Começa agora o Explicador das manhãs 360. Esta quarta-feira falamos sobre o legado de Francisco Pinto Balsemão, que esta terça-feira faleceu aos 88 anos e por isso convidamos para estarem conosco António Rodrigues, do PSD, e Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista.

Muito bom dia, bem-vindos ambos a este Explicador. Pedro Delgado Alves, começando por si, está a ser recordado o empresário de comunicação social e o político. Conseguimos de alguma forma olhar para estas duas áreas e tentar tirar qual foi aquela em que Balsemão foi mais importante para o país?

Muito bom dia a ambos. Em primeiro lugar, queria naturalmente deixar as condolências à família, ao Partido Social-Democrata e a todos os que se reveem em grande parte no percurso de Francisco Pinto Balsemão ao longo destes anos. Eu acho que é difícil fazer essa destrinça, porque mesmo a vida política de Balsemão também esteve ligada à área empresarial à qual sempre dedicou a vida. Mesmo quando era deputado na Assembleia Nacional, quando integrou a Ala Liberal e, portanto, quando a partir de dentro do regime procurou a mudança, a transformação, um dos focos fundamentais prendia-se com a lei de imprensa, ou seja, com a garantia das condições necessárias a uma futura democracia de poder funcionar. E, portanto, desde muito cedo, mesmo a intervenção pública que tinha nunca deixou de ter consigo essa experiência que trazia do jornalismo, que trazia da área empresarial à qual mais se dedicou, que é a comunicação social. Depois, evidentemente, a história contemporânea portuguesa empurrou as pessoas para funções, para momentos, quase perde-se o controle daquilo que depois acaba por ser o nosso legado. Mas seja durante o período da revolução, em que mais uma vez a questão da imprensa volta a ser fundamental e em que também a forma como defende a transformação, ou melhor, a criação de raiz de um regime de liberdade de imprensa e é um ator determinante nisso, como resiste também simultaneamente às dificuldades da imprensa durante o período revolucionário. E depois faz o seu percurso já depois da política, inovando mais uma vez com a abertura da televisão privada em Portugal. Eu acho que elas são indissociáveis, apesar de poderem ser dois universos bem balizados, duas esferas da sua vida, mas que têm uma linha de continuidade e têm uma linha de identidade, se quisermos, entre essas duas dimensões do homem.

António Rodrigues, bom dia, bem-vindo também. Duas áreas que são distintas, a política e, neste caso, a função de empresário de comunicação social, mas que em Balsemão sempre soube traçar uma linha, separar uma da outra.

Bom dia, bom dia ao Pedro, bom dia também a todos os que nos ouvem. Eu julgo que a liberdade e a democracia com Francisco Balsemão andaram de braço dado. Sempre foi a expressão do seu comportamento e o percurso ao longo da história, porque hoje também temos aqui presente uma nova página da nossa história, juntou-se sempre essa capacidade de lutar pela liberdade de expressão e ser ao mesmo tempo político, não misturando a verdade das coisas, sempre soube manter uma distância muito grande, precisamente porque respeitava a liberdade de expressão pela qual pugnava. E é extraordinário a forma como sai da política, independentemente de ter fundado o PSD, de ter sido um ator interveniente até 1973, quando deixa de ser primeiro-ministro. Sai da política ativa nessa altura, mantém sempre o seu percurso junto do próprio PSD, mas voltou a cortar a questão política extrema, a questão de Estado, para se dedicar novamente à questão da liberdade de expressão. E eu punha a tónica menos no empresário de comunicação e mais naquele que lutou efetivamente pela liberdade de expressão em Portugal. Como já foi recordado, antes do 25 de Abril, foi um dos seus paladinos, depois do 25 de Abril, terá sido um dos seus principais motores, quer pela via dos instrumentos que pôs ao dispor de todos nós e que são referências para todos nós, mas acima de tudo também pela forma como soube comportar-se dentro desse espaço que ele próprio criou, permitindo que outros usassem a liberdade de expressão que ele próprio potenciou. E obviamente que dentro desse percurso todo, o democrata, enquanto político, enquanto interveniente, enquanto homem sério, enquanto aquele que tentou também ajudar o país, não olhando para o lado, mas sendo um dos seus principais protagonistas, vai deixar uma marca para o futuro.

E até por esse corte de que falava António Rodrigues da política, depois passando novamente para a área da comunicação social, para a área empresarial, acha que o PSD, o partido, soube aproveitar Pinto Balsemão? Estamos a falar de uma das referências do partido fundador, antigo líder, antigo primeiro-ministro, mas não parecia ser uma das figuras mais presentes, mais ouvidas quando era preciso determinar o rumo do partido, em parte, provavelmente também por opção própria. Mas o PSD soube fazer esse aproveitamento de uma figura tão marcante?

Eu julgo que sim. Foi-lhe reconhecido o papel que teve no passado, foi reconhecido o papel que teve enquanto ele teve a dificílima tarefa de substituir Francisco Sá Carneiro após a sua morte e após isso o partido foi sempre reconhecendo, dando-lhe inclusivamente a designação de militante número um, não pelo fato de ter assinado o papel em primeiro lugar, mas acima de tudo pelo respeito que lhe tinha, pelo percurso que ele desempenhou e sabendo ele próprio também afastar-se do partido. Ele não se intrometeu em guerras internas, não tomou lados, assumiu sempre a sua condição de fundador do partido e um pouco como aquele que olhava para o partido como um próprio legado que ele também deixou para as gerações vindouras e nas quais eu também me incluí, porque tive a oportunidade de o conhecer enquanto presidente do PSD, enquanto primeiro-ministro, mas acima de tudo acompanhando o seu percurso como o defensor da liberdade acima de tudo. Eu acho que é uma enorme marca que ele deixa, é essa potenciidade e por isso é que eu dizia, mais do que o empresário de comunicação, aquele que prezava, defendia e pugnava pela liberdade de expressão em várias dimensões, desde o Expresso até à SIC, em todos os seus momentos, ele nunca foi acusado de atropelar aqueles que trabalhavam com ele, nunca foi acusado de ter tentado condicionar, indo para mais a favor do PSD, mas o PSD também aqui sempre soube reconhecer o papel que ele teve na democracia, desde os primórdios da revolução, ou se quisermos até previamente, até ao tempo presente, e também sempre lhe reconhecemos e sempre o homenageamos com esse papel que ele teve de um homem imponente e que esteve sempre presente também na nossa história.

Pedro Delgado Alves, Francisco Pinto Balsemão promoveu a liberdade de imprensa quando esteve também na política e também enquanto empresário de comunicação social, promoveu sempre a pluralidade de opiniões dentro dos próprios órgãos de comunicação do grupo. Estes valores estão hoje ameaçados?

Acho que globalmente, à escala do globo, à escala europeia, à escala nacional, a liberdade de imprensa, como muitas liberdades fundamentais, está ameaçada. Ou seja, temos pulsões que desconsideram a importância da qualidade da informação, do tratamento editorial, que só o trabalho jornalístico de uma profissão regulada por um código deontológico, por método próprio, para informar de forma objetiva, isenta e imparcial, são alvos de quem comunica através da desinformação, são alvos de quem prefere gerar as suas próprias fontes de informação. E, portanto, não é tanto a clássica ameaça à liberdade de imprensa a que estávamos habituados de outros tempos, de ser uma imposição externa do Estado que restringia a possibilidade de informar. É uma concorrência desleal de quem manipula a informação, tem acesso mais simples, por também estar desonerado das amarras próprias do trabalho jornalístico de qualidade. E, portanto, há essa ameaça por essa via, ter que competir num terreno cada vez mais desregulado, cada vez mais selvagem, em que há agentes que se fazem passar por órgãos de comunicação social, fingem que estão a transmitir informação livre, esclarecida, editada, trabalhada, quando, na verdade, estão apenas a fazer disseminação de desinformação. Portanto, esse é um eixo no qual há grande preocupação sobre isso. E os mídia, todos eles, os formatos mais tradicionais, os mais modernos, a televisão já não é o mais moderno, tem quase 100 anos. Já denota a idade do interlocutor, mas, em qualquer caso, os canais, mesmo a informação on-line, toda ela tem, de fato, essa ameaça e a resistência é muito difícil se não houver uma interiorização por parte dos poderes públicos, que também tem que ajudar a comunicação social, tem que ajudar o jornalismo verdadeiro a distinguir-se daqueles que são uma aparência do jornalismo com uma agenda política. E ao longo de vários anos, eu acho que Francisco Pinto Balsemão nunca deixou de perceber o papel regulador que o Estado devia desempenhar. Obviamente, era um empresário da área da comunicação social, portanto não seria a sua primeira escolha, não era: "Por favor, venham regular o setor". O ponto não é esse, mas sempre percebeu que quando o Estado se retrai da sua função de proteção de direitos fundamentais, há esses riscos todos adicionais que estão ao virar da esquina. Infelizmente, eu acho que estamos a traçar um momento com essas características, com essas dificuldades.

E para uma resposta muito rápida, Pedro Delgado Alves, entre esses riscos todos, a questão da nacionalidade do capital é importante. Pergunto porque no futuro do grupo Impresa, não sabemos, mas poderá ser uma discussão, de facto, a maioria de capital passar para um grupo estrangeiro.

Vejamos, nós estando integrados num espaço de livre circulação de capital, como é a União Europeia, para beneficiarmos da entrada nesse espaço, entramos também nos riscos que eles comportam. Mas evidentemente, essa também é uma marca identitária. Saber comunicar e ter capacidade de fazer um bom trabalho de informação também pressupõe perceber a comunidade onde se está e saber ligar-se aos valores dessa comunidade para melhor poder informar. A ideia do capital distante, mais do que até ser estrangeiro, a questão não é tanto essa, é de haver estratégias que promovem a rentabilização, o lucro como prioridade máxima e absoluta, esquecendo que há uma missão de serviço público, uma missão constitucionalmente protegida de serviço público, essa é que é a maior preocupação. E é isso que, no limite, podemos ter como mais distante num grupo estrangeiro ou num grupo empresarial que não tenha essa sensibilidade. Mas nós vimos isto noutros contextos.

Noutras domínios também. Deixe-me aproveitar.

Aquisições de imprensa desportiva ou de outra natureza. Mas a questão de fundo eu não diria: "Ah, é ser estrangeira ou não é." Não é tanto isso, é a natureza da adesão a esses valores, a esses princípios, esse espírito de missão que está associado à atividade jornalística e à comunicação social.

António Rodrigues, fazia-lhe a mesma pergunta e pedia-lhe também uma resposta rápida. Existe essa preocupação da passagem da maioria do capital do grupo Impresa para uma empresa estrangeira?

Há riscos que envolvem todas as atividades e mesmo a questão da imprensa, e nomeadamente a imprensa livre, está sempre condicionada pelos novos meios de comunicação. Mas julgo que é sempre possível, e os próprios jornalistas têm um papel fundamental nesse aspeto, de controlar a verdade dos fatos que está acima de todas as outras mentiras que nos querem impingir. E estou convencido de que qualquer que seja o proprietário de um órgão de comunicação social, acaba sempre estar condicionado à realidade também daqueles que trabalham para ela e esses são os primeiros censores em primeira linha daquilo que é a verdade que nos deve nortear.

António Rodrigues, Pedro Delgado Alves, agradeço a vossa participação neste Explicador. Explicador que regressa depois das 17h30, na Tarde Política da Rádio Observador.