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Vamos começar agora, porque já temos conosco, para além do Miguel Santos Carrapatooso, editor adjunto de política, o José Matos Correia, atual presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD. Não sei se posso dizer que é um senador do PSD.
Não diga isso que faz lembrar a minha idade.
Disse num artigo de opinião publicado recentemente no Expresso que o caminho do Governo foi se estreitando e não caiu apenas por causa daquele tal parágrafo. António Costa usou um expediente para deixar o Governo.
Sabe, é difícil de fazer esse juízo de valor, porque nós não estamos dentro da cabeça das pessoas. Agora, do ponto de vista objetivo, a verdade é que este governo estava, como disse, num caminho cada vez mais estreito, gerado quer pela insuficiência, inadequação e inabilidade das suas políticas, cujos resultados são bem visíveis, quer também por um progressivo caminho de desagregação política, que nós vimos, que terminou neste episódio.
Ou seja, se não tivesse caído por isso, teria caído por outro assunto, qualquer dos quatro itens.
Não sei se teria caído, porque eu não sei se o doutor António Costa teria tido a hombridade de tomar essa decisão. Agora, que este tipo de desenvolvimentos que ocorreram a propósito da operação Influencer, abriu caminho para uma predisposição que o doutor António Costa poderia ter no sentido de criar condições para sair, isso parece-me evidente.
E como é que comenta as declarações de vários dirigentes socialistas, a começar pelo próprio António Costa, sobre a justiça, sobre a necessidade de se acelerar determinados processos. Vê nisso uma tentativa de intrometer nos tempos da justiça? Condicionar a justiça.
A justiça está sujeita, como todos estamos, que encontramos na vida pública, está sujeita a escrutínio. Também temos que perder um bocadinho essa ideia de que os juízes ou os procuradores estão em uma espécie de uma redoma e não podem ser chamados à pedra no sentido de responsabilizados e de criticados por sua postura. Agora, nós temos é que ser coerentes. Esta ideia de que a justiça só quer da justiça quando as coisas têm uma determinada dimensão ou afetam um determinado setor. E depois, de repente, clamamos pela necessidade da justiça ser célere quando afeta diretamente os nossos interesses ou a nossa tática política, isso é que não pode ser. E nessa matéria, o Partido Socialista tem sido especialmente infeliz, desde logo nas afirmações do atual presidente da Assembleia da República, que fez enquanto presidente da Assembleia da República, declarações que são absolutamente inaceitáveis, se fosse enquanto militante socialista era um problema dele. Agora, é óbvio que eu não posso dizer à Justiça: "Ah, vocês agora têm que ter isto pronto até o dia tanto do tal, porque a nós nos dá jeito". Não, a Justiça tem o seu tempo, sempre o teve, em todas as circunstâncias. E, portanto, nós o que temos o direito é de avaliar a Justiça no final da sua atuação. Isso é exigível em qualquer democracia. E, portanto, nós também, seja quem for que seja afetado, temos o direito e o dever de dizer: "A Justiça aqui agiu bem ou agiu mal". Agora, até lá, a Justiça tem o seu tempo, que é o que sempre foi um tempo diferente da política e tem que ser.
Mas dizia há instantes que nem a Justiça está acima do escrutínio.
Claro.
Os dois partidos com maiores responsabilidades no caso PS e PSD, deveriam aproveitar esta campanha legislativa também para fazerem uma reflexão sobre o estado da Justiça ou isso pode condicionar também este processo?
Repare, os dois principais partidos, como os demais partidos que se apresentam às eleições, mas os dois principais, por linha de razão, têm a obrigação de apresentar ao país um programa eleitoral que se transformará, em caso de vitória, no programa de governo. E nesse programa eleitoral e de governo, têm que definir o que é que querem para cada área, pra Justiça também. Agora, têm que o dizer por convicção. Não têm que o dizer porque num determinado momento dá mais jeito a um partido do que ao outro ou que está mais fragilizado do que outro. O PSD e o PS têm que ter ideias claras sobre o que é que querem fazer da Justiça. Relativamente ao Partido Socialista, em termos de substância, já percebemos ao longo destes anos que não quer nada, porque a Justiça é uma inexistência do ponto de vista governativo. Do ponto de vista futuro, tem que ter ideias, mas não é ideias em função de um acontecimento concreto, é olhar pra Justiça e ter consciência de uma coisa. A Justiça, em muitos aspectos, não funciona. Não é o problema de saber se a Procuradoria-Geral da República poderia ter feito o que fez nesse caso. Isso é um problema de análise jurídica. Não tem a ver com os poderes da Procuradoria ou dos procuradores. O que é preciso saber é: o que é que nós queremos em termos de modelo de funcionamento da Justiça e que meios é que a Justiça tem ou deixa de ter que lhe permitam ser célere quando tem que ser célere. Não é ser célere porque há envolvidos ministros ou primeiro-ministro. Todos os cidadãos têm igual dignidade. E, portanto, eu não posso, aí sim, não posso dizer que há uma justiça pra quem é importante e pra quem não é. Esse é, aliás, o principal problema destas críticas à Justiça ou destas exigências. A pessoa que está em casa não pode dizer: "Então, mas há uma injustiça para um primeiro-ministro que tem que ser célere e pra mim, que estou envolvido num caso, eventualmente, de uma forma absolutamente absurda e ninguém se lembra de mim porque eu não conto, que eu não sou importante". Isso não existe. Portanto, o que eu tenho o direito, o dever de exigir a quem se apresenta a eleições, e sobretudo, como disse, o PS e o PSD, é dizer o que é que pensam da Justiça, que modelo de Justiça temos, o que é que tem que ser feito para que a Justiça não continue a ser um problema permanente, para que não haja anos e anos de atraso nas decisões judiciais, que são uma preocupação do ponto de vista dos direitos, liberdades fundamentais dos cidadãos, mas também do ponto de vista econômico, porque há muitas empresas que olham, sobretudo estrangeiras, que olham pra Justiça em Portugal e dizem: "Mas eu não posso estar não sei quantos anos à espera que o processo termine", porque é evidente que isto tem uma consequência muito negativa sobre a fiabilidade do negócio.
Deixe-me puxar agora a conversa para uma questão mais interna, a questão das coligações que tem marcado o debate político. O PSD não está a desperdiçar uma oportunidade de criar uma grande frente de direita pra estas legislativas?
Repare, eu não sou membro da direção política do partido e, portanto, não respondo.
Isso dá maior liberdade.
Não, era isso que eu ia dizer. E, portanto, não sei o que é que a direção política pensa sobre o assunto. Mas a grande vantagem de não pertencer é ter a liberdade de dizer aquilo que entende. Eu percebo a ideia, e a ideia é sobretudo uma ideia matemática, porque tem que ver com a questão do cálculo da soma dos resultados relativamente às anteriores eleições e do que isso daria a mais em termos-
De aproveitar o método.
Certo Eu estava a não querer utilizar a expressão por causa dos nossos ouvintes, porque muitos não têm que saber o que é um método e como é que funciona. Agora, a mim custa-me um bocadinho, enquanto militante do Partido Social Democrata, achar que o PSD, para ganhar eleições, tem que fazer coligações. Para já, o pressuposto de partida que é: juntamos os votos todos, isso dava-nos um determinado resultado. Isso não é necessariamente assim, porque às vezes as coligações também têm um efeito negativo, porque há pessoas que votam no PSD, se o PSD não estiver coligado, e se estivesse coligado, provavelmente não teriam.
E acha que isso poderia acontecer? Ou seja, um PSD que está nitidamente apostado em ganhar ou reganhar o centro moderado poderia prejudicar-se associando-se à Iniciativa Liberal, CDS?
Não fugiria ao seu raciocínio, por uma razão simples: o PSD sempre conseguiu grandes resultados eleitorais quando afirmou aquilo que é a sua natureza, um partido reformista, de natureza interclassista, que atravessa todos os setores da nossa sociedade. Quando nós nos acantonamos, por exemplo, nas últimas eleições, em que rejeitámos ir buscar votos à direita, quase que diabolizamos quem estava à nossa direita, as consequências foram as que foram, sem termos ido buscar votos ao centro. Agora, estarmos a querer eleger como nossa área privilegiada a área da nossa direita, podia desguarnecer o centro, eu tenho sempre dito: nós não temos que mudar a nossa natureza, nós não temos que ir à procura de identidade, nós temos que ser é o que sempre fomos. E isso consegue-se através da nossa afirmação enquanto partido. E como eu dizia, a mim incomoda-me a menorização do PSD que parte do pressuposto que nós só conseguimos ganhar em coligação.
Esse pressuposto reside nos resultados recentes da história do partido.
Certo, mas nós temos é que recuperar os lugares que perdemos e o espaço que perdemos, porque ninguém vai perguntar ao Partido Socialista se o Partido Socialista vai fazer coligações com o Bloco de Esquerda e com o PCP pra ganhar as eleições. PS e PSD têm que estar ao mesmo nível e, portanto, têm que ser capazes de se afirmar como os grandes partidos da democracia portuguesa, do espectro político partidário português, que depois, eventualmente, após as eleições, se não tiverem o resultado, neste caso o PSD, que é o que me interessa, não é o Partido Socialista, se não tiver os resultados para sozinho governar, assim sim o fazê-lo. Acho que nós temos a obrigação de lutar por ela, não lhe vou esconder, que é muito difícil obtê-la. Mas se nós formos os primeiros a recusar essa hipótese, então somos os primeiros a criar condições para que essa ambição não seja realizada.
O Soares assumia a entrevista ao Observador na sexta-feira, algo que muitos outros dirigentes sociais-democratas, aliás, já foram assumindo, que há um certo divórcio entre o eleitorado tradicional do PSD e este PSD e outros, não é um problema exclusivo desta direção. Reconhece que existe esse problema e como é que se resolve?
Eu costumo sempre trazer o mesmo exemplo que me parece sugestivo. Eu fui deputado durante muitos anos. Em 2019, quando saí do Parlamento, à direita do Partido Social-Democrata havia, se não me engano, cinco deputados, que eram os deputados do CDS. Nessas eleições, pela primeira vez, entraram no Parlamento o Chega e a Iniciativa Liberal. Hoje têm 20 deputados. Alguma coisa aconteceu de errado. Alguma coisa aconteceu de errado. E essa alguma coisa aconteceu de errado também ao PSD, porque o PSD deixou de ser capaz de ir buscar esse gênero de apoios que sempre tinha conseguido encontrar no centro, no centro-direita e no centro-esquerda, que lhe permitiu obter ou maiorias absolutas ou resultados muito robustos, como aconteceu com o José Manuel Durão Barroso ou com o Pedro Passos Coelho. E, portanto, nós temos responsabilidade, evidentemente que temos, mas temos condições para ir buscar, pois se esse eleitorado já foi nosso.
E nessa questão, aproveitando a liberdade que referiu por não ser da direção nacional.
Também não exagere, porque já sou presidente do Conselho Fiscal da Jurisdição.
Não se pode autofiscalizar. O PSD concorda com a decisão do Luís Montenegro de ter excluído o Chega, que foi algo pedido durante muitos meses. Concorda com esta tomada de posição, nessa questão de ir buscar apoios depois à direita?
Eu não podia estar mais de acordo com ele. Acho que ele disse aquilo que tinha que dizer logo na tomada de posse em julho, quando deixou claro que não iria para o governo com imaturos, com populistas e com radicais. E não me venham com o argumento de que isso é menorizar a posição do Partido Social Democrata. Não é. Em primeiro lugar, porque isso nos diferencia daqueles pra quem não há linhas vermelhas em termos de ambição de poder. Tem que haver linhas vermelhas. Da mesma maneira que o país não beneficiou em nada com uma governação que teve que fazer cedências à esquerda radical, se o Partido Social Democrata fizesse a mesma coisa com a direita radical, isso fazia-nos perder completamente a razão. Em segundo lugar, porque isso, repito, era menorizar a nossa responsabilidade e a nossa ambição. Nós temos é que olhar pra as pessoas que votaram no Chega, perceber por que as pessoas votaram no Chega, perceber as razões do seu desencanto e da sua desmotivação e ter uma mensagem de ambição e de esperança pra elas. A ideia de que precisamos do Chega pra governar é uma menorização de um dos dois principais partidos da vida política.
Mas há um lado que é pragmático e atendendo à generalidade das sondagens, o Chega vai conseguir eleger entre 30, 35, 40 deputados. Como é que se ignora um partido, para efeitos de governação, naturalmente, com esta dimensão em termos práticos, pragmáticos?
Repare, permita-me que lhe diga, o problema, antes de mais, não é um problema de pragmatismo, é um problema de princípio. Os princípios estão afirmados. O Luís disse, e com razão, duas coisas, do meu ponto de vista: não governarei se não ganhar as eleições, pra não sermos iguais aos outros, não farei acordo com extremismos pra não sermos iguais aos outros. Nós temos que ganhar as eleições. Se ganharmos as eleições, com maioria absoluta, excelente, se não ganharmos com maioria absoluta, e se formos convidados pra formar governo, como eu espero que assim aconteça, porque é essa a regra que foi sempre seguida na sequência de eleições, somos nós que temos que formar governo e apresentar a nossa proposta do governo. Os outros é que têm a responsabilidade deles, os outros que tomem as suas decisões e que assumam as responsabilidades.
Com que imagem é que ficava o PSD se com essa obrigação de ganhar eleições falhasse esse objetivo?
Ouça, não lhe vou esconder que a situação seria muito complicada. Eu digo que nós somos obrigados a ganhar as eleições, ponto final, parágrafo.
Obrigado, Matos Correia, atual presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD.