Explicador da Rádio Observador. O sistema de comunicações de emergência do país está no epicentro de uma crise. António Pombeiro, secretário-geral-adjunto do Ministério da Administração Interna, demitiu-se na última sexta-feira, a segunda vez em menos de um mês. A gota de água foi a escolha do major-general Viegas Nunes para voltar a presidir à empresa SIRESP, SA. António Pombeiro acusa o militar de irregularidades aquando da primeira passagem pela empresa entre 2022 e 2024. Mas a rutura começou a desenhar-se lá mais atrás. O Observador teve acesso a e-mails de há um mês, em que António Pombeiro denunciava por escrito conflitos de interesses, contratações irregulares e o que descrevia como uma militarização crescente da empresa que gere a rede de comunicações de emergência. O ministério estranha as críticas, a adjunta do ministro fala em interesses instalados das grandes operadoras de telecomunicações e o general regressa com a confiança absoluta de Luís Neves.

Para perceber o que está em jogo, temos hoje no Explicador João Almeida, deputado do CDS, Luís Paulo Fernandes, deputado do Chega e Isabel Mendes Lopes, do Livre. O PS declinou o convite para participar neste Explicador. Agora sim, bem-vindos, obrigada pela disponibilidade. João Almeida, começo por si. O secretário-geral-adjunto do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro, demitiu-se na última sexta-feira. O ministério diz que estranha as suas críticas à escolha do presidente do SIRESP. Os e-mails a que o Observador teve acesso mostram que há um mês Pombeiro já denunciava por escrito conflitos de interesses, contratações irregulares, uma tentativa de militarização do SIRESP. Se essas denúncias chegaram ao ministro em abril, era motivo para ter havido uma investigação?

Boa tarde, antes de mais, boa tarde a todos. A investigação existiu. Há inclusivamente um relatório dessa investigação, que foi uma auditoria da IGF. Portanto, não é uma mera investigação, é uma auditoria formal da IGF, que analisou o período de gestão do SIRESP entre 2022 e 2024, que é exatamente o período no qual são apontadas estas questões. Algumas delas até estão incluídas no relatório e portanto foram analisadas e o próprio senhor ministro já tinha ontem numa nota esclarecido que todas as matérias que poderiam levar a concluir por alguma ilegalidade estão analisadas e que ele próprio, ministro, e a IGF também, concluíram por não existir. E como o senhor ministro disse hoje, e é verdade, qualquer relatório de auditoria deteta irregularidades e sugere correções. E o que aconteceu foi exatamente isso. Houve irregularidades e houve correções. Coisa diferente é a questão do modelo do SIRESP. E o senhor secretário-geral-adjunto esteve, junto com o senhor ministro, a apresentar aquela que é a nova abordagem relativamente ao SIRESP, o novo investimento e as prioridades desse investimento, já depois dessa suposta primeira demissão. Portanto, também vamos pôr a coisa ao contrário. Se os motivos fossem assim tão fortes, o que é que levaria o secretário-geral-adjunto a estar presente nessa apresentação? Por outro lado, se há estas suspeitas, foram as mesmas participadas ao Ministério Público? Porque nós não podemos ter suspeitas no ar. Se há de facto conhecimento de práticas irregulares, há a obrigação de as denunciar. O que nós sabemos é que, por exemplo, houve uma vogal do SIRESP que participou algumas destas matérias à IGF e que foi com base nessa denúncia que a IGF fez a investigação, que tem as conclusões que hoje em dia já todos praticamente sabemos. Coisa diferente é a questão da crítica do modelo do SIRESP e da suposta militarização. Relativamente à auditoria da IGF, eu não conheço, não conheço os factos, não posso estar a especular sobre isso, mas relativamente àquilo que é dito sobre a militarização do SIRESP, se isso é libertar o SIRESP da dependência dos privados e dar ao SIRESP uma redundância mais forte através da utilização da rede militar, eu acho que isso é exatamente o caminho certo.

Deve ser esse o caminho. Deixe-me só pegar-

É esse o caminho absoluto do senhor secretário-geral adjunto, com o conhecimento que tem de eu próprio ter exercido funções no MAI e conhecer este problema.

Deixe-me só pegar nas conclusões da Inspeção-Geral de Finanças. A auditoria não é conhecida por completo, mas são conhecidas as conclusões, algumas das irregularidades apontadas pelos auditores. Aquelas irregularidades não põem em causa a escolha do ministro da Administração Interna para que Viegas Nunes volte a presidir à empresa SIRESP, SA. Não são suficientemente graves para apostar esta escolha.

Há duas questões essenciais para saber isso. E o senhor ministro tem essa informação, eu não tenho. Eu confio na análise que o senhor ministro fez, como é óbvio. Que a questão é: em que momento é que isso aconteceu e quem é que conhecia? E portanto, é fundamental saber se entre o momento em que essas questões aconteceram e o momento em que foram corrigidas, permite avaliar que foram erros e erros corrigidos sem uma repercussão maior ou significativa. Em segundo lugar, saber se o senhor general conhecia ou não, ou se isto nem sequer chegou a ele, também não sabemos. E portanto, são questões essenciais para saber, e o senhor ministro analisou-as, para saber da idoneidade, porque eu ressalvo uma coisa também, teria de ser algo muito grave para pôr em causa aquilo que até ao momento ninguém pôs, que é que a pessoa tem de facto o perfil, ou melhor, põe o secretário-geral adjunto do MAI, porque discorda da dimensão militar do SIRESP. Mas quem concorda com a importância de ter essa dimensão, reconhece que o senhor general é de facto uma das pessoas em Portugal com maiores qualificações para exercer estas funções e com maior conhecimento técnico.

Luís Paulo Fernandes, bem-vindo também. André Ventura disse que o caso era de enorme gravidade, acusou a adjunta do ministro Luís Neves de ter tentado condicionar o relatório do grupo de trabalho sobre o futuro do SIRESP. O Observador teve acesso a e-mails que mostram que, num primeiro momento, o secretário-geral adjunto, António Pombeiro, não gostou das observações da adjunta do ministro, mas acabou por introduzir ele próprio as alterações sugeridas. Agradeceu-as até por escrito, dizendo-se alinhado com essas preocupações e só dias depois apresentou o pedido de demissão. A narrativa do condicionamento resiste a esta leitura?

Boa tarde a todos e aproveito para cumprimentar todos os colegas deputados e dizer o seguinte: muito obrigado pela oportunidade. O condicionamento e os timings talvez não sejam o mais importante. Aqui o mais importante é a questão da transparência, da integridade e as escolhas do senhor ministro. Quando o senhor ministro tem denúncias, tem relatórios e insiste, exatamente como o presidente André Ventura disse, é um prémio à incompetência, porque efetivamente está alertado, está devidamente informado que a escolha não era a melhor e que tinha falhado. Inclusive, quando temos conhecimento de denúncias à IGF, que um compadre da pessoa escolhida, o senhor Viegas Nunes, ter contratado por ajuste direto e com avenças de valores mensais de 8.400 € por mês, e depois de haver mais casos, é que isto está tudo bem relatado e bem denunciado. Portanto, está registado. O senhor ministro tem conhecimento destas situações e insiste em manter esta escolha. Há que haver um respeito no trabalho também, e estamos aqui os deputados de vários partidos, da Assembleia da República. Ora, se temos as comissões técnicas independentes nomeadas pela Assembleia da República a dizer há anos que o SIRESP falha e mata, e portanto, agora o relatório em maio vem dizer que precisamos de mais de 10 anos e mais centenas de milhões para ter um sistema seguro. Como é que o senhor ministro ainda se envolve nestas guerras de secretaria, em demissões de técnicos, se ficamos aqui na opacidade? E os portugueses percebem bem do que estamos a falar. Os senhores comandantes das corporações de bombeiros, e quando há reportagens, até é interessante, os jornalistas às vezes são acusados de interferirem no trabalho dos bombeiros. Mas todos os portugueses já assistiram a reportagens de jornalistas onde os próprios comandantes de bombeiros não conseguem comunicar, não conseguem salvar, não conseguem proteger, não conseguem dar ordens. Hoje, por coincidência, trago este facto porque foi hoje mesmo, no CP Incêndios, o senhor comandante da região centro, de onde o senhor é eleito, veio dizer que nunca comunicou falhas no SIRESP. Como é que é possível? É que todos os portugueses, do mais informado na Proteção Civil ao português comum, sabe que o SIRESP falha há anos e portanto são mais de 800 milhões. E temos agora um relatório que nos diz que são precisos mais 10 anos e um novo investimento. Como é que é possível, senhor ministro? O senhor ministro tem que revogar esta decisão.

Esta decisão, qual decisão?

Tem denúncias desta nomeação do senhor Viegas Nunes. Portanto, é a forma que tem de resolver. Transparência e integridade. Não pode haver, e estamos com o verão à porta, a mínima dúvida.

Mas o que é que põe em causa? A competência técnica ou acha que não é a pessoa indicada para desempenhar aquelas funções em função das conclusões da auditoria da IGF ao trabalho do major-general entre 2022 e 2024?

Quando o senhor secretário-adjunto, não foi nenhum deputado, não foi nenhum jornalista que denunciou, é alguém que está e que teve a coragem de vir dizer que não pode continuar, porque não há condições. Então quer dizer, temos denúncias de problemas de ajustes diretos, supostamente um compadre. Isto é muito grave. Depois temos, por outro lado, um sistema que não funciona e que este senhor já esteve como principal responsável no passado. Ninguém admite, ninguém pode admitir. O senhor ministro não pode deixar passar mais horas nem mais dias e de certeza que vai encontrar outras escolhas. Já bem nos basta o SIRESP não ter redundância, o SIRESP ter as antenas locais todas no chão porque ainda não foram reparadas depois da tempestade. E agora temos uma pessoa que não tem crédito, principalmente por quem lhe é próximo. Já bem nos basta o sistema não funcionar, quanto mais pessoas que não têm crédito e não têm boas recomendações.

Isabel Mendes Lopes, deixe-me chamar agora a deputada Isabel Mendes Lopes e líder da bancada parlamentar aqui a esta conversa. Bem-vinda também. A Inspeção-Geral de Finanças auditou a gestão de Viegas Nunes no SIRESP durante o mandato de 2022 a 2024, como já dissemos aqui. O Livre acha importante ter acesso a essa auditoria?

Primeiro que tudo, muito boa tarde. Boa tarde também a quem nos está a acompanhar. Sim, o Livre considera essencial ter o relatório completo, o relatório integral desta auditoria para percebermos, de facto, o que é que está aqui em causa. E aliás, apresentámos hoje mesmo um requerimento para ter acesso à totalidade do relatórioEntendemos que é importante que conheçamos este relatório até ainda antes de ouvirmos no Parlamento, através de audições parlamentares, os envolvidos nesta questão, para termos acesso a toda a informação.

O que é que aquelas conclusões já avançadas pela Inspeção-Geral de Finanças não revelam?

Nós o que precisamos de saber é conhecer todo o relatório, porque não basta conhecer as conclusões finais, dado o que está aqui em cima da mesa, porque as acusações lançadas por António Pombeiro são graves. As suspeitas que foram lançadas sobre a condução do Major-General Paulo Viegas Nunes à frente do SIRESP entre 2022 e 2024 é grave e, portanto, é preciso perceber. O SIRESP é uma infraestrutura demasiado importante para ter alguma suspeita, para não haver uma confiança absoluta neste sistema e, portanto, nesta proximidade de confiança que nós temos de dar ao SIRESP para termos o país preparado para responder a catástrofes, para responder a emergências, para termos a certeza que o SIRESP é redundante, nós precisamos também de confiar nos seus decisores. E, portanto, por isso é que temos com muita preocupação e alarme estas notícias sobre a liderança da SIRESP, não pode haver dúvidas e por isso é que é importante conhecer todos os dados do que está aqui em causa, perceber quais é que foram não só as conclusões, mas também o processo de auditoria da IGF à gestão entre 2022 e 2024, perceber quem é que sabia das eventuais irregularidades e como é que isso foi tratado nessa altura. Tudo isto é importante termos conhecimento para percebermos então como é que a SIRESP tem sido gerida e qual é o grau de confiança que nós podemos ter na liderança da SIRESP.

Deixe-me perguntar, à luz disso, se foram desvalorizadas aquelas primeiras conclusões dessa auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, conclusões que foram conhecidas no final do ano 2024. Assumem hoje uma relevância que não assumiram naquela altura?

Parece-nos que na altura o que foi conhecido era que teria havido irregularidades, mas que as irregularidades tinham sido ultrapassadas. Mas agora com esta demissão da parte de António Pombeiro, parece-me que o assunto volta para cima da mesa com maior gravidade e no âmbito também da nomeação do major-general Paulo Viegas Nunes para a SIRESP, nesta altura tão crítica. Portanto, é muito importante deslindar e dissolver as dúvidas que possa haver relativamente à gestão anterior e a todas estas acusações que estão aqui em cima da mesa.

João Almeida, António Pombeiro no e-mail em que formalizou o primeiro pedido de demissão, refere encargos indevidos para o Estado, um consultor contratado por ajuste direto, com relação pessoal próxima ao general Viegas Nunes e um diretor técnico do SIRESP a sugerir a contratação de uma empresa com a qual tem relação familiar direta. Isto são denúncias internas formalizadas por escrito. Parece que a garantia dada pelo ministro consegue ultrapassar estas suspeições.

Eu peço desculpa, mas não são denúncias internas feitas por escrito, porque aliás, há aí um problema de tempo.

António Pombeiro escreveu-as num e-mail.

Está bem, mas há quanto tempo é que sabe delas? E a entidade para denunciar não é este senhor ministro. António Pombeiro sabe delas, já trabalhou com mais do que um governo desde que esses factos ocorreram, já trabalhou com quatro ou cinco ministros. A questão é: porquê agora?

Porque voltou a ser sugerido o nome de Viegas Nunes.

Não, peço imensa desculpa. Ou há irregularidades ou não há irregularidades. Se existir irregularidades é indiferente para quem as conhece, se a pessoa exerce este ou aquele cargo. Se deteta irregularidades, tem que as denunciar, independentemente de quem está em funções.

Mas esta posição vai pesar na decisão do ministro? O ministro tomou conhecimento destas suspeições, avança ainda assim com a escolha de Viegas Nunes para a presidência do SIRESP.

O ministro não disse nem que não conhecia, nem que não valorizava. Disse que conhecia, que valorizava e que concluía que não eram suficientes para que, pelo contrário, disse o ministro, que não eram razão para que não nomeasse. Ora, conhecemos o ministro da Administração Interna, mas alguém acredita que o senhor ministro da Administração Interna, que teve as responsabilidades que teve, designadamente como diretor nacional da Polícia Judiciária, que já analisou de certeza centenas ou milhares de conclusões de inquéritos, inclusivamente inquéritos criminais. E agora ia analisar e a concluir que não havia matéria suficiente para que se pusesse em causa uma nomeação de forma leviana? É que é isso que nós temos que considerar. Eu acho que temos também de perceber que uma coisa é haver suspeitas e outra coisa é haver irregularidades, outra coisa é haver ilegalidades e mesmo existindo ilegalidades que existissem, que não existem, haver responsabilidade de alguém. Nós estamos a partir daqui.

Mas parto então do pressuposto que estas denúncias feitas por António Pombeiro e agora conhecidas, foram objeto de auditoria por parte da Inspeção-Geral de FinançasClaro, mas isso nem o próprio nega. Se houver algum facto novo. Aliás, a questão é esta: imagine que há alguma que não consta. As conclusões do relatório são conhecidas desde o final de 2024. António Pombeiro exercia funções de secretário-geral adjunto nessa altura e continua a exercê-las até agora. O que é que faria com que passasse mais de um ano depois de conhecer as conclusões e detectando que nas conclusões não havia referência a alguma prática irregular que conhecia, para não a ter denunciado? Teria de haver alguma razão.

Podem ter o principio a posteriori. Imagine-o, este caso do consultor contratado por Justitia que aconteceu só após.

Não podem, porque o senhor general já não estava em funções. E, portanto, não podem por isso. Agora, eu acho que António Pombeiro pode ter a sua explicação também e eu não quero aqui tirar conclusões precipitadas. Eu acho que o maior erro que se pode fazer aqui é tirar conclusões precipitadas. O ministro já deu a sua posição. Há vários partidos que propuseram audições no Parlamento, que propuseram o conhecimento da auditoria. Eu acho que isso é tudo muito prudente e faz sentido. Os portugueses têm todo o direito e através dos seus representantes, que são os deputados, poderem saber o que é que efetivamente aconteceu. Vamos ouvir todos os protagonistas desta situação, vamos conhecer o relatório e depois disso vamos tirar conclusões. Não é tirar conclusões e depois perguntar e depois ler. Isso é que não faz sentido nenhum. Deixe-me só agora ir ao Luís Paulo Fernandes muito rapidamente, que o nosso tempo está a chegar ao fim. A adjunta do ministro disse que havia uma explicação para a resistência de António Pombeiro, que havia corporativismo e que estavam em jogo interesses instalados das grandes operadoras de telecomunicações, que estão há anos, e estou a citar, a receber milhões do SIRESP. Se esse é o argumento do ministério, então podemos concluir que António Pombeiro estaria a defender esses interesses?

Não, de todo. Não consigo ver. Vamos lá ver. O Estado, o Governo de Portugal resolveu a situação com € 7 milhões para a facta Altice e a Motorola. Logo a seguir aos incêndios de Pedrógão Grande. Isto foi feito, foi investido, pagámos bem para que não estivéssemos reféns destas operadoras. Portanto, este dinheiro já foi gasto para assegurar que não houvesse interesses com as operadoras. Está implementado, foi investido para nos vermos livres desses interesses. Aquilo que é preciso registar é que já foram gastos na totalidade cerca de 800 milhões de euros. Não se consegue entender, e penso que foi convidado, porque é que hoje não está neste debate ninguém do Partido Socialista. Ora, há cumplicidade nas decisões do passado.

Convidámos o Partido Socialista, mas não houve disponibilidade ou interesse para participar neste debate.

Lamentavelmente, desrespeitou o trabalho do Observador, que bem está a fazer para o esclarecimento público. Porquê? Porque será que não aparece o Partido Socialista para o esclarecimento e a transparência? Porque será? Os portugueses entendem bem. Vão ter que entender bem então estas nomeações de Francisca Vanduno e este senhor general que está entre 2022 e 2024 e depois é substituído por quê? Porque as pessoas não são responsáveis, não têm tido competência, não têm tido capacidade. Portanto, o SIRESP continua a falhar cada vez mais.

Já deixou aqui essa mensagem, Luís Paulo Fernandes, eu peço desculpa pela interrupção abrupta, mas estamos quase no final e gostava ainda de perguntar a Isabel Mendes Lopes, isto a propósito precisamente do Partido Socialista. Ontem José Luís Carneiro defendeu o general Viegas Nunes, diz que é um servidor do Estado. Disse também e terminou assim a afirmação que fez relativamente a este tema: "Espero que ninguém o queira prejudicar." Como é que interpretou esta afirmação? Antecipa que alguém possa querer prejudicar o reconduzido presidente do SIRESP?

Parece-me que o que é mesmo importante é esclarecer e ter na posse do Parlamento todas as informações, nomeadamente do relatório da IGF, e também ouvirmos quem precisarmos de ouvir para esclarecermos, porque o que não pode mesmo acontecer é haver dúvidas, haver desconfiança sobre o SIRESP. Portanto, isso é que é o essencial.

Quanto tempo, em função do requerimento já apresentado, para que o relatório esteja disponível na íntegra? Alguma ideia?

O Governo tem cerca de 30 dias para o fazer, mas espero que dada a gravidade e dada a importância do assunto, que o façam o mais rapidamente possível. Acho que é do interesse de todos, do Parlamento, do próprio Governo, do senhor ministro, sabermos e termos acesso a essa informação o mais rapidamente possível.

Isso é uma ideia transversal aos nossos convidados.

Sim, espero que o relatório esteja disponível acessível ainda hoje mesmo para podermos dar seguimento a tudo o que é preciso saber para que o assunto fique esclarecido e para que não haja dúvidas sobre o SIRESP, porque repito, nós estamos a entrar numa altura de incêndios. Já hoje um dia muito quente, temos já incêndios a acontecer no país, então nós não podemos estar com uma desconfiança sobre o SIRESP. Nós precisamos, antes, de confiar no sistema, confiar no país e confiar que temos um país preparado.

Fica claro, Isabel Mendes Lopes, isso é de resto um desejo expresso pelos três convidados deste Esplicador. Isabel Mendes Lopes, do Livro, Luís Paulo Fernandes, do Chega e João Almeida, do CDS. Muito obrigado pela vossa presença neste Esplicador da tarde política da Rádio Observador.