Explicador da Rádio Observador, o governo vai reforçar a garantia pública do crédito à habitação dos jovens, mas isto faz soar algumas campainhas de alarme, sobretudo no Banco de Portugal. Esta medida do governo já permitiu cerca de 25 mil contratos de compra de casa por jovens com menos de 35 anos, que na prática conseguem créditos quase nos 100%. O anúncio do reforço deste programa está a preocupar o Banco de Portugal, que pode vir agora a estancar este entusiasmo com medidas de maior prudência a aplicar pelos bancos. Isto pode ou não, é uma das dúvidas que temos para esta conversa, conduzir a maior dificuldade, outra vez, na obtenção de crédito. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França.

E a nossa convidada, Vera Gouveia Barros, é economista. Obrigada por ter aceitado o nosso convite e bem-vinda. O governo publicou esta semana um despacho que reforça em € 750 milhões as garantias públicas ao crédito habitação para jovens, vai ficar num total de € 2,3 mil milhões, é quase o dobro do valor inicial. Isto apesar dos alertas do Banco de Portugal. Parece-lhe uma boa medida, Vera?

Muito obrigada por esta oportunidade. Para responder a essa pergunta, eu precisava de ter feito a avaliação da medida ou conhecer algum estudo que tivesse feito a sua avaliação. Quando ela foi inicialmente apresentada e depois proposta, muita gente falou da questão de fazer com que o preço subisse, o que de fato, de um ponto de vista teórico, faz todo sentido. Eu vi algumas notícias sobre o aumento de preços e associaram a estas medidas, mas isto de fazer avaliação de impacto não é uma coisa assim tão simples. Eu costumo usar uma metáfora para explicar isto, que é: se eu começar a ir ao ginásio e notar que a minha roupa está a ficar mais larga face ao que era, a teoria de fato diz-me que ir ao ginásio ajuda uma pessoa a melhorar a sua saúde e do ponto de vista físico também, a ficar mais em forma. Mas a verdade é que até estudar e até perceber se não existem outros fatores que expliquem esse meu emagrecimento, eu não posso concluir que se deve ao fato de agora ir assiduamente ao ginásio. E é exatamente aqui a mesma coisa. É como quando fazemos testes para medicamentos, aqui aplica-se o mesmo princípio. Eu tenho que descartar tratar-se de outros fatores a explicar o que está a acontecer no mercado.

Mas compreende-se agora o receio ou esta reação do Banco de Portugal. Aparentemente, vou pôr as coisas assim, é uma medida que nos parece muito positiva, que permite aos mais jovens comprar casa, mas o Banco de Portugal fica um bocadinho desconfiado e em alerta por causa disto, porque com qualquer constipação pode haver um problema, não é?

Exatamente. Há aqui um problema, que é de fato algo para que o Banco de Portugal deve olhar, que é uma preocupação com a parte macroprudencial, ou seja, com o poder estar-se a favorecer o endividamento. E de fato, eu estou a permitir com esta garantia que os jovens, é essa a base da medida, ela funciona se eu permitir que jovens que em circunstâncias normais teriam acesso ao crédito, à habitação, porque têm um emprego com rendimentos e com estabilidade suficiente para ter crédito. E logo aí, quando a medida foi anunciada, eu disse que gostava de perceber que porcentagem dos jovens que procura casa, que necessita de casa, é que de fato tem essas condições e que o único problema que encontra é o de não ter um capital, de não ter poupança suficiente para dar de entrada, porque nós sabemos que houve tempos antes da crise do subprime, em que era relativamente normal conseguir o tal financiamento a 100% e depois percebemos que isso tinha trazido problemas ao setor financeiro e, portanto, mudámos as regras, tornámo-las mais apertadas, o que é bom de um ponto de vista macroeconômico, mas depois tem, de fato, este lado de tornar o acesso à habitação mais complicado, porque é tipicamente a maior compra que uma família faz na vida e, portanto, muito dificilmente terá logo todo o dinheiro que precisa para comprar uma casa e, portanto, toma uma decisão numa perspectiva de vários anos de rendimento permanente e muito frequentemente com acesso ao crédito. E portanto, as condições de crédito, não só das taxas de juro, mas também destes parâmetros, são muito importantes para eu determinar o acesso à habitação e depois até, às vezes, escolhas sobre comprar ou arrendar.Quem está no governo deve olhar para isto de uma forma mais geral, ou seja, se o Banco de Portugal tem, naturalmente, como é sua competência, esta visão mais ligada à estabilidade do setor financeiro e à ligação aos mecanismos que isso pode ter de transmissão à economia como um todo, já quem está a tomar as decisões não deve ignorar esses aspectos, claro, mas também deve olhar para os outros lados, designadamente de garantia do direito à habitação.

Os dados do Banco de Portugal mostram que a proporção de mutuários de risco elevado passou de 3% para 21% em apenas um ano. E nós estamos a falar de rácios de LTV, ou seja, do rácio entre o valor do empréstimo e o valor do imóvel, nesses contratos com garantia pública, de 99%. Isto diz-nos algo sobre a situação financeira real de quem está a comprar a casa com o apoio do Estado?

Pois, isto diz-nos, mas também nos diz alguma coisa sobre a atuação dos bancos. Porque, vejamos, aquilo que sempre se disse, e até eu própria fui nesse sentido, até numa tentativa de prever o alcance da medida, era de que precisamente os bancos só iriam emprestar esse dinheiro se ele não significasse, de facto, um risco de incumprimento. Vejamos, é inevitável que emprestar mais dinheiro signifique maior risco. Aí não temos qualquer dúvida, até porque, obviamente, depois a relação entre o colateral, ou seja, aquilo que eu dou como garantia, a casa, a relação entre aquilo que eu estou a emprestar e o que me está a servir de garantia também se altera. Portanto, por aí não há dúvida nenhuma, mas mantendo tudo isto dentro dos níveis do aceitável, porque repare, isto não é bom. E não é só para a economia no geral, para o aspecto macroeconômico, porque depois nós sabemos que problemas na banca acabam por se traduzir em problemas orçamentais.

Problemas para todos.

Exatamente, em problemas orçamentais. E aqui a relação é mesmo muito direta, porque esta é uma medida de garantia, ou seja, o Estado funciona como um fiador destes jovens, mas também para os próprios jovens, numa lógica mais de médio e longo prazo, não é positivo. Eu sei, e é difícil ouvir isto, porque muitas vezes as pessoas estão desesperadas, querem emancipar-se, querem constituir família e precisam de uma casa. Mas terem agora essa casa de que precisam é, sem dúvida, um benefício, mas se isso, de hoje para amanhã, os colocar em risco de incumprimento, a vida destas famílias também vai ficar muito complicada, porque aquela parte do direito à habitação que tem a ver com a segurança. Aliás, nós tivemos essa experiência, felizmente não tanto como noutros países, o nosso problema teve uma natureza diferente, mas ainda assim, quando foi na altura da Troika, nós tivemos várias famílias nessas situações, com créditos que não conseguiam respeitar e, portanto, a verem-se fora das suas casas.

Basta que as casas desvalorizem para que a situação seja insustentável, não é?

Porque depois tem esse lado. Fala-se muitas vezes da questão dos preços e há um grande foco deste debate no comportamento dos preços e muitas vezes negligencia-se aquilo que é o acesso, que é, de facto, a parte mais importante. Mas o preço, eu lembro que num país que é feito de proprietários, majoritariamente de proprietários, ter a casa a valorizar é uma segurança para aqueles que têm um crédito à habitação e que, portanto, não querem de modo algum que a tal garantia perca valor e, sobretudo, que passe a valer menos do que aquilo que devem, até porque nós, a Europa, ao contrário dos Estados Unidos, não temos um sistema em que quando entregamos a casa, deixamos de ter uma dívida. Não funciona assim, porque nós entregamos a casa convertida e se não servir para pagar a dívida, nós continuamos endividados. Portanto, é bom ter isso em consideração. Mas dizia eu, o facto do preço, há aqui um efeito riqueza para os proprietários por o preço estar a aumentar. E eu sei que as pessoas não vão fazer as compras do mês com a casa. Para a maioria das pessoas, é um efeito riqueza, não é um efeito rendimento, não lhes está a gerar rendimento. Mas, no entanto, por um lado, e nós temos, por exemplo, muitas casas que estão sublotadas, portanto, se algumas famílias se virem numa situação de mais aperto, têm ali um imóvel que podem trocar por um outro que mesmo assim ainda lhes assegura o direito à habitação, não vão ficar em situação de sobrelotação. Isto é especialmente verdade para as pessoas mais velhas. E principalmente para essas pessoasHá um ativo que também pode servir como colateral, como a tal garantia, se de repente, num aperto, numa aflição, tiverem de recorrer a um empréstimo, vamos imaginar, ou a um problema de saúde mais grave que exige qualquer coisa, ou até mesmo fazer obras na própria casa para adaptar, porque nós sabemos que as nossas casas não estão pensadas para pessoas com problemas de mobilidade, por exemplo.

E Vera Gouveia Barros, com os tempos que vivemos hoje, com esta incerteza que vivemos hoje, podemos ter quase uma certeza que se calhar vamos assistir aqui uma subida da inflação que poderá levar ao aumento das taxas de juro e isso pode ser um problema muito grave para muitos destes jovens que fizeram estes 25 mil contratos, não é?

Pois, a subida das taxas de juro é, de facto, um problema para quem está endividado e sobretudo para quem se endividou mais recentemente.

Exatamente.

Não é só o termos créditos maioritariamente com taxa variável, é termos também os créditos com uma prestação fixa. O que é isso da prestação fixa? Quer dizer que se a taxa de juro não variar, não se alterar, a prestação também não se altera. E a única forma disso funcionar assim é se eu for alterando na minha prestação aquilo que é juro e aquilo que é amortização. E o que acontece é que nos primeiros tempos a minha prestação será essencialmente feita de juros e eu vou amortizando menos. Portanto, os créditos mais recentes, onde se incluirão o da maioria dos jovens, não necessariamente por causa desta medida, mas também por causa desta medida, mas por uma questão até mesmo de ciclo de vida. Nós não andamos a comprar casas todos os anos. Isso está normalmente associado a determinados eventos marcantes na nossa vida, à constituição de família ou uma separação. As separações até podem acontecer mais tarde e ser uma coisa mais da segunda juventude do que da primeira.

Mas Vera, deixe-me só fazer-lhe aqui uma última pergunta, porque o nosso tempo está a chegar ao fim. É que este pedido de expansão desta medida, que, como dizíamos há pouco, é quase o dobro do valor inicial que o governo tinha investido, foi feito a pedido dos bancos. Por que os bancos querem a expansão desta medida?

Porque a vida dos bancos é precisamente emprestar dinheiro.

É o negócio do banco.

É o negócio maioritário deles, não é ter as nossas poupanças e remunerar-nos por elas, como aliás temos observado, mesmo quando houve uma subida das taxas de juro em 2022, os bancos continuavam a pagar-nos bastante pouco pelos nossos esforços grandes de poupança. Portanto, claro que os bancos adoram isto e para eles, reparem, se aquele montante adicional que eles podem emprestar, ainda por cima estar com uma garantia que é pública e que, portanto, é uma garantia mais forte do que simplesmente quando somos nós, privados, não vem da habitação, eles ficam todos contentes. Isso eu percebo, claramente.

Vera Gouveia Barros, muito obrigado mais uma vez pela sua disponibilidade de estar aqui na Rádio Observador.