Está no ar o Explicador das manhãs 360 esta terça-feira sobre a atualidade política, na semana em que o orçamento do Estado começa a ser discutido na generalidade e por isso é nosso convidado o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.

E o governo reúne-nos com associações ligadas à área social e inclusão em bairros sociais, também denominadas zonas urbanas sensíveis. Bom dia, Hugo Soares, bem-vindo a este Explicador. Há pelo menos 20 anos que se fala destas questões, sobretudo quando há episódios de violência nestas áreas. O que é que deve ser feito de concreto depois dos acontecimentos no bairro do Zambujal, na Amadora, na semana passada?

Muito bom dia, obrigado pelo convite. Cumprimento os nossos ouvintes, ouvintes da Rádio Observador. Eu creio que o governo e todos os poderes públicos, designadamente as autarquias, que são também quem de mais perto acompanha e conhece as realidades destes bairros sociais, devem continuar. Creio que não é iniciar, porque isso já se faz aos mais diversos níveis, aos níveis até do apoio social e de algumas associações de caráter social e não público, acompanhar as realidades desses bairros e encontrarmos cada vez formas mais efetivas de fazer a integração destas comunidades. Nós temos que olhar para estes bairros sociais e não confundir a parte com o todo. Temos que continuar a fazer uma destrinça muito forte daquilo que são comportamentos criminosos, porque o são, daqueles que fazem uma vida perfeitamente normal, mas muitas vezes com muitas dificuldades. Mas não há duas maneiras de ver isto que não esta: nós só conseguimos redistribuir riqueza e, portanto, termos uma sociedade mais justa com toda a gente a viver melhor, se houver riqueza para distribuir. E para haver riqueza para distribuir, nós temos que apostar no crescimento da nossa economia, para depois criar e gerar riqueza para que ela possa ser distribuída do ponto de vista da justiça social. E portanto, aos mais diversos níveis, desde o acompanhamento das questões sociais mais prementes, ao nível mais macro do ponto de vista daquilo que é o crescimento econômico de um país e a distribuição de riqueza, nestes dois patamares é onde eu creio que se deve fazer a realização das políticas públicas com vista à melhoria dessas situações.

Mas o que é que tem falhado para que estes episódios continuem ciclicamente a repetir-se? Há quem diga e tenha apontado nestes últimos dias que o Estado só faz sentir a sua presença nestes bairros através da polícia e através de intervenções musculadas. É essa a sua perceção? O Estado deixou ao abandono estas zonas urbanas?

Vamos começar pelo início, pela primeira parte da sua pergunta. Há décadas, se calhar, em Portugal, que nós não conseguimos quebrar o ciclo da pobreza. Em Portugal, nós, pior do que isso, não conseguimos quebrar o ciclo intergeracional da pobreza. O que isso significa? Significa que o avô nasce pobre, o pai, o filho, portanto, será pobre e o neto será pobre. E isto é nós falharmos como país. Isso está estudado, os dados são objetivos. Ainda há dias, numa conferência do grupo parlamentar do PSD, a doutora Isabel Jonet trazia esses dados à colação e eu acho que isto é a prova mais cabal que temos falhado como Estado. Não vale a pena. Quando nós não conseguimos criar condições, pelo menos para que as gerações futuras possam subir na escala social, possam ser aquilo que desejam efetivamente ser, se é que desejam, nós estamos a falhar como país. E portanto, desse ponto de vista, eu repito, há uma dimensão macro, se quiser, de maior latitude, menos diária, mas de mais projeção do país para futuro, que nós temos mesmo que inverter. Nós temos mesmo que pôr o país a crescer para poder trazer esta gente conosco, não deixando ninguém para trás. Ponto número um. Ponto número dois: é evidente que há várias dimensões da intervenção do Estado. Desde logo, do ponto de vista social, como há pouco referi, mas não deixa também de ser rigoroso que o Estado tem que ter uma presença sempre de autoridade. Não digo de uso da força quando ela não é precisa, nem é necessária, nem é isso que está em causa. Agora, nós não podemos também escamotear que muitas destas dimensões precisam, evidentemente, de repressão, precisam de autoridade. O país tem que continuar a ser um país seguro. E deixe-me, já agora, também só dizer que essas situações, felizmente, não são tão cíclicas quanto aquilo que muitas vezes eu vejo na comunicação social ou que nós agora comentamos. Só que aconteceram estes casos, e creio sinceramente que foram episódios isolados e que hoje não têm continuidade. Eles têm vindo a esmorecer ou esmoreceram durante a última semana.

Mas ganham um grande destaque, não só mediático, os próprios partidos acabam por falar bastante destes temas. Cê crê que também contribuíram para um certo empolar destas situações, os partidos políticos?

Vamos lá ver, não houve empolamento. As coisas aconteceram mesmo, não vale a pena escamotearmos. Aconteceu mesmo. Houve um conjunto de tumultos na região de Lisboa que aconteceram e que criam uma perceção de insegurança e que geram insegurança nas pessoas, e isso aconteceu de fato. E uma palavra às forças de segurança que estiveram implacáveis na repressão, no controle de todas essas situações para que as coisas não ganhassem outra escala. A outra dimensão é aquilo que me perguntava. Eu não tenho dúvida, absolutamente nenhuma daquilo que vou dizer. Houve pelo menos dois partidos do espectro político partidário que se comportaram como pirômanos em toda esta situação. Não vale a pena. Por isso é que eu digo muitas vezes-

Não quero nomeá-los, Hugo Soares.

Quero, claro que quero. Sem problema absolutamente nenhum. Só ia concluir dizendo que por isso eu digo muitas vezes que os extremos se tocam, efetivamente. A extrema-direita e a extrema-esquerda são muito mais parecidas do que aquilo que muitas vezes querem fazer crer ou do que se discute na praça pública. O Bloco de Esquerda e o CHEGA Comportaram-se de uma forma que não é adequada a quem tem responsabilidades de poderes públicos, a quem representa órgãos de soberania. Declarações como: "nós temos que aprender a viver sem polícia e um dia havemos viver sem polícia." É de uma leviandade, de uma ligeireza que não tem nome, é do Bloco de Esquerda. Declarações como: "o senhor que todos lamentamos a morte e cujas circunstâncias estão ainda por apurar, apenas foi morto pela polícia porque era de cor negra." Essa sim é uma declaração absolutamente racista e foi do Bloco de Esquerda. Mas do outro lado, do extremo oposto, declarações como aquelas que ouvimos de que a polícia tem que atirar mais vezes a matar, porque se assim for acaba a bandalheira. Isto é de uma gravidade, de uma insensatez. Aqui já nem é ligeireza, porque aquilo ultrapassa até a ligeireza. Aqui há uma dimensão que todos devemos condenar e, por isso, eu não tenho dúvida nenhuma de dizer que esses dois partidos contribuíram para uma escalada até do ódio e da violência. Não tenho dúvida sobre isso. Portanto, eu queria mesmo censurá-los.

Está feita a sua censura então, Hugo Soares. Vamos então entrar aqui em temas que a AD e o Governo consideram essenciais para o crescimento econômico do país. Vamos falar do IRC. O Chega ontem perguntou o que fará a bancada da AD perante uma proposta do próprio Chega de redução do IRC em dois pontos percentuais, que era a proposta inicial, como nós sabemos, do governo. Como é que a bancada da AD votará na especialidade uma medida destas?

Eu já tive ocasião de dizer. É público que o governo e o nosso programa eleitoral e o nosso programa de governo previa já para este ano uma descida de dois pontos percentuais no IRC. Esse era o plano do governo, essa era a intenção do governo. De resto, numa descida consistente do IRC, pelo menos até 17%, que começava no final da legislatura. O que sucede é que nós não temos maioria parlamentar. E como não temos maioria parlamentar, para aprovar o orçamento, foi preciso que acontecessem negociações que todos reclamaram no país com o Partido Socialista, que era quem podia viabilizar o Orçamento de Estado. Ora, essas negociações resultaram de que o Partido Socialista era contra a descida do IRC tout court e nós conseguimos que o Partido Socialista viabilizasse, como é público, o orçamento com a descida de um ponto percentual. Se me pergunta se eu estou satisfeito, ou se o governo está satisfeito, ou se o PSD queria descer mais-

Isso eu imagino que não. A minha pergunta é outra.

Eu para poder responder à sua pergunta, tenho que contextualizar, Paulo. Mas não vale.

Vamos lá.

Apenas para dizer uma coisa muito simples. A pergunta que eu coloco a mim próprio e que o país deve colocar é: é melhor uma descida de IRC de um ponto percentual neste Orçamento de Estado, ou é melhor não haver descida nenhuma porque o orçamento não é viabilizado? É evidente que para todos é melhor haver orçamento e a descida de um ponto percentual de IRC.

Hugo Soares, mas então apesar de não terem chegado a bom porto as negociações com o PS, não houve nenhum acordo. O PS decidiu o sentido de seu voto sem ter fechado um acordo com o governo e com a AD.

Com base na nossa última proposta.

Com base na última proposta, mas a AD sente-se então vinculada àquilo que foi a última proposta apresentada ao PS. É isso?

A AD ou o governo, se quiser, é um governo de palavra. Quando nós nos sentamos à mesa com o Partido Socialista e dizemos: "esta é a nossa última posição" e o Partido Socialista anuncia que viabiliza o orçamento, nós cumpriremos a nossa última palavra e aquela que foi a nossa posição. Coisa diferente é o Partido Socialista não cumprir a palavra.

Não, é isso. O PS já disse que não vai aprovar a descida de um ponto percentual no IRC, que estava nessa última proposta.

Se o Partido Socialista não viabilizar um ponto percentual do IRC, tem que explicar ao país, uma vez mais, no fundo, que está a credibilizar o orçamento. Mas eu creio sinceramente que nós, neste momento, contribuirmos para criar aqui alguma novela, se quiser usar uma expressão recorrente nestas matérias, à volta do orçamento, não é saudável. Eu vou aguardar serenamente, o grupo parlamentar do PSD vai aguardar serenamente as votações e as propostas que não são ainda conhecidas. Veremos como é que o Chega se comporta também na votação da proposta do governo, designadamente nessa do IRC, e depois agiremos em conformidade e tiramos as nossas conclusões, nós e o país, certamente.

Mas admitindo essa insatisfação com o não conseguir a aprovação de algumas medidas que constavam do programa eleitoral, admite algum entendimento com o Chega para fazer passar essas medidas ou outras medidas que o PSD não tenha conseguido acordar com o Partido Socialista?

Não se trata de entendimento. Eu não tenho medo da palavra. Eu, aliás, publicamente já anunciei que tinha feito dois entendimentos com o Chega do ponto de vista parlamentar, que o Chega rompeu sem qualquer tipo de razão. Portanto, eu não tenho medo da palavra entendimento, não há problema absolutamente nenhum com isso. Mas o ponto não é esse, do meu ponto de vista. O ponto é outro. Se o Chega concordar com as propostas que o governo apresenta no Orçamento de Estado, agirá em conformidade, creio eu. Quer dizer, embora possa ser expectável de tudo um pouco do partido Chega. Mas o mais normal é que se o Chega concordar com as propostas que o governo apresenta na proposta do Orçamento do Estado, elas possa viabilizar votando a favor. E, portanto, essa questão fica resolvida. Não há necessidade nenhuma de haver outros entendimentos. Agora, se me quiser ir mais longe na pergunta e dizer assim: está o grupo parlamentar do PSD, que é quem tem agora o papel de tratamento do Orçamento de Estado na especialidade, em nome também do governo. Disponível para entendimentos, não é com o Chega, é com todos os partidos que visem melhorar a proposta do Orçamento de Estado. Não tenho dúvida sobre isso e creio que é essa a nossa obrigação.

Sobre o voto dos deputados do PSD da Madeira e dos Açores, há algum mistério sobre isso, Hugo Soares, ou são apenas timings de anúncio? Porque parece que os próprios líderes do PSD Madeira e PSD Açores vão fazendo algum mistério sobre isso.

Sobre essa matéria, quero ser também muito claro. Eu não tenho dúvida absolutamente nenhuma que os deputados do PSD Madeira e do PSD Açores votarão com o grupo parlamentar do PSD a favor da proposta do Orçamento de Estado. Julgo que não há mistério nenhum sobre isso E creio que votarão por duas razões. A primeira, por uma lógica de solidariedade com o grupo parlamentar e com o governo, que é o que se impõe. E uma segunda nota, porque este é um orçamento altamente favorável para as regiões autónomas. Não corresponde a tudo aquilo que as regiões autónomas gostavam que lá estivesse. É verdade, mas também não corresponde a tudo que vários setores de atividade no país gostariam que tivesse no Orçamento de Estado. Roma e Pavia não se fizeram num dia e eu não tenho dúvida nenhuma, e isso qualquer cidadão das regiões autónomas ou qualquer presidente dos dois governos regionais pode assumi-lo. É o melhor orçamento para as regiões autónomas do que foram os dos últimos oito anos. Não tenho dúvida sobre isso. E, portanto, não vejo razão para que não haja um voto correspondente com esta substância do orçamento.

Para terminar, Hugo Soares, pedir-lhe uma opinião sobre a sondagem que hoje foi divulgada e que foi feita pelo jornal Público, RTP e Antena 1, em que dá o governo a crescer nas intenções de voto, a AD a crescer nas intenções de voto, uma ligeira quebra para o PS, sendo que os portugueses estão a aprovar a trajetória do governo e aquilo que têm sido as medidas tomadas pelo governo nos últimos meses.

Ora bem, eu não queria fugir de um diapasão que é mesmo uma verdade. Nós não deprimimos, nem nos excitamos quando as sondagens são menos ou mais favoráveis. Sondagens são sondagens e normalmente até há para todos os gostos. Mas de qualquer maneira, é evidente que aquilo que me parece registar nesta sondagem, mais do que a intenção de voto, é a circunstância de cerca de 79% dos portugueses considerarem como positivo o trabalho do governo. E esse é um número muito significativo, mas também, permita-me a imodéstia, não é nada que me surpreenda, porque o governo está, de facto, a governar para mudar a vida das pessoas e está, de facto, a governar para preparar o país para uma década de crescimento. E havia muitos constrangimentos. Eu tenho dito. Herdamos o país numa espécie de caos funcional, que estamos hoje a procurar ir corrigindo a par e passo, dentro daquilo que também é um princípio de termos contas certas no final de cada exercício orçamental. E, portanto, nós temos a convicção de que o governo está a governar bem e isso tem respaldo neste estudo de opinião.

Hugo Soares, líder do grupo parlamentar do PSD. Muito obrigado pela presença neste Explicador. Uma boa semana.

Bom dia, obrigado. Eu é que agradeço. Um bom dia.