Explicador da Rádio Observador, PSD, Chega e CDS aprovaram os projetos de lei sobre a identidade de gênero, que preveem agora a obrigatoriedade de uma validação médica para a mudança de nome e gênero no registro civil. São iniciativas que contaram com os votos contra dos restantes partidos. O projeto do Chega vai no mesmo sentido, mas proíbe também tratamentos médicos em casos de disforia de gênero em jovens com menos de 18 anos. O Chega invoca a proteção das crianças e jovens, e o CDS quer proibir o uso de bloqueadores da puberdade e terapias hormonais em menores de idade com disforia de gênero. O projeto de lei do Bloco de Esquerda, que também foi votado, ia exatamente no sentido contrário, pretendia um reforço da lei, acabou chumbado. A sessão desta manhã no Parlamento ficou marcada por uma discussão muito acesa entre deputados e as diversas bancadas. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França, e quem são os nossos convidados, Judite?

Paulo Lopes Marcelo, do Partido Social Democrata, Madalena Cordeiro, do Chega, e Isabel Moreira, do Partido Socialista. Bem-vindos, obrigada pela disponibilidade. Eu começo por si, Isabel Moreira. Considera que a aprovação destas propostas é um retrocesso? Por quê?

Boa tarde, obrigada pelo convite. É evidente que é um retrocesso. A lei que está em vigor foi aprovada há oito anos. Não há qualquer avaliação de impacto negativo da lei em vigor. A lei corresponde a recomendações do Conselho da Europa, da ONU, do relator especial para os Direitos Humanos da ONU. Foi uma lei altamente participada, está em linha com decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, está em linha com as associações que são referências mundiais em matéria de psiquiatria, psicologia e de sexologia. E naturalmente, não havia nenhuma indicação por parte de nenhuma entidade de referência nesta matéria para alterar a lei e por alguma razão não constava do programa eleitoral da AD. Aquilo que aconteceu foi que o Chega, de uma forma desabrida, que eu aliás agradeço pela clareza do debate, tem um discurso em linha com Trump, com Orbán, com Putin, antitranssexuais, e não quer, ao contrário do que foi dito na introdução, reconhecer a autodeterminação de adultos. Não estamos a falar só de crianças, portanto, não quer que adultos possam autodeterminar-se e que seja necessário que terceiros validem a autodeterminação de adultos. Mais a questão dos menores.

Aqui estamos a falar de menores.

Não, peço desculpa. O que foi aprovado hoje foi o fim da autodeterminação de adultos. Para além da questão de pessoas de 16 anos, também não se poderem autodeterminar como se podem atualmente com a lei que está em vigor, com autorização dos pais e com um parecer que valide a sua liberdade por parte de um psicólogo, que é isso que está em vigor. A lei nada diz em relação ao que são os fármacos, o que não são os fármacos, isso são atos médicos. E aquilo que o CDS fez aprovar foi uma espécie de ato médico em forma de lei. O PSD, aliás, ontem fez um discurso explicando que considerava o projeto do Chega demasiado excessivo, que não fazia sentido, e hoje impôs disciplina de voto, pediu aos deputados que não estavam de acordo que saíssem da sala. Assim aconteceu, saíram vários deputados e deputadas da sala e surpreendentemente aprovou o projeto do Chega, que portanto acaba com a autodeterminação de menores, maiores, jovens, etc. Num discurso, basta ler o preâmbulo do Chega, absolutamente transfóbico, aprovou um ato médico em forma de lei, que é o projeto do CDS, e aprovou o seu próprio projeto sem uma única palma, porque foi um ato de Estado relativamente aos seus deputados. Isto é um enorme retrocesso que vai pôr em risco a vida de pessoas transsexuais, como via pelas caras evidentemente condoídas de pais e mães que estavam presentes.

Isabel Moreira. Já vamos ouvir a resposta da deputada Madalena Cordeiro, do Chega. Pergunto primeiro ao deputado do PSD, Paulo Lopes Marcelo, se isto é uma cedência do PSD aos setores mais conservadores.

Boa tarde a todos, agradeço o convite. Saúdo todos os que nos ouvem através da Rádio Observador. A Lei n.º 38/2018 era uma lei extremista e radical. Na altura, foi uma cedência do Partido Socialista aos partidos à sua esquerda, que transformou em lei uma ideologia wokeista de identidade de gênero, tornando o processo de mudança de sexo e de nome no registro civil uma lógica apenas de autodeterminação, inclusive para crianças. E a avaliação que fazemos desta lei, passados oito anos, é que levou a que crianças e jovens tenham sido levados, sem a devida prudência, sem a devida ponderação, a um processo de mudança de sexo e de gênero no registro civil, sem a devida ponderação, sem o devido acompanhamento médico. E alguns deles, e há testemunhos disso que o comprovam, arrependeram-se. E depois, obviamente, é muito mais difícil reverter um processo que implica tratamentos hormonais, por vezes cirurgias. E, portanto, a lei que o PSD-

Não há cirurgias em menores.

Por favor, Isabel, eu ouvi até o fim, por favor, só terminar. Portanto, a lei que o PSD propôs e aprovamos hoje no plenário é uma lei que, por um lado, atribui um sistema mais prudente para que seja necessário um relatório médico multidisciplinar para este processo de mudança de sexo e de gênero no registro civil. Que menores de idade, e obviamente nós sabemos que é um processo de formação de personalidade entre a puberdade e mais ou menos os 18, 20 anos, que leva que muitas vezes os jovens precisem também de se conhecer e, portanto, obviamente é necessário que a lei aponte para uma maior segurança, uma maior prudência. É isso que o projeto do PSD visa assegurar. Queria aqui recordar também que a deputada Isabel Moreira, hoje no plenário, ainda estamos a aguardar um pedido de desculpas, chamou aos deputados que aprovaram estas propostas, que vão neste sentido de moderação e de prudência, que estávamos a ratificar um assassinato. Portanto, a radicalidade aqui está no Partido Socialista, infelizmente refém de uma linha muito radical que é aqui corporizada pela deputada Isabel Moreira, infelizmente sem ouvir a sociedade, sem introduzir critérios de prudência que serão necessários neste tipo de processos.

Temos que dar a oportunidade à Isabel Moreira agora de responder também.

Pelo contrário, a lei de 2018 foi uma das leis mais participadas de que tenho memória, ouvindo todos os atores implicados, ouvindo todas as organizações de defesa dos direitos das pessoas transexuais, ouvindo a ciência, ouvindo a sociedade, altamente participada. Estava no programa eleitoral do Partido Socialista, não foi cedência a ninguém, foi uma proposta de lei do próprio governo do Partido Socialista, penso que está mal informado. Ao contrário do que disse, não há quaisquer-

Essa é a mais radical. Aliás, foi uma das primeiras leis do mundo baseada-

Vamos ao Paulo Marçal, por favor. Vamos ouvir a Isabel Moreira agora.

Não há qualquer intervenção médica irreversível em menores, ao contrário do que disse, é sempre feito com acompanhamento médico interdisciplinar, ao contrário do que disse, tem que ter autorização dos pais.

Não é verdade, Isabel.

Ao contrário do que disse, tem que ter autorização dos pais, como saberia se antes terem apresentado uma-

E bloqueadores são irreversíveis, Isabel Moreira, não é verdade isso.

E outra deputada e mais ninguém, tanto que tiveram que impor disciplina de voto, ao contrário do que disse.

Isso não é verdade. Tu podes correcer.

Fomos inclusivamente, recebemos inclusivamente-

Isabel Moreira não pode vir para aqui inventar dados científicos. A ciência existe.

As pessoas que estão no carro não nos vão entender. Eu apelo a todos. Isabel Moreira, conclua, por favor.

E aquilo que foi dito no debate ontem é que faz exatamente 20 anos que se deu um dos episódios que levou à morte de Gisberta e uma das coisas que estava na ignorância dos jovens, que não justifica, naturalmente, a brutalidade que ocorreu, foi que diziam a Gisberta: "Tem de mostrar o seu sexo", porque não bastava a Gisberta ser Gisberta. Portanto, não acreditavam na autodeterminação e portanto há uma ratificação desta brutalidade. Claro que há uma ratificação desta brutalidade. E a radicalidade claro que não está do lado daqueles que cumpriram recomendações do PCP.

Isabel Moreira não tem sentido nenhum.

Madalena Cordeiro.

Estamos do lado das associações americanas de psiquiatria, psicologia, sexologia, da Ordem dos Médicos Portugueses.

Isabel, não é por falar muito que tem mais razão.

Não, não vamos-

Madalena Cordeiro.

É verdade que lutar pela democracia era a coisa que tinha de ser feita pela Gisberta.

Meus senhores. Vamos ouvir a Madalena Cordeiro.

Vamos chamar agora a Madalena Cordeiro, a deputada do Chega, cuja voz estávamos a ouvir, mas ainda não tínhamos apresentado. Bem-vinda. A proposta do seu partido de tratamentos médicos em caso de disforia de gênero é uma questão ideológica?

Antes de mais, muito obrigada pelo convite. Cumprimento os colegas de painel e quem nos ouve a partir de casa, no carro, etc. Antes de mais, permita-me dizer que eu acho sempre muito engraçado que a esquerda paute este debate como um retrocesso civilizacional. Mas a verdade é que Portugal e a esquerda, que se orgulha de ser progressista, eu gostava que compreendessem que progresso consiste em seguir a evidência europeia de 2024, uma evidência científica e não as modas ideológicas de 2015. Progresso é finalmente, em pleno século XXI, deixarmos de ter crianças a mutilarem-se. Posto isso, a verdade é que neste momento a Lei 38/2018 possibilita a mudança deste suposto gênero sem relatório médico nos conservatórios do registo civil. Ora, só ir ao conservatório não é qualquer tipo de terapia. E sim, a palavra que quero usar é precisamente terapia, porque a disforia de gênero, ao contrário do que a esquerda diz, é uma condição clínica consignada nos sistemas de classificação médica psiquiátrica. Isabel Moreira, eu tenho ouvidos, eu ouvi quando estava a falar, mas agora peço que, por favor, me ouça. Isabel Moreira, a Associação Americana de Psiquiatria consigna a disforia de gênero como doença e, como tal, tem de ser tratada. E depois deixe-me dizer, não é por dizer que estou errada que vai ignorar a verdade. A verdade não quer saber dos seus argumentos. Pois. Mais. A Isabel Moreira vem para este debate dizer que nós estamos a seguir a Hungria de Orbán, o Brasil de Bolsonaro. Isso não é verdade. Nós estamos a seguir o Brasil de Lula, estamos a seguir Suécia, Finlândia, Reino Unido, a Dinamarca e, portanto, a esquerda orgulha-se sempre de seguir. Desculpe, Isabel Moreira, não me interrompa. A esquerda orgulha-se sempre de seguir os países nórdicos. Inter sigamos também quanto toca ao desenvolvimento e à persecução daqueles que são os dados científicos mais recentes. Isso para dizer que para o Chega hoje é um dia histórico na defesa das nossas crianças. Estamos muito contentes, muito felizes, que o futuro das nossas crianças não esteja nas mãos de coletivos que priorizam a ideologia aos factos.

Madalena Cordeiro, mas não é aqui essencialmente uma questão ideológica para o Chega?

Não é uma questão ideológica, isso é literalmente uma questão científica. São vários estudos que nos indicam aqueles que são os malefícios da utilização dos bloqueadores de puberdade, a toma de hormonas do sexo oposto, a própria transição, tudo isso irreversível, desde os bloqueadores hormonais até à toma das hormonas, quer também às cirurgias, são muitos os dados de arrependimento, aliás, as estatísticas- Isabel Moreira está bem, mas comecemos no início para não falar do exemplo que, eu dei no debate ontem em plenário com um nome fictício, que é o Tiago, que iniciou o processo em Portugal e que foi altamente sugestionado por médicos transativistas a fazer esta transição o mais rápido possível e, por isso começou e deu início à toma de bloqueadores hormonais em Portugal, que eu gosto de frisar que essa substância utilizada para a castração química de pedófilos está a ser administrada às nossas crianças, e foi altamente sugestionado pelos médicos a que fosse fazer à pressa esta transição sexual na Turquia, porque era mais rápido, era mais barato e poderia fazer ainda em menoridade. Este é o primeiro ponto. Depois dizer que é irreversível e também que são vários os estudos que, por um lado, indicam que se estas crianças não prosseguirem com a toma de bloqueadores de puberdade, entre 80 a 95% destas crianças vão passar a identificar-se com o seu sexo biológico. E mais, nós sabemos que a taxa de suicídio, ao contrário do que a esquerda gosta de dizer, aumenta quando as crianças realizam esse tipo de transição. E, portanto, isso não é ideologia, isso é uma tentativa de proteger as crianças da ideologia assassina da esquerda, que não tem qualquer tipo de preocupação das consequências que as suas políticas fazem.

Ficou claro, Madalena Cordeiro. Paulo Marcelo, com a aprovação na generalidade destes diplomas, o que é que se segue?

Muito bem, então agora segue-se um processo na especialidade, onde vamos ouvir, obviamente, os especialistas, vamos ouvir representantes de pais, vamos ouvir psicólogos, vamos ouvir médicos, para tentarmos ter uma lei o mais equilibrada possível, uma lei baseada, obviamente, nos dados que temos hoje em dia, baseada também na experiência negativa de outros países. Recordo, por exemplo, Inglaterra, que numa das leis mais avançadas nesta matéria, recuou, porque de facto cometeram-se erros irreversíveis em crianças e adolescentes que começaram a tomar bloqueadores hormonais cedo demais e depois arrependeram-se. E há agora muitos processos contra o Estado inglês, por exemplo, por não ter sido protegido o seu consentimento informado, porque alguns ativistas utilizaram a lei e esta forma de atuar contra os interesses das crianças. E, portanto, faço votos que em especialidade seja feito um debate sereno, um debate moderado, que possamos ouvir, de facto, os especialistas e ter uma lei o mais equilibrada possível. No nosso entendimento, a lei de 2018, como eu disse, era extremista. Há uma cedência enorme a uma ideologia woke que está a trazer consequências negativas.

Paulo Marcelo, deixe-me só fazer uma pergunta. Para elaborarem esta lei, não falaram antes com especialistas?

Falamos, claro. O Grupo Parlamentar do PSD consultou médicos, psicólogos, ouvimos associações de pais, recebemos vários contributos. Agora, obviamente, segue-se um processo de especialidade, onde na primeira comissão vamos continuar essas audições.

Isabel.

Permita-me acrescentar só uma coisa.

Madalena, dou-lhe já 10 segundos, vou dar agora 30 à Isabel Moreira. Já temos muito pouco tempo.

Deixe-me só acrescentar algo ao que o deputado Paulo Lopes Marcelo estava a dizer.

Isabel Moreira, vamos só ouvir aqui a Madalena. Madalena, 10 segundos, por favor.

Muito obrigada. Permita-me acrescentar, porque há pouco perguntava ao deputado Paulo Lopes Marcelo se só agora é que vão ouvir os especialistas. Não é só agora, também o Grupo Parlamentar do Chega ouve os especialistas antes, naturalmente, mas agora há um fator muito importante: com a aprovação do projeto, nomeadamente do Chega, os médicos agora têm uma liberdade que não tinham anteriormente, porque nós estamos sempre a falar da Lei 38/2018, mas a verdade é que a Lei nº 15/2024-

Fica clarificado, Madalena Cordeiro.

Não, senhor, deixe-me só terminar.

Já expôs o tempo que lhe dei. Vamos ouvir Isabel Moreira para fecharmos o debate. Não temos mais tempo. Isabel Moreira, só para concluir, por favor.

Deixe-me concluir, desculpe. A Lei nº 15/2024 é muito simples.

Madalena, senhora deputada Madalena Cordeiro. Já ficou claro, por favor. Vamos ouvir Isabel.

Os meus colegas falaram duas vezes. Eu só quero terminar essa ideia. A Lei nº 15/2024 criminaliza médicos que tratem estas crianças. Portanto, haverá toda uma liberdade que não haveria anteriormente.

Senhora deputada, vamos ouvir Isabel Moreira para concluir o debate, por favor.

Eu vou fazer como a deputada PSD, que diz coisas extremistas, mas com esta voz para parecer que está a dizer uma coisa muito normal. Extremismo é dizer suposto gênero, que foi o que disse a senhora deputada do Chega. Claro que não é extremismo seguir o Conselho da Europa e seguir o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e seguir a ONU.

Extremismo é chamar assassinos no plenário como a deputada Isabel Moreira hoje chamou. Isso é que é extremismo. Isso é não reconhecer que a democracia existe mesmo quando se perde as votações no plenário. Meus senhores, eu lamento, mas não temos tempo para mais.

Foram todas mal citadas, inclusivamente os casos nórdicos e o caso do Reino Unido. E, portanto, é simplesmente consultar. É óbvio que não consultaram ninguém antes de fazer a lei, porque os especialistas enviaram, até de um modo bastante desesperado para a maioria de todos os deputados, os seus contributos precisamente a implorarem que a lei de 2018 continuasse em vigor para que as vidas das pessoas trans e dos jovens trans não fossem destruídas.

Não foram especialistas, Isabel Moreira, foram amigos do bloco.

Muito obrigado. Vamos por certeza voltar a este tema. Agradeço aos deputados Isabel Moreira, Madalena Cordeiro e Paulo Lopes Marcelo, o debate e a tentativa que vamos fazendo de tentar esclarecer estas questões tão importantes para a sociedade. Muito obrigado a todos por terem estado neste "Explica aí".

Muito obrigado, boa tarde.

Boa tarde, muito obrigada.