Temos conosco o André Pinotes Batista, do Partido Socialista. Muito boa noite e obrigado pela disponibilidade. Perguntava-lhe que comentário lhe merece aquilo que foi conhecido do programa de governo, e ainda são linhas gerais, o detalhe só mesmo a partir do próximo sábado, quando o governo fizer chegar o documento à Assembleia da República.

Antes de mais, muito boa noite a todos, ao nosso auditório, em particular. Numa primeira reação, é importante que as pessoas percebam que foi há muito pouco tempo que foi divulgada a posição do governo. Nós teremos que ter o tempo de refletir e estudar sobre ela. Algumas coisas que saltam desde logo à vista. O governo identificou, depois de ter definido uma orgânica de onde tirou a cultura e uma composição do governo onde manteve a ministra da Saúde, com muitos défices de desempenho nos 11 meses anteriores. Hoje apresenta-nos 10 prioridades e a primeira nota que tem que se dar é que esta suposta agenda transformadora parece mais um guião de marketing do que propriamente um plano de governação. Mas teremos tempo de forma tranquila poder analisar. Algumas notas que podem ser dadas. Existem matérias nas quais o Partido Socialista com certeza traz espaço de convergência, mas olhando à política de rendimentos que é ali enunciada, nós sabemos que é preciso mais ambição. No que diz respeito à reforma do Estado, uma matéria na qual publicamente já tive a oportunidade de saudar o governo por ter descoberto agora aquilo que há 20 anos os governos, Alberto Costa integrou o governo de José Sócrates e assinou ontem um artigo notável em que elencava as muitas simplificações que foram feitas. A AD esqueceu-se disso no governo anterior, mas lembrou-se agora o que é positivo. Temos muita expectativa. Vai ser preciso, no entanto, muita coragem, porque quando começarmos a falar de reforma do Estado a sério, é preciso combater muito populista, que simplifica um conjunto de coisas e portanto vai ser matéria a ter em conta.

Houve aqui uma garantia relativamente à reforma do Estado, que era, porventura, uma preocupação dos funcionários do Estado, que esta reforma do Estado implicasse despedimentos. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afastou essa possibilidade. É uma boa notícia?

Não é uma boa nem uma má notícia, porque nós estamos apenas perante a gestão de perceções. Eu diria que esse é o fator de receio de colagem Trump e Musk. Ou seja, noutros tempos, as pessoas quando ouviam falar em reforma do Estado, animavam-se com a possibilidade de um Estado mais eficiente. E hoje temos em vários pontos da geopolítica mundial, seja com o Milei na Argentina, seja com Trump e o Musk, com os DOGE, há um receio do governo, evidentemente, de ver este anúncio de mexidas na administração pública e preventivamente, António Leitão Amaro quis afastar desde logo qualquer tipo de problema. Agora, a verdade é que aquilo que se costuma falar das gorduras do Estado e de dar mais músculo ao Estado, são coisas que depois quando são passadas ao concreto, não passam de alguma demagogia de anúncio de início de legislatura e de início de governo, porque na prática para fazer essas reformas é mesmo preciso coragem, como eu dizia ainda há pouco. Nós estamos hoje na celebração dos 40 anos de adesão de Portugal à União Europeia e perfez-se há dois dias os 75 anos da Declaração de Schumann. Esses sim, foram momentos em que homens e mulheres de várias ideologias pensaram de forma progressista, reformista, mas de forma estrutural, a médio e longo prazo. Eu tenho sempre para comigo que estas reflexões instantâneas e estes anúncios de reformas rápidas acabam por nunca mudar nada. É como a máxima de uma pelusa, do mudar algo para que tudo fique na mesma. E se nós não queremos que as coisas fiquem na mesma, é importante irmos para além do que é panfletário. Eu diria que este desafio, que estou a fazer à AD, é um desafio que se deve fazer a todos os políticos do arco da democracia, que façam reflexões sérias, que tenham capacidade de estabelecer compromissos uns com os outros, para que nós possamos fazer, de facto, alterações estruturais e progressivas. Foi sempre assim que as sociedades avançaram, quando pessoas com visões diferentes foram capazes de convergir e olhar, por exemplo, para este programa que estamos hoje a discutir, na sequência do Conselho de Ministros, e ver que uma vez mais aparecem palavras redondas e repetidas sobre habitação, mas que nos últimos 11 meses, com a reversão do Mais Habitação, nós tivemos um aumento de cerca de 10% na habitação. É de bom senso ter dúvidas sobre o bom senso deste governo, porque no anúncio a coisa não parece mal. Na execução, a coisa não aparece de todo. E, portanto, há uma matéria que é o Partido Socialista tem que ter a humildade de se disponibilizar a compromissos, mas tem que manter espírito crítico para que estas narrativas mais de comunicação do que de transformação não passem. Essa é, no fundo, a preocupação que eu vejo ao ver as 10 prioridades, onde cabe tudo, mas não se adivinha ainda coisas concretas. Ainda assim, existirão matérias sobre as quais, nomeadamente alta velocidade, as questões que estão relacionadas com o aeroporto. Existem matérias sobre as quais nós podemos, de facto, convergir e devemos até. Acho que o povo português espera também esse sentido de responsabilidade, mas um sentido de responsabilidade que é quer do governo, quer das oposições.

Vamos então esperar pelo detalhe das medidas deste programa de governo que vai ser entregue na Assembleia da República no próximo sábado e perceber depois também qual será a disponibilidade do governo e também dos partidos, particularmente aqueles com maior representação parlamentar, para em conjunto poderem promover algumas destas reformas. André Pilotes Batista, muito obrigado pela sua presença nesta emissão da Rádio Observador e por este primeiro comentário ao programa de governo que foi aprovado e apresentado na sequência da reunião de Conselho de Ministros