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Temos que ouvir, entretanto, Luís Montenegro, que vai começar a falar ao país.
Que ficou bem patente pelo alto nível de participação, que não obstante as condições em que se realizou este sufrágio, mereceram efetivamente uma elevada participação por parte de todos, ao longo de todo o território nacional, mesmo nas regiões que vivem, por estes dias, grandes adversidades, em virtude da situação meteorológica. Quero também dar uma palavra de cumprimento e gratidão a todos quantos serviram nas mesas de voto o cumprimento da democracia e possibilitaram, precisamente, que a esmagadora maioria dos portugueses pudesse exercer o seu direito de escolher o Presidente da República. Nesta palavra de reconhecimento e gratidão, quero também deixar uma menção a todos os autarcas, quer das Câmaras Municipais, quer das Juntas de Freguesia, que foram inexcedíveis na criação das condições que possibilitaram também que tudo tivesse decorrido com normalidade. Quero nesta ocasião, em nome do Governo, dirigir uma palavra de felicitação ao Dr. António José Seguro, Presidente da República eleito. Tive já ocasião de falar com ele, como tive também ocasião de falar com o Dr. André Ventura, candidato vencido neste segundo sufrágio. Ao Dr. António José Seguro, garantia em nome do Governo, toda a disponibilidade para trabalharmos em prol do futuro de Portugal, com espírito de convergência para salvaguardarmos o interesse dos portugueses, com toda a cooperação, com todo o sentido de servirmos Portugal e o povo português de forma construtiva, de forma positiva, cada um ao nível da responsabilidade que a Constituição atribui. Esta cooperação e esta colaboração, estou certo, serão a nota dominante que garantirá a estabilidade política em Portugal, conjuntamente com a estabilidade económica, financeira e social, neste período que agora abrimos de cerca de três anos e meio sem eleições nacionais, pode proporcionar a continuação da execução do programa do Governo, com ele trazendo a resolução de muitos dos problemas que afligem a vida dos portugueses, em particular nos serviços públicos de saúde, no acesso para todos à educação, esse bem essencial para garantir a igualdade de oportunidades. No acesso à habitação, nas garantias de mobilidade, no fomento do crescimento da nossa economia, como o garante de que tudo isto será possível de sustentar e desenvolver no futuro. Nesta ocasião, reafirmo também os propósitos de continuarmos a reformar o Estado, quer naquilo que é a possibilidade de atender de forma mais rápida àquelas que são as solicitações das pessoas e das empresas, mas também de ser mais eficiente e de olhar para o futuro com o sentido de deixar às gerações vindouras um território cuidado, com sustentabilidade ambiental, cada vez mais também um bem precioso, para podermos enfrentar os desafios do futuro. Este período de três anos e meio sem eleições nacionais, que se abre agora, é, pois, a altura de todos poderem estar com o sentido de cumprirem aquelas que foram as garantias que deram ao povo português. Todos os órgãos de soberania estão legitimados. O Governo, que foi a votos duas vezes no espaço de catorze meses, o Presidente da República, agora mesmo eleito, e a Assembleia da República. Nestas três dimensões, o povo português encontra a representação política e a esperança para ver os seus problemas ultrapassados. O Governo encontra na Assembleia da República e no Presidente da República eleito, os parceiros para poder tratar daquilo que é de todos, para poder alimentar essa esperança, para poder, com ambição e sentido de convergência e responsabilidade, executar o seu programa e cumprir também, por essa via, a democracia.
Vamos ouvir Luís Montenegro, em direto, através do som da CNN. Uma pergunta, Luís Montenegro está no Porto.
Se faça cumprir essa estabilidade de três anos e meio, não dissolvendo a Assembleia, por exemplo, no caso de uma eventual moção de censura.
A pergunta é sobre a estabilidade política para os próximos três anos e meio.
Se vai alterar ou não a relação com o Chega depois desta votação que, apesar de tudo, expressiva de André Ventura, o presidente desse partido.
O Governo vai continuar a governar, que é aquilo que lhe compete. Vai continuar a governar, vai continuar a cooperar de forma positiva e construtiva com a Presidência da República. Fizemo-lo com o atual presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, que também cumprimento nesta ocasião, que ainda está em exercício de funções, e vamos continuar a fazê-lo com o presidente eleito, António José Seguro. Não é a origem partidária dos percursos dos presidentes da República que marcam o exercício do seu magistério, e não será também dessa perspectiva que o Governo olhará para o mandato do novo Presidente da República. Estou certo, por aquilo que conheço do doutor António José Seguro, que não será difícil nós estabelecermos uma relação de cooperação entre o Governo e a Presidência da República, obviamente que respeitando as competências que a Constituição atribui a cada um destes órgãos de soberania e respeitando também as posições políticas que nós temos no Governo e que o Presidente da República eleito tem sobre as mais variadas matérias. Em muitas circunstâncias, são coincidentes, são convergentes. Noutras poderão não ser, pelo menos à partida, e caber-nos-á, no respeito da prossecução daquilo que é o interesse do país e da vida dos portugueses, encontrar as plataformas de aproximar posições. E com isso também contribuir para na Assembleia da República podermos contar com o esforço e a contribuição positiva de todos os partidos nela representados, em particular aqueles que têm um nível de representação que pode desequilibrar as votações mais importantes, e referiu-se, por exemplo, aos orçamentos do Estado. Como sabe, para um orçamento do Estado não passar na Assembleia da República, é preciso que os dois maiores partidos da oposição votem contra. Aquilo que o Governo fará, como fez no passado, é tentar que isso não aconteça e que nenhum dos dois maiores partidos da oposição o faça. Se não for possível garantir que os dois maiores partidos da oposição não votem contra, pelo menos que haja um que o não faça. Foi sempre assim que fizemos até aqui e vai ser assim que vamos continuar a fazer. Nada mudou com esta eleição presidencial.
Ia perguntar se o PSD tem de fazer alterações.
Mais uma pergunta pra Luís Montenegro.
Nada mudou, diz Luís Montenegro, numa declaração em que até aqui-
Vamos tentar ouvir mais umas palavras por parte do Primeiro-Ministro e líder do PSD.
Se este resultado de André Ventura pode fazer depender a liderança do centro-direita.
Da parte do Governo, nós não estamos à espera de nenhuma outra contagem que não aquela que é essencial, que é saber quem é que venceu as eleições e quem é o novo presidente da República. E quanto a isso já não há dúvidas. É o doutor António José Seguro. As eleições legislativas que tivemos, e tivemos duas, foram inequívocas relativamente à vontade política do povo português para escolher o Governo, para escolher o essencial do programa que quer ver executado. Aquilo que me parece, e é a nossa posição, os portugueses não querem sequer que se estabeleça uma discussão sobre saber se o Governo é de esquerda, é de direita. O Governo é de Portugal, é assim que nós o vemos. O Governo é o governo dos portugueses, de todos os portugueses, é o governo do país. E a liderança do governo do país é do atual primeiro-ministro e da força política, a Aliança Democrática, que concorreu às duas últimas eleições e que as venceu de forma inequívoca. Nada disso esteve em apreciação nestas eleições presidenciais. Aqueles que quiserem fazer leituras políticas disso, poderão fazê-lo. Não é o nosso caso. Aquilo que compete ao Governo fazer é executar o seu programa e fazê-lo de forma competente, fazê-lo de forma firme e fazê-lo também com a humildade democrática de quem, não tendo uma maioria absoluta na Assembleia da República, sabe que precisa de dialogar com as demais forças partidárias que têm representação parlamentar. Ora, é precisamente nesse espírito que nós faremos também o caminho relativamente à legislação laboral, que foi objeto da sua questão. Mas antes mesmo de o fazermos na componente parlamentar, estamos a fazê-lo na componente da concertação social com os parceiros sociais. E não escondo que, atenta a posição de vários desses parceiros, em particular das confederações sindicais, é natural que haja uma evolução e que, dentro dessa evolução, também algumas reservas que os candidatos, entre os quais o agora presidente eleito, apresentaram sobre a proposta inicial do Governo possam ser ultrapassadas. E, portanto, a minha convicção, como sempre perspetivei, de resto, é que do trabalho de aproximação na concertação social, do trabalho de aproximação no Parlamento, possa surgir uma proposta final que tenha a promulgação do Presidente da República e que possa entrar em vigor no nosso ordenamento jurídico com o objetivo de reforçar a nossa economia, a produtividade das nossas empresas, a competitividade dos nossos agentes económicos, para continuarmos a aproveitar as nossas oportunidades de tornarmos o país mais capaz de gerar riqueza, para continuarmos a crescer acima da média da União Europeia e para continuarmos a ver os rendimentos das famílias portuguesas a crescer mais em Portugal do que crescem nos outros países da União Europeia. O ano de 2025, que terminou há pouco, foi mais um ano onde se verificou esta trajetória. Foi mais um ano onde os rendimentos dos portugueses subiram mais do que a média dos nossos parceiros. Foi mais um ano onde os impostos sobre o rendimento do trabalho desceram e os salários subiram. Para continuarmos e reforçarmos essa trajetória, precisamos também de ter uma fiscalidade mais amiga do trabalho e das empresas e precisamos de ter uma legislação laboral mais flexível, ao mesmo tempo que temos um Estado mais ágil e mais eficiente. Muito obrigado