz para o orçamento da União Europeia. É por isso que, do meu ponto de vista, isso é mais viável politicamente do que uma verdadeira e própria mutualização da dívida.

Claro, eu ia deixar aqui mais uma achega. Enquanto nós falávamos, eu recebi aqui uma indicação de um responsável holandês que diz que as posições estão muito afastadas e uma vez que isto se trata de uma decisão por unanimidade, as negociações vão levar algum tempo. E é difícil de imaginar que esta proposta possa ser aquilo que será o cenário final das negociações. Nós estamos perante semanas e semanas de muita discussão pela frente, numa altura em que nós não temos muito tempo a perder. Como é que vê os frugais acederem naquilo que é uma necessidade imperiosa do momento?

Eu diria que a grande dificuldade é realmente a necessidade de unanimidade. E mais, neste caso, na medida em que a emissão da dívida está dependente, por sua vez, da adoção de uma nova decisão sobre a forma como se financia e o volume de financiamento do próprio orçamento europeu, lá está, o chamado teto dos recursos próprios, o aumento disso. Essa é uma das poucas decisões na União Europeia que exige não apenas unanimidade no Conselho, mas a ratificação por todos os parlamentos nacionais. E atenção que há governos nacionais que não têm uma maioria estável no seu Parlamento. E portanto, nós podemos ver este processo todo bloqueado num Parlamento nacional em que exista uma maioria de bloqueio, se quiser, nesse Parlamento nacional. Esse é o risco muito grande que nós temos aqui e seguramente que alguns, num Parlamento tão fragmentado como, por exemplo, o holandês, o governo holandês vai até utilizar isso como pretexto para obter concessões da parte dos outros Estados. A proposta da Comissão Europeia já apresenta também algumas concessões, por exemplo, a condicionalidade que está prevista.

Ao semestre europeu.

Exatamente, ao semestre europeu.

Seria mais alguma coisa, Miguel, essa que é a questão. É se além deste condicionalismo às metas do orçamento europeu, que são objetivos de médio prazo, em princípio, estamos a falar de coisas um bocadinho complexas como o saldo estrutural, etc. Mas se há algum outro condicionalismo em cima da mesa, se pode haver algum plano de reformas que a União Europeia exija aos países que querem aceder a estes empréstimos.

Não, isso já consta até desta proposta da Comissão. A proposta da Comissão torna claro que essa ligação com o semestre europeu No que diz respeito a um dos mecanismos, no fundo é este: nós falamos de 750 mil milhões como se fosse um único programa. Na realidade, estes 750 mil milhões vão financiar reforços de programas já existentes, por exemplo, da política de coesão, um top up de 55 mil milhões, e a criação de mecanismos novos. O mecanismo mais importante é o chamado Recuperação e Resiliência. E é este que financiará investimentos e reformas nos Estados membros e estará relacionado com o semestre europeu, sendo que a Comissão provê que cada Estado propõe uma série de reformas e de investimentos que serão financiados por esse instrumento e que os montantes a pagar aos Estados membros vão sendo transferidos à medida do cumprimento das metas a que esses Estados membros se comprometerem no âmbito das reformas que forem contratualizadas. Portanto, há aí uma condicionalidade. Esta condicionalidade não é necessariamente, e não acho que venha a ser, a consolidação orçamental. Não faz sentido no âmbito de uma crise destas vir exigir isto, pelo menos numa fase inicial, mas pode ser relativamente, por exemplo, matérias como reforma do mercado de trabalho, reforma de rendas em determinados setores econômicos, reforço das entidades reguladoras. Portanto, os Estados podem ter de se comprometer a reformas desse tipo.

Miguel Poiares Maduro, e destes valores que hoje foram anunciados, qual é a parte que vai caber a Portugal?

Nos documentos que a Comissão Europeia apresenta e que eu tive a oportunidade de ler, embora rapidamente, nessas poucas horas desde que eles foram libertados, não está claramente definido as verbas a atribuir aos Estados. Há critérios, alguns deles são clássicos, que correm da política de coesão. O diferente PIB dos Estados membros, os que têm PIB abaixo ou acima, e nós temos abaixo da média da União Europeia. Portanto, Estados mais pobres versus Estados mais ricos. E segundo aspecto, critério fundamental que a Comissão apresenta, o impacto da crise nos diferentes Estados membros. Terceiro, a ligação dos projetos e dos investimentos à estratégia europeia da transição para o digital e para uma economia verde. Portanto, são estes os três critérios, em linhas gerais, que são apresentados.

E como é que se define o impacto, Miguel? É em número de mortes? É preciso chegar a esse ponto? É a forma como a economia é afetada? Isso não está definido, não é?

Pode ser a queda do PIB, por exemplo. Mas eu acho que os critérios vão ser distintos consoante os diferentes programas que este montante vai financiar. Por isso é que eu vi sair em valores que atribuem, por exemplo, a Portugal, penso cerca de 27 ou 25 mil milhões, creio que cerca de 15 mil milhões a fundo perdido e sete milhões em empréstimos, mas eu penso que isso nem reflete os valores globais. Por quê? Porque há vários desses programas que são de gestão central a nível europeu, e entretanto não haverá uma alocação prévia entre os Estados membros. Aliás, se fosse assim, não fazia sentido, se nós pensarmos que 25 mil milhões, que é o que dizem que Portugal iria receber, é próximo de 1,5% do nosso PIB. E o valor global do programa é próximo de 4% do PIB da União Europeia. Portanto, os números não parecem encaixar muito bem a esse respeito. Significaria que nós íamos receber bastante abaixo do nosso PIB, o que seria um bocadinho estranho. Eu acho que isso tem a ver com o fato de haver uma porcentagem significativa deste programa que não será distribuída através de uma alocação prévia entre Estados membros, mas sim através de programas competitivos, aliás, como acontece no orçamento da União Europeia, e no fundo, esse programa vai ser um grande reforço temporário do orçamento da União Europeia.

Miguel, tinha aqui uma última pergunta, que parte dela é uma pequena provocação. Tem a ver com o tempo que isto pode levar a negociar e os entraves que podem surgir pelo caminho. É que hoje, ao mesmo tempo em que isto estava a ser apresentado, a presidente do BCE, a senhora Lagarde, deixou um alerta muito sério. Disse que os países mais afetados nesta recuperação, os países vão recuperar em velocidades diferentes, mas os mais afetados vão ser aqueles que vão ter o maior peso do turismo no seu PIB. Ora, Portugal, entre os 36 membros da OCDE, é um deles.

E a Itália e a Grécia também, são todos os do sul da Europa, não é?

Sim, mas Portugal tem 12,5% do seu PIB no setor do turismo, pelo menos da forma como a OCDE o calcula. Este tempo de negociação pode se arrastar meses.

Esse é um dos problemas. É que dificilmente este instrumento estará operacional antes do final do ano. E, portanto, até lá os Estados membros dependem dele próprio e da política do BCE, que no fundo lhes permite ir a mercado com taxas de juro muito baixas para se financiar, e do mecanismo de estabilidade europeu, do reforço desse mecanismo previsto, se bem que enquanto a política do BCE funcionar como está a funcionar, não faz quase sentido nenhum aos Estados membros recorrerem a esse financiamento do mecanismo de estabilidade europeu, porque no fundo conseguem isso a mercado. E por isso é que aquele programa inicial, já agora é importante dizer isso, foi iniciado com tanta pompa e circunstância no seio do Eurogrupo, vale, agora percebemos, praticamente zero. Este sim, esta proposta da Comissão Europeia parece-me ser significativa, mas tem esse problema. Como está dependente da alteração da decisão dos recursos próprios para emissão de dívida, e isto pode levar algum tempo, não vai estar operacional dentro de alguns meses e, portanto, Portugal terá, ele próprio, de encontrar formas de agir de forma temporária e depois, a partir do final do ano tirar o máximo partido deste programa, que me parece ser um programa com ambição e na medida em que ele sobreviver no Conselho à ambição daquela que é a proposta da Comissão Europeia.

Miguel, em relação à questão do peso do turismo no nosso PIB, foi uma galinha dos ovos de ouro enquanto foi bom e agora é um risco?

Nós não podemos desvalorizar o valor e o contributo que o turismo teve para a recuperação económica de Portugal. E ajudou uma recuperação económica rápida. Mas tinha sido muito importante que nos últimos anos nós tivéssemos feito um esforço de diversificação e de continuar, desde logo, a reforçar o nosso tecido produtivo e a inovação do nosso tecido produtivo. Não me parece que isso tenha sido feito. Parece-me que o país esteve, sobretudo, a gerir o dia a dia nos últimos cinco anos e vamos pagar algum preço por isso no curto e, infelizmente, pode ser até a médio prazo. De qualquer forma, nós ainda não temos uma percepção clara de como vai ocorrer a recuperação. Se, por exemplo, aquilo que se está a assistir, que alguns dizem que imaginemos que não há uma segunda vaga, que o vírus desaparece mais rapidamente, eu estou convencido que a recuperação do turismo também pode ser muito mais rápida. Ou seja, desde que se restabeleça confiança nas pessoas, a recuperação do turismo também pode ocorrer de forma muito mais rápida. Mas aí não há milagres. Nós não conseguimos transformar o tecido produtivo e libertar-nos da nossa dependência do turismo em seis meses. E, portanto, vamos sempre ter um impacto negativo forte. E temos que ter medidas ao nível social e de apoio na transição e, sobretudo, ao nível de liquidez, e de garantir que muitas das empresas do turismo, da restauração, tudo o que está relacionado com isso, conseguem sobreviver, porque é muito mais difícil depois nós recuperarmos se perdermos capacidade produtiva nesses setores. Se nós conseguirmos, pelo menos, que essa capacidade produtiva se mantenha intacta, através de apoios temporários, a partir do final do ano estaremos em condições de recuperar muito mais rapidamente.

Muito obrigado a Miguel Poiares Maduro, especialista em assuntos europeus, aqui nesta análise, juntamente com o Nuno Vinha, o editor de economia do Observador. Esta análise ao anúncio feito hoje pela presidente da Comissão Europeia, que hoje apresentou o plano para o Fundo de Recuperação da União Europeia, é uma resposta do executivo europeu para relançar a economia que está muito afetada pela pandemia de Covid-19.

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