Está no calendário: outubro é o mês da entrega do Orçamento do Estado e isso já se tornou sinônimo também de mês de contestação ao governo. Ainda agora começou o mês de outubro e já estão agendados oito protestos, oito greves, oito paralisações para este mês. A primeira já amanhã, sexta-feira. Há uma paralisação convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, todos afetos à CGTP. Estão abrangidos assistentes operacionais das escolas, assistentes técnicos e técnicos superiores da administração central, regional e local. Os sindicatos falam numa paralisação que pode chegar a 350 mil trabalhadores. É sobre isto que vamos falar, sobre este mês de protestos e sobre este período de greves que Portugal vai enfrentar durante as próximas semanas. Pressão ao governo esperada também para os próximos dias. Eu sou Miguel Cordeiro, comigo está a Judite França e, Judite, temos um painel completo para discutir este tema.

Temos sim, Miguel. Os nossos convidados são Miguel Costa Matos, deputado do Partido Socialista, Marco Claudino, deputado do PSD, e Bruno Nunes, do Chega. Eu começo por si, Miguel Costa Matos. O governo diz que o acordo plurianual garante aumentos até 2029. Por que 350 mil trabalhadores, segundo os sindicatos, sentem que isso não chega?

Em primeiro lugar, cumprimentar vos a todos e a quem nos está a ouvir. Repare, não é só nestes setores que nós estamos a assistir a um aumento das greves e dos protestos e também não é só agora motivado pelo período orçamental. Na verdade, se olharmos para as estatísticas deste ano, verificamos que há um aumento de 60%, até este mês, do número de greves, comparado com o mesmo período do ano passado. Mais de 60%. E isto tem uma razão. De facto, é verdade que este governo deu continuidade ao acordo plurianual que o governo do Partido Socialista tinha iniciado e seguramente o Marco Claudino vai nos falar de várias carreiras que este governo fechou e ainda bem que conseguiu fechar esses acordos. O problema não é os acordos que conseguiu fechar, é aqueles que não conseguiu fechar. Repare, por exemplo, o caso dos polícias, a quem com grande fanfarra foi prometido que iriam ter igualdade daquele suplemento com a PJ, que iriam ter uma melhoria das suas condições. São os nossos polícias que recebem pouco e é por isso que há muita dificuldade em recrutarmos polícias. E é por isso que tantas vezes os portugueses sentem que apesar de vivermos num país com pouco crime, sentem pouca segurança. E repare, este governo está já há dois anos e meio em funções e ainda não conseguiu fechar as negociações com os polícias. E a mesma coisa com os professores, por exemplo, em que essa negociação também se arrasta. E, portanto, as pessoas deram o benefício da dúvida ao governo, para tentar que ele conseguisse resolver algum dos problemas. A questão é que de facto não está a conseguir, o tempo vai passando e as soluções tardam em chegar e depois isto reflete nos resultados. E termino assim, que é olharmos para os resultados do Serviço Nacional de Saúde. Nós já há muito tempo que as listas de espera têm vindo a aumentar, isso é um facto. Mas é a primeira vez em muitos anos que as cirurgias diminuem e as consultas diminuem também. E portanto, isto é o resultado de um governo que está a adiar soluções. Isso é uma pena, o país a ser adiado.

Bruno Nunes, o Chega costuma ser crítico das greves convocadas pela CGTP. Vamos ter uma paralisação amanhã afeta à CGTP. Há outras agendadas para este mês. Esta é uma greve política, a que teremos amanhã, ou estamos aqui perante reivindicações justas?

Antes de mais, boa tarde. Cumprimentar o Miguel, cumprimentar o Marco, cumprimentar a vos a todos. Olhe, dava-me vontade de começar o debate por perguntar se estamos na Rádio Observador, se estamos em 2026. Miguel Costa Matos representou o Partido Socialista e portanto é isso, que é para ver se eu não estou confuso, porque eu ainda agora ouvi o Miguel Costa Matos em relação ao acordo da Polícia Judiciária e o subsídio. E eu queria relembrar que era o Partido Socialista que estava com a maioria de António Costa quando não fizeram o acordo. Aliás, fizeram com Luís Neves para o subsídio de risco da Polícia Judiciária, não fizeram com a Guarda, não fizeram com a PSP, não fizeram com o Corpo da Guarda Prisional, não fizeram com os Bombeiros Sapadores, que quero enviar um grande abraço, que estão a ser discriminados mais uma vez e que mais uma vez estão na rua hoje à frente da sede do governo. E portanto, na vossa introdução explicaram tudo. Ora, por que amanhã é greve? Porque amanhã é sexta-feira. E por que amanhã é sexta-feira? E porque não temos greve a meio da semana, não temos greve ao sábado e ao domingo, temos greve sempre à sexta-feira. Aliás, coincide com as jornadas parlamentares do PCP, que estamos parados dois dias porque o PCP fez jornadas parlamentares quinta e sexta-feira e portanto terá três dias para organizar a sua greve através da CGTP. Há duas coisas que acontecem de certeza no final do ano. O 25 de dezembro é Natal e quando é falado o Orçamento de Estado, a esquerda e a extrema-esquerda convocam o seu braço armado e vêm pra rua fazer greve de algo que ainda não conhece. E como ainda não conhece, também não poderíamos esperar algo diferente quando o terceiro partido com representação parlamentar, que é o Partido Socialista, que tem responsabilidades no Hemiciclo, não conhece também o orçamento, mas já disse que se vai abster. E portanto, faz-me lembrar e é como hoje a cilha: seja branca ou seja tinta, para o PS é indiferente. O que importa é que faz. E portanto, e a população está no meio destas circunstâncias a assistir a um Partido Socialista que atrasou o país durante 10 anos, que traz o país para um marasmo político com todas as crises que parece que nos esquecemos de tudo o que aconteceu durante a governação socialista E continuamos nesta cena.

Como o pleno emprego e o aumento do crescimento económico.

Eu não interrompi, Miguel, porque às vezes na rádio é complicado interromper. No Twitter é mais fácil. E depois chegamos a uma conclusão que é: o Partido Socialista chegou à conclusão que quer melhorar a condição de vida das pessoas e que entende que as pessoas estão com enorme dificuldade. E nós também. E achamos que há quem esteja a governar mal. E pasme-se, então o que é que fizeram na semana passada? Apresentaram um projeto de resolução e não quiseram votar um projeto de lei que tinha eficácia, de facto, em relação a impostos sobre o custo de vida das pessoas, quer no cabaz alimentar, quer nas gasolinas. Portanto, eu vou retomar o início. O que é que há de novo? É que amanhã é sexta-feira. E, portanto, lá virão com os direitos constitucionais previstos, em que o direito à greve se vai sobrepor ao direito ao trabalho, porque quem quiser ir trabalhar, mas não tem sítio onde deixar os seus filhos, ficará condicionado. E pasme-se que estamos numa fase em que depois de uma CPI à educação, porque isto tem que ser exclusivo, existem milhares e milhares de alunos que ainda não têm professor, mas já temos os professores de greve, manietados uma vez mais e instrumentalizados pela CGTP. Portanto, eu acho que as pessoas já perceberam o que está a acontecer. Já percebem que três deputados na Assembleia da República continuam a manietar a lei laboral, que a CGTP é um braço armado do PCP e que chegamos ao final do dia que vão te dizer que a concertação social é muito importante, sendo que a concertação social e os sindicatos representam 7% da função pública, 2% do privado. E não nos perdemos tempo com isto. Mas como não há mais nada pra falar, a não ser o Ronaldo ou as parvoíces que o PCP coloca em cima da mesa, tudo parece que está tudo bem neste país. Pronto, amanhã lá estaremos condicionados em consequência de mais uma brincadeira.

Marco Claudino, com a inflação nos 3%, um aumento de 2,3% é na prática uma perda de poder de compra. O governo admite rever os valores para 2027.

Olá, muito boa tarde a todos, quem nos ouve e naturalmente também ao Bringel, ao Bruno e à Rádio Observador. Eu quero deixar uma nota de alguma estupefação, que foi ouvir o deputado Miguel Costa Matos falar num país adiado, ele que defendeu o Partido Socialista que durante oito anos e meio, de facto, adiou muito o país. Um país que adiou e que fez com que este governo tivesse que subscrever mais de 40 acordos com a administração pública. É disso que nós estamos a falar. Não sei se há memória de algum governo que tenha chegado a acordo com as estruturas representativas dos trabalhadores na administração pública, como foi este governo. Portanto, é um governo de diálogo, um governo de concretização. E também deixe-me dizer-lhe, o deputado Bruno Nunes falar do PCP e da reforma laboral, depois daquele punho erguido do líder André Ventura a votar, a juntar os seus votos aos do PCP na reforma laboral, também não deixa de ser um momento, para mim, bastante surpreendente.

Se eu conseguisse falar à vida destes senhores, mas com punhos, se calhar era melhor.

Peço imensa desculpa, mas dito isto, o governo demonstrou já durante os últimos dois anos e meio duas coisas muito simples. Primeiro, é que não, ao contrário do que o deputado Miguel Costa Matos disse, não deu seguimento ao acordo de rendimentos do Partido Socialista. Reviu-o para cima. Hoje há mais rendimentos na administração pública, há mais rendimento no privado, designadamente com a revisão do rendimento do salário mínimo nacional, por uma revisão operada já pelo atual governo. E depois também tem outra nota muito clara. Tem dado mais rendimento às pessoas, quer por via de aumentos salariais, quer por via da redução de impostos. E, portanto, eu acho que é uma garantia muito clara que todos os portugueses podem ter, é que este governo quer contas certas e justas, quer contas equilibradas, não quer nem seguramente os déficits de Sócrates, nem os excedentes que o Partido Socialista fez à custa de uma inflação não de 3,6%, mas de 9%, em que arrecadou 5 mil milhões de euros a mais daquilo que de facto devolveu às pessoas. Portanto, encheu o Estado, engordou o Estado, os cofres do Estado à custa dos portugueses. Este governo é um governo de equilíbrio, de muita sustentabilidade nas suas finanças públicas, mas de grande sensibilidade. E portanto quero dar nota também, ainda hoje, da decisão do Conselho de Ministros de aumentar, mais uma vez, o complemento solidário para idosos em 50 euros, uma demonstração clara de que com este governo, de facto, ninguém fica para trás e que perante as tituladas, que não são poucas, designadamente neste ano, com fatores externos, como as intempéries ou como a questão dos combustíveis, da guerra no Irão, que são naturalmente situações muito difíceis para qualquer governo enfrentar, tem enfrentado com equilíbrio e eu creio que os portugueses reconhecem isso, o que não significa que naturalmente não fiquem insatisfeitos quando vão a uma bomba de combustível e veem os combustíveis elevados. Todos nós sentimos isso, mas a verdade é que já provámos noutro tempo, com outras receitas, de que alívios imediatos são sacrifícios permanentes.

Miguel Costa Matos, é legítimo um acordo assinado só por uma parte dos sindicatos ser apresentado como solução para toda a função pública? Tem mesmo que ser assim?

Repare, infelizmente, na negociação coletiva, muitas vezes, para não dizer praticamente sempre, a CGTP não assina. É pena. Não quer dizer, no entanto, que na negociação coletiva se deva deixar de convocar os sindicatos da CGTP e de tentar negociar com eles, por um lado, porque isso viola a lei e, por outro lado, porque isso é fazer um bocadinho uma sabotagem ao processo de negociação coletiva, não está correto. Enfim, é isso que temos visto da parte deste governo. Mas repare, para além disso, o que nós vemos é a AD presa a fazer uma espécie de apreciação ainda sobre o que foi a governação do PS. Estão presos a olhar para trás, quando o que nós precisamos no nosso país é olhar para frente

Repare numa coisa. Há bocadinho perguntava ao Marco Claudino, ele foi incapaz de responder, se o governo iria rever os aumentos pra fazer face à inflação que hoje em dia sentimos. Não me surpreenderia se não o fizesse, porque isso foi feito noutras alturas, mas coisas básicas que foram feitas noutras alturas, agora não estão a ser feitas. E não é preciso falar de alturas, como insinuou o Marco Claudino, que resultaram em momentos mais difíceis financeiramente pro país. O Marco falou do período da última crise inflacionista, 2022, alegando que na altura o governo lucrou mais do que aquilo que deu. Em primeiro lugar, temos sérias dúvidas em relação a isso. Mas nessa altura, o governo deu uma redução do IVA dos combustíveis de 23% pra 13%. Nessa altura, as várias empresas que dependem dos combustíveis pra fazerem o seu trabalho, tiveram muito mais apoios do que aquelas que estão a ter agora. Nessa altura, tivemos o IVA zero, que o Banco de Portugal demonstrou que teve uma eficácia muito próxima de 100% na redução dos preços. E, portanto, se na altura, nas palavras do Marco Claudino, o governo não fez o suficiente, imagine o que se deve dizer em relação a este governo, que realmente diz que ou aceitamos que se continue de braços cruzados, que é como eles estão, ou então que vem aí um período de bancarrota, que quem defende mais medidas são novos José Sócrates. Como é que é esta expressão agora? Um alívio imediato gera sacrifícios permanentes. Eu vou lhe dizer, gera de fato sacrifícios permanentes, porque o que nós estamos a verificar é que muitas empresas estão já a ter que fechar portas, muitas empresas estão a passar por dificuldades muito graves. O investimento empresarial, que é o que nós precisamos pra que o nosso país crie mais riqueza, em termos de porcentagem da riqueza criada pelas empresas, está a diminuir. As empresas estão a conseguir investir menos do que estavam a investir no passado. E, portanto, esta não é uma economia que está a ganhar margem pro futuro. E o que vemos da parte do senhor deputado do PSD? E o que é que vemos do governo muitas vezes? Estão presos em tentar disputar a conversa sobre o passado. Interessa-me tão pouco discutir o passado. Interessa muito mais discutir como, infelizmente, não estamos a tomar as medidas necessárias pra salvaguardar o futuro do nosso país. E, portanto, repare, eu espero que este orçamento possa responder a isso. Por exemplo, com mais medidas na área dos custos de vida, com mais medidas na área da habitação. Ainda há bocadinho estavam a dizer que tivemos das mais altas taxas de crescimento dos preços da habitação de toda a Europa. Fomos mesmo a taxa mais alta.

OCDE, sim.

OCDE. E, portanto, repare, é muito complicado os portugueses fazerem face ao custo de vida. E o que o governo faz? Baixa os impostos pra rendas até 2300 euros.

Nós estamos a discutir, naturalmente, este período de contestação ao governo que se está a iniciar, mas também essa discussão orçamental. E Bruno Nunes há pouco deixava aqui algumas críticas a este período de greves que se tornou habitual neste mês de outubro, nesta reta final do ano. Mas existe essa contestação ao governo, não apenas por trabalhadores, mas também pela oposição. Por exemplo, o próprio Chega já tem contestado algumas das medidas que o governo está a apontar para o orçamento do Estado e os planos que tem para esse orçamento de Estado e a estratégia que está a definir para o próximo ano. No caso do Chega, o que defendem para 2027? O que deveria este governo fazer, com que dinheiro, que ao menos poderiam ser feitos?

Olhe, vamos começar assim, só pra voltar aqui um pouquinho atrás, só pra dizer o seguinte: a todos os que estão a ouvir a Rádio Observador, peço que aqueles que estão a conduzir não o façam por razões de segurança, mas aqueles que possam ouvir depois entretanto, através do podcast, que vejam o seguinte, quando ouvirem estas declarações, vão ao home banking e vejam, de facto, a quantidade de dinheiro que este governo lhes colocou na conta. É uma coisa estrondosa. As pessoas se calhar não estão atentas e toda gente está carregada de dinheiro e ainda não percebeu. Eu queria só dizer ao senhor deputado Marco Claudino que a questão que vocês batem, porque vocês prendem-se com fétides, dizer-lhes a questão que vocês fazem em relação ao pacote laboral, não vamos voltar a ele, porque senão teríamos que explicar o que mudou na vossa opinião e nas mensagens às 3h30 da manhã. Mas só pra vos dizer que, na realidade, as pessoas têm que entender de uma vez por todas, e o PSD também deve entender isso, que não deve estar em campanha eleitoral permanente. E, portanto, se o Chega existe, eu vou te explicar por que talvez ainda não tenham percebido ao final destes anos todos. O Chega não existe porque a esquerda falhou, porque a esquerda falha constantemente. O Chega existe porque a direita ou o centro-direita falhou, precisamente pelo que o deputado Marco Claudino acaba de dizer. Vocês aburguesaram-se e consideram que estar ao lado dos trabalhadores é ser de esquerda. E eu vou lhe contar uma novidade, caso ainda não tenham percebido. Grande parte dos trabalhadores são de direita e, portanto, sentem na pele a vossa falta de medidas de eficácia. Quanto ao orçamento de Estado, não o conhecemos. Temos, no entanto, já muitas perspectivas de percebermos que contas certas, na boca do ministro Miranda Sarmento, é de facto algo que aparece todos os anos. Desde o tempo que era deputado e que era líder parlamentar. Contas certas, depois, na execução orçamental é que já se torna mais difícil. Aí é que já era um choque fiscal no início do mandato, depois o choque fiscal passou por um choquezinho a acompanhar aquilo que seriam as medidas pra o Serviço Nacional de Saúde, etc., que não acontecem. Olhe, eu vou lhe dizer que neste momento existe uma franja muito significativa de dinheiro para reduzirmos, de facto, o preço dos combustíveis, para ter medidas, o impacto imediato dos 800 milhões de euros, que é uma vergonha, e que o Chega é irresponsável e que vai levar à bancarrota, sempre a tentar colar uma retórica que é surreal. Eu desafiava todos os deputados, porque muitos não viram, apesar, por exemplo, Miguel Costa Matos, eu sei que viu, porque está na comissão na COFAP. Não sei se o Marco Claudino está, nem o Memmo Arifani não sei se está, mas se está, então ainda é mais grave, porque bastava ver uma coisa que nem os jornalistas e nem ninguém quer discutir, que se chama Conta Geral do Estado, que é assim uma coisa meio absurda, que são as taxas de execução. E este governo não executa Não executa por taxas mínimas e que seria aceitável no orçamento de 2026, o que significa que aparentemente existe aqui alguma margem orçamental que não executaram. O grande ministério deste governo era a reforma do Estado. A taxa de execução ficou nos 38.7%, o que significa que não gastaram aproximadamente €6000 milhões. O grande impulso pra economia foi juntar o Ministro da Economia com a Coesão Territorial a dar um sinal claro à economia que para eles, para a AD, a economia desenvolve-se com base nos fundos europeus. Ora, tendo em conta que o PRR vai acabar, olhamos pra AD e não encontramos soluções, sendo que o próprio ministério de Castro Almeida só executou 40%. E, portanto, existe margem para investir de fato onde deveriam investir, que era no custo de vida das pessoas ser reduzido, porque hoje o cabaz alimentar continua a aumentar, porque os preços da gasolina continuam a aumentar. E há uma coisa essencial na política que é: nós, enquanto representantes eleitos, não temos dinheiro, o Estado não tem dinheiro, o dinheiro é do povo. E portanto, ao invés de fazer algumas brincadeiras, cavaleiros orçamentais que o ministro tanto critica, mas que todos apresentam, algumas engenharias financeiras, e eu quando penso em engenharia financeira, lembro-me sempre do engenheiro José Sócrates, corre sempre mal e não querem olhar, de fato, pras contas do Estado e colocá-las ao serviço da população. E podemos mesmo chamar o povo, que o PSD não gosta de chamar povo, só que esquece de uma coisa. Olha, há uma frase muito antiga que vem de uma experiência americana, só pra terminar, que era: "We, the people". O que significa que nós, enquanto representantes do povo, somos do povo também. O dia que o PSD perceber isso, eventualmente começa a governar à direita e deixa este feriveres de braço no ar, porque levantaremos um, dois e os braços todos da bancada, que passarão a ser 120, a lutar pela população, coisa que vocês não fazem.

Marco Claudino há pouco indicava já algum trabalho feito por este governo e temos visto o governo tentar responder a alguns dos protestos, como vimos, por exemplo, há pouco tempo, com o setor da terraplanagem, que houve uma resposta em que o governo até admitiu que há alguns setores que por vezes são esquecidos e cedeu a algumas das reivindicações desse setor. Mas enquanto falamos, nesta tarde em que falamos, temos sapadores em protesto no edifício do Campus 21, onde se concentram vários ministérios, com reivindicações ligadas à remuneração, ao horário laboral, à idade da reforma e também incomodados com o adiar de reuniões para discutir estes temas. Mostra isto que a contestação ao governo está a surgir de demasiados setores.

Bem, é mesmo telegráfico, mas não posso deixar, até porque hoje é o primeiro dia em que entra em vigor a reforma da contratação pública e a reforma do RJUÉ, da simplificação. Portanto, sim, na reforma do Estado também temos feito muito trabalho. Nem sempre comunicamos de forma que as pessoas saibam, porque o barulho midiático sobre as coisas que não são verdade normalmente prevalece. Mas sim, hoje é um bom dia também para Portugal e para Portugal avançar. E também uma segunda nota relativamente aos rendimentos. É muito rápida, mas nós aumentamos em dois anos os rendimentos líquidos portugueses em 14%. Eu não sei se o home banking do deputado Bruno Nunes vai buscar 14% ou não, o que isso lhe indica, mas são números factuais.

Os meus estão acima da média.

Relativamente aos trabalhadores, nós não estamos ao pé dos trabalhadores. Pois não, são 350 mil funcionários que viram valorizar as suas carreiras por este governo. E relativamente à insensibilidade que muitas vezes se fala, reduzindo em 20% o risco de pobreza. E já agora, relativamente ao emprego, que foi dito há pouco. Sim, foi o segundo país da União Europeia que mais aumentou a criação líquida de emprego. Portanto, sim, factos que eu sei que muitas vezes a oposição não gosta, mas os factos são muito claros relativamente ao sucesso das medidas do governo e ao sucesso desta governação. Relativamente à contestação, nós temos que vê-la sempre com naturalidade. Com naturalidade, as pessoas têm o direito, evidentemente, de contestar, de reclamar e se calhar até porque acreditam que este governo consegue ir mais além do que alguma vez outros foram. Portanto, com outros já nem tinham essa expectativa. É natural que o façam, faz parte da vida democrática, mas o governo eu acho que tem conseguido, como disse, não tem um cofre cheio de dinheiro, como pareceu que o Bruno Nunes quis dizer. Terá um superávit à partida bastante reduzido, mas que resulta exatamente de equilíbrio. E é muito importante o equilíbrio. E sim, desde o início das ciclones maiores sentidas quer pelos intempéries, quer pela questão do fecho do estreito do Ormuz, os setores mais vulneráveis, quer nos IPSS, quer corporações de bombeiros, quer no setor dos transportes, em particular, mas não só de mercadorias e da agricultura e das pescas, têm tido apoios específicos. Isto faz o quê?

Para terminar.

A inflação, isto é um número muito importante, é que a inflação que aumentou 0,3 pontos percentuais resultou praticamente na sua totalidade nos combustíveis. Isso significa o quê? Que o governo tem conseguido com as suas medidas fazer com que os combustíveis não reflitam esse aumento no consumidor final com o aumento dos preços dos outros produtos. Isto é, de fato, governar bem economicamente, porque isso permite governar bem socialmente.

Marco Claudino, Miguel Costa Matos, Bruno Nunes, obrigado por esta participação no "Nosso Governo".

Obrigado a todos.