Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.

Explicador da Rádio Observador. Depois de uma primeira ameaça, o Chega promete agora uma comissão parlamentar de inquérito ao consulado de Luís Neves na Polícia Judiciária. O ministro da Administração Interna reagiu dizendo "Ainda bem", e reafirma que a seu tempo e nos lugares que entende serem os certos, dará o que chama de todos os esclarecimentos. O Chega avançará com pedido potestativo para que os trabalhos arranquem em setembro, ou seja, não carece da aprovação dos restantes partidos para avançar com a comissão parlamentar de inquérito. O PS também deixou hoje uma ameaça de comissão parlamentar de inquérito, mas aos exames nacionais, isto se o ministro da Educação não prestar todos os esclarecimentos que os socialistas exigem e se esses esclarecimentos não forem, para eles, satisfatórios. O governo tem até setembro para esclarecer tudo. E é assim que estamos nestes últimos dias de julho, com ameaças de comissão de inquérito no ar. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França.

E conosco estão Duarte Pacheco, do PSD, e Duarte Cabrita, do Partido Socialista. Bem-vindos, obrigada pela disponibilidade. Duarte Pacheco, eu começo por si. Esta comissão de inquérito ao consulado de Luís Neves à frente da PJ pode trazer problemas de reputação à Judiciária?

A Judite, a Ricardo, Eduardo e a todos os que nos acompanham, os meus cumprimentos. Eu acho que nós estamos a viver um momento quase de loucura, porque primeiro há uma proliferação de ameaças de comissão de inquérito. Isto é uma banalização completa. Comissão de inquérito é um instrumento que deve ser usado em últimas circunstâncias. E, portanto, estes anúncios sucessivos pelos partidos, eu acho que estamos a ficar um pouco no ridículo. Agora, em relação a esta em concreto, muito mau seria se em setembro essa comissão de inquérito avançar. E muito mau seria por dois motivos. Em primeiro lugar, significava que o senhor ministro não deu explicações até essa altura. E eu penso que não se aguenta ficar mais mês e meio com o senhor ministro a mostrar uma arrogância completa em não dar os esclarecimentos que os portugueses exigem, que os senhores jornalistas exigem. E, portanto, esse é que é o grave. E claro que se ele mantiver esta arrogância, o Chega fará esse papel que fragiliza, sim senhor, a Polícia Judiciária, porque põe em causa uma instituição que deveria estar acima de qualquer querela político-partidária. E por isso eu tenho esperança que não seja necessário ao Chega concretizar a sua intenção, porque eu tenho esperança que o ministro responda e dê os esclarecimentos. Ele diz que no seu tempo ele há de dar. Mas ele não percebeu que não pode estar há 10 dias com notícias a saírem sucessivamente, a ser queimado na praça pública, e ele a aparecer com sorrisos, de facto a mostrar alguma arrogância e altivez, como quem diz: "Eu falo quando me apetecer e vocês têm juízo." E até a apontar o dedo aos jornalistas quando fazem perguntas. De facto, esta não é uma forma de estar e eu espero que esses esclarecimentos sejam dados, que seja tudo até muito mais claro do que...

Mas acredita, Duarte Pacheco, que esses esclarecimentos podem ser suficientes para manter Luís Neves no Ministério da Administração Interna?

Eu tenho esta expectativa nesta lógica. Eu presumo que o senhor primeiro-ministro, quando as coisas vieram a público, tenha reunido e tenha lhe pedido os esclarecimentos, precisamente, e que ele lhe tenha dado.

Mas temos situações quase a surgirem todos os dias ou pelo menos todas as semanas, não é?

Eu acredito que ele tenha expressado mais do que aquilo que veio a público. A confiança e a lealdade entre o primeiro-ministro e os seus ministros tem que ser total. E que o primeiro-ministro, pelos vistos, terá aceito as explicações que foram dadas e por isso mantém-o em funções. E eu percebo também que este é o momento pior para qualquer substituição da pasta da Administração Interna, e o Eduardo bem sabe, quando estamos à beira de uma época tradicionalmente com incêndios em que o ministério tem que estar 100% focado na luta contra esse flagelo. Agora, se os esclarecimentos continuarem a não surgir, o problema já não deixa de ser só o Luís Neves, é o próprio governo que depois começa a ser chamuscado por esta polêmica.

Vamos ouvir também o Eduardo Cabrita, que recebemos neste Explicador. Poderá haver aqui, neste caso, Eduardo Cabrita, um pensamento tático neste sentido: vamos deixar passar os incêndios e depois resolvemos isto, porque nesta altura uma saída de Luís Neves poderia ter ainda consequências piores e vamos aguentando este barco, pelo menos até que passe a época de incêndios. Acredita que é isso que pode estar a acontecer?

Eu espero que não. Isto é assim, aquilo que tem saído nas últimas duas semanas, foi exatamente há 15 dias que começaram a surgir estas notícias algo rocambolescas, quer sobre aspetos da vida privada do ministro Luís Neves, quer sobre questões que têm a ver com o seu tempo de direção da Polícia Judiciária, não tem a ver com as funções políticas que atualmente desempenha. E por isso eu estou totalmente de acordo com o que dizia o Duarte Pacheco, que aproveito para saudar, que não é possível Por causa da autoridade de Estado, que é essencial numa pasta de soberania como o Ministério da Administração Interna. De algum modo, ainda mais nesta altura, normalmente muito difícil nesse ministério, que sei bem que é este período de verão em que houve já alguns incêndios, mas é provável que até setembro surjam outras situações complexas. Não é possível o ministro estar há vários dias a dizer: "Eu vou explicar tudo, eu vou reunir documentos." Eu não faço nenhum comentário, as questões parecem estranhas, mas eu não gostaria aqui, até por aquilo que está em causa, que é o ministro da Administração Interna e a Polícia Judiciária, eu não queria tirar conclusões com base naquilo que sai na comunicação social, por isso é fundamental que o ministro explique. Quanto ao Chega, confesso que não levo muito a sério. Eu distingo aquilo que é o debate democrático de uma força política arruaceira. E digo isto, eu acho que o Chega é um fator de degradação da vida democrática e que, com frequência, tem agora deputados para isso, usa esta ameaça das comissões parlamentares potestativas. No sentido que, provavelmente, uma comissão parlamentar que não visa a atuação do ministro, isto é, não visa a fiscalização da atividade política. Visa não sei bem o quê, se os 30 anos de Luís Neves na Judiciária, se os sete anos enquanto foi diretor. Não se percebe bem, mas é virada para o passado sem sequer o objeto bem precisado.

Eu queria ir a esse ponto um pouquinho mais à frente, precisamente porque as comissões parlamentares de inquérito servem para aferir-

O Chega só pode fazer uma comissão potestativa por ano.

Exato. Deixe-me só perguntar-lhe uma coisa, Eduardo.

Vai fazer uma já este ano, com pouco sentido.

E a suavidade-

Sobre os negócios dos incêndios.

Deixe-me só perguntar isto.

Não é sobre os incêndios, é sobre os negócios.

A suavidade com que o PS tem tratado Luís Neves espanta-o?

Não é uma questão de suavidade. Eu acho que tem que ser exigido ao ministro, eu vi ainda ontem uma declaração do secretário-geral do PS, em que diz basicamente também isto, que o ministro já devia ter prestado esclarecimentos. Eu acho que estamos a falar aqui de uma área de soberania e estamos a falar também de uma das questões, a tal questão dita do outro lado, de questões que contendem com uma instituição muito importante, prestigiada, que é a Polícia Judiciária. Agora, acho que cada dia que passa sem os esclarecimentos, tornam a situação mais degradada.

Duarte Pacheco, ainda ontem aqui no Explicador da Rádio Observador, a deputada Cristina Rodrigues, do Chega, admitia que expor a Polícia Judiciária a uma comissão parlamentar de inquérito representava riscos reputacionais para uma instituição que goza de uma reputação nacional e internacional muito favorável. A luta política para ferir o governo é mais importante do que a reputação da Judiciária?

Ora bem, para o Chega, pelos vistos, é. Porque o Chega já quis ouvir o presidente da República em exercício. Repare, quando foi a questão das gêmeas, e queria que o presidente da República em exercício fosse depor. O Chega já quis ouvir o atual presidente do Conselho Europeu. Portanto, as instituições não são propriamente a sua grande preocupação. E portanto, vir agora essa expressão da deputada Cristina Rodrigues mostrava algum bom senso, mas foi claramente ultrapassada hoje pela entrevista ou pelo anúncio que o líder do Chega fez. Agora, eu diria isto, e repito isto: eu penso que este comportamento do ministro Luís Neves é que também está a dar espaço ao Chega a fazer esse tipo de ações, porque se viesse à praça pública dar as explicações e se tudo está normal. "Está aqui o documento, sim, senhor, foi por isto e foi por aquilo, que a galera saiu do sítio A e foi para o sítio B. E por que ir para o sítio B? Por isto, por isto e por isto." Se desse, não dava azo a que o Chega fizesse esse tipo de comportamento. O doutor Luís Neves teve uma ação muito importante, até ainda como diretor da Polícia Judiciária, de evidenciar que aquela grande mensagem do Chega, que associava a imigração à criminalidade, não era correta, mas agora está precisamente a fortalecer o Chega pela sua ausência de esclarecimentos e a sua altivez, fugindo a dar esses esclarecimentos. E mesmo se for convocada a comissão permanente com o PSD e o IL, o combate no Parlamento é muito inspirado para a política. Eu tenho dúvidas que é um confronto político, que se saia dali com a sensação de as pessoas ficarem esclarecidas. Eu preferia muito mais uma conferência de imprensa onde o ministro expunha e estava disponível para que os senhores jornalistas lhe fizessem as questões que achassem oportunas. Porque sabemos que até o filtro que muitos dos portugueses colocam de imediato

Quando há um confronto destes num fórum político em que eu disse aquilo, uns disseram mal, outros disseram bem, isso é o normal do combate parlamentar. Por isso é que era preferível que até fosse fora e fosse muito rápido, para ver se este assunto fica esclarecido, sai da agenda e permitir ao ministro continuar focado naquilo que é o seu trabalho neste momento tão crítico para o Ministério da Administração Interna.

Deixe-me fazer aqui uma pergunta ao Eduardo Cabrita. Queria tentar perceber se nos ajuda também a entender o quadro, às vezes mental, de como tudo isto funciona. O senhor também foi acusado de demorar muito tempo a sair do governo, em circunstâncias totalmente diferentes e já esclarecidas, mas também foi acusado de demorar muito tempo a sair. Estas decisões, quando são tomadas entre o ministro e o primeiro-ministro, imagino que sejam muito difíceis, mas há uma reação primeira de resistência a uma demissão? Se me permite a pergunta, Eduardo Cabrita.

Eu sou a pessoa que em Portugal, durante mais anos e com melhores resultados, exerceu aquela que eu considero a pasta governamental mais difícil. Repare, aquilo que se passa aqui são situações um pouco rocambolescas. O outro caso que está aqui em discussão, o caso da educação.

Dos exames.

Não aceito que se faça aqui propriamente uma questão de ameaça. Aí há uma questão que tem a ver com a fiscalização da atividade política, um processo que correu mal, um processo que é importante de modernização do sistema educativo e em que aparentemente há um conjunto de erros que neste momento põem em causa a própria-

E há claramente uma decisão política de seguir este caminho.

Estamos a falar de uma dimensão comportamental.

Mas a primeira reação é resistir a uma saída perante um caso destes que levanta dúvidas e que no fundo está a ferir o governo?

Mas repare, se o doutor Luís Neves diz que tudo é explicável, tem é de prestar esses esclarecimentos. Repare, é gravíssimo. Independentemente da minha posição sobre o governo, acho também que há aqui uma questão grave que é Luís Montenegro, pela sua prática de primeiro-ministro, avençado por empresas privadas, como no caso Spinoviva, contribui decisivamente para uma degradação dos padrões éticos da política e é disso que de algum modo está em causa. Eu não espero do doutor Luís Montenegro qualquer especial preocupação. Espera preocupações táticas e pura sobrevivência política. Relativamente ao doutor Luís Neves, o que é grave aqui, num ministério essencial, num ministério que tem a ver com a segurança dos portugueses, é que com a experiência de quem exerceu essa função durante mais de quatro anos, é que nós estamos aqui e preocupa-me enquanto português. Eu acho que nestas áreas de soberania nós não podemos ter uma visão marcada pela mera preocupação de confronto político, é que se esteja à beira do quarto ministro da Administração Interna em dois anos. Eu acho que o debate não pode ser feito nesses termos e por isso eu pediria ao doutor Luís Neves, para bem dele, mas sobretudo para bem do sentido de autoridade do Estado, que neste momento está posto em causa, e também para o prestígio da Polícia Judiciária, que não voltasse a dizer que é amanhã ou que é daqui a uns dias. É que com a máxima urgência, aí associo-me ao pedido feito pelo Duarte Pacheco, com a máxima urgência preste todos os esclarecimentos necessários.

Podemos estar aqui, Duarte Pacheco, perante uma banalização das comissões parlamentares de inquérito, que têm como objetivo e missão o apuramento de responsabilidades políticas. No caso da Polícia Judiciária, que responsabilidade política há aqui no eventual atropelo das regras e da lei, até de alguma leviandade na forma como foi tratado, pelo menos este caso conhecido agora do atrelado da galera?

Tem toda a razão. É difícil escrutinar que avaliação política é que se pode fazer na atuação da Polícia Judiciária ou do diretor da Polícia Judiciária, neste caso, que é de facto uma ação comportamental e não propriamente nada que tenha a ver com a ação política. Claro que pode ser sempre identificado melhorias de gestão ou de organização. Se concluir, até pelas explicações que o doutor Luís Neves certamente dará, que existe algum grau elevado de informalidade dentro da própria Polícia Judiciária, isso pode ser questionado e certamente que a senhora Ministra da Justiça poderá ter que identificar melhorias da própria organização e funcionamento da instituição. Agora, essa proliferação das comissões de inquérito banaliza. Hoje temos comissões de inquérito a decorrer no Parlamento e eu pergunto qual é a própria cobertura mediática que elas hoje têm. É praticamente nula, precisamente porque as pessoas já se cansaram de tanta comissão de inquérito. E os partidos devem ter muito cuidado, porque este deve ser, de facto, um instrumento que é fundamental. É um instrumento onde todas as pessoas que forem convocadas têm obrigatoriamente que estar presentes, têm que ter um juramento que vão falar a verdade. Faltar esse juramento é crime e por isso devia ser tomada como a última opção

Neste caso, na comissão em relação à educação que o Partido Socialista propôs, o timing é o correto, ou seja, é depois de terminar este processo de avaliação e de acesso ao ensino superior que se deve fazer um balanço. O senhor ministro tem explicações a dar. Certamente que tem.

Também numa comissão de inquérito?

Tem explicações a dar e se essas explicações forem insuficientes, muito bem, porventura avançar, porque partiu de uma decisão política. Mas é ter o timing correto, que é terminar este processo. Não é a meio, porque aí estamos até a distrair as pessoas daquilo que ainda nem se sabe como é que vai acabar. No outro caso, já tenho muitas dúvidas sobre o sentido do mesmo, mas acho que sobretudo a ausência de explicações é que está a dar azo a que o Chega possa tomar estas iniciativas.

Eduardo Cabrita, para terminar, deixe-me perguntar-lhe também sobre a comissão de inquérito Fernando Alexandre e esta questão dos exames nacionais. O PS ameaçou com esta comissão de inquérito para setembro, se até lá não forem dadas as explicações que o Partido Socialista considere necessárias. Concorda com esta avaliação?

Tal como eu disse, primeiro, não acho que haja aqui uma ameaça. O que há é dar tempo ao ministro da Educação para clarificar tudo o que se passou com este processo que manifestamente correu mal. Temos tido todas as notícias ao longo das últimas semanas. Aqui está em causa, ao contrário do outro caso, a atuação governativa, uma decisão do governo, que foi a digitalização total do processo de correção dos exames do ensino secundário. Manifestamente, o procedimento não correu bem. Neste momento, há dúvidas sobre condições de igualdade no acesso ao ensino superior e, portanto, em setembro, quando todo este processo de exames e de candidatura ao ensino superior tiver decorrido, ou os portugueses e os partidos no Parlamento se consideram suficientemente esclarecidos com tudo o que tenha acontecido até então, ou então está aqui em causa uma matéria que é muito importante para a educação, muito importante para a confiança dos portugueses no sistema de ensino e no sistema de exames, e aí fará sentido, em setembro, decidir sobre a criação de uma comissão de inquérito. Esse é um mecanismo parlamentar que deve ser reservado para questões importantes e não para discutir um campo ou outro lado.

Muito obrigado, Eduardo Cabrita, e também muito obrigado ao Eduardo Pacheco pelo vosso contributo e por esta conversa aqui na "Tarde Política" da Rádio Observador. Obrigado.

Muito boa tarde, obrigado.