Está no ar o Explicador da Rádio Observador, esta segunda-feira, sobre a revisão do programa da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. E para isso convidamos, para estarem conosco nas manhãs 360, Isabel Ferreira, do PS, e Paulo Núncio, do CDS. A moderação deste Explicador é do Paulo Ferreira e do Bruno Vieira Amaral.

E realizou-se no fim de semana o congresso do PSD, sem referências diretas a Pedro Nuno Santos e André Ventura, mas com discursos que foram interpretados como uma viragem à direita, nomeadamente na educação. Paulo Núncio, começo por si, muito bem-vindo. Por que é preciso libertar a disciplina de Cidadania das amarras a projetos ideológicos ou de fação, como disse Luís Montenegro? Onde é que vê essas amarras?

Muito bom dia e mais uma vez muito obrigado pelo convite. A revisão da disciplina de Cidadania é uma exigência do CDS desde há muito tempo. É uma marca do CDS na governação, porque nós entendemos que o atual modelo de disciplina de Cidadania é marcadamente ideológico no entendimento do que é uma pessoa, do que é um homem e uma mulher, do que é o papel da família. E mais grave do que isso, é um entendimento imposto em exclusividade, sem contraditório. E para nós, CDS, a cidadania não pode ser ideologia de gênero. Não é aceitável que a escola se torne uma extensão do ativismo LGBT. Os alunos são filhos dos pais, não são filhos do Estado. E a função de educar pertence essencialmente aos pais, à família e não ao Estado. E por isso é que Nuno Melo, presidente do CDS, foi o primeiro líder político a estar ao lado dos dois alunos da família Mesquita Guimarães, de Samaritão, que foram vergonhosamente perseguidos pelos governos socialistas e, em particular, pelo governante João Costa, que os queria reter porque têm faltado, imagine-se, a todas as aulas de Cidadania, depois de os pais terem determinado que não as deveriam frequentar. Mas mais, foi por isso também que Nuno Melo, presidente do CDS, lançou uma petição em 2020 exigindo que o modelo de disciplina de Cidadania fosse revisto ou, em alternativa, que a mesma passasse a opcional. O que se contesta aqui é a obrigatoriedade de uma programação ideológica e contra as prioridades educativas dos pais a crianças de três, quatro, cinco, seis, sete, oito ou nove anos. E há imensos exemplos que demonstram isso mesmo. E podemos falar deles, mas esta obrigatoriedade contra as prioridades educativas dos pais vai contra, desde logo, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que reconhece que aos pais pertence a obrigatoriedade e a prioridade do direito de escolher o gênero e educação a dar aos filhos, e vai também contra a Constituição da República Portuguesa, que garante expressamente que os pais têm o direito e o dever de educação dos filhos. E mais, a Constituição proíbe mesmo o Estado de programar a educação segundo diretrizes ideológicas. E os exemplos, como eu dizia, são inúmeros. Há guiões sobre ideologia de gênero para o pré-escolar, para crianças contra-

Já podemos ir a esses exemplos.

Vou só concluir com estes exemplos para as pessoas perceberem o que estamos a falar. O referencial da Educação para a Saúde de 2017 determina abordar no pré-escolar, para crianças entre três e cinco anos, matérias como desconstruir os diferentes papéis socioculturais em função do sexo ou identificar a existência de um corpo assexuado. Os alunos são questionados no pré-escolar, de acordo com a disciplina de Cidadania de quatro anos, se faz sentido continuar a celebrar o Dia do Pai ou o Dia da Mãe como tradicionalmente se faz. Há alunos de cinco anos que são mal avaliados porque insistem em distinguir brinquedos típicos de rapazes e brinquedos típicos de raparigas. Há alunos de nove anos que são sujeitos a práticas e a atividades em que os rapazes pintam a boca e as raparigas pintam bigodes para perceberem qual é o seu gênero. Uma associação LGBT promoveu inquéritos no Porto a alunos de nove anos perguntando se se sentem meninos ou meninas ou outro, ou se se sentem atraídos por homens, mulheres ou ambos. E por isso, a nós parece-nos que de facto isto não faz sentido.

Deixe-me vir agora então a Isabel Ferreira, do PS. Muito bem-vinda também. A disciplina de Cidadania, tal como existe atualmente, está de facto amarrada a projetos ideológicos ou de fação, como disse o primeiro-ministro?

Muito bom dia e muito obrigada por este convite. O que acabamos agora de assistir aqui na intervenção anterior é que está completamente agarrado a diversas amarras ideológicas e é um discurso totalmente antiprogressista e ultraconservador. Portanto, é só mesmo de quem não sabe em que consiste a disciplina de Cidadania. Que projetos ideológicos é que podem existir no programa da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento? Estamos a referir o quê? A educação ambiental é ideológica? Não, é cumprir a Constituição, a Lei de Bases do Ambiente, a Lei de Bases do Clima. A sexualidade é ideológica? Também cumpre uma lei consensual, como em toda a Europa. A igualdade de gênero é ideológico? Garante direitos da maioria da população, cumpre a Constituição, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, a Convenção de Istambul, entre muitos outros exemplos que eu poderia dizer. Mas o que eu queria destacar é que esta disciplina e os seus conteúdos foram criados recorrendo a uma estratégia com base na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção sobre os Direitos das Crianças, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e, naturalmente, em convergência com o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória e das aprendizagens

Essenciais. É disto que nós estamos a falar. A que valores constitucionais se referia o senhor primeiro-ministro? Porque as temáticas abordadas são estas: estamos a falar de direitos humanos, igualdade de gênero, interculturalidade, educação ambiental, participação democrática nas nossas instituições. O governo é que quer fazer a sua ideologia, referindo-se a fações com um discurso de clara aproximação a uma agenda da extrema-direita, mas que sobretudo revela desconhecer o programa da disciplina. Com tanto que há a fazer e com tanto que há a dizer na educação, o senhor primeiro-ministro escolheu dizer isto, com um problema grave que persiste de falta de professores, com problemas graves que existem na sociedade, de habitação, de coesão territorial, e escolhe lançar a confusão sobre um tema que devia era ser reforçado e não esvaziado a favor de uma agenda, como eu dizia, completamente antiprogressista e ultraconservadora.

Paulo Núncio, deixe-me pegar nessas últimas palavras de Isabel Ferreira, que pergunta se este é o problema essencial que temos para resolver na educação. Para lhe perguntar isso mesmo, será que isto não é um detalhe? E outra pergunta ainda: será que o CDS, neste caso, não está a confundir alguma prática concreta numa outra escola, de um ou outro docente, com aquilo que é a forma genérica como é dada esta disciplina de Cidadania?

Penso que não. Penso que esta é uma matéria que preocupa muitos pais que veem uma ideologia de gênero ser imposta em exclusividade contra a sua vontade. E já agora, deixe-me dizer-lhe o que se passou entre 2016 e 2024. Durante os governos socialistas, é grave porque a política educativa do PS conteve muitas ilegalidades. E não sou eu que o digo, é o próprio João Costa, foi secretário de Estado de Educação e depois ministro, num livro recente publicado por ele, reconheceu expressamente, e passo a citar, que a ideia de escola neutra, da escola limpa de ideologia, é fantasiosa. Não há, nem nunca houve opções curriculares que não espelhem opções ideológicas. Isto é a afirmação inequívoca e expressa que a política do Partido Socialista, relativamente a esta parte da disciplina de Cidadania, violou grosseiramente a Constituição, que volto a dizer, proíbe o Estado de programar a educação segundo diretrizes ideológicas e por isso não respeitou a Constituição. Estas matérias, e é isto que preocupa muitos pais, estão envoltas numa hipersexualização, numa sexualização precoce de conteúdos para crianças a partir dos três anos e muitas vezes contra a opinião dos seus pais. O CDS sempre se bateu e continuará a bater-se pelo direito dos pais a educarem os seus filhos e pela liberdade de educação e por isso somos absolutamente contra a imposição de uma ideologia de gênero, de exclusividade, sem contraditório.

Mas são contra a existência desta disciplina de Cidadania ou de alguns conteúdos da disciplina?

Não, mas eu vou lhe dar mais casos. Já dei alguns, vou dar mais. Crianças de oito e nove anos que são levadas a peças de teatro para assistirem a bailarinos a simularem atos sexuais com outros bailarinos ou bailarinas a simularem atos sexuais com outras bailarinas. Se dúvidas houvesse do conteúdo ideológico destas matérias, basta ver, por exemplo, o documento do Ministério da Educação de 2023, que lista como projetos pedagógicos recursos de associações ativistas LGBT. E por isso, os pais, de acordo com a Constituição, é que têm o direito a escolher o modo de educação dos seus filhos. E está expressamente definido que o Estado não pode impor programas ideológicos e diretrizes ideológicas na educação.

Deixe-me ficar nesses exemplos, Paulo Núncio. Isabel Ferreira, estes casos concretos são legítimos? Estes casos concretos que Paulo Núncio avança como exemplos.

Nós hoje ouvimos e tivemos a oportunidade de ler as declarações do senhor presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e de Escolas Públicas, que já disse claramente que não vê nenhum problema no que é ensinado atualmente e que não há casos reportados pelos encarregados de educação, a não ser esse caso pontual que foi agora aqui exacerbado. Portanto, ele refere-se mesmo claramente a isto como lançar a confusão numa matéria onde deveria haver estabilidade, até porque a revisão dos currículos deve ser feita, obviamente, com base num amplo diálogo técnico, não deve ter questões políticas ou partidárias e devem, de facto, ser estáveis e ter por trás decisões técnicas. Isto é um assunto demasiado sério para ser gerido por interesses políticos ou partidários, mas sobretudo por trazer aqui um discurso ideológico, que foi o que o senhor primeiro-ministro trouxe.

Isabel Ferreira, mas é possível existir uma cadeira, uma disciplina de Cidadania sem conteúdo ideológico, sem que de alguma forma haja conteúdo ideológico?

Isto não são conteúdos ideológicos, como eu referi, todos eles têm absolutamente suporte constitucional. Nós estamos a falar de questões como os direitos humanos, como a interculturalidade, como a educação ambiental Como a educação para o consumo, a segurança rodoviária, o empreendedorismo, o mundo do trabalho, o risco, a segurança, a segurança, a paz. É reduzir e trazer aqui uma discussão completamente fora de contexto e esvaziar aquilo que é uma disciplina tão importante que deveria ser robustecida e fortalecida.

Deixe-me então perguntar ao Paulo Núncio.

Não, mas é importante perceber o que está aqui em risco e o que é que perturba. São as mulheres? É a comunidade LGBTQIA+? São os imigrantes? Porque este é um discurso tão caótico, de cedência à extrema-direita, que de facto não se entende o que está aqui por trás.

Paulo Núncio, deixe-me insistir então nesta questão. O CDS, em particular, está contra esta disciplina ou contra alguns conteúdos, porque aqueles exemplos que acabou de dar concentram-se quase todos na questão da sexualidade. É isso que perturba o CDS no currículo da disciplina de Cidadania?

Como eu disse, o CDS não quer acabar com a disciplina de Cidadania, quer é rever os conteúdos da disciplina de Cidadania, que considera ideológicos e considera uma imposição de uma parte da sociedade relativamente a todos os alunos e a todos os pais. Nós temos que garantir aqui o princípio constitucional que a educação compete aos pais e não ao Estado. Os filhos, os alunos são filhos dos pais, não são filhos do Estado. Mas já agora, deixe-me chamar a atenção para um ponto que me parece também muitíssimo importante. O Tribunal Constitucional já teve a oportunidade de se pronunciar sobre esta matéria em 2021 e declarou inconstitucional um conjunto de normas relacionadas com o direito à autodeterminação e identidade de género. E o Tribunal Constitucional foi exatamente ao ponto que eu há pouco referia, quando disse expressamente que atribuir ao Estado o dever de garantir a adoção de medidas no sistema educativo, em todos os níveis de ensino e ciclos de estudo que promovam o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género, está a programar a educação segundo diretrizes filosóficas, políticas e ideológicas, violando flagrantemente o artigo 43 da Constituição. E por isso, é o próprio Tribunal Constitucional que reconhecendo o primado dos pais na educação dos filhos, considera que é abusivo e que viola a Constituição este tipo de conteúdos na disciplina de Cidadania, que impõem regras ideológicas que os pais não concordam. E por isso eu percebo a posição do Partido Socialista. Para o Partido Socialista, o Estado deve sobrepor-se aos pais, deve sobrepor-se às famílias e deve interferir na educação dos filhos, independentemente do que os pais pensam. O CDS tem exatamente a posição contrária, e sempre tivemos. Ao longo dos 50 anos de história, o CDS sempre se bateu e continuará a bater-se pelo direito dos pais a educarem os seus filhos e pela liberdade de educação. E por isso, tudo o que sejam imposições ideológicas, imposições de extrema-esquerda, imposições políticas na educação, o CDS será sempre contra.

Já ficou claro. Isabel Ferreira, o PS está de alguma forma disponível para um entendimento sobre o conteúdo desta disciplina, para alterações eventuais que até venham de encontro àquilo que este acórdão do Tribunal Constitucional disse?

O PS não está é disponível para ceder a nenhuma agenda, essa sim ideológica, que está aqui em causa por parte do senhor primeiro-ministro. A disciplina de Cidadania foi criada em 2012 e passou já por vários governos de vários partidos diferentes e, portanto, ideológica é esta cedência à agenda da extrema-direita. Ideológico é o fortalecimento dos privados, como ainda ontem foi reiterado pelo senhor primeiro-ministro, com o reforço dos contratos de associação e também com os contratos de desenvolvimento no pré-escolar. E portanto, isso certamente que o PS não estará disponível para acompanhar.

Portanto, nenhuma alteração, de acordo com a sua leitura, deve ser feita neste momento, nesta disciplina, no seu programa e na forma como ela é lecionada.

Certamente que há sempre espaço para fazer mudanças para melhorar todas as disciplinas, mas não com base neste pressuposto totalmente errado de dizer que há projetos ideológicos no programa da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, e referindo-se especificamente a uma temática que se entende claramente que é um retrocesso e claramente prejudicial para o país, porque é antiprogressista e ultraconservador.

Isabel Ferreira. Paulo Núncio, uma frase, temos que fechar mesmo.

É isso mesmo. Retrocesso é querer impor o Estado às famílias. A cidadania não pode ser ideologia de género e não é aceitável que a escola se torne uma extensão do ativismo LGBT.

Já ficou clara essa posição também. Paulo Núncio, Isabel Ferreira, obrigado a ambos pela presença neste Explicador. Bom dia e boa semana.

Muito obrigada.

Obrigado.