Vamos ao Explicador. O Explicador hoje é sobre os alegados constrangimentos provocados pelas licenças parentais no Ministério Público. São convidados deste Explicador Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, e Carla Tavares, presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Muito bom dia, obrigado a ambos pela presença neste Explicador. Na audição parlamentar desta semana, a Procuradora-Geral da República falou do equilíbrio de gênero na magistratura do Ministério Público. Dois terços são mulheres, uma distribuição que sobe para 90% nos magistrados com menos de 30 anos. Lucília Gago alertou para os constrangimentos causados, por exemplo, por baixas de alto risco durante a gravidez ou por baixas por assistência à família. É este o contexto que importava dar para o arranque deste Explicador. Paulo Lona, bom dia, bem-vindo, começando por si. Para lhe perguntar se de facto este desequilíbrio entre o número de homens e mulheres, neste caso da magistratura, com mais mulheres do que homens, é um problema para o Ministério Público.

Bom dia, cumprimento também a doutora Carla Tavares e os jornalistas em estúdio. Não, não é um problema para a magistratura do Ministério Público. Os quadros da magistratura do Ministério Público é que têm que ser dimensionados tendo em conta essa realidade, no fundo, é o reflexo da nossa sociedade. Portanto, o reflexo, desde logo, do número de entradas de mulheres nos cursos de Direito, o número de candidatos ao Centro de Estudos Judiciários, os cursos do Centro de Estudos Judiciários terão cerca de 85% de mulheres. Portanto, é o reflexo natural disso, que a magistratura do Ministério Público seja majoritariamente composta por mulheres. Penso que temos 1183 mulheres e 539 homens neste momento na magistratura do Ministério Público. E há que ter mecanismos para proteção das licenças de parentalidade, de todas as situações de baixas. Aliás, foi apresentado na sexta-feira passada um estudo do Centro de Estudos Sociais, que incluía uma série de recomendações bastante importantes nesta área da proteção do gestor profissional, porque o estudo aponta para a existência de um risco elevado a muito elevado de burnout para os magistrados e magistradas do Ministério Público.

Paulo Lona, já vamos falar desse estudo, mas deixe-me ainda perguntar se a forma como a Procuradora-Geral apresentou a questão foi errada, porque não se limitou a constatar um facto, a dizer que existem mais mulheres do que homens magistrados, apontou os constrangimentos provocados por esse facto.

Eu não me referia exatamente em termos de constrangimento. O que eu acho é que há necessidade de adequação dos quadros. Os quadros têm que prever precisamente as várias situações, desde baixas médicas às licenças de parentalidade. Todas essas situações têm que estar previstas e o quadro tem que estar dimensionado de forma a permitir acautelar e proteger o direito dos homens, das mulheres, das licenças de parentalidade e todas as situações de baixas que podem ocorrer, as necessidades de licenças pra proteção da família. Tudo isso tem que estar acautelado. Eu não colocaria a questão de forma nenhuma dessa forma. Acho que é uma mais-valia, até.

Deixe-nos trazer para esse Explicador também Carla Tavares. Bom dia, bem-vinda também. Para lhe perguntar, de facto, se a forma como a Procuradora-Geral da República colocou esta questão, se foi infeliz.

Olá, bom dia. Antes de mais, queria agradecer o convite para estar presente neste Explicador da Rádio Observador, cumprimentar, obviamente, o doutor Paulo Lona e também todas e todos os ouvintes que nos escutam. Obviamente, eu não vou pronunciar acerca da forma como a senhora Procuradora-Geral se referiu a esta questão. Agora, não posso deixar de referir que este é o reflexo, como disse o doutor Paulo Lona e muito bem, é reflexo da sociedade e de uma discriminação e preconceito enraizado, não só em relação às mulheres, mas sobretudo em relação às mulheres por serem mães. E isto no âmbito do mercado de trabalho e nesta área que é intervenção da CITE, especificamente no que se refere à proteção da parentalidade, à promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, é uma realidade que nós temos vindo a constatar que muitas das discriminações que infelizmente as mulheres continuam a ser alvo no mercado de trabalho, não é só pelo fato de serem mulheres, embora seja, mas é sobretudo pelo fato de serem mães e porque lhes continua a estar associado à necessidade de ausências do trabalho por força das licenças parentais, ou por força da gravidez, por força das situações de risco. E na magistratura, em particular, embora a CITE infelizmente não tem intervenção naquilo que respeita às situações de discriminação no âmbito da magistratura, porque está fora do âmbito da CITE. Se calhar, porque quando a CITE foi criada em 1979, aliás, na próxima sexta-feira a CITE completa 45 anos de existência, nós tínhamos um cenário em que havia muito poucas mulheres na magistratura. Importa lembrarmos que antes de 25 de abril, as mulheres não podiam exercer a magistratura. E por isso, talvez seja tempo, e este estudo do CEJ é importante para nos fazer refletir, enquanto sociedade, sobre a necessidade de dar uma resposta a esta necessidade.

Mas sendo um reflexo, como diz, da sociedade, o fato de ser uma voz tão importante como a da Procuradora a dizer isto e no contexto de uma audição parlamentar, não tem um efeito também sobre a sociedade, sobre a forma como a sociedade olha para esta questão?

Diria de forma diferente. É o reflexo da forma como uma parte da sociedade ainda olha pra esta questão, mas também fez com que uma grande parte da sociedade, felizmente, se indignasse. E temos ouvido muitas vozes públicas indignadas com o fato de, em 2024, ainda termos alguém, ainda por cima, que desempenha um cargo de tanta relevância no nosso país a fazer esta afirmação. E eu acho que isso é mais importante ser levado. Eu estava a dizer que, como noutras circunstâncias, não se pode acusar nem as mulheres, nem a circunstância de as mulheres ficarem grávidas ou necessitarem de ficar em licença de maternidade. O Dr. Paulona referiu uma questão importante: tem que se dotar o sistema de meios adequados e suficientes para dar resposta neste tipo de situações, nomeadamente ao nível da bolsa de substituição de magistrados, não só em relação à gravidez, mas também em relação às licenças prolongadas, onde também não há resposta suficiente nesse âmbito. E se calhar, às vezes acontecem estes episódios menos felizes, mas que são importantes para nos fazer refletir sobre as medidas a adotar, mais respostas ou melhor respostas para os problemas que se surgem.

Paulona, já falou do Centro de Estudos Sociais sobre as condições de trabalho, desgaste profissional e bem-estar dos magistrados do Ministério Público. Quais são os principais problemas que afetam os magistrados?

Neste momento, de acordo com o estudo, há um risco elevado a muito elevado, em cerca de 50% dos magistrados, de burnout. E é preciso dar-lhe uma resposta. Uma das recomendações que é proposta passa pela criação de gabinetes que permitam algum apoio psicológico, adoção de um plano de segurança e saúde no trabalho com acesso a serviços de medicina do trabalho. Agora, há aqui um grande obstáculo quanto a esta questão: é que o Ministério Público não tem autonomia financeira. A própria DGRJ tem uma autonomia financeira limitada, portanto, não tem condições para criar para todos os magistradas e magistrados este plano, nomeadamente a prestação de serviços de medicina de trabalho e gabinetes de apoio psicológico. E a Direção-Geral da Administração da Justiça, em reunião recente que tivemos com ela, também não se considera competente, não considera que faça parte das suas competências prestar este serviço de medicina de trabalho ao Ministério Público. Portanto, temos aqui um vazio que tem que ser resolvido rapidamente. Não podemos ter uma magistratura como Ministério Público, que defenda a legalidade externamente e que internamente está numa situação ilegal, porque a medicina do trabalho é obrigatória para qualquer empresa, para qualquer instituição pública. Era importante resolver esta questão. Aliás, sem isso, não vejo como é que se podem seguir outras das recomendações, como a criação de um gabinete de saúde ocupacional, com a missão de proteger a saúde e prevenir doenças dos magistrados e das magistradas do Ministério Público, prevenir e controlar os riscos profissionais, aqui um foco especial nos riscos psicossociais. Temos aqui um problema para resolver, que nós pretendemos levar também à senhora Ministra da Justiça.

Pois, e que tem o caricato, de fato, acontecer precisamente no Ministério Público. Paulona, precisamente para a gestão de tudo aquilo que é normal na vida de uma mulher que vai ser mãe ou que é mãe, o Ministério Público tem o número de magistrados suficientes ou deviam aumentar?

Não, esse estudo aponta claramente que o número de magistrados é insuficiente. Já é insuficiente em relação ao próprio quadro legal. E depois não tem capacidade, porque é insuficiente e os quadros complementares são muito reduzidos e são imediatamente preenchidos. Não tem capacidade para dar resposta a estas situações de licenças, de parentalidade, de baixas por doença, que, de acordo com o próprio estudo, representam anualmente, por referência aos últimos seis anos, já perto de 10% do total de magistrados e magistradas. Cerca de 120 por ano, 120 que, de fato, não estão efetivamente ao serviço, por vários motivos, por baixas médicas, por uso devido, obviamente, ilegal e justificado de licenças, e tinha que ter essa capacidade. Portanto, temos um problema para resolver, porque precisamos de mais magistrados e precisamos de aumentar a capacidade de formação da parte do Centro de Estudos Judiciários. O polo do Norte não sei se ainda irá abrir, quando irá abrir, mas a capacidade de formação também será relativamente reduzida. E a própria capacidade de atrair quem vá concorrer pra estes concursos cessa, tem vindo a diminuir drasticamente. De cerca de 2 mil, passamos para pouco mais de 300 no último concurso de ingresso ao Centro de Estudos Judiciários pras duas magistraturas, e pra ato administrativo. Temos também um problema aqui de falta de atratibilidade da carreira.

Carla Tavares, aquilo que nós ouvimos à OCDE, possivelmente são as contas, se quisermos, que muitos empresários poderão fazer quando recrutam para as suas empresas. O Estado tem já os incentivos e as penalizações suficientes para que este tipo de comportamentos seja corrigido?

Desde logo, dizer que acontece em relação às relações de emprego e trabalho dependente, aquilo que nós não temos em relação nem à magistratura, nem, por exemplo, à advocacia, que é proteção ou uma entidade a quem se possa recorrer nos casos de discriminação. Efetivamente, o CIDE, quando foi criado em 1979, teve como objetivo precisamente dar esse apoio às mulheres trabalhadoras E funcionado como mecanismo de controle, fiscalização das situações de discriminação, embora depois quem tenha a responsabilidade e a competência para instaurar os processos de contraordenação decorrentes dessas situações que possam ser aferidas é a Autoridade para as Condições de Trabalho. Mas efetivamente continua a ser uma realidade. Nós continuamos a ter números elevados de situações de despedimentos ilícitos que vêm a confirmar que efetivamente há indícios de discriminação de trabalhadoras e trabalhadores protegidos, embora claramente haja muito mais mulheres que são despedidas nestas circunstâncias do que homens. E continuamos a ter um número elevado também de comunicação de não renovações de contrato a termo, na sequência da informação de uma gravidez. Mas a nossa legislação tem mecanismos de proteção em relação a estas situações e a CITE atua nestes casos. Volto a dizer o que eu dizia há pouco, nem no caso da magistratura, e ficou agora evidente com este episódio, porque não há nenhuma entidade a quem as magistradas eventualmente pudessem recorrer para fazer valer de uma situação de uma discriminação, uma afirmação que possam considerar discriminatória. E por isso é que eu dizia há pouco, e talvez a altura e o doutor Paulo Lona referiu muito bem, se quiser aproveitar este episódio para perceber o que é que se deve fazer também para dar resposta a estas mulheres e a estes homens, porque os pais que são magistrados também têm direito, querendo, a usar a licença parental partilhada. Aliás, têm direito e devem-no fazer.

Mas regra geral não são tão penalizados no mercado de trabalho em geral por terem essa opção?

Os homens, por acaso, nem sempre as entidades empregadoras veem com bons olhos quando os homens dizem que querem usar a sua licença de parentalidade. E não poucas vezes ouvem: "Mas a mãe não pode ficar com a criança?" Ou até quando um pai diz que vai faltar no dia seguinte porque tem que ir com o filho ao médico ou tem que ir à escola, a uma reunião da escola, muitas vezes as entidades empregadoras lá está a dizer: "Então, mas a mãe não pode ir?" Porque se continua a associar quase que exclusivo à mulher essa função de cuidadora, de responsável pelo tratamento da família.

E, aliás, basta olhar para o número de cuidadores informais, que é maioritariamente composto por mulheres, para partirá também essa conclusão. Chegamos ao fim do nosso tempo. Paulo Lona, Carla Tavares, agradeço a vossa participação neste explicador. Um bom fim de semana.

Obrigada.

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Daqui a pouco, o Domínio da Guerra na Rádio Observador. Para já, a síntese das 09h30 com a edição da Carla Jorge de Carvalho.

E mantém-se o impasse sobre os sucessores ou a sucessora de Lucília Gago. Luís Montenegro ainda não deu quaisquer indicações ao Presidente da República sobre possíveis nomes. Marcelo Rebelo de Sousa tinha a expectativa de que esta discussão tivesse começado ontem, no encontro semanal. Não aconteceu. Informações apuradas pelo Observador e de recordar que Lucília Gago termina o mandato daqui a um mês. Começou há pouco uma vigília do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais em frente ao Palácio de Belém. Os profissionais querem apelar ao Presidente da República para que pressione o governo a avançar com uma revisão das carreiras prevista há já 16 anos. Vamos voltar lá em direto no jornal das 10h00. As negociações do Orçamento do Estado também continuam a marcar a atualidade. O Chega afirma que se o orçamento chumbar, o Presidente da República fica obrigado a convocar eleições. Foi numa entrevista ao programa da Rádio Observador, "Vixe e Suave", o líder parlamentar do Chega reforça que está fora de questão negociar com o governo ou aprovar um orçamento negociado com o Partido Socialista. Por isso, Pedro Pinto afirma que a única saída pode ser ir para eleições, tal como já aconteceu no passado, e garantindo também que o Chega não tem medo de eleições antecipadas. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana recebeu até agora quase 3 mil pedidos de compensação financeira de senhorios com rendas antigas. Em causa está uma compensação paga pelo facto do programa Mais Habitação ter congelado as chamadas rendas antigas. Os dados são avançados pelo instituto à Agência Lusa.

Carla Jorge Carvalho e a síntese das 09h30. Daqui a instantes, o Domínio da Guerra.

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