Este é o Explicador das manhãs 360. Hoje é nosso convidado o Ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. A moderação é da Carla Jorge Carvalho e da editora de Economia do Observador, Alexandra Machado. Bom dia e muito bem-vindo ao Explicador. O senhor foi ontem o alvo das críticas dos autarcas depois de ter atribuído a responsabilidade dos atrasos nos apoios às câmaras. Passadas estas horas, percebe que fez uma má avaliação do que está, de facto, a correr mal?

Bom dia, antes de mais. Olhe, eu diria que sim, se sentisse que tinha feito uma má avaliação, mas eu hoje repito-lhe a avaliação que fiz ontem. Eu quero clarificar, evidentemente, que não é normal um governante dizer que qualquer coisa está a correr mal, porque é normal da parte dos governantes procurarem adocicar a realidade àquilo que as pessoas gostam de ouvir. Eu entendi que tínhamos que respeitar a posição daquelas pessoas que foram afetadas por aqueles vendavais, sobretudo ali na região de Leiria, e há milhares de pessoas que pediram apoio ao Estado para recuperar as suas casas. O Estado garantiu esse apoio e o apoio não está a chegar às mãos das pessoas, o dinheiro não lhes está a chegar às mãos. E era preciso dar uma palavra de explicação a essas pessoas, é preciso sermos transparentes com o que está a acontecer. O meu exercício foi um exercício de transparência, dizendo às pessoas o que é que efetivamente está a acontecer. E eu posso lhe repetir à senhora aquilo que eu disse ontem, que é um exercício de transparência. É preciso que as pessoas saibam o seguinte: em primeiro lugar, o dinheiro está disponível nas Comissões de Coordenação Regional. Desde há vários dias, o Ministério das Finanças transferiu o dinheiro para as Comissões de Coordenação. Portanto, há dinheiro. Segundo lugar, quem paga às pessoas é a Comissão de Coordenação, que tem o dinheiro, mas só paga depois de uma vistoria feita pelas Câmaras Municipais. As pessoas fazem o pedido, o pedido é automaticamente encaminhado para a Câmara Municipal, a Câmara Municipal faz a vistoria, confirma o valor, manda para a CCDR e a CCDR paga.

Mas os presidentes de Câmaras dizem que têm estado a fazer o processo e que não têm recebido o dinheiro. Portanto, quem é que está aqui?

Deixe-me dizer. Como é evidente, como imagino, tudo aquilo que eu estou a dizer pode ser comprovado. Que razão teria eu para dizer diferente da realidade? Tudo isto que eu lhe vou dizer pode ser comprovado. E vou lhe dizer duas coisas. Primeira: todos os processos que chegam à CCDR, avaliados pelas Câmaras Municipais e que estão em condições, são pagos no próprio dia ou no dia seguinte. Isso eu posso lhe garantir, que isto está-me garantido pelos presidentes das CCDR do Centro e de Lisboa. Agora, qual é o problema, então? O problema é que as Câmaras Municipais, que têm imenso trabalho nesta altura, porque o principal trabalho das Câmaras Municipais, eu entendo, é repor as estradas, reparar as escolas, e os técnicos municipais estão absorvidíssimos neste trabalho e têm um trabalho suplementar, que é fazer as vistorias das casas. Portanto, eu compreendo. Evidentemente, está aqui em causa que não é por má vontade que as Câmaras Municipais não fazem isto, é que os técnicos estão muito absorvidos e têm muito que fazer.

Senhor Ministro, os autarcas ontem não disseram isso. Disseram que não estão a receber dinheiro. Portanto, são eles que não estão a ver a realidade.

Não, deixe-me. Eu poderia lhe dizer quase câmara a câmara quanto dinheiro é que estão a receber. Eu acompanho isso diariamente.

Então confirma que a Marinha Grande não recebeu ainda um cêntimo, porque o autarca repetiu isso ontem mais uma vez.

Olhe, vamos distinguir as coisas. Uma coisa é o valor que as Câmaras Municipais pedem para elas próprias, o valor dos danos dos equipamentos municipais. Uma câmara que teve danos numa biblioteca, numa estrutura, num equipamento desportivo, numa estrada, em qualquer equipamento municipal, isso é uma questão.

E esse é que não está a chegar?

Esse ainda não chegou nada, mas também ainda não terminou o prazo para esse efeito. Portanto, não estamos atrasados, ainda não terminou o prazo para esse efeito. Do que estamos aqui a falar é do apoio às pessoas que ficaram sem as suas casas ou que ficaram com as casas deterioradas. É disso que estamos a falar.

E esse não está a chegar, está a correr mal, foi o que o senhor disse.

E também no caso das empresas. Temos até que separar aqui as coisas. No caso das empresas, está a correr bastante bem. Já há 3725 empresas que já têm dinheiro na conta. Portanto, já está dinheiro na conta, está o problema resolvido. Já receberam 877 milhões de euros e há mais de 1200 empresas que estão agora em processo de contratualização. Portanto, ficamos num total de 4995 empresas, quase 5000 empresas, para um valor de 1141 milhões de euros. Este processo está a correr bem. O processo das casas está atrasado, porque as Câmaras Municipais têm tido dificuldade de fazer essas avaliações. Agora, reconhecendo os problemas das Câmaras Municipais, como é que nós estamos a procurar ajudar? O presidente da estrutura de missão para a recuperação das calamidades na região Centro, entendeu-se com os presidentes das comunidades intermunicipais, fizeram um entendimento com a Ordem dos Arquitetos, a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Engenheiros Técnicos, e estão identificados 700 técnicos para ajudar as Câmaras Municipais a fazer estas avaliações.

E estão no terreno?

Já estão no terreno, sim. Já há vários, ainda não estão 700, mas já há vários, há dezenas de técnicos, pelo menos dezenas, posso lhe garantir, que estão no terreno a fazer essas avaliações a pedido das Câmaras Municipais. São as Câmaras Municipais que os contactam e dizem: "Façam estas e estas avaliações." E esse trabalho está a decorrer agora.

Quando é que os 700 técnicos vão estar efetivamente no terreno a trabalhar a 100%?

São as câmaras municipais que os contactam. As câmaras têm uma lista dos técnicos que estão disponíveis e as câmaras contactam-nos e pedem-lhes o trabalho. Eles fazem isso para as câmaras municipais, embora quem pague estes técnicos é o Estado.

É o Estado. Uma das queixas que temos ouvido dos autarcas é precisamente todo o processo burocrático, é afinal muito mais difícil do que aquilo que o governo anunciou inicialmente.

Qual é a dificuldade suplementar a mais do que o governo anunciou? Diga-me lá.

São os autarcas, a autarca de Alcácer do Sal, aliás, ontem desafiou a fazer com ela um processo para perceber a demora que implica fazer essa validação.

Não. O que nós dissemos desde o princípio, está na internet quais é que são os documentos necessários. Os documentos são elementares. Repare, nós não estamos a pedir nenhum documento que esteja na posse da administração. Ou seja, que era uma regra muito antiga, como sabe, era normal nestas alturas pedir a prova de que não deve nada ao fisco e à Segurança Social. Isso acabou completamente. Nós não vamos pedir às pessoas que provem coisas que a administração conhece ou que tem a obrigação de conhecer, mas nós precisamos de ter a comprovação de que a pessoa que faz o pedido é proprietária da casa. Isso é elementar, senão você faz uma fotografia da casa do vizinho e faz um pedido e manda o seu NIB e diz: "Paguem-me". É preciso comprovar que a casa é dele. Mas há muitas falhas de instrução e às vezes são coisas elementares. Há muitas pessoas que acham que vão receber um cheque e não se faz pagamentos por cheque, faz-se por transferências bancárias. E muita gente faz o pedido e não preenche o NIB. E demora tempo mandar para trás e dizer: "Diga lá o seu NIB". São coisas elementares deste tipo. A vida é isto, as pessoas são assim. Estamos a falar com algumas pessoas que têm pouco hábito de contacto com a administração pública, etc. Mas quero dizer-lhe o seguinte: tenho a certeza que há da parte do governo e da parte das autarquias, grande vontade de celeridade. Da parte do governo, o dinheiro está pronto, o dinheiro está disponível. Da parte das autarquias, compreendemos que as autarquias têm imenso trabalho para fazer e este é mais um. Ajudámos com estes 700 técnicos a mais, que vão ajudar as câmaras, esperamos que o assunto fique resolvido. Mas sem embargo disso, deixe-me só dizer isto, nós vamos ter uma reunião na próxima semana, que vai juntar presidentes das comunidades intermunicipais e os presidentes das CCDRs, justamente para identificar que tipo de bloqueios estão a dificultar que o dinheiro chegue às mãos das pessoas, para tentarmos, mais uma vez, encontrar soluções para superar estas dificuldades.

Mas não acha que as declarações que fez ontem pode comprometer um pouco a relação que vai ter a partir de agora com os autarcas?

Não, de maneira nenhuma. Aliás, a maior parte dos autarcas teve uma reação totalmente compreensível. Eu subscrevi as palavras da maior parte deles, com uma ou outra exceção de autarcas. Enfim, há sempre exceções neste processo. Autarcas menos pacientes ou que andam mais nervosos, mas isso é normal acontecer. A esmagadora maioria dos autarcas reagiu de forma adequada, como adequadas foram as minhas palavras. Eu expliquei perfeitamente ontem que não há aqui nenhuma má vontade da parte das câmaras municipais. Eu usei esta expressão, não é por má vontade da parte das câmaras municipais. Expliquei que elas têm imensas tarefas para cumprir. Esta é mais uma e vamos procurar com estes 700 técnicos adicionais, ajudar as câmaras a fazer essas avaliações. Há uma coisa que não pode acontecer: nós não podemos estar a distribuir dinheiro só porque as pessoas pedem. Tem que haver uma avaliação. Quem é que tem que fazer a avaliação? Se você mandasse, quem é que ia dizer que ia fazer esta avaliação? As câmaras municipais, evidentemente.

O governo já sabe em concreto qual é o custo para o Estado destas tempestades? Já tem uma noção mais clara de qual é o custo?

Esse levantamento deverá ficar concluído no final deste mês. Há muita zona cinzenta.

Mas neste momento, qual é a perspetiva?

Não vale a pena falarmos, há um valor que foi indicado aqui há algumas semanas, mais de 4 mil milhões de euros, 4.700 milhões de euros, que é um valor que já está desatualizado, é superior, mas não queria dar-lhe ainda um número que não seja final.

E já houve o pedido de reprogramação do PRR para acomodar este apoio à recuperação?

Está a ser preparado.

Quando é que entrega?

Embora esse pedido de reprogramação vai apenas conter, vai retirar do PRR as obras que não vão poder ser feitas justamente por causa das tempestades. Escolas que estavam a ser construídas e em que caíram os andaimes, em que caíram as paredes que estavam a ser construídas, etc, não vão poder ficar prontas a tempo, vamos ter que as retirar do PRR e aplicar o dinheiro.

E esse é que vai constituir o PTRR? É o valor inicial para o PTRR, ou não?

É uma parte, mas é uma parte muito pequena. Estamos a falar de poucas dezenas de milhões de euros. E o que está aqui em causa são prejuízos de milhares de milhões de euros. E essa reprogramação do PRR, vou lhe dar um exemplo: vai ser com a reprogramação do PRR, não queria chamar de reprogramação, mas é um ajustamento do PRR, nós vamos rapidamente procurar comprar geradores para as juntas de freguesia todas e comprar telefones satélite e telefones SIRESP, aqueles telefones da emergência, para que todas as juntas de freguesia do país possam ter um gerador, um telefone satélite, um telefone SIRESP. Isso há de ser comprado com dinheiro que vai sair do PRR, de obras que não vão poder ser feitas. Temos que aprender rapidamente com as lições do passado.

E o PTRR, quando é que poderá estar operacional, sabendo nós que está a haver consulta pública?

O PTRR tem uma ambição de poder ficar quase fechado no final deste mês de março para que possa estar concluído efetivamente no princípio do mês de abril.

E não vai acrescentar mais uma camada de burocracia?

O que é burocracia? O país planear o que quer fazer, o país decidir que objetivos quer atingir. A ideia do PRR é nós decidirmos o que vamos fazer para que o país fique mais resiliente, para que quando houver novas tempestades, novas intempéries ou um tremor de terra, quando houver estes problemas mais recentes, como é que o país ficará melhor preparado para resistir a esses problemas? Isto não é burocracia, isto é planear o país, defender o país, preparar o país para as adversidades que aí vêm.

Senhor ministro, falando exatamente em problemas mais recentes e as adversidades que aí vêm, estamos agora com um problema que é a guerra no Irão e o seu impacto. O governo anunciou o desconto do gasóleo nesta semana. Já nos pode dizer o que é que vai acontecer na próxima semana? Vai estender o desconto também à gasolina e o do gasóleo poderá aumentar? Já tem alguma indicação?

A regra que está definida é a seguinte: o facto de aumentar a gasolina faz aumentar também o imposto sobre a gasolina. Ora, quanto mais cara for a gasolina, maior é a receita de imposto. Isto significaria que o governo estaria a ganhar com a guerra. Quanto mais guerra, mais cara é a gasolina e mais o governo arrecada de imposto. Ora, é isto que o governo não quer. Então o governo quer devolver esse imposto que receberia a mais do IVA sobre a gasolina.

Mas já sabe o que é que vai acontecer no início da próxima semana? Nomeadamente na gasolina, que não teve esse desconto fiscal porque não chegou a subir mais de €0,10.

A regra, quando sobe mais do que €0,10, automaticamente aplica-se esta regra de devolver via ISP aquilo que é o imposto arrecadado a mais via através do IVA.

A nossa questão é se sabe o que é que vai acontecer para a semana nessa matéria, com certeza. E nesse sentido, já há perspetivas para a próxima semana?

Eu não sei qual é o valor do aumento da próxima semana. Ainda não.

Porque é preciso portaria, a questão é essa.

Exatamente. A regra é esta. Agora, os números dependem do caso concreto, da semana em concreto.

Já agora, PS e Chega já falam e já pedem o IVA zero em bens alimentares por causa do conflito no Irão. As próprias empresas retalhistas também já começaram a falar disso. O governo admite avançar com essa medida? E qual é o ponto da inflação a partir do qual a medida pode ser aplicada? Ou será necessária, no caso. Já estudou?

É muito cedo. Nós estamos permanentemente a analisar a realidade e a posição do governo é a seguinte: tudo depende do tempo que a guerra durar. Não vale a pena ultrapassarmos, é inultrapassável esta questão, porque se a guerra acabar dentro de dois, três dias, tudo voltará à normalidade rapidamente. Há aqui uma ideia de que das quatro semanas, cinco semanas, seria o tempo a partir do qual os efeitos podem ganhar alguma durabilidade e alguma natureza estrutural, e aí é preciso intervir. Até lá, não haverá danos estruturais no país. Claro que há uma dificuldade agora a gasolina, tem uma dificuldade para quem usa muito gasolina e gasóleo, tem agora um acréscimo de preço que é totalmente anormal e aqui o governo o que está a fazer, como lhe disse há pouco, é devolver a parte do imposto a mais. Quanto a outras medidas, depende da evolução, do tempo que a guerra durar, dos efeitos que ela tiver. Nós estamos a medir isso com atenção permanentemente, mas não há ainda efeitos estruturais que se possam identificar.

Outro tema da semana foi o quase fim das negociações para a reforma laboral. Eu sei que a Ministra do Trabalho é que está com o processo, mas se não houver acordo, o governo deve insistir no anteprojeto que apresentou e avançar para o Parlamento?

Eu acho que nesta fase o melhor é concentrarmos nesta tentativa final de procurar o acordo. Seria muito conveniente.

Mas ainda considera que existe possibilidade de haver acordo?

Mas se não houvesse essa possibilidade, não ia haver novas reuniões. E estão marcadas novas reuniões para tentar chegar a acordo. Essa é a prioridade. Essa é a primeira opção.

E a permanência da colega, da Ministra do Trabalho, depende desse acordo? No governo, depende desse acordo?

Isso é um assunto que só se fala com o primeiro-ministro, só a opinião dele é que interessa a esse respeito, e mais ninguém.

Senhor ministro, e vai reunir com o Conselho de Ministros precisamente daqui a alguns minutos. Obrigada por ter estado conosco neste Explicadores. Um bom dia.

Foi um gosto.

Bom dia, obrigada.

Adeus, bom dia.