Explicador da Rádio Observador, o primeiro-ministro Luís Montenegro considerou hoje que Portugal, apesar de todas as adversidades, está a viver um bom momento, um período em que é mais competitivo do que os seus parceiros. Isto, diz Luís Montenegro, não significa desrespeito perante as dificuldades das pessoas. O primeiro-ministro vai mesmo ao pormenor de identificar problemas como o preço dos combustíveis, o acesso à saúde, o acesso à educação. Diz ainda o primeiro-ministro que o país deverá superar as expectativas, isto já a falar também sobre a dívida e sobre a economia. Ora, são nossos convidados para debater este otimismo Miguel Costa Matos, deputado do PS, Filipe Melo, deputado do Chega, e Paulo Núncio, deputado do CDS. Bem-vindos. Paulo Núncio, começo por si e é irresistível fazer aquela pergunta: o país está bem, está melhor, nós é que ainda não sentimos?

Em primeiro lugar, boa tarde e boa tarde também aos meus colegas de painel e a toda gente que nos ouve. Eu acho que os números mostram isso, Portugal está melhor e os portugueses também estão melhor. E que a economia portuguesa está a atravessar um bom momento, isso parece-me ser uma evidência que é comprovada por dados oficiais e estatísticos. Eu tenho dito muitas vezes no Parlamento e fora dele, e os últimos dados são absolutamente categóricos a esse propósito. Os salários, que importa muito às famílias portuguesas, estão a crescer. Cresceram 14% nos últimos dois anos e continuam com um crescimento forte em 2026. O desemprego, que é também uma matéria muitíssimo importante para as famílias portuguesas, atinge mínimos e o emprego está em máximos históricos, ou seja, há muita gente empregada que não estava empregada anteriormente. E as exportações, não só de serviços, mas também de bens, continuam a crescer e a acelerar. E em resultado disto tudo, a economia portuguesa acelerou no segundo trimestre e cresceu 2,5% em termos homólogos. E este é um resultado impressionante de Portugal no contexto europeu. Há muito poucos países na Europa a crescer tanto como Portugal, e este dado é um dado muitíssimo importante. E este crescimento da economia portuguesa, na minha opinião, resulta de uma conjugação de políticas que foram concretizadas por este governo. E eu gostaria de destacar uma. Eu sou fiscalista, por isso tendo a destacar as questões fiscais e gostaria de destacar a política fiscal do governo, porque a contínua redução do IRS para as famílias portuguesas e do IRC para as empresas portuguesas está a dar os seus frutos. E esses frutos vão continuar a aparecer, porque o governo vai continuar a reduzir o IRS para as famílias e continuar a reduzir o IRC para as famílias portuguesas até o final da legislatura. Esse foi um compromisso que o governo assumiu, que a maioria da AD assumiu logo no programa eleitoral, que o governo assumiu no programa de governo, que está a ser concretizado e que está a dar resultados. Porque repare, sempre que nós conseguimos reduzir os impostos às empresas e reduzir os impostos à família, estamos a libertar meios que permitem um crescimento robusto da economia. É isso que está a acontecer. Espero bem que possa continuar até o final da legislatura.

Vamos também ouvir os outros dois deputados que participam nesta conversa e pergunto se o Filipe Melo, do Chega, se revê neste retrato feito agora por Paulo Núncio.

Muito boa tarde, Ricardo, e boa tarde aos colegas de painel e a quem nos está a ouvir. Não, com certeza que não. Com todo o respeito pelo Paulo Núncio, é impossível eu rever-me nestas afirmações, porque repare, o senhor primeiro-ministro diz que, apesar das dificuldades, que o país vai continuar a prosperar e a desenvolver. Bom, só se for para o primeiro-ministro e para o líder parlamentar do PSD, que nestes dias estavam a banhos enquanto o país atravessava imensas dificuldades. Para eles, certamente que estará bem. Para o resto dos portugueses, não está de certeza. Depois, repare, eu dou-lhe aqui pequenos exemplos para sustentar a minha tese.

Mas consegue sustentar a sua tese nos indicadores económicos que temos agora?

Sim, com certeza que sim, mas repare, o país não vive só de indicadores económicos, mas se quiser começar por aí, também podemos começar por aí. Mas o país, acima de tudo, e este governo, acima de tudo, é escândalo atrás de escândalo. E isso prejudica também a imagem do país, a confiança dos portugueses no governo, e isso tudo, naturalmente, que vai afetar. Mas dou-lhes já um exemplo em matéria económica, antes de, se me permitir, dar mais dois ou três.

Claro.

No aspecto económico, posso lhe já dizer, e as opiniões são muitas e de vários analistas, que vamos chegar ao fim do ano em situação de déficit. E aí não vejo nem o senhor primeiro-ministro, nem o senhor ministro da Economia, nem o senhor ministro das Finanças com capacidade para dizer o contrário. Mais, preço dos combustíveis. É insustentável para qualquer português ir a uma bomba de gasolina hoje em dia. É insustentável. Somos dos países da Europa com maior carga fiscal sobre os combustíveis. É insustentável com salários médios de 1300, 1400 € pagarmos o preço a que está o combustível em Portugal. O cabaz alimentar. Outra coisa que não para de subir, os alimentos básicos para os portugueses estão a ficar inacessíveis para o comum dos portugueses É impressionante ver o custo médio de um cabaz alimentar de bens essenciais que as famílias hoje em dia não conseguem comprar e têm que optar se compram legumes ou se compram carne da barata. É este o standard.

Filipe Melo. Temos que ouvir também o Miguel Costa Matos, que está aqui à espera.

E depois, repare, eu vou até mesmo contrariar o Paulo Núncio, que isto parece-me uma coisa à moda CDS. Primeiro foram os submarinos com o Paulo Portas, agora são as fragatas com o Nuno Melo. E eu pergunto: 3.9 mil milhões não seriam mais bem aplicados nos portugueses, na redução da carga fiscal?

Já vamos dar hipótese de resposta ao Paulo Núncio sobre isso, mas vamos também ouvir o Miguel Costa Matos, deputado do Partido Socialista, a quem dou as boas-vindas. No fundo, faço a mesma pergunta que fiz ao Filipe Melo: tendo em conta os números oficiais do andamento da economia, revê-se no retrato que Paulo Núncio tirou da economia nacional?

Eu penso que nenhum português se consegue rever nesse retrato. Já boa tarde, cumprimento a todos. Eu acredito que quando o Paulo Núncio foi convidado para este debate, calculo que aliviou de não ter que falar dos escândalos do ministro da Educação e da sua incompetência, do ministro da Administração Interna, do ministro da Habitação, enfim, até agora o ministro da Defesa está em apuros.

Miguel Costa Matos, tenho que lhe pedir para tentar melhorar um bocadinho. Não sei se está com auricular.

Agora é melhor, não?

Muito melhor. Agora já conseguimos entender.

Acredito que o Paulo Núncio estava grato por não ter que falar dos problemas que têm os vários ministros, mas infelizmente os números da economia não são melhores. Não são melhores porque os números do crescimento económico estão mais baixos do que estavam no período de governação do Partido Socialista. Em segundo lugar, porque esse crescimento é menos interessado nas exportações. Nós estamos a ver que a procura externa líquida, isto é, as exportações subtraídas das importações, contribuíram negativamente para o crescimento económico. E na verdade, em mais de metade dos nossos mercados de exportações, nós perdemos quota de mercado. Os nossos ouvintes compreenderão, se todos estivéssemos a travar as exportações no mundo inteiro por causa das tarifas do Trump e tudo mais, era uma coisa mais tranquila, mas não é assim. Nós de facto estamos a perder quota de mercado face aos nossos concorrentes. Mas além disto, o que nós podemos constatar, o primeiro-ministro disse que reconhecia dificuldades na saúde, onde nós estamos a ter uma grande quebra no número de cirurgias, não só no aumento da lista de esperas, porque há mais gente à espera, mas também há uma redução na produção do Serviço Nacional de Saúde. Não é só ali, não é só sequer no custo de vida, em que as pessoas sentem no supermercado, na bomba de gasolina, que tudo está mais caro. Mas vamos falar, por exemplo, no que nos disse o Paulo Núncio, na fiscalidade. Desde logo, a AD tinha-se comprometido nas eleições que em 2026 iria reduzir mais uma vez o IRS. A senhora ministra das Finanças não teve a coragem de o dizer no Parlamento, mas disse ao FMI e o FMI partilhou a novidade com todos nós. Este ano não vai haver redução do IRS. Começam desde logo por quebrar uma promessa eleitoral. Mas a segunda grande contradição que se apresenta é em relação ao ISP. Porque a AD insiste que não aumentou impostos. No entanto, por via de duas portarias, aumentou o imposto nos produtos petrolíferos em 2024 e em 2025. E ambas essas matérias, apesar da AD dizer que não aumentou impostos, para efeitos de Bruxelas, para efeitos da contabilização para as regras orçamentais de Bruxelas, registaram mil milhões de euros em aumentos de impostos. E, portanto, o discurso do Paulo Núncio é muito bonito. Mas é muito contraditório com o que os portugueses sentem, porque os portugueses sabem que estão a pagar cerca de mais 10 cêntimos por litro em impostos no gasóleo do que pagavam quando o Partido Socialista terminou de governar e começou a AD.

Vamos ouvir agora.

Promessa de que iam baixar impostos e aumentos, não a cumprem.

Vamos ouvir agora a resposta do Paulo Núncio, que de forma muito civilizada tomou nota de todas as perguntas e agora dou-lhe a oportunidade de responder.

É uma vantagem estar de férias e ouvir barbaridades em silêncio. A primeira é para responder ao Filipe Melo e dizer muito claramente e de uma forma muito serena que são difamações e calúnias absolutamente inqualificáveis, aquelas que foram feitas por responsáveis do Chega a propósito do Ministério da Defesa. E o Ministério da Defesa já teve a oportunidade de dizer que o líder do Chega, André Ventura, vai ter que responder em tribunal pelas calúnias e pelas difamações absolutamente inqualificáveis que tem produzido. Costuma-se dizer que estas coisas têm que ser realmente levadas a sério e de facto o Chega está habituado a fazer calúnias e difamações, que depois não as prova e não acontece nada. Neste caso, vai acontecer, André Ventura vai ter que responder em tribunal por estas calúnias.

E em relação à economia?

Ainda a propósito da questão que foi suscitada pelo deputado Miguel Costa Matos, dizer que este governo não aumentou de maneira nenhuma o ISP. Aliás, é preciso perceber que o ISP, não há nenhum imposto que possa ser aumentado por portaria. Miguel Costa Matos devia ter a obrigação de saber, é uma questão de conhecimento da fiscalidade e demonstra uma enorme ignorância ao dizer que há um imposto que é aumentado por portaria. Não é possível, isso seria inconstitucional, como provado. Agora, deixe-me dizer duas coisas muito importantes.

Miguel Costa Matos, já que deu a palavra, senão não se vai entender nada.

Deixe-me dizer-lhe duas notas finais. Eu pergunto: os resultados económicos

Poderiam ser ainda melhores? Poderiam. Desde logo, se algumas reformas estruturais que foram propostas por este governo e pela maioria da AD, por exemplo, a reforma laboral, não tivessem sido chumbadas pelo voto conjunto do PS e do Chega. Esta geringonça que continua a dar à costa agora, para utilizar uma expressão, já que estamos em tempo de verão. Agora, para mim é muito claro um aspecto: para que Portugal possa continuar a crescer, Portugal tem que ter estabilidade política. E esse, para mim, é um aspecto absolutamente decisivo. E nessa matéria é muito importante que o próximo orçamento de Estado para 2027 seja aprovado e viabilizado no Parlamento. E por isso, uma vez mais, os partidos da oposição, e desde logo aqueles que estão aqui representados neste debate, vão ser chamados a um exercício de responsabilidade política e sentido de Estado. Se queremos, como querem seguramente todos os portugueses, que este ciclo virtuoso da economia portuguesa prossiga e com os bons resultados que está a dar, com menos impostos, com mais emprego, com melhores salários, com contas públicas equilibradas, então o orçamento de Estado para 2027 terá mesmo que ser aprovado e viabilizado no Parlamento. E nessa altura, o país poderá confirmar quem são aqueles que querem ser parte da solução, e os outros, que apenas querem interromper este bom momento da economia portuguesa para criar instabilidade política.

Tendo em conta aquilo que disse o presidente da República ainda durante a campanha eleitoral, que não faz depender eleições, ou seja, se o orçamento não passar, isso necessariamente não ditará uma dissolução da Assembleia da República, nem avançar para eleições, admite como possível não passarmos o orçamento deste ano e ficarmos em duodécimos.

O que eu sei é que para Portugal continuar a crescer, para o governo português continuar a entregar os bons resultados que está a entregar, com as famílias a terem mais salários, com os portugueses a terem mais emprego, com mais exportações, com contas públicas equilibradas, com menos impostos, é fundamental que o orçamento seja aprovado. Não é possível continuar a baixar impostos, como sabe, sem a aprovação do orçamento. E por isso, é muito importante que o orçamento de 2027 seja aprovado, porque este bom ciclo de crescimentos da economia portuguesa reafirma, outra vez, que Portugal cresceu 2,5%.

Já vou dar, entretanto...

Neste trimestre deste ano. Há muito poucos países da União Europeia a crescerem tanto como Portugal neste momento. Isto são dados objetivos.

Temos de ouvir também os outros intervenientes.

É muito importante que o orçamento de Estado seja aprovado.

Já vou dar a palavra ao Miguel Costa Matos, que estava a tentar contrapor aquilo que o Paulo Núncio estava a dizer. Filipe Melo, há alguma ideia já por parte do Chega de como se irá posicionar na discussão orçamental depois do verão?

Ricardo, se me permitir, eu já respondo a isso, mas deixe-me só primeiro responder ao Paulo Núncio.

É um debate.

Porque eu refuto por completo as acusações que o deputado Paulo Núncio fez a respeito do líder do Chega, André Ventura, e dizer que o presidente do Chega não se importa nada de ir a tribunal, mais uma vez, e neste caso também o senhor deputado Pedro Frazão, que também parece que está arrolado neste leque de loucuras do senhor ministro Nuno Melo.

E o Jornal 24 Horas também.

Também, mas podem ir todos. Repare

Loucuras são as difamações do Chega

O senhor deputado Paulo Núncio, eu não o incomodo. Ouvi-o com muito custo, apesar do senhor deputado dizer que está de férias. Quem serve o país nem sequer devia ter férias.

Conclua a sua ideia para não nos dispersarmos pela defesa quando estamos a falar de economia, por favor. Vá ao seu ponto, Filipe Melo.

Se me permite, Ricardo, também não interrompeu o Paulo Núncio.

Claro, de maneira nenhuma. Vamos a isso.

Pronto. Então, dizer o seguinte, quem devia estar em tribunal não devia ser o presidente do Chega, André Ventura, ou o deputado do Chega, Pedro Frazão, nem o Jornal 24 Horas. Devia ser o senhor Ministro da Administração Interna, devia ser o senhor Ministro da Educação, devia ser o governo pela má gestão dos fogos, que ainda levou recentemente, hoje, um puxão de orelhas do senhor Presidente da República, devia ser o senhor Ministro da Defesa para explicar muito bem este negócio que fez das fragatas. Isso é que devia estar em tribunal. Não é o presidente do Chega por defender o país e o interesse dos portugueses.

São só difamações inqualificáveis.

Isto é que está incorreto.

Vai ter que responder em tribunal por elas.

O senhor deputado Paulo Núncio peça aos seus ministros para irem responder pelas vergonhas que andam a fazer ao país, nomeadamente nos exames nacionais, nos casos que abalaram uma instituição tão credível como a PJ. Isso é que deviam ir a tribunal e pedir desculpa aos portugueses, coisa que ainda não fizeram, mas com uma soberba tal, ainda vêm para as televisões arrogar-se como sendo os maiores do mundo. Olhe, até a senhora Ministra da Justiça devia ir a tribunal explicar por que é que quer uma auditoria. É para tentar abafar uma CPI? Não, não vão abafar a CPI, porque é o Parlamento que tem escrutinar.

Estamos a ficar sem tempo e queria mesmo ouvi-lo sobre o orçamento.

Muito bem. Sobre o orçamento, Ricardo, respondendo diretamente à sua pergunta, como é que o Chega pode ter uma posição sobre o orçamento se ainda não conhecemos o documento? Nós, como partido responsável, não podemos estar a dar um palpite sobre o orçamento sem o conhecermos. E tanto quanto eu sei, o orçamento ainda não foi apresentado ao presidente do Chega Nem tão pouco ao líder parlamentar do Chega para que se pudesse analisar e ter uma primeira opinião.

Portanto, não há uma posição prévia do Chega em relação à proposta de orçamento.

Da nossa parte não, do PS até pode ter. Eu gosto, e é sério, eu tive um prazer imenso em ver aquela troca de acusações entre o deputado Paulo Núncio e o deputado Miguel Costa Matos, porque é engraçado ver como é que um ataca o outro e vice-versa. Faz-me lembrar uma expressão que saiu da minha terra: "tá-se o roto a rir do nu." E depois, quando trocam de poder, ri-se o nu do roto. Isto é uma blasfêmia ver este tipo de debate. O PS acredito que tenha a posição definida. Nós, como partido responsável e como principal partido da oposição, só nos vamos pronunciar sobre um documento tão importante como este, que vai definir o próximo ano do país a vários níveis, quando tivermos conhecimento do mesmo. Até agora ainda não nos chegou nada.

Deixe-me chamar aqui também o Miguel Costa Matos, que queria responder ao Paulo Núncio e já agora aproveito, sintetizando duas perguntas numa, nessa resposta ao Paulo Núncio também. Olhando para a notícia que avançamos aqui no Observador semana passada, o PS poderá viabilizar o orçamento do próximo ano, a proposta de orçamento?

Nós queremos ser mais do que oposição, nós queremos ser alternativa. E por isso nós já enunciamos um conjunto de condições para podermos começar a conversar sobre o orçamento. Desde logo, que a revisão constitucional não seja feita com o Chega e, portanto, preserve os valores constitucionais. Em segundo lugar, que se possa assegurar o apoio às vítimas das tempestades. Em terceiro lugar, que se possa dar continuidade aos investimentos que foram anunciados.

Daqui a pouco até a opinião do Livre vai contar. O terceiro partido é que quer influenciar se o segundo participa ou não.

Líder, posso? Agora sou eu. Obrigado.

Sim, sim. À vontade.

A quarta condição que nós definimos foi que o sistema de pensões não poderia ser posto em causa, até porque tinha sido apurada essa hipótese. Repare, nós estamos numa altura de um país em que de facto a economia não está a crescer tanto como estava a crescer. Isso são factos. E as raízes, as razões do crescimento, enquanto anteriormente eram as exportações, e nós colocámos uma grande ênfase nisso no nosso governo, agora as exportações têm um contributo negativo para o crescimento da economia. E nós não vemos uma política económica deste governo nesse sentido. Pelo contrário, por exemplo, em relação aos fundos comunitários, aos fundos europeus, nós temos agora o Portugal 2030 com cerca de 20% de execução. No mesmo período de execução, o Portugal 2020 estava com o dobro da taxa de execução. E portanto, nós estamos muito atrasados do ponto de vista dos incentivos financeiros que damos às empresas para elas poderem investir. E é por isso que também o investimento, se formos ver os últimos dados da economia, está a ter um comportamento menos bom, menos positivo do que aquilo que nós esperávamos. E a fiscalidade, de facto, não é exceção. Eu estava a contrapor o Paulo Núncio porque o ISP, como ele bem sabe, é uma exceção do ponto de vista dos impostos, porque o que está definido por lei é que o governo define por portaria entre uma banda de valores. E é por isso que agora todas as semanas vai ajustando o desconto.

Não tem nada a ver com isso, pois não, Manel?

Tem a ver com isso, exatamente.

Não. Tem a ver que o desconto temporário foi criado pelo PS. Como o PS fez o IVA zero e quando aumentou o IVA para os bens essenciais para a taxa reduzida, também não aumentou o IVA. Acabou com o desconto temporário. É isso que está a acontecer com o ISP. Não vale a pena tentar enganar as pessoas.

Não é enganar as pessoas.

Para concluir, Miguel Costa Matos. Para concluir, por favor.

Para concluir, se o Paulo Núncio me deixar, naturalmente. Nós quando estávamos numa crise semelhante do ponto de vista dos preços, não só reduzimos o ISP em proporção do aumento do IVA, como reduzimos o equivalente de 23% para 13% do IVA. Foi uma descida muito assinalável na altura do imposto sobre os combustíveis. Desta vez o governo não teve disponibilidade para fazer isso, mas também não teve disponibilidade para anular as duas vezes em que aumentou o imposto dos combustíveis. E portanto, este governo está a lucrar com a inflação. Está a lucrar com a generalidade.

Já foi dito que é falso.

Infelizmente, Paulo, está a ser notado isso nos resultados da economia. Os portugueses estão a viver pior. Portanto, esperemos que o orçamento seja uma oportunidade para corrigir isso, Ricardo. Eu apenas termino. Vamos ver se de facto o ministro das Finanças, quando disse ao FMI que não ia baixar o IRS este ano, ao contrário do que tinha prometido na campanha eleitoral, se isso se verifica. É uma das notícias que antecipamos com grande expectativa para este orçamento.

Ricardo, se me permite 10 segundos, só para dizer o seguinte.

Só mesmo 10 segundos.

Só para dizer, 10 segundos. Este debate foi convocado para falar dos bons resultados da economia. Um dos maiores partidos da oposição conseguiu referir que Portugal cresceu 2,5% nos últimos trimestres. Devem ter os efeitos antecipados do Equilíbrio.

Meu senhor.

Ricardo, se me permite então também mais cinco segundos.

Já não posso permitir.

O Paulo Núncio pediu 10, eu peço cinco. É se vamos acabar o ano com défice ou não. E o senhor deputado Paulo Núncio não quis sequer abordar esse tema.

E acabar com a carga fiscal mais alta.

Meu senhores.

Não, pelo contrário, está sempre a baixar.

Este é um ótimo programa para um fim de tarde. Adoraria ficar aqui mais uma hora a discutir convosco, mas não conseguimos mesmo. Fica prometido. Vamos voltar noutro dia, noutro explicador, no "Tarde Política". Agradeço aos três, ao Paulo Núncio, ao Filipe Melo e ao Miguel Costa Matos.

Muito obrigado.

Muito obrigado.