Está no ar o Explicador da Rádio Observador, hoje na edição nas manhãs 360 de fim de semana falamos sobre a tensão crescente no Irão depois do ataque de Estados Unidos e Israel e para isso convidámos para estarem conosco deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros. A moderação deste Explicador é da Vanessa Cruz.

Muito bem-vindos, Catarina Louro, deputada do PS, Pedro Correia, deputado do Chega. Convidámos também deputados do PSD, mas não conseguimos ter ninguém disponível até ao momento para este Explicador, que foi aqui orquestrado tendo em conta também que a atualidade internacional se impõe com os desenvolvimentos que temos conhecido no Irão. Catarina Louro, deixe-me começar por si. As instituições europeias têm tido aqui o papel que se impõe perante este conflito? Pergunto-lhe isso porque a Comissão Europeia, Parlamento Europeu e a chefe da diplomacia hoje assinalam o fim de uma era e uma esperança renovada, tendo em conta que o líder supremo iraniano acabou mesmo por morrer. Essa notícia chegou já na madrugada deste domingo. Vê aqui uma ligeira mudança de discurso mais para os Estados Unidos e Israel, depois de ontem as instituições europeias terem alertado para acontecimentos muito preocupantes?

Bom dia e obrigada pelo convite. Bom dia também ao meu colega Pedro Correia. A questão tem a ver com o seguinte: a verdade é que já aconteceu esta intervenção e já aconteceu este ataque e compreendemos, naturalmente, a esperança que algumas instituições e algumas pessoas possam ter relativamente aos impactos e às consequências desta intervenção. E neste momento, compreendendo essa posição, é porque é o momento da diplomacia e o momento da negociação, porque parece-me que nós estamos numa fase que efetivamente temos que tomar o rumo certo para evitar uma escalada regional e até global. E portanto, aqui a União Europeia, eu considero que deve, de facto, assumir lugar numa mesa da diplomacia e na mesa das negociações, precisamente para trabalharmos na proteção daquelas pessoas, daquela região, para que não possamos assistir a uma instabilidade ainda maior, porque como sabemos, o Médio Oriente já tem situações bastante graves e portanto podemos estar aqui a incorrer num risco muito elevado.

Pedro Correia, qual é que é a sua avaliação sobre a gestão que a União Europeia tem feito deste conflito e se tem de mudar aqui de atitude ou não, também face ao que se passou com a guerra na Ucrânia?

Muito obrigado. Bom dia a todos os nossos ouvintes. Cumprimento também a Catarina Louro, colega na segunda Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Na realidade, a União Europeia tem vindo a sinalizar na sua ação diplomática de relações externas, todo um contexto que já se previa estar alinhado desta forma. Eu recordo que ainda há poucos dias, no final do mês de janeiro, a União classificou a Guarda Revolucionária Iraniana como organização terrorista, sinalizando aquilo que seria uma forma de diplomaticamente, através das suas instituições, colocar a União Europeia do lado que sempre esteve da paz e da democracia. E portanto, tendo em conta este sinal já previamente dado à Europa e ao mundo, colocar-se agora do lado da paz e da democracia não é nada absolutamente de novo. Eu creio que neste momento o que estamos a observar é que a liberdade poderá estar a chegar ao povo iraniano, escravizado durante décadas por um regime islâmico tirânico, demolidor da sociedade e sanguinário, e o maior promotor do terrorismo internacional nos últimos quase 50 anos. Portanto, neste momento, creio que as instituições europeias, os países e aqui também, apesar de não estar o PSD no painel, recordo a posição do Estado português, que tem sido de um certo apelo à contenção e à estabilidade, mas por outro lado, de condenação dos ataques iranianos aos países vizinhos. O Irão e este regime iraniano, tendo sido neste momento alvo deste ataque concertado para restabelecer a democracia no país, pôs-se a disparar, como se costuma dizer, para todos os lados e atingiu oito alvos à sua volta, oito países à sua volta e quase sem querer, estabeleceu uma coalizão, digamos assim, de Estados que estão à espera para retaliar e que neste momento é precisamente a força dos Estados Unidos e de Israel, e também creio, da União Europeia, por outro lado, que está a fazer com que esses países se mantenham numa posição de não retaliação, deixando que esta operação Fúria Épica se faça sentir no terreno e no tempo que está preparado para ser efetivado em todos os seus parâmetros. E, portanto, creio que a União, tendo já sinalizado há poucos dias atrás, há cerca de duas ou três semanas atrás, aquilo que foi a condenação da Guarda Revolucionária, e temos que perceber que esta Guarda Revolucionária é uma guarda pretoriana sanguinária do regime iraniano Tendo-a classificado como organização terrorista, o sinal já está dado.

Há também a gestão portuguesa desta questão, porque aviões militares norte-americanos passaram nas últimas semanas pela base das Lajes. O ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu a intensificação dessas movimentações. Acontece que logo a seguir aconteceu este ataque norte-americano e israelita no Irão. Perguntava-lhe, Catarina Louro, se se impõem esclarecimentos por parte do governo, em particular do ministro dos Negócios Estrangeiros, tendo em conta que esta operação militar norte-americana não foi feita no âmbito da NATO e houve aviões norte-americanos que passaram pela ilha açoriana da Terceira.

Isso vai ao encontro precisamente do que o Partido Socialista fez na passada sexta-feira, que foi submeter um requerimento que será discutido, à partida, na próxima reunião da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, precisamente para podermos ouvir o senhor ministro sobre as movimentações na base das Lajes. Existe este pretexto, naturalmente, porque nós temos estado com atenção ao que tem acontecido nestes últimos dias e semanas, com estas movimentações fortes de várias aeronaves norte-americanas, mas tem também a ver com outras situações que nós temos assistido nos últimos meses e, portanto, o que nós queremos é dar uma oportunidade, sem uma avaliação prévia, ao senhor ministro para esclarecer os deputados e deputadas sobre a utilização da nossa base das Lajes. Como sabemos, está instalada numa zona bastante importante do nosso globo e, numa fase em que nós estamos a assistir cada vez mais a conflitos e a posições políticas de enorme relevância para a nossa estabilidade internacional, também precisamos de entender de que modo é que a nossa base das Lajes está a ser utilizada, como é que pode ser utilizada e até podemos chegar à conclusão que os acordos em vigor terão que sofrer alguns ajustes.

Mas do ponto de vista do PS, parece-lhe haver aqui uma violação do tratado ou não?

Como eu lhe dizia, nós ainda não vamos fazer a avaliação. Nós queremos realmente fazer perguntas concretas ao senhor ministro nesta audição, que eventualmente até pode decorrer à porta fechada, porque nós compreendemos perfeitamente a importância e delicadeza de algumas das situações e que podemos dar-lhe essa oportunidade, e no fim de sermos devidamente esclarecidos, então avaliaremos e perceberemos se de facto houve ou não algum incumprimento. Nós sabemos que efetivamente temos o acordo, temos decretos-leis que também regulamentam a utilização da base das Lajes, mas para nós o mais relevante é que o Estado português não perca o direito sobre o seu próprio espaço e que tenha conhecimento precisamente do que se passa no seu território. Eu acho que temos a nossa soberania e temos que a defender até o fim, seja com Estados aliados, como é o caso dos Estados Unidos da América, ou outros. Nós temos que efetivamente reforçar as regras e a nossa defesa e a nossa proteção da base das Lajes.

Pedro Correia, para o Chega, há aqui um problema com a passagem dos aviões norte-americanos pela base das Lajes. O governo tem de esclarecer melhor se houve um pedido de autorização, se não houve, tem de esclarecer melhor este processo, tendo em conta depois as consequências do ataque que houve no Irão.

Vamos lá ver se esclarecemos realmente a questão do acordo da base das Lajes. Aquilo que está no tratado bilateral de 1951 entre Portugal e os Estados Unidos é que a presença e movimentação de aeronaves militares dos Estados Unidos é um papel em que o estacionamento ou a escala desses aviões não exige a necessidade de notificação ou autorização formal prévia ao governo português, ou seja, permite que aeronaves dos Estados Unidos façam overflight. O que isso significa? Significa que Portugal não precisa de ser informado antecipadamente sobre todas as operações que as forças dos Estados Unidos realizem a partir dessa base, desde que se enquadrem nos termos do acordo existente. E portanto, sabemos que isto já aconteceu no passado, em múltiplas operações, que é um procedimento padrão que se aplica também a outros países europeus onde existem acordos semelhantes, e isto não tem precisamente nada de novo. Relativamente àquilo que foi a iniciativa do PS, como já fez também noutras ocasiões, é claro que essa audição ao senhor ministro, ou esses esclarecimentos presenciais do senhor ministro, terão que ser feitos, obviamente, à porta fechada, o que tem sido o uso absolutamente relativamente às matérias de soberania e de defesa nacional. Para resumir, a posição do Chega continua a ser de que, tendo em conta todo este contexto internacional da ordem mundial em mudança constante, há que não esquecer duas coisas. O elo transatlântico tem que ser reforçado. Nós somos um país que temos uma fronteira territorial com um vizinho nas costas e temos um mar imenso à nossa frente. E a nossa história, desde o acordo do Windsor com a Inglaterra, levou-nos a ter este aliado anglo-saxónico durante séculos, até hoje é a aliança mais antiga em vigor, e com a nova ordem mundial que saiu da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos são e continuam a ser o nosso aliado mais forte. E para o Chega, de acordo com os seus princípios e aquilo que tem a ver com a vocação atlântica do nosso país, o reforço do elo transatlântico é fundamental para a nossa política de defesa e segurança comum. Por isso, estamos abertos a ouvir o senhor ministro, sem dúvida nenhuma, à porta fechada, evidentemente. Mas no que toca à Base das Lajes, resumindo, é o padrão que tem sido feito e tem ocorrido ao longo de todas estas décadas, independentemente de em outras ocasiões também terem acontecido estas movimentações perto de conflitos existentes no globo.

Sobre esta matéria, se me permite só dizer que uma questão é quando existe uma missão conhecida e quando essa missão é efetuada no quadro da NATO. Outra questão é quando a missão é efetuada no quadro de outras organizações internacionais. E a terceira questão é quando não existe uma missão conhecida e já utilizada a Base das Lajes ao abrigo de nenhuma destas organizações internacionais. E daí nós queremos perceber, efetivamente, se o acordo está a ser cumprido, não colocando aqui em causa esta intervenção em particular, mas sendo ela pretexto para que nós possamos explorar o que são agora os nossos instrumentos de colaboração e de cooperação com os nossos aliados.

Eu ia precisamente dizer que se a missão não estiver ligada à NATO ou a uma organização internacional apoiada por Portugal, os Estados Unidos, de acordo com este protocolo da Base das Lajes, só podem utilizar a base açoriana com autorização prévia.

Autorização prévia emitida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, que deverá consultar obrigatoriamente o ministro da Defesa Nacional.

Pronto, e é por isso que perguntava aqui ao deputado do Chega se não vê aqui, pelo menos, a necessidade de o ministro esclarecer se houve algum pedido de autorização prévia ou não, porque isso não chegamos a perceber.

Não, aquilo que eu referi na minha intervenção anterior.

Nós chegamos a perceber por parte do ministro, não do senhor deputado.

Tal como em outras ocasiões, até recentes, de pedidos de esclarecimento ao senhor ministro, estamos abertos, evidentemente, a que o senhor ministro faça esses esclarecimentos na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas à porta fechada com os partidos políticos. Isso não tem obviamente nenhuma razão de não acontecer. Portanto, estamos abertos, claro que sim, evidentemente, a que o senhor ministro venha falar, esclarecer e atualizar toda a ação do governo nesta matéria.

Entretanto, temos aqui também notícia hoje de que o Reino Unido abateu drones iranianos no Médio Oriente, foi no Bahrein, interceptou esses drones junto de bases militares britânicas. O ministro da Defesa veio falar de uma operação defensiva, mas pergunto-vos, e volto agora a si, Catarina Louro, se corre o risco esta guerra se internacionalizar e de a Europa poder vir a ter um envolvimento?

Sim, este tipo de ações e reações em catadupa acaba precisamente por poder promover aquilo que nós não queremos, que é uma escalada ao nível global deste conflito. E, portanto, a prioridade, parece-me, de todos nós deve ser realmente evitar que essa escalada se transforme no tal conflito global, porque parece-me que também nenhum de nós, europeus muito particularmente, desejamos que isso aconteça. Portanto, dizia eu logo no início que estamos mesmo naquele momento certo para tomarmos decisões muito relevantes do que vai ser o rumo deste conflito. E a União Europeia não pode, de todo, estar fora desta mesa de negociações, porque estas reações podem efetivamente levar-nos a um sítio onde nós não queremos estar, que este conflito depois acabe por, para além de criar uma instabilidade muito maior e uma escalada de violência ímpar no Médio Oriente, acaba por também arrastar uma série de países europeus que depois trarão claras consequências para os povos. E apesar desta intervenção poder, numa primeira análise, ter objetivos claros de restabelecer a paz e a democracia no Irão, a verdade é que nós agora podemos estar perante consequências gravíssimas para todo o globo e portanto temos mesmo que trabalhar numa solução política de paz e de estabilidade global e é este o momento certo, não podemos adiar.

Ouvimos também André Ventura dizer que começada a guerra é fundamental alcançar os objetivos. Pedro Correia, independentemente do que vier a acontecer, se houver esta evolução a nível regional e se a guerra se internacionalizar, para o Chega é preciso ir até ao fim.

Recuando um pouquinho só na questão colocada à senhora deputada Catarina Louro, relativamente ao envolvimento do Reino Unido, eu gostaria de dizer que mesmo há poucas horas atrás, durante esta madrugada, Chipre sofreu um ataque de dois mísseis balísticos vindos do Irão e que o ministro da Defesa britânico anunciou que esses mísseis foram interceptados e caíram no mar, o que significa também aqui alguma intervenção iraniana relativamente a Chipre. Chipre, e agora para dar também esta atualização, que vai receber já a partir de amanhã e durante esta semana, a Conferência de Política de Segurança Europeia Comum e Política de Defesa, na qual estarei presente, assim como outros deputados da Assembleia da República, em comitiva nessa mesma conferência, que é uma conferência que acontece de seis meses em seis meses naquele país que preside ao Conselho da União Europeia e que esta madrugada dois mísseis foram lançados para Chipre. Relativamente a isto, eu creio que está também a considerar a questão de que Chipre é um país que tem o seu território dividido em três partes, uma parte ocupada pela Turquia, outra parte que é o território cipriota e duas bases militares do Reino Unido. Portanto, creio que a atuação do Reino Unido aqui será de muita contenção, visto também que o primeiro-ministro Keir Starmer veio dizer que não iria atuar ativamente neste conflito, tendo já, em semanas anteriores, referido que as próprias bases do Reino Unido não seriam utilizadas para a movimentação de aeronaves neste conflito. Voltando à questão que me colocou e finalizando com isto, a nossa posição está clara naquilo que é a busca, em primeiro lugar, da paz e a instalação de um regime democrático em Teerão. Nisso foi claro também o presidente Trump quando afirmou que depois desta ação militar, o povo iraniano tem a oportunidade de colocar em prática aquilo que vem defendendo e ansiando há muitas décadas, que é a volta de um regime democrático, a instalação das instituições democráticas e tornar aquele país que ficou durante décadas escravizado pela tirania islâmica, novamente fazer daquele país milenar a nação persa com uma cultura única e que é necessária ao equilíbrio das forças no Médio Oriente e no mundo também.

Muito obrigada, senhores deputados, por terem estado neste Explicador da Rádio Observador. Catarina Louro, deputada do PS, Pedro Correia, deputado do Chega. Bom domingo para os dois.

Muito obrigado. Bom domingo. Obrigado.