Estamos no Congresso do CDS. Os trabalhos retomaram, como já disse nesta edição, quando faltavam 15 minutos para as 16h. Temos, assim, como dizias, Diana, a oportunidade de conversar agora com Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, recém-eleito a 10 de março. Comigo nesta entrevista vai estar também o Miguel Santos Carrapatoso, editor adjunto de política do Observador. Boa tarde, Paulo Núncio.

Boa tarde.

Disse Nuno Melo ao final da manhã que é tempo de desfrutar este regresso do CDS ao Parlamento, também ao Executivo, mas depois apontou para o futuro, para a necessidade de o partido crescer. Está o CDS nesta altura ainda a celebrar o que aconteceu a 10 de março ou já tem propostas, medidas, para conseguir esse crescimento? Como é que pode avançar esse crescimento do partido?

Em primeiro lugar, muito obrigado pela oportunidade que me dão de falar à Rádio Observador. Há dois momentos diferentes. Um primeiro momento em que o presidente Nuno Melo reconhece que todos os objetivos que tinha fixado no Congresso de há dois anos foram cumpridos. Ou seja, o CDS voltou ao Parlamento, o CDS faz parte do Governo de Portugal, é o nono governo de Portugal que o CDS integra e, por isso, mais uma vez, o CDS está a contribuir ativamente para melhorar a vida de milhões de portugueses. E essa participação ativa, quer no processo legislativo, quer ao nível do Governo, deve ser saudado. O CDS sempre foi um partido quadro, sempre foi um partido com uma vocação de governo. É isso que demonstram todas as participações que o CDS teve em governos anteriores e o CDS, no fundo, voltou a essa sua vocação original de prestar serviços, e serviços relevantes, ao nível do Parlamento e ao nível do Governo. Recordo só para consubstanciar este primeiro ponto, que Nuno Melo é o quinto Ministro da Defesa indicado pelo CDS na história da democracia portuguesa e, por isso, de facto, o CDS tem uma história, tem um conhecimento, tem uma experiência governativa que mais nenhum partido à direita tem. Quanto ao resto, o CDS está empenhado em voltar a crescer. Aliás, o título da moção é exatamente esse, é voltar a crescer. O CDS quer voltar a ter um peso significativo na direita portuguesa, quer voltar a ter mais votos e mais deputados. E nesse sentido, evidentemente que, quer nas áreas que são tituladas pelo CDS no Governo, quer no Parlamento, o CDS vai apresentar trabalho. Ao nível do Parlamento, quero dizer que há diversas matérias que nós estamos a trabalhar, desde logo o combate à corrupção. Para nós é uma prioridade absoluta, um combate sem tréguas à corrupção, porque é impossível construir uma sociedade transparente e livre e reforçar a credibilidade das instituições democráticas sem um combate sem tréguas à corrupção. Outra bandeira, outra área em que nós estamos a trabalhar, tem a ver com a valorização e a dignificação das forças de segurança e das Forças Armadas. São duas áreas que são tituladas pelo CDS neste governo e nós entendemos que, de facto, essas áreas devem ser prioridade também para o grupo parlamentar.

Estive a perceber, Nuno Melo falou dos jovens e falou em atrair jovens. O que o CDS tem para propor para essa fatia da sociedade?

O CDS sempre foi, ao longo da sua história, um refúgio dos jovens que se consideram mais à direita. Os jovens que querem menos Estado, querem menos impostos, querem ter uma vida menos constrangida, menos limitada. O CDS sempre foi um espaço de liberdade e por isso o CDS retoma também, de alguma forma, a sua vocação originária quando faz apelo aos jovens. E esse apelo é um apelo que abrange várias áreas, desde logo a área fiscal. Nós somos uns fervorosos adeptos de privilegiar, de beneficiar fiscalmente os jovens, principalmente nesta altura em que sabemos que cerca de um terço dos jovens nascidos em Portugal emigraram para o estrangeiro, porque não encontraram cá condições para constituir família e evoluírem em termos profissionais. Só terminar este ponto. E por isso, evidentemente, que o CDS defende o aprofundamento do IRS Jovem, para que os jovens paguem cada vez menos impostos e possam escolher Portugal como o país para viverem e trabalharem.

Deixe-me só interrompê-lo precisamente pela questão do IRS. Inevitavelmente, a polêmica que se criou em torno da medida do Governo acabou por marcar as últimas semanas. O Governo foi eficaz na forma como comunicou a medida? Não houve aqui um equívoco ou uma tentativa deliberada de apresentar uma medida que não é exatamente aquela que foi anunciada? Pelo menos a expectativa que se gerou em torno dela.

Penso que não. Penso que o primeiro-ministro disse sempre a verdade sobre a questão do IRS. E de facto houve pessoas que podem não ter entendido, outras que provavelmente não quiseram entender, mas o primeiro-ministro sempre foi coerente e consistente na proposta que apresentou. Repare, é preciso fazer algum histórico para se perceber que, de facto, o primeiro-ministro disse sempre a verdade. O primeiro-ministro apresentou o seu plano de redução de IRS em agosto e setembro.

Não penso que seja suficiente. Estamos a falar de um diferencial de 300 milhões.

Inicialmente, perguntou-me se havia aqui algum grupo como o PS apresentou.

Sente-se confortável com esta proposta? Acha que é suficiente?

Eu acho que é um primeiro passo, na redução do IRS. E é muito importante que o governo, uma semana depois de ter recebido a investidura final no Parlamento, a primeira medida que apresente, seja a medida de redução de IRS. É uma medida que vai ter efeito já em 2024.

Mas que é trabalhada em cima de uma medida anterior do Partido Socialista.

Mas foi isso que foi sempre o desenho da medida, desde agosto, setembro de 2023, quando Luís Montenegro, na altura líder do PSD, apresenta o seu programa. Depois, em outubro, Luís Montenegro tem o cuidado de dizer que quando se conhece a proposta de orçamento para 2024, que a proposta do PS era curta e que por isso tinha que ir mais além.

E 300 milhões parecem-lhe suficiente?

Numa primeira fase, foi isso que o governo estabeleceu. Agora, há um outro conjunto de medidas, também em matéria fiscal, que têm a ver, por exemplo, com o IRS jovem, que têm a ver, por exemplo, com a isenção de IRS sobre os prémios de desempenho, que é muito importante para dar um sinal para beneficiar aquelas pessoas que se esforçam mais, que trabalham mais, que têm maior produtividade. Há também medidas no sentido de isenção de IRS sobre produtos de poupança. É muito importante. E depois há, evidentemente, uma reforma também muito relevante para dar mais competitividade às empresas através da redução das taxas de IRC. Por isso, o pacote de medidas ao nível fiscal não se fica pela redução das taxas de IRS. O governo está a cumprir o seu programa, as famílias vão beneficiar desse alívio fiscal já em 2024. Isso é uma boa notícia.

Para perspetivar o que pode vir a ser medidas que o governo toma até o final da legislatura, queria pedir-lhe a sua opinião. Admite ou acha necessário que o governo volte a revisitar a questão das tabelas de IRS no futuro ou ficará por aqui?

O que está previsto no programa é o que foi apresentado. Isso vai depender do governo, terá que perguntar ao governo.

Certo, mas é a líder parlamentar do CDS, portanto terá seguramente uma opinião.

O que eu lhe quero dizer é que a medida que foi apresentada é aquela que consta do programa, e o governo terá que decidir se tem espaço ou não tem espaço no futuro para ir mais além. É uma decisão que competirá exclusivamente ao governo.

Paulo Monizo, tem falado muito em sinais e de ter sido um sinal este governo aplicar esta medida logo numa fase inicial. Uma semana depois da investidura. Sim, mas que sinal fica para pessoas que recebem, e de acordo com a simulação do governo, que recebem 1.000 € brutos por mês, receberem com esta alteração do IRS 1,80 €?

É um primeiro sinal. Repare, as pessoas já estão a beneficiar de uma redução do IRS e está a sair mais além do que a redução. Neste caso, o Partido Socialista foi atrás da proposta que tinha sido feita em agosto e setembro pelo PSD. Eu estou à vontade. O CDS não estava no Parlamento nessa altura, por isso não participou nesse debate. O PSD apresentou a proposta nessa altura, o PS penso que terá votado contra essa proposta, depois reagiu votando ou aprovando ou apresentando uma proposta aquém da proposta do PSD, e o PSD na altura o que disse foi que deveríamos ir mais longe. E o que está a acontecer agora ao nível da Aliança Democrática é que esse esforço acrescido está a ser concretizado e as famílias vão receber um alívio extra de IRS, umas mais outras menos. Há um enfoque especial no sexto escalão, nas famílias que recebem acima de 1500 €, penso que o sexto escalão é por aí. Em termos de contas, de acordo com as estatísticas da Autoridade Tributária, penso que estamos a falar de mais de 500 mil famílias abrangidas por este novo alívio, porque o alívio que o PS tinha apresentado era até ao quinto escalão, este abrange o sexto, sétimo e oitavo escalão. Penso que estamos a falar de mais de 500 mil famílias que são beneficiadas com a redução das taxas marginais que não eram na medida do Partido Socialista. E por isso, como lhe digo, é um primeiro passo, é sinal que o governo está a cumprir o seu programa.

Mas essa questão muito concreta ficará por aí.

É o que está previsto no programa. Terá que perguntar ao governo, no futuro, se há margem para ir mais à frente. É uma decisão que competirá ao governo tomar.

O CDS vê no futuro, nesta legislatura, capacidade para ir mais à frente, tendo em conta também aquilo que são as estimativas de crescimento que o país vai ter e que estão a ser indicadas também pela AD.

Mais uma vez lhe digo, essa é uma decisão do governo, é o governo que terá que analisar a situação e apresentar as medidas que entender.

Paulo Núncio, durante a campanha eleitoral acabou por estar associado a uma polêmica em relação à questão do aborto. Pergunto-lhe se agora, líder parlamentar e já como deputado, se o CDS vai ou não revisitar essa questão.

Na campanha, como diz, fiz referência a essa questão, mas a título pessoal. E por isso, desde o princípio ficou claro que essa era uma matéria que não estava no programa da Aliança Democrática. E por isso, a partir daí ficou claro que os dois partidos que compõem a Aliança Democrática, no âmbito do programa que foi acordado entre ambos, não elegeram essa medida para alterar a legislação durante esta legislatura. E por isso, essa questão não vai ser alterada durante essa legislatura.

Houve também agora uma apresentação de um livro, "Família e Identidade", onde uma figura muito ligada ao CDS, Bagão Félix, defendeu a criação de um estatuto de dona de casa. Partilha dessa opinião? É algo que o CDS pode abraçar, uma causa que o CDS pode e deve abraçar?

Eu não conheço a proposta, confesso, por isso devolvo a pergunta ao doutor Bagão Félix, porque eu, de facto, não conheço a proposta e por isso não me posso pronunciar sobre ela.

Queria falar um pouco sobre a entrevista de Pedro Passos Coelho, aqui no Observador, no programa "Eu Estive Lá", com Maria João Avilez, em que deixou algumas palavras sobre aquilo que foi a governação com o CDS, com Paulo Portas mais especificamente. O que achou dessas palavras de Pedro Passos Coelho?

O que eu acho é que o CDS está focado no futuro, não está focado no passado. Nós estamos em 2024, não estamos em 2013. E de facto, nós estamos focados em resolver os problemas dos portugueses que estão neste momento em cima da mesa, na educação, na saúde, na habitação, nos impostos.

O Pedro Passos Coelho está focado no passado?

Não, o que eu lhe posso dizer é que o CDS participou ativamente nesse governo entre 2011 e 2015. Eu próprio participei durante os quatro anos e meio como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e foi um governo muito importante para recuperar a credibilidade do país depois da bancarrota socialista, e por isso o CDS teve um papel fundamental nesse governo. Agora, eu não vou alimentar essa questão, porque acho que é uma questão passada. Estamos focados no futuro e não me parece que tenha grande relevância.

Mas não ficou com um sentimento de confiança traída perante essas palavras? Falou-se em acordos que o CDS não conhecia, ou pelo menos Paulo Portas não conhecia, que tiveram que ser assinados em empregos.

Eu penso que o doutor Passos Coelho já veio, de alguma forma, qualificar as suas palavras posteriormente à entrevista do Observador, dizendo que a desconfiança ou a reserva não era dele, mas das instituições da Troika, da Comissão Europeia, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu. E por isso, que a questão não era uma questão pessoal, não era uma questão entre o PSD e o CDS, era mais uma oposição que Paulo Portas terá, em determinados momentos desse governo, manifestado face às pretensões da Troika.

É uma leitura um pouquinho benevolente das palavras de Pedro Passos Coelho.

Pelo menos foi assim que eu interpretei a qualificação que ele fez dessas palavras, não na entrevista ao Observador, mas em posteriores declarações. E por isso, o que eu lhe digo é que estamos a falar de uma questão que se passou em 2013, na sétima avaliação da Troika. Já passaram 11 anos. Nós estamos focados no futuro e não no passado.

Pedro Passos Coelho esteve na campanha da AD, apareceu logo nos primeiros dias no Algarve. É um nome que tem sido falado para talvez um futuro político, ainda não se sabe muito bem o quê. Pode vir talvez uma candidatura presidencial, o CDS apoiaria? Vê com bons olhos uma candidatura presidencial de Pedro Passos Coelho?

Não me vai pedir a mim para fazer especulações sobre candidaturas que ainda não foram apresentadas. Primeiro terá que perguntar ao doutor Passos Coelho se realmente está interessado em candidatar-se à Presidência da República. Eu não faço nenhum comentário sobre candidaturas que não existem neste momento.

Aqui no Congresso, Nuno Melo também defendeu que o CDS não deve ser ou não pode ser confundido com uma muleta do PSD, nem o PSD é ou será uma espécie de barriga de aluguer do CDS. Como é que o CDS vai garantir isso?

O CDS é um partido diferente do PSD. Temos origens diferentes, temos trajetos-

Mas em termos práticos, qual é a marca identitária do CDS neste governo até agora? Já percebemos que não será a questão dos impostos, porque estão confortáveis com esta medida.

O CDS é um partido da direita democrática, é um partido da direita social, personalista, humanista, aberto a liberais e a conservadores. E por isso, é um partido que tem uma história, tem uma origem, tem um conjunto de causas próprias, terá um grupo parlamentar autônomo, aliás, liderado por mim, e por isso o PSD e o CDS não se confundem. São dois partidos que já se coligaram muitas vezes, quer no governo, quer nos governos regionais dos Açores e da Madeira, quer nas autarquias, e por isso funcionam bem em conjunto, trabalham bem, já resolveram muitos problemas em Portugal, já foram a solução para muitos problemas em Portugal e os portugueses sabem que podem contar com esta coligação porque é uma coligação vencedora e que funciona, mas isso não significa que o CDS não continue a ser um partido completamente diferente do PSD, no posicionamento, nas causas. Ainda hoje aprovamos, hoje de manhã, a declaração de princípios do CDS, e a declaração de princípios do CDS é bastante diferente dos princípios que norteiam o PSD. Não estou com isto a fazer críticas, estou simplesmente a dizer que estamos a falar de dois partidos diferentes.

Não há fusão entre os dois partidos. Há gente no seu partido que defende que esse deveria ser o caminho do CDS.

Na minha opinião, não. A democracia portuguesa tem a ganhar, o centro-direita tem a ganhar, se os dois partidos mantiverem a sua identidade, conseguirem apresentar-se ao eleitorado com ideias diferentes, com origens diferentes, com trajetos diferentes, e depois-

O que distingue verdadeiramente o CDS do PSD neste momento?

Muita coisa. O CDS tem posições sobre valores, valores sociais, valores econômicos, sobre perspectivas futuras diferentes do PSD. É possível, e foi possível no passado, esses dois partidos decidirem coligar-se para resolver problemas e para derrotar a esquerda. Há pouco dizíamos, e é verdade, a AD nunca perdeu uma eleição legislativa. Sempre que os dois partidos se coligaram, o PS foi derrotado. E isso é um ativo extraordinário, porque se assim não fosse, provavelmente hoje continuaríamos a ter Pedro Nuno Santos como primeiro-ministro, continuaríamos a ter o PS no poder e teríamos, pela primeira vez, Pedro Nuno Santos como primeiro-ministro e eu acho que isso seria uma péssima solução para o futuro do país.

Mas o CDS está, nesta altura, em condições de, porventura, avançar com uma candidatura isolada e com capacidade para eleger, sem o PSD?

Neste momento, iniciamos uma legislatura em que a Aliança Democrática ganhou as eleições e em que os dois partidos apoiam um governo que é composto também pelos dois partidos e por isso, essa questão, neste momento, é absolutamente extemporânea. Se me perguntar se o CDS se deve preparar como partido autónomo e independente para, num futuro, não digo nas próximas eleições, mas num futuro, ter condições para ir sozinho, com certeza, isso é a essência de um partido que se quer autónomo e independente. O CDS tem que valer por si. O CDS tem que ter condições de ir sozinho a eleições e depois, em função da análise e da avaliação do interesse nacional, decidir se faz ou não faz coligações, neste caso, com o PSD. Essa é que é a postura que eu considero adequada. Por isso, o CDS tem, evidentemente, que olhar para frente e ter condições, quando assim o entender, não digo no futuro mais próximo, mas num futuro a médio ou a longo prazo, ter condições para se apresentar sozinho a eleições, com certeza.

Falando da segunda legislatura, há um elefante no meio da sala, a AD está dependente do voto a favor do CHEGA ou da abstenção do Partido Socialista para fazer aprovar o Orçamento do Estado. Tivemos o seu homólogo do PSD há um par de semanas a dizer que acreditava ainda que Pedro Nuno Santos poderia abster-se, ao menos, nesse Orçamento do Estado. Pergunto-lhe qual é a sua opinião, se acredita que o Partido Socialista, ao contrário de tudo aquilo que o líder do Partido Socialista tem dito, vai, de facto, abster-se no próximo Orçamento do Estado.

O que eu lhe digo sobre isto é o seguinte: nós temos que nos concentrar naquilo que é possível fazer do nosso lado. E o que é possível fazer do nosso lado, ou seja, do lado da AD, do lado do PSD, do CDS, é governar bem. É apresentar propostas para resolver problemas aos portugueses. É as pessoas perceberem que com o novo governo da AD, as coisas mudaram. Há maior capacidade do governo, há maior iniciativa, há problemas que se alongam há oito e mais anos e se esses problemas forem resolvidos, o governo está a fazer o seu papel. Quanto ao resto, eu só refiro o seguinte: para o orçamento de 2025 não passar, é necessário uma coligação negativa entre o PS e o CHEGA. E a pergunta que eu devolvo ao PS e ao CHEGA é se estão disponíveis para se coligarem negativamente e para evitar que o orçamento da Aliança Democrática passe.

Se isso acontecer, aliás, já falamos disso nesta entrevista, foi Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, portanto, tem mais do que experiência para responder à minha pergunta. Se o Orçamento do Estado for efetivamente chumbado, é possível governarem duodécimos? É desejável? Desejável não será, seguramente, mas é possível?

Eu também, como deve calcular, não vou especular sobre cenários que não estão em cima da mesa. A única coisa que eu posso dizer é: o governo tem que governar, tem que governar bem, tem que mostrar urgência, porque há assuntos que têm que ser resolvidos com urgência. Recordo, por exemplo, a questão do plano de urgência para resolver problemas sérios e crônicos na saúde. Vejo com bons olhos também esta iniciativa do governo de propor um pacto alargado para combater mais eficazmente a corrupção. Vejo também com bons olhos o governo a considerar prioritário as negociações com os professores e com as forças de segurança para tentar resolver problemas que foram herdados do governo socialista. Por isso, o governo está a mostrar iniciativa, o governo está a mostrar uma atitude diferente e está a procurar governar. É isso que o governo tem que fazer. Depois, terá que apresentar o seu programa. Recordo um aspecto importante. O governo manifestou desde o início abertura para falar com outras forças políticas no Parlamento e deu um sinal no programa de governo, recebeu e aceitou um conjunto de propostas de todos os partidos do espectro parlamentar. Isso é um sinal, é sinal que o governo está disponível para ouvir. Como sabe, o processo do orçamento é um processo complexo. Começa com uma proposta do governo, que terá que ser aprovada na generalidade, mas depois inicia-se o processo de discussão na especialidade. E aí o governo tem que mostrar iniciativa, mas ao mesmo tempo, como foi dito desde o início, um espírito de abertura para negociar com todas as forças políticas no sentido de aprovar o orçamento. Uma coisa é certa, o orçamento só não passará se houver uma coligação negativa entre o PS e o Chega. A ver vamos.

Paulo Núncio, muito obrigado por ter estado conosco aqui na Rádio Observador. Tivemos a conversa com o líder parlamentar do CDS. Estamos no Congresso do CDS durante todo este fim de semana e voltamos, Diana Rosa, sempre que se justificar, aqui para acompanhar os trabalhos deste congresso.