Começa agora o Explicador das manhãs 360, esta segunda-feira sobre o número de vagas no ensino superior. É convidado do Explicador o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. A moderação deste explicador é da Carla Jorge Carvalho e do Bruno Vieira Amaral.

Muito bom dia. Foi anunciado este aumento do número de vagas no superior. Fernando Alexandre é o nosso convidado, Ministro da Educação. Muito bom dia, obrigado por ter aceitado o nosso convite.

Bom dia.

Que efeitos terá este aumento do número de vagas no ensino superior?

Este aumento do número de vagas é uma resposta das instituições às condições que o governo criou com a alteração das regras para a definição das vagas para o próximo ano letivo e mostra a adaptação das instituições àquilo que são as tendências que são verificadas. Ou seja, eu salientaria que no concurso nacional de acesso, apesar de tudo, o aumento não é muito significativo. De facto, tivemos um aumento na educação básica, na medicina, mas o que eu salientaria é a aposta que as instituições estão a fazer, também muito em linha com aquilo que tem sido discutido com o governo nos regimes especiais. Em particular, por exemplo, os institutos politécnicos aumentaram de forma muito significativa as vagas para acesso ao ensino superior para os alunos ou para os diplomados dos cursos técnicos superiores profissionais, em cerca de 20%, porque é uma aposta formativa que tem vindo a ser feita na última década e que permite o acesso ao ensino superior para estudantes que já têm uma experiência no mercado de trabalho. Ou seja, são estudantes mais velhos, são estudantes que querem concluir um ensino superior e que fizeram um acesso ao ensino superior não pelo concurso nacional de acesso, mas através dos chamados CTeSPs. Também salientaria uma dimensão muito positiva nos últimos anos no ensino superior em Portugal, que é também o aumento do número de vagas para os estudantes estrangeiros. Ou seja, Portugal tem um número de estudantes estrangeiros, cerca de 17% do total, que é superior à média europeia de uma forma significativa. As instituições de ensino superior portuguesas têm se afirmado, de facto, internacionalmente pela qualidade da sua oferta formativa. E é uma das formas não apenas de atrair estudantes, mas também de atrair talento para o país. Para concluir, aquela que foi a grande alteração que nós fizemos no despacho deste ano, que foi dar uma flexibilidade de 5% às instituições para aumentarem as vagas em relação ao ano anterior, procurando garantir um melhor ajustamento entre a oferta formativa e aquilo que é a procura, teve também a resposta de algumas instituições, não todas, é preciso dizer isso. Ou seja, houve muitas que não aumentaram de forma significativa e ficaram aquém da possibilidade de aumentarem em 5% as vagas. Mas o que este aumento da oferta permite? É garantir que estudantes que vivem próximo dessas instituições vão poder ficar a estudar na instituição dessa região e não ter que se deslocar. Ou seja, nós quando conseguimos melhorar o alinhamento entre a oferta e a procura, aquilo que estamos a fazer é aproximar a oferta daquilo que são os desejos ou a vontade que as famílias e que os estudantes têm.

Ou seja, evitando que os estudantes se desloquem do seu local de residência para combater também a dificuldade de habitação, que é uma grande dificuldade da população universitária.

Exatamente, esse ajustamento entre a oferta e a procura, uma das virtualidades que tem, que não é única, também é a questão de podermos garantir que os estudantes conseguem de facto frequentar o curso que desejam na instituição que definiram como preferida, digamos assim. E se conseguirmos fazer isso, esse alinhamento é muito positivo para o bem-estar do estudante e depois para os resultados que as instituições de ensino superior vão conseguir em termos de sucesso desses estudantes, mas também, à partida, o resultado será menos estudantes deslocados, que nós sabemos que depois geram um conjunto de problemas, não apenas de integração, mas também do acesso ao alojamento.

Há um aumento do número de vagas, como já foi dito, para o ensino básico. Isto pode funcionar mesmo como um incentivo à entrada na profissão?

Sem dúvida, isso notou-se já nos últimos anos. Eu penso que os jovens mostram novamente que querem ser professores. No ano passado, as vagas foram preenchidas na totalidade, tendo aumentado 20%. O governo criou uma bolsa que fundamentalmente paga a propina na totalidade aos estudantes destas licenciaturas, sinalizando a importância que esta formação tem. Formalizámos 10 acordos com instituições de ensino superior, precisamente para que elas aumentassem as vagas e pudéssemos ter a capacidade formativa na próxima década para fazer face ao elevado número de aposentações. Estamos a falar de cerca de 4 mil professores que saem e vão continuar a sair na próxima década do sistema educativo. É preciso substituí-los, é preciso introduzir sangue novo nas escolas e esta procura dos cursos de educação básica parece mostrar que da parte dos jovens, da parte dos estudantes, também há essa vontade. É preciso ainda dizer que estas vagas ainda podem vir a aumentar, porque vamos continuar a negociar com as instituições para aumentarem as vagas na área da educação básica e a A3ES está disponível para aumentar o limite máximo de admissões, o chamado LMA, que permitirá a algumas instituições aumentarem ainda a oferta e nós faremos as alterações que forem necessárias para que isso aconteça.

De qualquer das formas, como estava a dizer, os reflexos deste aumento de vagas no ensino superior, no caso do ensino básico, só terão reflexos na próxima década. O alargamento do recurso a professores com habilitação própria pode ser uma das soluções ainda?

É uma das soluções que estamos a adotar, que teve bastante sucesso na atração de professores com perfis diferentes no ano passado, com o concurso externo extraordinário, e também no deste ano, que vai permitir fixar cerca de 1600 novos professores, uma grande parte deles, mais de metade, apenas com habilitação própria. É preciso dizer que a habilitação própria garante a qualificação científica dos professores e nós temos um sistema de ensino superior de grande qualidade e por isso os professores estão bem preparados para poderem transmitir esses conhecimentos. Depois, do ponto de vista pedagógico, aquilo que nós pedimos, e que é um requisito, é que ao fim de quatro anos possam ter a profissionalização e tenham a formação pedagógica que é necessária para poderem ingressar na carreira de forma definitiva. E estamos também a atuar a esse nível, em particular com a Universidade Aberta, mas vamos alargar a outras instituições, essa profissionalização em serviço, sendo que o governo pagará na totalidade essa profissionalização. Também é uma novidade, não acontecia anteriormente. Os professores que se vincularam nestes concursos terão a formação paga pelo Estado.

Senhor ministro, relativamente ao ensino superior e às vagas que aumentaram agora este ano, já foi feita a reflexão sobre o que aconteceu no ano passado, em que houve um número muito baixo de entrada de alunos no ensino superior?

Sim, neste momento há um relatório, aliás, que levou à alteração da legislação de 2023, que criou a obrigatoriedade de ter duas provas de ingresso. A introdução das duas provas de ingresso, de facto, resultou numa redução de cerca de 2800 candidatos, de acordo com as estimativas que temos no concurso anterior, e por isso essa foi uma das razões para a redução. A outra teve a ver com a reintrodução dos exames nacionais como obrigatórios, dos três exames, à semelhança do que acontecia antes do Covid, em 2019. Essa regra não vai ser alterada, é uma condição muito importante de garantia da qualidade do nosso sistema educativo, e por isso há uma redução dos candidatos que tem a ver basicamente com a imposição novamente dos três exames nacionais para a conclusão do secundário como existia antes do Covid, e por isso voltámos aos números que tínhamos antes do Covid. Ou seja, porque o exame é obrigatório para concluir o secundário, há uma menor taxa de conclusão e por isso há menos candidatos. E depois do ponto de vista das provas de ingresso, essa mudança que tinha sido feita pelo governo do Partido Socialista, em que aumentou de uma prova de ingresso para duas provas de ingresso, que foi uma mudança em relação àquilo que existia em 2019. Na altura, foi muito discutido, mesmo dentro do próprio Partido Socialista, isso foi público, dentro do próprio Partido Socialista havia dúvidas em relação a isso. E nós, de facto, quando tivemos acesso aos dados no final de novembro e fizemos uma análise do efeito da reintrodução das duas provas de ingresso, concluímos que, de facto, ela foi uma restrição no acesso ao ensino superior para mais de 2000 alunos, entre 2000 a 3000 alunos.

Acredita que agora no próximo ano, e as regras já mudaram novamente, vai ser corrigido esse déficit de alunos?

Vai ser corrigido uma parte, porque há outra parte, como eu dizia, que resulta das regras para a conclusão do secundário terem voltado a incluir, e bem, os exames nacionais. Mas também é preciso dizer que as previsões para a redução dos candidatos, em resultado da alteração demográfica, são conhecidas há muitos anos e por isso nós não esperamos, para os próximos anos, ter um aumento, pelo contrário, teremos diminuição dos candidatos em resultado da redução da taxa de natalidade nas últimas décadas. E por isso, a mensagem também que temos passado às instituições, e elas sabem disso, as instituições obviamente são sempre atentas àquilo que é a sua procura, é preciso diversificar públicos. Portugal tem uma grande necessidade de formação nos adultos. As instituições de ensino superior têm que responder a essas necessidades de formação. E nós vimos isto na oferta de vagas deste ano, com a flexibilidade que o governo deu, com a alteração no despacho das condições para abertura de vagas, nomeadamente, como eu dizia há pouco, no aumento das vagas para os diplomados dos cursos técnicos superiores profissionais, para os alunos estrangeiros. E é preciso ter ofertas para os adultos. Nós temos cerca de 20% de adultos que concluíram o secundário e que não acederam ao ensino superior e que, de acordo com avaliações internacionais do PIAAC, mostram que eles têm competências para poder fazer um curso de ensino superior. E nós sabemos que precisamos de qualificar a nossa população adulta, precisamos de uma população cada vez mais qualificada, não apenas os jovens, temos que qualificar também os adultos, e o ensino superior, as instituições de ensino superior, têm também essa responsabilidade e por isso devem ter ofertas para responder a isso.

Também temos tido, senhor ministro, um aumento da taxa de abandono do ensino superior, 13,2% dos novos alunos a desistir no primeiro ano, isto os dados de 2024, 2025. O que é que está a ser feito para travar este aumento?

Esses números têm muitas explicações. Ou seja, nós temos não só cerca de 11% a 12% dos alunos que abandonam o ensino superior depois de terem entrado, ao final do primeiro ano, isto é, não se integram, não se conseguem enquadrar, e as instituições têm que olhar precisamente para os alunos que estão a recrutar e para as condições de estudo que também dão, seja do ponto de vista dos alunos deslocados no alojamento, seja do ponto de vista da própria pedagogia, da inovação pedagógica. Os nossos alunos hoje são muito diferentes do que eram há 10 anos e é preciso mudar os cursos, é preciso mudar a forma de ensinar, e as instituições estão atentas a isso. É preciso mais inovação pedagógica, nós precisamos de mais inovação pedagógica, essa é uma dimensão muito importante, mas depois há uma outra que eu gostava de destacar, que é um número ainda significativo, mais de 5% dos alunos, que entram no ensino superior e que mudam de curso. Ou seja, se nós somarmos estas duas variáveis, estas duas dimensões, são mais de 15% dos alunos que entram no ensino superior E que manifestam mesmo um desajustamento em relação àquilo que esperavam e que os leva ou a deixar o ensino superior, ou a mudar de curso. E nós temos um sistema que é rígido, é demasiado rígido. Nós precisamos de um sistema mais flexível. Eu gostava de saudar aqui a criação por várias instituições de licenciaturas duplas, ou seja, que permite entrar numa licenciatura e concluir até mais do que uma licenciatura, permitindo a mobilidade sem ter que estar a mudar de curso. Essa é uma inovação que está a ser introduzida no sistema e nós precisamos de mais flexibilidade deste tipo, porque obviamente quando os alunos escolhem o curso, escolhem muito cedo, muitas vezes não sabem exatamente o que é que querem, e por isso é preciso permitir que eles possam-

Dar essa flexibilidade já dentro do curso. Senhor Ministro, estamos em cima da hora, mas temos que lhe fazer uma pergunta relativamente às escolas que foram afetadas também pelo temporal das últimas semanas, sobretudo na zona centro do país. Qual é a situação? Ainda há limitações ou a informação que tem é que já está tudo a funcionar com normalidade?

Não. Ou seja, em Leiria e Marinha Grande ainda temos problemas. Obviamente, houve um conjunto de escolas que fecharam na região de Coimbra, em resultado das cheias, mas as escolas não foram danificadas, pelo menos de forma grave, por isso agora com o nível das águas a voltar ao normal, reabrirão com naturalidade. Mas em Leiria ainda temos dois agrupamentos com dificuldades, o Henrique Sommer e o agrupamento de Marrazes, onde na semana passada ainda tínhamos cerca de 800 alunos sem aulas presenciais. Umas centenas tinham à distância, mas de acordo com a informação que temos, a Henrique Sommer, na quarta-feira, quando reabrirem as aulas depois desta pausa letiva do Carnaval, estarão todos a ter aulas, que são cerca de 500 alunos. E em Marrazes é um bocadinho mais complicado, porque é preciso uma intervenção de duas semanas e de facto o mau tempo não tem facilitado essa intervenção. Eu ainda hoje falarei com a vereadora da Educação precisamente para saber o que é que vão fazer. Na Marinha Grande, o caso mais complicado é em Vieira de Leiria, onde é preciso instalar monoblocos, porque uma escola, que eu tive a oportunidade de visitar presencialmente, ficou sem telhado. Chove lá dentro e a intervenção também não foi possível de fazer nesta semana. Demorará algum tempo. É uma escola que ainda por cima vai ser reabilitada e aquilo que eu discuti com o presidente da Câmara é a urgência de contratar monoblocos e os alunos, que são cerca de 300, terem aulas em monoblocos ou serem deslocados para a escola ao lado, que essa felizmente também foi bastante danificada, mas uma intervenção logo no dia a seguir ou nos passados dois ou três dias permitiu a sua recuperação. Nós temos feito um acompanhamento muito próximo com as câmaras municipais, que no fundo são quem estão no terreno e têm esse grande compromisso com a educação na proximidade. Nós temos acompanhado escola a escola e, por exemplo, só para lhe dizer, à medida que a escola estava em condições do ponto de vista físico, se não houvesse ainda energia, nós articulávamos diretamente com a E-Redes, estamos articulados, e eles no próprio dia E-Redes ou garantem a eletricidade pela rede ou então colocou lá um gerador. E por isso essa articulação tem funcionado bem. Obviamente haverá aqui alguns custos em termos de aprendizagem, mas é preciso dizer que nesta região, apesar de tudo, houve, no meio de toda esta tragédia, a vantagem de coincidir com pausa letiva, não apenas do Carnaval, mas, por exemplo, o Pombal na semana em que teve as escolas fechadas com o semestre não teve aulas, por exemplo. Mas as direções têm estratégias também para isso.

Esta questão dos problemas estruturais nas escolas pode fazer parte do tal PRR português? O senhor está a contribuir também para a construção dessa estratégia?

É uma das dimensões. Ou seja, nós temos um programa de investimento em escolas em todo o país até o final da década de 1550 milhões de euros. Estamos a falar de 387 escolas já com financiamento garantido e por isso esse grande investimento já estava em curso. Mas talvez seja preciso agora olhar para outras dimensões, nomeadamente por termos uma rede de escolas muito fragmentada, escolas muito isoladas, muitas vezes. Se não devemos agora, nesse processo de reconstrução, olhar para a rede para tornar as escolas também mais resilientes a este tipo de fenómenos.

É uma reflexão que aqui fica. Muito obrigada, Fernando Alexandre, por ter estado neste Explicador. Um bom dia.