Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.
Vem um concurso de €50 milhões de verbas da chamada bazuca europeia para renovar equipamento científico. O governo da AD quer ainda reorganizar a Fundação para a Ciência e Tecnologia e rever a Lei da Ciência. É o ponto de partida para uma conversa com o antigo ministro com esta pasta, Manuel Heitor, que teve precisamente a tutela da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior nos primeiros governos de António Costa. Uma entrevista conduzida pela Judite França e pela Vanessa Cruz.
Muito bem-vindo, Manuel Heitor. Muito obrigada por ter aceitado o nosso convite.
Muito obrigado também pelo convite, claramente. Sempre ao dispor.
Muito obrigada. Vamos começar pelo reforço de verbas para investir em infraestruturas científicas, anunciado hoje pela Secretária de Estado Helena Canhão. É um valor que se soma aos €110 milhões anunciados no início do ano pelo ministro Fernando Alexandre. Vê aqui uma aposta do atual governo em renovar o equipamento científico? É uma prioridade acertada?
Claro que sim. Naturalmente, havendo a necessidade de acelerar a execução do PRR, que era conhecido, e investir na ciência é sempre bom. Também parte da comunidade científica apresentou reclamações nos últimos meses sobre o resultado da avaliação dos centros, nomeadamente neste contexto, e por isso acho que é uma medida salutar. Devo dizer que €50 milhões para a capacidade científica portuguesa não é muito dinheiro, mas é importante haver e obviamente, sabendo os prazos de executar os fundos de recuperação e resiliência até ao final de 2026, é uma medida que deve ser executada e acelerada e tem todo o mérito.
O governo quer avançar também com a reorganização da FCT, que já estava em estudo desde o final do último governo do Partido Socialista. Ainda não há detalhes sobre a proposta entregue pelo presidente da FCT ao atual governo. No seu entender, faz sentido fazer mudanças e por onde devem começar essas mudanças?
Muito obrigado pela pergunta. Eu não conheço nenhuma proposta. A Lei da Ciência é um decreto-lei que foi publicado no Dia dos Cientistas, 16 de maio de 2019, portanto há mais de seis anos, e por isso a Europa mudou tanto, o mundo mudou tanto, que rever e melhorar o contexto legal no âmbito do qual se executa a ciência e a inovação e se estimula a ciência e inovação, parece-me normal. Não conheço os detalhes, mas gostaria, sobretudo, de me referir a três aspetos que penso que são totalmente críticos no atual momento que vivemos na Europa e no mundo, uma vez que esta lei se foque apenas no regime legal de autonomia e diversificação das instituições científicas e de inovação, assim como no quadro de financiamento e avaliação. A primeira observação é que qualquer revisão da lei, quanto a mim, não deve distrair a necessidade principal de Portugal continuar a aumentar o investimento em ciência. E sabemos que investir em ciência implica, porque está bem tipificado na gíria internacional há mais de 100 anos, sobretudo, aumentar a despesa feita pelos cientistas, implica sobretudo três questões: o número de investigadores, juntamente com o número de técnicos e gestores de ciência, os salários e as carreiras científicas e, naturalmente, o quadro de emprego desses investigadores. Ora, Portugal fez nos últimos 30 anos uma evolução que é reconhecida como um grande sucesso europeu. Aumentámos muito o número de investigadores. Temos tantos investigadores como a Alemanha e a Áustria, 11 por 1000 ativos, apenas ligeiramente abaixo no quadro europeu à Bélgica e à Suécia, que são os países que têm mais, mas temos muito poucos técnicos e gestores de programas e temos sobretudo muito pouco financiamento por investigador. Portugal aparece no meio da tabela aos níveis do financiamento em função do PIB, cresceu muito. Antes de entrarmos na Europa, tínhamos menos de 0,5% do PIB, hoje temos acima de 1,7% do PIB. Temos um investimento superior à Espanha, à Itália, mas mesmo assim num quadro médio europeu. Temos é um nível de salários muito baixo e, por isso, um nível de financiamento por investigador particularmente baixo. E esta questão deve ser a questão crítica.
Mas já agora, antes de passar para a segunda questão, como está a falar nesse ponto da precariedade dos investigadores e docentes, este governo quer colocar em prática no próximo ano o estatuto de carreira única. É por aí que se resolve o problema?
Não, não só. É sobretudo alterando claramente, ao nível das instituições, a facilidade do desenvolvimento de carreiras, que é uma questão europeia hoje muito atual, mas também Portugal tem um nível geral de salários muito inferior à média europeia e, por isso, naturalmente, sempre quando falamos em aumentar a dispensa em ciência, estamos a falar sobretudo em aumentar o número de pessoas, que nós já conseguimos fazer, mas aumentar sobretudo os salários. E sabemos que isso passa por um quadro complexo de finanças públicas E esse será sempre o posicionamento de Portugal no contexto europeu face aos outros países que estão com níveis de financiamento por investigador superiores a Portugal. Eu escrevi um livro sobre os últimos 30 anos e os desafios para os próximos 10, que publiquei recentemente pela imprensa nacional e que documenta e quantifica exatamente os desafios, que são importantes. O que digo é que neste momento há uma oportunidade única para Portugal acelerar esse desenvolvimento no quadro europeu e no contexto global. Posso passar para a minha segunda questão, que era exatamente sobre isso. A minha segunda questão sobre a lei, neste momento, bastante diferente daquilo que era em 2018 ou 2019, quando publicamos e aprovamos a lei, é sobretudo a articulação a nível europeu. Nos últimos meses, sobretudo após a nova administração norte-americana, vivemos um novo contexto claramente de incerteza a nível global, mas de crescente regionalização das economias globais. E por isso, quer o relatório que coordenei a nível europeu sobre o desenvolvimento científico europeu, quer o relatório do antigo primeiro-ministro italiano Mario Draghi sobre a competitividade europeia, quer o relatório do antigo primeiro-ministro Enrico Letta, também de Itália, sobre o mercado único europeu ou o relatório coordenado pelo antigo presidente da Finlândia, Niinistö, sobre a segurança europeia, todos estes relatórios apontam para uma necessidade intrínseca e absoluta de se juntar esforços a nível europeu. Ora, a ciência, que tem uma raiz perfeitamente associada ao DNA europeu, aparece aqui com uma questão particularmente importante para o futuro da Europa quando pensamos nas futuras gerações. E este debate é um debate hoje muito centrado na Europa. Recentemente, o Joint Research Council, o Conselho Comum de Investigação, que funciona como o laboratório de Estado para a Comissão e o Parlamento Europeu, desenvolveu um debate grande baseado nestes quatro relatórios, onde, por exemplo, só para ter uma ideia, uma das ideias é sobretudo a fusão de todas as FCTs a nível europeu com o European Research Council e de uma forma que aumente o investimento, mas também que a ciência, juntamente com a defesa, possam estar livres do controle ou do investimento em ciência, juntamente com a defesa de uma forma abrangente, possam estar livres do controle de défice das finanças públicas a nível europeu. E, ao mesmo tempo, apontam para uma necessidade intrínseca das agências de inovação e do contexto de inovação ser cada vez mais descentralizado para o contexto regional, em estreita articulação com a revisão, já em curso, da política de coesão europeia. Portanto, vivemos novos tempos na Europa e por isso rever a lei no contexto europeu faria todo o sentido, mas os desafios com que nós, portugueses, nos enfrentamos na Europa são enormes e podemos dar muitos exemplos nesta área, porque hoje Portugal tem instituições ao melhor nível científico e de inovação, naturalmente, com uma dimensão que tem que crescer. E por isso esta questão não se põe apenas nas organizações governamentais para o financiamento e para a avaliação, mas também nas próprias instituições científicas, nas instituições acadêmicas, nos laboratórios de Estado, nos laboratórios associados, nos laboratórios colaborativos, nos centros tecnológicos, de assumirem cada vez mais uma dimensão europeia e de se articularem a nível europeu. E por isso qualquer revisão nesse sentido, penso que é muito importante.
Essa dimensão europeia permitiria subir salários, nivelar salários?
Entre outros aspetos, claro que sim, mas essas são questões muito mais delicadas. O debate está a ser lançado na Europa, como penso que sabe, na próxima semana, no dia 16 de julho, a presidente von der Leyen apresentará uma primeira versão daquilo que será o novo quadro de financiamento plurianual 2028-2034, que será discutido durante cerca de um ano e meio, eventualmente para ser fechado durante a presidência irlandesa ou então só no final de 2027. E por isso estamos a iniciar um quadro profundo de debates sobre o quadro de financiamento europeu, onde a ciência tem um papel particularmente importante, juntamente com o apoio às regiões e através da política de coesão. E por isso é oportuno que esta revisão, se eventualmente vier a ser feita, seja num quadro sempre de maior articulação europeia. A minha terceira questão, penso que é crítica, se eventualmente for para frente qualquer revisão do quadro legal, tem a ver com uma necessidade que já era importante, mas que assumiu uma importância cada vez maior e neste momento está centrado no debate a nível europeu, que é de simplificação e de modernização dos esquemas de financiamento e de avaliação da ciência e da inovação. Em termos médios europeus, Portugal está na média. Uma boa ideia demora cerca de um ano e meio para ser financiada e hoje sabemos que face ao processo de aceleração tecnológica que estamos a viver, esses tempos são extremamente excessivos. E por isso, no nosso relatório a nível europeu Aconselhamos a Comissão Europeia a lançar uma unidade experimental para testar novos métodos de avaliação e de financiamento, juntamente com iniciativas nos vários países. Temos, neste momento, na Europa, duas principais iniciativas: na Alemanha, uma nova agência foi criada, a Sprint D. No Reino Unido, recentemente instalada, ainda em fase de preparação, uma agência chamada ARIA, Advanced Research and Innovation Agency. E hoje, de facto, nós na Europa precisamos de inovar nos esquemas de financiar, de avaliar e de acelerar estes processos. E isto passa por novos esquemas que não sabemos fazer. Não os sabemos fazer, não estamos preparados. E por isso, precisamos de experimentar novos modelos. E se me permite uma opinião, se vai ser revista a lei, esta questão, juntamente com as outras duas, portanto, a articulação europeia cada vez mais premente no atual quadro que vivemos e depois da necessidade crítica de continuar o aumento do investimento em ciência, parecem que são as três questões críticas que qualquer discussão deste tipo deve ter.
São três áreas e três sugestões que deixa aqui ao atual governo e também esteve à frente destas pastas da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior. Não resisto a perguntar-lhe também, Manuel Heitor, como foi ministro com estas pastas, como é que vê um potencial regresso, uma potencial nova candidatura à Presidência da República do professor universitário emérito da Universidade de Lisboa, Sampaio da Novo, do reitor?
Não comento, estou totalmente longe. Eu estou em Bruxelas no debate europeu sobre o futuro da Lei da Ciência e não comento esse tipo de intervenções. Desculpe.
Está concentrado nisso. Muito obrigada, Manuel Heitor, por ter vindo à Tarde Política da Rádio Observador. Obrigada.