Explicador da Rádio Observador, o Ministro da Defesa avança com a compra de quatro helicópteros Black Hawk por €32 milhões, que vão ser pagos com dinheiro do PRR. Estes aparelhos vão reforçar o INEM, mas só podem aterrar no Hospital de Braga. É o único de sete heliportos em hospitais que está preparado para receber este tipo de aparelho. Os Black Hawk têm praticamente 20 metros de envergadura. Mas a isto acresce outra perplexidade. Das 37 plataformas existentes em unidades de saúde, ou seja, locais onde podem eventualmente aterrar helicópteros, apenas sete, de 37, têm o okay da ANAC, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, para receber estes helicópteros, segundo avança hoje o jornal Público. Em 2020, o governo de António Costa lançou um plano para recuperar os heliportos hospitalares, mas parou tudo por causa da pandemia. Em 2023, foi criado um grupo de trabalho para procurar soluções para este problema, mas entretanto o governo caiu e o grupo de trabalho também e nunca produziu o relatório final. É sobre este conjunto de perplexidades que vamos conversar neste Explicador. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo tenho a Judite França. E quem é o nosso convidado, Judite?

O nosso convidado é Hélder Santinhos, é presidente do Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil. Bem-vindo, obrigada por ter aceitado o nosso convite. Há um estudo que o Ministro da Defesa partilhou na rede social X, que diz que os Black Hawk que a Força Aérea já detém, e vêm mais a caminho, estão aptos para emergência médica. Ora, uma coisa é serem versáteis para uma utilização militar ou de combate a incêndios, que é outra das referências do ministro, a outra coisa é: são helicópteros ideais para o INEM?

Boa tarde, obrigado pelo convite. Eu diria que não, não são os helicópteros ideais pro INEM, tanto que os Black Hawk não cumpriam nenhum dos requisitos dos cadernos de encargos pelos concursos anteriormente lançados pelo INEM. Ou seja, se tivessem concorrido com Black Hawks, chumbariam. No entanto, isto é uma solução de recurso. Os helicópteros servem, são preparados pra emergência médica, podem ser utilizados nessa missão, mas apenas como complemento a uma situação que deveria ter sido acautelada e não foi devidamente.

Isto radica no problema do concurso ainda do verão, não é? Em que tivemos uma empresa que venceu o concurso e que não tinha aparelhos.

Sim, a história já vem do passado. O Sindicato dos Pilotos reuniu com o INEM. Nós alertamos pra vários problemas, alertamos para este problema dos heliportos, precisamente. Também falamos com o gabinete da senhora Ministra da Saúde por causa do problema da certificação dos heliportos e alertamos e quisemos participar e ser parte ativa no sentido de nos consultarem na elaboração do caderno de encargos. Não fomos consultados, o caderno de encargos saiu como saiu. A empresa que ganhou foi a Golfmed, sem helicópteros, sem pilotos, sem condições. Deveria ter começado a operar em agosto. Se tivesse começado a operar, se tivesse cumprido todos os requisitos, este problema nunca se poria. Portanto, estamos perante uma situação de recurso pra resolver um problema que vem do passado.

E estes aparelhos mais vocacionados pra emergência médica, ajude-nos aqui a compreender isto um pouco melhor, serão aparelhos mais pequenos. Aqui estamos a falar de Black Hawks, às vezes vemos estes helicópteros nos filmes, no exército americano, têm uma envergadura muito grande, 20 metros ainda é muito.

São helicópteros médios, pesados. São helicópteros usados principalmente pelas forças militares por serem muito versáteis, porque permitem vários tipos de missões, porque num teatro de operações de guerra, permitem não só transporte de tropas, como evacuações médicas e busca e salvamento também. Para operações civis de emergência médica, os helicópteros ideais são helicópteros mais pequenos, mais versáteis, que podem ir a locais onde há acidentes automóveis, por exemplo.

Uma autoestrada, por exemplo.

Uma autoestrada, em que estes helicópteros terão mais dificuldade. E por isso mesmo é que o caderno de encargos do INEM, estes helicópteros não cumpriam esses requisitos.

Mas pode ser difícil a um Black Hawk destes aterrar nalgumas autoestradas ou nalguns pontos das autoestradas, ou não?

Sim, eles poderão conseguir aterrar em alguns locais ou nas proximidades, e outros locais será muito difícil, senão mesmo impossível.

Tendo a possibilidade de comprar outros helicópteros, percebe a escolha pelos Black Hawk?

De um certo ponto de vista, eu compreendo a escolha do ministro da Defesa, porque ele sendo ministro da Defesa, tem que contemplar os vários cenários possíveis e vai comprar um helicóptero que sirva não só operações civis, como operações militares. Se é o helicóptero ideal pra operações civis? Não é. Mas ele tendo a hipótese de ter um helicóptero que pode complementar as operações civis e pode servir as operações militares. Mas eu gostaria aqui de frisar, penso eu, que não é o Ministério da Defesa que tem que resolver os problemas da emergência médica, porque se tudo tivesse corrido como deve ser no concurso, a Golfmed estaria a operar os quatro helicópteros H24 que se comprometeu e não haveria esta situação. E agora a questão que se põe é como é que o Estado português permite uma empresa que não cumpre regulamentos de concursos Não cumpre a legislação laboral, porque eles não fizeram a transferência de estabelecimento. Despediram pilotos de uma empresa para contratarem em condições piores. Há dois delegados sindicais que ficaram desempregados. E como é que o Estado português permite que estas situações ocorram no nosso país? Essa é que é a grande questão.

Hélder Santinhos, ajude-nos aqui a perceber outro ponto de toda esta história, que é a questão da certificação dos heliportos. Há 37 a servir hospitais, apenas sete têm a certificação. Já percebemos que o Black Hawk só consegue aterrar em Braga, desses sete autorizados. O que se passa aqui?

Esse problema é muito antigo. Nós já alertamos várias vezes, várias entidades para esse problema. É um problema complexo, que é da responsabilidade da ANAC, mas também das autarquias. E há uma grande dificuldade de coordenação logística e arrasta-se já há muito tempo. Esse problema passava-se antes dos Black Hawks, porque eu sabia que a anterior empresa, a Avincis, muitas vezes tinha que arranjar soluções alternativas, como, por exemplo, se não podiam aterrar no heliporto, iam aterrar no campo de futebol e depois os doentes são transportados de ambulância até ao campo de futebol.

Isso acontecia aqui em Lisboa.

Exatamente.

Víamos os helicópteros do INEM a aterrar no campo de futebol da Academia Militar, por exemplo.

Exatamente. É um problema que se arrasta. Nós já alertamos e dificulta muito as operações de emergência médica, porque às vezes, em situações de emergência, a diferença de minutos pode fazer a diferença entre a vida e a morte.

Mas falta o quê? Um papel?

Muitas vezes é um papel que falta. Muitas vezes é só uma questão mesmo da certificação. Outras vezes, falta também intervenção nos próprios heliportos, a nível de cumprimento da legislação. Por exemplo, marcas no heliporto, luzes, caminhos de evacuação, etc. Mas muitas vezes é só um problema burocrático.

E quem é que não está a cumprir o seu papel, burocraticamente falando?

Olhe, isso eu não lhe consigo responder, porque não sabemos. O que eu lhe posso dizer é que nós já alertamos vários ministérios para essa situação há mais de um ano, inclusive. Infelizmente, em Portugal, os sindicatos ainda são olhados de uma forma que só querem criar problemas e não fazem parte da solução, e nunca fomos ouvidos, e a situação mantém-se.

Estou me a lembrar, por exemplo, do novo edifício da Judiciária, é um super edifício que tem um heliporto lindo no topo. Esse heliporto funciona?

Não, esse também não está certificado.

Não está certificado?

Sim.

Mas também é uma questão de um papel? É o quê?

Pois, esses detalhes não lhe consigo responder.

Mas é a ANAC que tem que fazer a avaliação?

A certificação é da ANAC, sim.

Nós somos leigos nisto. Quando pensamos em helicópteros, pensamos no tipo de aparelho que aterra em qualquer lado, de qualquer forma. Não é assim, nós sabemos. Mas além de uma placa de betão, é preciso muita coisa?

Sim, tem que se verificar, porque os helicópteros, apesar de descolarem verticalmente, também têm um percurso pra aterragem. É preciso ver os obstáculos. Os obstáculos nas proximidades têm que obedecer a certas altitudes. Se houver obstáculos com mais que certa altitude, têm que estar identificados ou iluminados. Então tem que se fazer uma verificação exaustiva desses obstáculos e depois tem que se verificar a qualidade também do pavimento, a nível de detritos, se cumpre com a regulamentação, com as marcas, a iluminação, etc. É preciso verificar esse conjunto de coisas, que é um processo que demora. Acredito que a ANAC também não deverá ter muitos recursos e tem estado nesse ponto.

Neste momento, temos só o Hospital de Braga que era capaz de receber este Black Hawk. Para receber este tipo de helicóptero, é preciso fazer que tipo de alterações nos heliportos? Eles teriam que ser maiores?

Sim, esse é um problema. Se calhar muitos heliportos não será possível adaptar, porque como o helicóptero é maior, o heliporto tem que ter uma área de segurança envolvente por causa das dimensões, principalmente por causa do rotor. E provavelmente muitos heliportos será mesmo impossível de adaptar.

Mas essa não devia ser uma das principais prioridades? É um pleonasmo, mas não devia ser uma prioridade ter um helicóptero que parasse em todos os heliportos?

Sim, pra o INEM, sim. E volto a dizer, se o INEM tivesse cumprido com o caderno de encargos e com a legislação, porque eles tinham uma segunda empresa, que era a Avincis, que ficou em segundo lugar e tinha todas as condições pra assegurar o serviço médico, optaram por não fazer, optaram por ir pra a Golfmed. Neste momento, este problema não se punha, porque os helicópteros que a Golfmed tem ou deveria ter, são pequenos e conseguem aterrar nos heliportos e não se precisava de fazer nenhuma modificação. Nós estamos a ir atrás de uma solução de recurso E também compreendo que agora não se vão, no fundo, isto é um remendo à operação da emergência médica. E o grande problema aqui, acho que o foco não deve ser os Black Hawks, mas o foco deve ser por que a Golfmed, passado quase seis meses de ter ganho o concurso, ainda não está em condições de operar. Aliás, eu creio que o Tribunal de Contas até já se pronunciou sobre isso e diz que as multas já devem atingir cerca de 20 a 30 milhões. E outra questão é: será que eles vão pagar as multas?

Estes quatro Black Hawk custam 32 milhões, portanto oito milhões, mais ou menos, cada um. Avançando aqui para uma possível solução, é fácil usar um campo de futebol para aterrar, se for em caso de emergência, ou também há uma complicação burocrática, no fundo, é preciso descobrir quem tem a chave do campo de futebol?

Não, infelizmente, essa prática já acontece há muitos anos, porque os heliportos já estão neste estado há muito tempo. E a anterior empresa, que é a Vinci, que operava os helicópteros de emergência médica, já tinha isso. Eles tinham protocolos com os bombeiros. Portanto, digamos que isso é um procedimento, pelo menos com a empresa anterior, estava muito oleado.

E pode ser uma solução agora.

Sim, os Black Hawks vão ser operados pela Força Aérea. A Força Aérea é muito experiente nesse tipo de operações e em terrenos não preparados e creio que isso não vai ser fator, porque há aqui duas vertentes: uma é a do socorro mesmo. E nesse aspecto, os helicópteros da Golfmed poderão assegurar. Outra coisa é a questão da evacuação. E na questão da evacuação, os Black Hawks poderão suprir essa falha com algumas limitações, mas é possível.

Hélder Santinhos, muito obrigado por ter estado aqui no Explicador da Rádio Observador. É o presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil e ajudou-nos aqui a perceber um pouco melhor todo este caso intrincado dos Black Hawk que vão operar com o INEM.