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Esta manhã, no Explicador da Rádio Observador, falamos sobre educação e da escolaridade dos filhos de famílias pobres. Para isso, convidamos para se juntarem às manhãs de 360, Maria de Lourdes Rodrigues, ex-ministra da Educação e reitora do ISCTE, e também Susana Peralta, investigadora e professora de Economia na Nova SBE. A moderação deste Explicador é do Paulo Ferreira.

Bom dia, bem-vindas ambas. O ponto de partida para dar contexto para este Explicador é o estudo do Banco de Portugal, publicado no Boletim Económico deste mês, que nos diz, entre várias coisas, que dos jovens em Portugal que nascem em famílias pobres e em que as qualificações dos pais não vão além do nono ano, desses jovens, apenas 10% consegue concluir o ensino superior. Maria de Lourdes Rodrigues, bom dia. Estamos a falhar? Isto significa que estamos a falhar aqui no funcionamento do elevador social?

Muito bom dia, muito obrigada pelo convite para participar neste debate. Eu queria dar duas notas. Uma é que este problema, há muito identificado, que tem vindo, apesar de tudo, a melhorar nos últimos anos, é um problema que tem uma incidência maior na área metropolitana de Lisboa. E isso o estudo não refere, mas eu posso lhe dizer só dois dados. Em Lisboa, a percentagem de alunos que terminam o secundário nas vias científico-humanísticas é de 16%, os que não entram no ensino superior, terminando o secundário nas vias científico-humanísticas, e em Sintra, esta percentagem é de 30%. Portanto, há uma incidência territorial deste problema que merecia uma atenção particular.

E tem alguma pista, já agora?

Foi por essa razão que o ISCTE resolveu criar uma escola de ensino superior, um dos seus polos, uma das suas faculdades, em Sintra, que arrancará em dezembro, e o trabalho de reuniões motivacionais que estamos a fazer com as escolas secundárias revela justamente isso. Há muitos jovens, Sintra é o conselho com mais população jovem em todo o país e onde a probabilidade de chegar ao ensino superior é menor e é necessário fazer um trabalho com os professores, com as escolas secundárias, com os jovens, para os motivar, para sentir que a distância ao ensino superior não é tão grande assim e que lhes é acessível, desde que tenham condições, depois, de apoio social. A segunda nota que eu gostava de deixar é o desafio da qualificação dos adultos, dos pais destes jovens. E nesse sentido, o país falhou quando descontinuou de uma forma abrupta e sem critério o programa Novas Oportunidades. Foi retomado com o Qualifica, mas o ritmo de resultados, o ritmo de avanço ao nível da qualificação dos adultos é muito lento. E aqui todas as instituições da educação têm uma responsabilidade. As escolas, as escolas secundárias, para permitir aos adultos, aos pais destes alunos, que em alguns casos ainda são pessoas jovens e que vão estar muito tempo no mercado de trabalho, para que completem as suas qualificações ao nível do nono e do 12º ano. E as universidades têm um desafio de abrir programas para maiores de 23, programas pós-laborais, para permitir também aos pais destes alunos que completem ou concluam a sua formação. Penso que são estas as duas notas que eu gostava de salientar.

Inicialmente. Claro, vamos ouvir também Susana Peralta. Bom dia. Susana Peralta, não chega, de facto, ter escola pública gratuita e universal para que estas coisas se resolvam automaticamente, não é?

Olá, bom dia. Queria começar por dizer bom dia à Maria de Lourdes Rodrigues e dizer que é um gosto para mim estar aqui a discutir este tema com ela e depois também obviamente cumprimentar-te a ti, Paulo, e as ouvintes e os ouvintes da Rádio Observador. Eu julgo que é importante nós começarmos, se calhar, por perceber como é que o Banco de Portugal mediu este fenómeno. Porque, na verdade, nós temos infelizmente pouca informação em Portugal para medir este tipo de coisas. Por exemplo, até agora nós o que tínhamos era um estudo da Fundação Edlog, da fundação do Porto, também chamada Fundação Belmiro de Azevedo, que tinha olhado para a percentagem de alunos no ensino superior que tinham os pais com formação superior ou não e também bolseiros.

Mas Susana, eu peço desculpa de interromper, mas há uma equipa no ISCTE que há mais de 20 anos estuda, acompanha o acesso dos estudantes ao ensino superior e que tem uma incidência particular neste tópico, que é o background familiar dos estudantes que chegam ao ensino superior. E isto é um tema revelado há muito tempo, há muito tempo que isso se sabe e que há estudos académicos que vão acompanhando este assunto e que propõem até medidas de resolução deste programa. O Novas Oportunidades nasce justamente pela perceção que já se tinha, repare, estávamos em 2005, de que isto era um problema.

O Novas Oportunidades, estamos a falar de outro assunto, estamos a falar da formação de adultos, não estamos a falar do problema que nós temos hoje em dia identificado, que é de realmente termos jovens que estão neste momento no ensino secundário e no ensino até básico, e que há uma enorme desigualdade. Portanto, estamos a falar de duas coisas diferentes. E além disso, o próprio Novas Oportunidades, nós até hoje não fizemos verdadeiramente um estudo no nosso país para saber que resultados e o que aquilo trouxe, para além, não só do ponto de vista do próprio bem-estar subjetivo das pessoas, que eu acho que é importante, mas depois também da sua empregabilidade, do efeito no salário, etc.

Eu vou lhe mandar um estudo feito pelo ISCTE. Dirigi-se ao Roberto Carneiro.

Fica combinado. Mas vamos seguir

Mas posso só então falar? Eu queria então dizer que-

Vamos discutir sobre estes dados. Podemos discutir as Novas Oportunidades depois, claro.

Sim, depois. É que é outro tema, não tem nada a ver. O que o Banco de Portugal fez foi pegar no ICOR, no Inquérito às Condições de Vida do Rendimento de 2019, que tem umas perguntas especiais, ou seja, que não são perguntas que este inquérito faça todos os anos, em que pergunta aos adultos como é que era a vida deles quando tinham 14 anos, e como é que era a vida no sentido do seu contexto familiar, e é a partir disso que nós temos estes números do Banco de Portugal. Eles realmente vão pegar em todas as pessoas que têm entre 25 e 59 anos, que em 2019 responderam a este inquérito, são 15 mil indivíduos, e vão perguntar a essas pessoas como é que era a vida deles aos 14 anos e a partir daí é que fazem estas contas. Isto também é importante porque quer dizer que isto o que está a medir é a desigualdade de acesso ao ensino superior no estoque, ou seja, naquela que é a nossa população adulta, vamos dizer, de 25 a 59 anos.

Ó Susana, por isso é que a questão da qualificação dos adultos é tão importante. É não só um déficit económico, como um déficit cultural e escolar dos pais dessas crianças.

A questão da qualificação dos adultos é absolutamente fundamental. Nós o que não sabemos, e eu depois vou ver esse estudo e se calhar o Paulo convida-nos um dia para discutirmos sobre ele, é se o Nova Oportunidades respondeu a esse desafio, porque nós continuamos com o problema, como é sabido, passaram 10 anos de Novas Oportunidades, continuamos com o problema de precariedade muito grande em setores da população menos qualificados, continuamos com o problema de baixos salários, portanto, ou não respondeu, ou enfim, não respondeu cabalmente, pelo menos. Nós continuamos com o desafio da formação de adultos. Isto é o que é. Agora, o que nós sabemos também? Nós sabemos que, para além destes dados que estão aqui, que realmente têm a ver com a população adulta existente neste momento em Portugal, nós fizemos uns trabalhos, como o ano passado, quando falámos das condições de vida das crianças, das desigualdades no ensino, em que pegámos nos dados do Ministério da Educação, de todas as provas de aferição, exames nacionais, fiz isso com o Pedro Freitas, com o Miguel Hidado, com o Bruno Carvalho e com a Mariana Esteves, e de facto, o que nós identificámos, isso foi bastante publicitado na altura, é que há uma enorme desigualdade relativamente aos alunos que estão neste momento no ensino obrigatório, ou que estavam entre os anos letivos de 2007 a 2018, mais ou menos, que foram os dados que usámos o ano passado para identificar isto, enormes desigualdades naquilo que são os resultados nas provas de aferição ou exames nacionais, consoante o ano letivo, consoante o ano de escolaridade, de Matemática, de Português. Nós temos, por exemplo, o dobro de classificações negativas a Matemática nos alunos cujas mães não têm o ensino superior ou naqueles alunos que têm.

Mas Susana, vai sempre bater ao mesmo ponto, que é o nível de escolaridade dos pais dessas crianças. Tão importante como o nível de desigualdade económica, é o nível de desigualdade cultural, académica e escolar dos pais desses alunos. Por isso é que eu digo que este é um dos problemas. Tem um problema de desigualdade territorial, porque há, de facto, territórios, sobretudo os mais populosos, que são mais marcados por este problema, e depois há o desafio da qualificação dos pais destas crianças. E isso é que é o problema a enfrentar. É o mais demorado a ter resultados, evidentemente. É o mais demorado.

Exatamente, é o mais demorado. Não, eu concordo completamente consigo. A questão é nós podermos tentar educar as mães destas crianças ou os pais, enfim, nós sabemos que do ponto de vista da literatura científica, é a educação das mães que conta mais, mas não vamos com isso resolver em tempo útil o problema de enorme desigualdade no sistema de ensino. São dois problemas que eu julgo que nós temos de atacar em paralelo, um não substitui o outro.

Claro.

E nós temos, de facto, um sistema de ensino extremamente desigual e essa desigualdade do sistema de ensino, infelizmente, vem logo desde o pré-escolar, onde nós sabemos que Portugal é um dos países da União Europeia onde há maior desigualdade na frequência do pré-escolar. Ou seja, onde os jovens, as crianças pequenas de famílias menos favorecidas, são paradoxalmente aquelas que menos frequentam o pré-escolar, e isso é mau, devia ser ao contrário. Nós nem sequer conseguimos resolver este problema atacando apenas o ensino secundário, nem sequer atacando apenas o ensino básico. Aquilo que nós sabemos de anos de estudos de Economia da Educação, das próprias neurociências.

Da Cirurgia da Educação.

Sim, agora eu lamento, mas conheço menos bem. Mas quer dizer, aquilo que nós sabemos é que esta construção das competências começa desde a mais tenra idade, até da idade da creche. E nós não podemos começar a atacar este problema pelo telhado, temos que começar pelos alicerces, e os alicerces vêm do pré-escolar, vêm da creche, e desse ponto de vista, a sua ideia que eu acho que é Que é meritório e é muito importante. Nós temos um problema de qualificação de adultos em Portugal, mas aí já não é começar pelo telhado, é ir ao topo da chaminé e ver o fumo a sair. São duas coisas diferentes. Eu acho que nós temos mesmo de atacar isto do ponto de vista do sistema de ensino.

Maria de Lourdes Rodrigues.

Eu não acho que sejam duas coisas diferentes, eu acho que são duas coisas que têm que se atacar em simultâneo, porque se vamos esperar fazer coisas apenas no pré-escolar, nós vamos esperar duas ou três gerações para resolver o problema. E portanto, nós temos que proporcionar um acesso universal e gratuito, não é apenas ao pré-escolar, é às creches e ao pré-escolar, ao mesmo tempo que se cuida da qualificação dos pais destas crianças. Porque se não cuidarmos da qualificação dos pais destas crianças, nós estamos permanentemente a adiar o problema. Essa tem sido, aliás, uma das dificuldades de superar o atraso na educação neste país, é não se dar atenção aos ativos, aos adultos que já estão no mercado de trabalho, que têm às vezes apenas 35 anos, mas que por causa do abandono que tivemos durante mais de 20 anos ao nível do básico e secundário, nós temos milhares de jovens ativos que necessitam de uma segunda oportunidade. Vão ter filhos, têm filhos e nós não estamos a cuidar desse aspecto. E, portanto, na minha opinião, é em paralelo. Simultaneamente, resolver o problema de desigualdade estrutural no sistema, e estou de acordo, não começa na creche, não começa no pré-escolar, começa na creche.

Começa na creche.

Ao mesmo tempo, atacar com coragem, com frontalidade, o problema da educação dos pais dos nossos jovens. Não funcionou Novas Oportunidades, continuaram. A obrigação era olhar para isto como um problema tão grave como o problema do acesso e da desigualdade na educação.

E Maria de Lourdes Rodrigues, vê essas preocupações no atual governo e nos partidos da oposição, nas propostas que fazem?

Eu vejo estas preocupações. O que eu não vejo é preocupações com consequências. Não vejo que se retirem todas as conclusões que é necessário retirar quando se olha para um problema. Neste caso específico que é retratado, que é a dificuldade de acesso dos mais jovens ao ensino superior, e isto agrava-se todos os anos, todos os anos se repete, sendo problemas estruturais, não é problema de um ano, é um problema de décadas em que isto se vai repetir. E, portanto, na minha opinião, há aqui uma responsabilidade de olhar para os territórios onde há jovens, onde a probabilidade de chegar ao ensino superior não é 10%, é 30%, como no caso do Conselho de Sintra, como no caso de toda a área metropolitana da Coroa Norte, da área metropolitana de Lisboa. Vem desde Torres Vedras, Mafra, Sintra, Amadora, Odivelas, Loures, Vila Franca de Xira. Este estudo, esta identificação está feita, onde a probabilidade é muito menor para estes jovens de entrar no ensino superior do que no Fundão ou em Bragança, ou em territórios do interior. E, portanto, devíamos olhar com particular atenção para este fenómeno. Na área metropolitana de Lisboa, onde estão os jovens, onde estão as pessoas, onde estão os jovens com menores condições de vida, em que há mais desigualdade económica, olhar e fazer um desafio às instituições de ensino superior que vão lá verificar, que vão lá fazer as medições motivacionais.

Dessa forma dirigida.

Desta forma dirigida, sim.

Susana Peralta, perguntava também, e para fechar este explicador, se as políticas públicas têm sido, de facto, consistentes para resolver um problema que é estrutural e que não se resolve em três, quatro, cinco anos.

Não, as políticas públicas não têm sido consistentes. Nós continuamos com um problema enorme de falta de acesso ao pré-escolar e às creches, como aqui já foi dito. Nós, neste momento, temos um problema ao nível do próprio ensino básico, de preenchimento de vagas de professores. Como é sabido, temos falado bastante disso, temos uma falta estrutural de professores no quadro. E repara que nós temos neste momento estimativas feitas também por uma equipa da Nova, a pedido do Ministério da Educação, do número de professores que temos de fazer chegar ao sistema. E não pensámos nisso com tempo, porque agora o problema é como é que vamos formar esses professores. Não é uma questão de abrir os cordões à bolsa e dizer: "Venham daí", é uma questão de dizer: "Onde é que estão estas pessoas com esta formação específica para poderem fazer este trabalho?" E ao nível da formação de adultos, é verdade que o PRR tem uns 700 milhões para esse desafio, que é um grande desafio. Esse desafio está identificado, toda a gente fala dele, mas a verdade é que nós devíamos experimentar muito mais. Por exemplo, nós devíamos fazer programas piloto, ver os efeitos, porque o problema da formação de adultos é que muitas vezes ela vai ensinar certas competências que depois não são exatamente aquelas que o mercado de trabalho está à espera, e que certamente não são aquelas que substituem o tipo de capital humano que nós falamos quando falamos destas desigualdades no sistema educativo. Eu continuo em desacordo com a desigualdade no sistema educativo relativamente àquilo que é o contexto familiar. Eu continuo em desacordo com a Maria Lourdes Rodrigues. A prazo resolve-se, mas no curto prazo nós temos é de atacar as desigualdades no sistema educativo. Portanto, nós temos, de facto, um problema de formação de adultos. Eu acho que há uma consciência sobre isso. Há até dinheiro, por exemplo, no PRR, que está atribuído a esse desafio. Agora, nós temos uma cultura muito pouco exigente, porque uma coisa é dizer: "Formámos não sei quantas pessoas", mesmo o próprio Novas Oportunidades. Agora, outra questão é saber o que é que essas pessoas efetivamente aprenderam e que efeito é que isso teve efetivamente nos resultados dessas pessoas ao nível do mercado de trabalho, não só da probabilidade de terem emprego, como do salário que ganham, da estabilidade, de terem acesso a contratos menos precários. E, portanto, nós temos que aumentar o nosso grau de exigência.

Para terminar mesmo, Maria de Lourdes Rodrigues. 30 segundos.

Esse nível de exigência devia ser aplicado a todo o sistema de ensino, não exclusivamente à educação de adultos. Nós podemos perguntar também o que é que aprendem todos os jovens e todos os estudantes que frequentam todos os níveis de ensino. A minha questão, na minha opinião, é que o sistema de ensino, desde o ensino básico e secundário às universidades, nada está preparado para proporcionar oportunidades de formação para os adultos, mesmo as universidades. São raras as universidades que têm cursos em regime pós-laboral, são raras as universidades que aceitam alargar nas suas vagas a entrada de maiores de 23. E, portanto, a questão da qualificação dos adultos é absolutamente essencial e não vale a pena ter desculpas de dizer: "Não estamos a ensinar aquilo de que eles precisam." As instituições de educação ensinam aquilo que é necessário para o desenvolvimento individual e profissional de quem procura o ensino. E devemos ser exigentes nisso com todas as instituições e para todos os segmentos de ensino, não apenas para os adultos.

Mas eu estou totalmente de acordo com isso, estamos as duas completamente alinhadas.

Muito bem, ficamos com este acordo, então. Estamos mesmo a fechar este explicador. Eu penso que ficou claríssimo os pontos de convergência e também de divergência entre Susana Peralta e Maria de Lourdes Rodrigues, a quem agradeço a presença neste explicador. Um bom dia para ambas. Obrigado.

Muitíssimo obrigada. Adeus, Susana.

Obrigadíssima. Adeus para ambos, Maria de Lourdes. Obrigada, Paulo. Obrigada.