E começa agora mais um Explicador das manhãs 360º, esta quarta-feira, sobre os primeiros seis meses de Álvaro Almeida à frente da Direção Executiva do SNS. Para isso convidámos para estarem conosco Alberto Machado do PSD, Patrícia Nascimento do Chega e Susana Correia do PS.

E assim Álvaro Almeida completa seis meses como diretor-executivo do SNS e são muitas as críticas vindas de diferentes setores da saúde, críticas à inação e à falta de comunicação deste organismo criado pelo governo de António Costa e que teve como primeiro diretor-executivo Fernando Araújo. Alberto Machado, bem-vindo a este Explicador, começo por si. A Direção Executiva do SNS é um organismo que está a prazo. O governo tem necessariamente de promover mudanças?

Bom dia a todos. Obrigado pelo convite. Eu julgo que não. Não faz sentido voltar atrás daquilo que foi uma reforma que o Partido Socialista fez de forma errada, do meu ponto de vista, e atabalhoada. Acabar e extinguir com as ARS e implementar esta gestão hospitalocêntrica por via das ULS no nosso Serviço Nacional de Saúde foi feita de forma atabalhoada, à pressa, sem garantia e sem um estudo que avaliasse o benefício que poderíamos ter no Serviço Nacional de Saúde. Mas, contudo, neste momento é o sistema que temos e, portanto, é com ele que temos que trabalhar. Eu não sei, exceto que são de diferentes setores as pessoas que têm prestado declarações ao Observador no sentido de criticar o diretor-executivo, mas eles são todos muito centrados em sindicatos afetos à extrema-esquerda e, portanto, eu não sei que tipo de interesses é que defendem.

Estamos a falar de críticas também por parte dos bastonários da ordem, quer dos médicos, quer dos enfermeiros.

Não consigo entender que tipo de interesses é que defendem, porque não é verdade que a Direção Executiva não esteja no terreno a coordenar o SNS. É falso, até porque só há encerramentos nas urgências com autorização da Direção Executiva. A Direção Executiva recebe o pedido de encerramento por parte das administrações dos hospitais, vai avaliar alternativas, nomeadamente no que diz respeito a recursos humanos e até de outros hospitais da região. E toda esta gestão que a Direção Executiva está a fazer tem tido resultados, e é essencial para que o processo de resposta do SNS aos cidadãos não deixe nenhuma região sem uma especialidade específica. Este trabalho da equipa do Ministério da Saúde, eu não sei se os nossos ouvintes têm ideia, mas já permitiu reduzir os encerramentos nas urgências de forma muito significativa relativamente aos anos anteriores. 40% de encerramentos gerais de redução, 50% na pediatria, 25% na obstetrícia e já praticamente não há encerramentos de outras especialidades. E, portanto, há muito menos urgências fechadas do que nos anos anteriores.

E isso deve-se também ao trabalho da Direção Executiva do SNS?

Naturalmente, porque é a Direção Executiva que faz a coordenação dos encerramentos das urgências e não deixa nenhuma região do país sem equipa.

Então entende que estas críticas, que são feitas por estes diferentes representantes de diferentes setores, têm motivação política?

Nós não enfiamos a cabeça na areia, como se costuma dizer, e dizemos que não continua a haver encerramentos, porque eles continuam, sobretudo em obstetrícia. Mas é essencialmente porque não há recursos humanos, nomeadamente médicos, que para termos todo o sistema em funcionamento neste momento, nós precisaríamos cerca de mais 500. E não existem esses médicos neste momento. E isso deve-se a uma gestão que o Partido Socialista durante oito anos fez no Serviço Nacional de Saúde, que foi uma gestão absolutamente corrente, sem visão de futuro, sem capacidade de planeamento e que nos deixou agora numa situação dramática, quer do ponto de vista de equipamentos, quer do ponto de vista de recursos humanos.

Patrícia Nascimento, do Chega. Bom dia, bem-vinda também a este Explicador.

Muito obrigada.

O Chega defende que, de facto, não precisamos de uma direção executiva do SNS. Perante estas críticas e esta avaliação destes primeiros seis meses desta nova direção, acha que, de facto, o caminho devia ser esse, a extinção desta entidade?

Cumprimentar os meus colegas, a deputada Susana Correia e o deputado Alberto Machado. Efetivamente, o Chega, neste aspeto, tem uma posição muito marcada. Nós achamos que este cargo, neste momento, sabemos que existe um diretor-executivo, que neste momento é um cargo completamente inativo. Contrariamente ao que o deputado Alberto Machado disse, o diretor-executivo não serve só para coordenar os encerramentos das urgências, serve para muito mais. E que neste momento não vemos esse muito mais. Temos a Ordem dos Médicos a pedir que cumpra o papel para que foi criado, nomeadamente na coordenação da resposta aos utentes e na ligação entre os hospitais e as outras entidades. Isto neste momento não está a acontecer. Portanto, o destino com que este cargo foi criado, neste momento, não está a cumprir este requisito.

Mas Patrícia Nascimento, só para esclarecer esse ponto. Este cargo é necessário ou a função não está a ser bem desempenhada?

A função efetivamente não está a ser bem desempenhada, mas nós desde sempre achamos que este cargo não tem uma validade, nem tem um interesse que faça uma diferença tão grande assim no Serviço Nacional de Saúde. Sabemos que é uma unidade que foi criada, que tem 11 departamentos, tem quatro serviços, 28 unidades orgânicas e tem 300 funcionários agregados, com orçamento de € 30 milhões. E nós não vemos onde é que são aplicados estes € 30 milhões, porque efetivamente não há um resultado na saúde com uma diferença estrutural entre os momentos em que Em que não existia o director executivo e em que existe agora o director executivo. Temos os próprios profissionais de saúde que se queixam que não há comunicação com eles, que há uma falta de responsabilidade do director executivo, que há uma falta de comunicação. As próprias ULS também se queixam desse motivo. E sabemos que este senhor não tem metido os pés no terreno, não tem ido aos hospitais, não tem consultado os profissionais de saúde, não tem ido ao INEM e, portanto, é preciso pessoas que efectivamente tenham estado e percebam do terreno e que saibam do que é que falam, que é para podermos então não ser mais um dos cargos de governo que nós temos. Porque este senhor, formado em Economia, tem um longo percurso em Economia, mas sempre esteve ligado a cargos políticos. Foi presidente da Entidade Reguladora da Saúde, foi presidente da ARS Norte, já nomeado no governo do PSD, foi candidato à Câmara Municipal do Porto pelo PSD e foi depois deputado na Assembleia da República pelo PSD, de 2019 a 2022. Portanto, é mais um dos boys do sistema, que não tem exclusividade sequer no Serviço Nacional de Saúde como director executivo, ainda dá aulas na Faculdade de Economia do Porto e, portanto, há aqui uma falta de compromisso e um distanciamento brutal, onde não conseguimos ver os resultados, onde não conseguimos ver os indicadores de desempenho, que é uma das competências da Direção Executiva, onde não há melhorias nos tempos de espera e que tem um impacto orçamental brutal a nível do país.

Sónia Correia, do PS, bom dia, bem-vinda também a este explicador. A Direção Executiva do SNS foi criada precisamente por um governo PS. Perante este balanço e estas críticas, o que perguntamos é se a questão está no modelo, na própria existência da entidade ou na forma como ela é gerida e colocada no terreno.

Olá, muito bom dia. Cumprimento os colegas de painel, deputado Alberto Machado e deputada Patrícia Nascimento, e agradeço o convite e cumprimento todos os ouvintes que nos estão a acompanhar neste explicador. Eu começo já por dizer que depois das declarações do deputado Alberto Machado, espanta-me que o deputado não perceba, ou a própria AD não perceba que já são governo e, portanto, vir justificar seis meses de funções da actual direcção executiva, na pessoa do professor Álvaro Almeida, com a reforma errada e atribulada do Partido Socialista e até usar uma frase como: "É o sistema que temos, é com ele que temos de trabalhar." Isto só classifica ainda mais a falta de visão que este governo e que a actual ministra da Saúde tem, tanto para a Direção Executiva como para o próprio SNS, ao contrário das declarações proferidas pelo senhor primeiro-ministro quando fala do valor do Serviço Nacional de Saúde na sua intenção de o reformular e valorizar. E, portanto, eu acho que já não é tempo de defendermos seis meses de um líder, Álvaro Santos Almeida, afastando as responsabilidades para o Partido Socialista. Mas vamos ao que interessa. O professor Álvaro Santos Almeida, quando se apresenta às funções de director executivo, designadamente há seis meses, conforme as notícias são agora factuais, vem com o objetivo de tornar a organização desta Direção Executiva mais eficiente. Fala até mais adaptada à complexidade do sistema de saúde. O que não nos leva a crer que estas críticas que nós ouvimos é que efectivamente não sentimos a presença do professor Álvaro Santos Almeida nesta organização mais eficiente. A Direção Executiva, quando foi criada, foi para ser um centro de comando, uma voz de comando para melhorar a coordenação operacional do Serviço Nacional de Saúde. O que nós temos vindo a sentir, e já não é destes seis meses do professor Álvaro, já vem detrás quando foi o doutor Gandra da Almeida e da própria ministra da Saúde, quando ela própria dispensa as funções do professor Fernando Araújo, é que nós próprios nunca percebemos se este governo da AD, por um lado, se percebeu para que foi criada a Direção Executiva e, por outro, se queria mesmo a Direção Executiva. É que há um momento em que nós não conseguimos perceber se este governo quer ou não a Direção Executiva. Para já, sabemos que este governo já tirou funções à Direção Executiva, desde logo na gestão de recursos humanos.

Exatamente, isso aconteceu no início deste ano e por isso mesmo deixe-me perguntar a Alberto Machado que, tendo em conta esse esvaziamento das funções da Direção Executiva, se não era preferível que o governo assumisse a extinção da Direção Executiva do SNS.

Essa questão terá, naturalmente, que ser colocada à senhora ministra, não serei eu que terei dados suficientes para dar esse tipo de resposta. Mas deixe-me só replicar aqui uma questão que foi colocada pela deputada Sónia Correia, que teve a ver com a criação do director executivo, desta figura, que foi criada no tempo do doutor Manuel Pizarro e que supostamente seria o centro de comando do SNS. Ora pois, como eu disse há bocadinho, a criação da Direção Executiva, o encerramento abrupto das ARS, deixou o caos instalado no SNS, porque nós tínhamos os hospitais e os centros de saúde, cada um deles a reportar autonomamente, e agora passaram a estar integrados nas ULS, quando na direção da ULS, a preocupação de gestão é sobretudo hospitalocêntrica.

O PSD defende uma integração de serviços.

Os centros de saúde foram abandonados à sua sorte, no sentido de que, do ponto de vista da gestão de todo o sistema, eles deixaram de reportar às ARS e passaram a estar integrados numa estrutura significativamente maior, com outro tipo de prioridades. E tem sido isso que os governos do PSD têm estado a tentar minorar, no sentido de resolver uma reforma feita à pressa pelo Partido Socialista, sem nós termos dados concretos, porque as experiências que existiam eram muito poucas

E sem grande avaliação e com situações díspares no território. Não era possível termos avançado numa reforma a este nível sem ela ter sido feita com tempo, ponderada e com os estudos devidos para que garantíssemos maior eficiência e maior eficácia do SNS, coisa que não aconteceu. E nós estamos a pagar agora e temos vindo a pagar ao longo dos últimos tempos e certamente o governo irá resolver estes problemas, cada um a seu tempo. Nós não podemos olhar para a necessidade de dar melhores vencimentos aos funcionários públicos, como estamos a olhar, olhar ao mesmo tempo para o reforço no investimento nos equipamentos e resolvermos todos estes pontos. O governo do PSD está a resolver um conjunto de problemas que vêm de trás, que estão completamente visíveis aos olhos de todos os portugueses e aquilo que está a ser feito tem tido resultados. Eu ainda agora disse, menos 40% de encerramento de urgências gerais.

Já nos apresentou há pouco esse indicador. Deixe-nos evoluir. Patrícia Nascimento, o Chega então acha que não faz sentido manter a Direção Executiva do SNS. Defende, por outro lado, também, pede por várias vezes a demissão da própria Ministra da Saúde. O que é que o Chega concretamente defende para esta área? Acha que é um problema, de facto, das pessoas que ocupam os cargos ou é um problema do desenho?

O desenho, neste momento, não está bonito em Portugal, efetivamente. Mas acho que as pessoas que estão a desempenhar neste momento o cargo não têm competência para o fazer.

Incluindo a Ministra da Saúde?

Incluindo a Ministra da Saúde. Neste momento é um ministério quase inativo, que não existe em Portugal e ao contrariamente ao que o deputado Alberto falou, não temos visto grandes ações nem grandes resultados no Ministério da Saúde. E isso não é verdade. Podemos ver menos urgências fechadas, mas depois tudo o resto continua caótico. E em relação ao que ele falou dos cuidados de saúde primários, se não existe essa articulação e se estão esquecidos, como referiu, não deveriam estar, porque uma das competências deste diretor executivo é efetivamente emitir orientações, regulamentos para toda a rede do SNS, incluindo a própria coordenação em rede no SNS. Se isto está a acontecer, é uma falha e é uma falha gravíssima, porque os cuidados de saúde primários são algo importantíssimo para a comunidade a nível da prevenção da doença. Só terminar. Efetivamente, já estamos aqui habituados a esta desresponsabilização, quer por parte da Ministra da Saúde, quer por parte do diretor executivo, quando temos o próprio diretor executivo que vai à Assembleia da República prestar declarações a propósito do caso do dermatologista da ULS Santa Maria e que vemos que diz que está tudo a correr bem, que é normal ganhar aqueles valores absurdos num dia e em seis sábados e que não tem responsabilidades sobre nada. Se estas pessoas que estão nos cargos efetivamente de topo não têm responsabilidades, o cidadão comum é que não tem, de certeza, responsabilidades. Se estes cargos não servem para assumir essas responsabilidades e para corrigir esses erros, eu acho que também não servem para estar no ativo. E a Ministra da Saúde, sim, já pedimos diversas vezes a demissão dela. Não sabemos também onde é que ela anda, tem uma capacidade de desaparecer muito grande. Não tem apresentado medidas para o SNS, porque neste momento o que o SNS precisa é realmente da valorização e da boa remuneração dos profissionais de saúde, para assim conseguirmos captar pessoas no SNS e não deixá-las fugir para outras áreas.

Susana Correia, para concluirmos, olhando para as atuais competências da Direção Executiva do SNS, faz sentido manter este organismo? Passa a solução pela mudança de liderança?

Faz sentido se tiver as lideranças à altura e se tiver a Ministra da Saúde à altura também das competências.

Mesmo com as atuais competências, que entretanto foram alteradas por este governo.

Faz sentido se as pessoas assumirem as suas responsabilidades, não desresponsabilizarem o que está ao seu alcance para o passado e percebermos que há mesmo uma visão de futuro, que é isso que não se percebe. As próprias declarações do deputado Alberto Machado colocam em causa a integração de cuidados, os sistemas locais de saúde que todos defendemos e os próprios gestores das ULS colocam em causa essa competência. Sabemos que a senhora ministra disse que não estaria à vista a extinção da direção executiva, que a estrutura existente estaria a ser transformada. Isto são declarações de janeiro de 2025. Estamos quase em setembro de 2025, já estamos habituados a estas palavras da senhora ministra sem qualquer consequência. O que nós podemos dizer é que continuamos sem perceber qual é a visão deste governo para o Serviço Nacional de Saúde e para a direção executiva. Ainda assim, este governo continua a criticar o passado e a governação do Partido Socialista e a desresponsabilizar-se, esquecendo que já deveria estar a governar há bastante tempo.

Vamos ver se existirão mudanças nos próximos tempos no que respeita à direção executiva do SNS. O diretor completa agora seis meses, muitas críticas de diversos setores. Alberto Machado, Patrícia Nascimento, Susana Correia, muito obrigado pela vossa participação neste Explicador. Explicador que regressa mais logo na tarde política da Rádio Observador.