Está no ar o "Explicador" da Rádio Observador. Hoje, na edição das manhãs 360 de fim de semana, falamos sobre as soluções para o setor da habitação, numa semana marcada por protestos no Porto. Para falarmos sobre este tema, é nosso convidado Ricardo Gomes, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas. A condução deste Explicador é do Luís Soares.

Bem-vindo, Ricardo Gomes, a este Explicador. A crise na habitação tem sido o mote de muitas manifestações em vários países da Europa, agora também em Portugal, nesta semana no Porto, hoje haverá também em Lisboa. Sabemos que parte do problema está do lado da oferta. Como é que está o ritmo de construção em Portugal nesta altura? Quais são os dados mais recentes que nos pode avançar?

Olá, muito bom dia, muito obrigado pela oportunidade. O que nós temos de mais recente, em termos de dados que resolvem o problema que identificou como sendo parte, na nossa opinião, é a maior parte, que é a questão da oferta. O que nós assistimos no primeiro semestre foi uma ligeira retração, em período homólogo, quer nos licenciamentos, que no fim de contas traduzem a prazo o que será a oferta disponível no mercado e, por outro lado, uma estabilização do volume de produção, aquilo que está em execução e que durante este ano e no final do ano poderá ser a disponibilização de fogos, que é aquilo que estamos a falar, no mercado. Isto no que diz respeito à produção habitacional pura, pelos sistemas tradicionais do mercado imobiliário das obras. No que diz respeito a programas específicos, como seja o caso daqueles que fizeram parte do PRR, ou outros que poderão vir a resolver parte da oferta, nomeadamente os enquadrados no chamado Plano Especial para a Habitação, que o governo anunciou e que decorrerá em grande parte incluído no PT 2030. No caso do PRR, ele está a terminar e, portanto, é natural que ele comece a traduzir a entrega de fogos entre agora e os primeiros meses do ano que vem. Notar-se-á, com certeza, nesse aspecto, no que poderíamos chamar a oferta de habitação pública, um aumento.

Seria, penso eu, naturalmente desejável acelerar esse ritmo. Aquilo que lhe pergunto, Ricardo Gomes, é que medidas poderiam ser importantes para isso mesmo, para que possamos ter um maior ritmo, nomeadamente na construção da habitação.

A primeira medida, que não custa nada e que é realmente importante que se entenda, e nós, setor da construção, andamos pelo menos há uma década a explicar às pessoas, a explicar ao mercado, até à comunicação social, algo que tem que ser percepcionado. Primeiro: a questão da disponibilização da oferta de habitação é e deve ser encarada pelas sociedades, pelos Estados, como um esforço permanente e perpétuo. Aquele tipo de comentários que ouvimos muitas vezes sobre excesso de construção são completamente absurdos. A construção tem que ser permanente porque o seu ciclo de execução e de oferta do produto, nesse caso habitações, é longo e não se ajusta em períodos curtos, como poderia acontecer com qualquer outro tipo de bem. Portanto, primeira coisa: nós ouvimos falar muito em preocupação, mas não sentimos um sentido de urgência, que era previsível, que estava no horizonte e que por uma série de outros fatores se foi agudizando. Portanto, a primeira coisa que precisamos é que as entidades públicas todas, que estão preocupadas, que compreendem esse nome, transformem a sua atuação no sentido que a urgência determina. Como é que isso se faz e qual é o papel determinante que elas têm na disponibilização daquilo que nós, entidades privadas, não podemos fazer, que é propriedade, seja ela através de edifícios, seja ela através de solos, em zonas urbanizadas, num primeiro momento, para responder àquilo que é mais urgente, de maneira a que se possa construir rapidamente.

Ou seja, que os terrenos estejam disponíveis para que haja construção, é isso?

Terrenos e edifícios, exatamente, em condições de serem disponibilizados para construção. As modalidades podem ser muitas: cooperativas, iniciativa pública e privados, porque vamos ter que os mobilizar todos. Ato consequente, em todas as secretarias, de todos os responsáveis governativos deste país e de todos os autarcas, sobretudo daqueles onde a pressão é latente e o problema é urgente, devia haver uma Um avivar de memória, uma frase permanente que dizia assim: se nós temos capacidade de construir em dois anos, e a indústria até já começa a fazer soluções para construir em menos, então o licenciamento e a disponibilização para construir tem que demorar metade do tempo.

Ou seja, reduzir a burocracia.

Isto tem que ser um dogma. Mas não é só reduzir a burocracia, porque a maior parte dos instrumentos legais para agir já existem.

É pôr em prática aquilo que já está determinado?

Com certeza. Em rigor, grande parte dos instrumentos que os decisores políticos podem usar, nomeadamente os autarcas, porque são aqueles que estão mais perto do terreno, são os que sofrem com o problema e são aqueles que têm a maior capacidade para resolver. Se excluirmos aqui questões que também são relevantes, como os aspectos ambientais, as reservas agrícolas, todo esse tipo de condicionamentos, mas nas zonas urbanas consolidadas, isso não é normalmente um constrangimento. E os instrumentos existem todos na lei.

Ou seja, compete às autarquias agilizar esses processos.

Com certeza, utilizá-los. Um exemplo: nós temos muitas zonas, sobretudo, estamos a falar essencialmente dos grandes centros urbanos. Lisboa importa, por exemplo. Toda mundo sabe que existem imensas áreas, vamos lhes chamar assim, com aspecto rural, entre as zonas urbanas no centro de Lisboa. Muitas delas são áreas até de propriedade do Estado, da própria autarquia. Portanto, são propriedade pública. Em muitos outros casos, há situações em que é preciso conciliar com interesses privados. A lei tem todos os instrumentos. As pessoas têm que querer agir, têm que atuar com os instrumentos que têm. Portanto, já hoje é possível, tem que haver um dogma, se quiser dizer assim, tem que haver um objetivo, tem que haver uma ambição das entidades públicas, que é licenciar em metade do tempo em que se constrói. Se a indústria já constrói em dois anos, o licenciamento não tem nenhuma justificação para não ser feito em metade do seu tempo.

E esse é o principal entrave, Ricardo Gomes, para não haver tanta construção hoje?

Claramente. Esse é claramente o principal entrave para criarmos a dinâmica da construção. Não temos dúvidas disso. O governo, inclusivamente, já tomou uma série de medidas, vamos dizer assim, do lado da disponibilização de instrumentos para tornar atrativo o investimento. Tem a ver com questões de natureza fiscal, tem a ver com a questão da redução do IVA. Há uma série de instrumentos, mas todos esses instrumentos só são eficazes se objetivamente puderem ser postos em prática. E eles só são postos em prática se for possível construir. E só é possível construir se as entidades públicas ajam com a velocidade que se pretende dar à dinâmica do mercado. Esse é o maior problema hoje. E é um problema que deveria ser mais fácil de resolver, porque não custa dinheiro, custa apenas vontade, foco e ação.

Ricardo Gomes, como falava, uma das medidas do governo foi a descida da taxa de IVA de 23 para 6%, em algumas circunstâncias, na construção. Explicava-nos que, de facto, a questão do licenciamento é mais relevante, mas aquilo que lhe queria perguntar é se independentemente disso, se esta medida já teve ou tem algum impacto, ou na verdade, fica dependente daquilo que falamos antes, que é a questão do licenciamento, ou se de facto essas medidas fiscais acabam por ajudar também a ter algum impacto na construção.

Muito bem. Primeiro, sua pergunta diz parte da resposta. Outra vez, a medida é útil, é desejada por nós há muito tempo. Entendemos que ela, ao contrário do que está previsto, deveria ser, por definição, ilimitada no tempo, porque o problema não se esgota, como é o caso, até 2029. Seguramente que não. Nós teríamos desejado, inclusivamente, que ela tivesse sido aplicada até a projetos que já estivessem em processo de licenciamento ou de execução desde setembro, que foi a altura em que se convencionou que a medida se aplicaria, porque isso permitiria a muitos edifícios, já hoje no mercado, pudesse se utilizar a medida. Mas como disse, e disse muito bem, a medida só é efetiva se puder ser aplicada ao objeto, e o objeto só existe se o tal processo de licenciamento e disponibilização for rápido e ágil, porque senão ela dilui-se. Segundo aspecto que é importante dizer, no entanto, em relação à medida, e que tem sido, aliás, criticada, nomeadamente pela Ordem dos Contabilistas Certificados, a medida deveria ser mais clara e mais explícita.

Precisamente, era o que ia dizer, se continuam a existir dificuldades em implementá-la, tendo precisamente em conta essas dúvidas que são sempre suscitadas.

Sim, a resposta é sim. Aliás, invariavelmente e infelizmente, a maior parte das medidas de natureza fiscais positivas que são feitas, são sempre feitas de uma forma pouco objetiva e pouco assertiva e, portanto, deixam tudo ao risco de futuras interpretações no fisco. Isso é uma imprevisibilidade que mata todo o tipo de iniciativa de investimento e empreendimento, totalmente indesejável. Digamos que há uma cultura de pouca assertividade nas medidas fiscais, que invariavelmente reduz o seu impacto mesmo quando a ideia é boa. Portanto, isso com certeza que sim, respondendo à sua pergunta. Mas eu dou-lhe um número que é significativo de quão pouco essa medida terá impacto. Se olharmos para o orçamento de Estado, o que está previsto em termos do relatório económico do orçamento de Estado para o impacto dessa medida são 97 milhões de euros. O impacto da medida são 97 milhões de euros.

Ou seja, o impacto de descer o IVA de 23 para 6%.

Portanto, eu diria que é pírrico e é totalmente exíguo da ambição que deveríamos ter para a urgência do problema que temos entre mãos. Portanto, acho que isso já responde, esse número é um número suficientemente claro.

Ou seja, mostra pouca ambição no sentido de tentar encontrar soluções para o problema?

Não, demonstra duas coisas. Demonstra, primeiro, que como nós tínhamos dito, a amplitude da aplicação da medida deveria ser mais extensa, ou seja, ela devia ter ido um pouco atrás na sua aplicação e não deveria ter uma limitação temporal tão curta, sobretudo num produto, como eu digo, que tem um ciclo de execução de dois a três anos e que com os licenciamentos como existem hoje, em muitos casos até do dobro disso. Portanto, o que estamos aqui a dizer é que, objetivamente, o horizonte em que a medida se enquadra é curto para estimular um maior empenho dos agentes em utilizá-la.

Ainda assim, esta semana, deixa eu só colocar esta questão também. Esta semana houve um diploma interpretativo sobre esta questão do IVA que entrou em vigor. Não sei se já tomou conhecimento e, no fundo, se efetivamente consegue colocar um ponto final em todas as dúvidas relacionadas com esta questão do IVA, Ricardo Gomes.

Ajuda, com certeza. Mas lá está, repare, o dia 10 de setembro, estamos ainda com normas interpretativas que ajudam, até porque temos, como eu há bocadinho tentei explicar, infelizmente, muitos casos anteriores em que essa pouca clareza do fisco conduziu a problemas graves que tiveram que vir a ser resolvidos anos depois. Portanto, ajuda, com certeza, mas o que seria totalmente claro era, objetivamente, definir a medida com uma aplicação sem dúvidas. E não era difícil.

Logo à partida e não depois ter que vir clarificá-la.

Com certeza, porque isso destrói logo à partida, confiança na medida. Como é óbvio. As pessoas ficam todas a pensar: "Mas então eu vou fazer uma coisa destas e depois, como é?" Portanto, esse tipo de incertezas não ajudam as boas ideias, e aqui é um caso objetivo disso. E voltamos a dizer, importante o que nós achamos, outra vez, é que a medida não devia estar limitada como está hoje, a 2029, ela devia ser indeterminada no tempo. Até ao momento em que a resolução do problema desse a entender que ela já não seria necessária, porque isso também dá confiança a que os agentes a utilizem, digamos, com um horizonte mais largo.

Ricardo Gomes, muito obrigado por ter vindo a este Explicador. Ricardo Gomes, presidente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas, a ajudar-nos aqui a olhar para possíveis soluções para a crise da habitação. Muito obrigado, bom fim de semana.

Obrigado.