Começa agora o Explicador da Rádio Observador. Esta manhã é nosso convidado Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros. A moderação é da Carla Jorge Carvalho e da editora de internacional do Observador, a jornalista Cátia Bruno. Muito bom dia, senhor ministro. Obrigada por estar conosco neste Explicador. Bem-vindo. O senhor revelou ontem que Portugal deu autorização condicional aos Estados Unidos para utilizarem a base das Lajes no sábado. Quando é que chegou o pedido dos Estados Unidos?

Em primeiro lugar, cumprimentar todos os nossos ouvintes e, em segundo lugar, dizer o seguinte: eu ontem respondi a isso. Eu hoje ouvi na Rádio Observador, às 07h30, alguém dizer que não se tinham explicado as datas. É preciso fazer os trabalhos de casa, eu peço desculpa. Mexe com outras matérias.

Mas como imagina, nem todos terão ouvido.

Não, o que não podem é comentadores da Rádio Observador falarem dessa maneira, aliás, o fizeram toda a semana, sem ouvirem aquilo que são as posições do ministério. Eu tenho que dizer isto, porque sinceramente custa-me que numa matéria como a política externa, em que existe uma grande consistência, existe uma doutrina do governo, existe um rigor jurídico extraordinário. Digo isso em causa própria, mas eu sei muito bem que tem sido com esse escrúpulo que temos lidado, por vezes, se trate com ligeireza assuntos.

Senhor ministro, como imagina, a ideia é exatamente a contrária, é não tratar o assunto com ligeireza. E era isso mesmo que gostávamos que nos conseguisse explicar. Qual foi o tempo que distou entre o pedido dos Estados Unidos e a decisão do governo português? Penso que é legítimo perguntar-lhe isso.

Não, é totalmente legítimo. Só estou a dizer que não podem dizer que eu não respondi ontem, quando eu ontem disse duas vezes, uma às 20h20 e outra às 21h, na TVI e na CNN. Isso é que eu acho que tem que ser também claro, porque não se pode dar a entender que as explicações não são dadas cabalmente e depois perguntar como se não se tivesse dito. Aquilo que ontem se explicou é que justamente na sexta-feira chegou um pedido dos Estados Unidos e, portanto, a partir desse momento, nós saímos do quadro anterior, sobre o qual, aliás, também estranhamente, em muitos meios de comunicação social, se disse que havia uma grande confusão e falta de clareza. Isso é desconhecimento das regras, porque aquilo que se aplicou até sexta-feira foi um regime sobre o qual eu não ouvi ninguém falar, apesar de eu ter falado sobre ele, que é o regime de autorização anual permanente e que é o regime das autorizações tácitas, porque nessa altura não havia nenhum conflito, não houve nenhum pedido para nenhum conflito e coisa mais importante que eu não ouvi ninguém dizer. Ainda hoje diziam: "Portugal não foi claro". Estão a decorrer negociações. Até quinta-feira, mediadas pelo Omã, estão a decorrer negociações entre os Estados Unidos e o Irã, mediadas pelo Omã. Nós estamos tão empenhados em acompanhar este processo que no dia 14 de fevereiro, em Munique, eu tive uma reunião de uma hora com o meu homólogo do Omã, com quem aliás falei ontem. Portanto, o que eu queria chamar a atenção é que até aí era o Decreto-Lei 2/2017, sobre as autorizações de sobrevoo e aterragem, porque estavam a decorrer negociações, porque não havia nenhum pedido, porque não havia nenhuma certeza se haveria ou não haveria uma intervenção internacional. Desculpe, eu disse isto na segunda-feira quando me perguntaram em Bruxelas, estive disponível numa sexta-feira anterior, quando estive com o presidente da República e ninguém me fez pergunta nenhuma. E portanto, eu queria só deixar claro que o governo obviamente que não anda a reboque, quando estamos em questões de política externa, de todo e qualquer comentário que acontece numa rádio, numa televisão, num jornal, na blogosfera ou nas redes sociais.

Senhor ministro, é importante também os ouvintes saberem que tem recebido muitos convites da Rádio Observador para nos poder explicar e ainda bem que agora conseguiu também fazê-lo.

Deixe-me só dizer o seguinte: também é preciso perceber o seguinte, eu semana passada estive em visita ao Sri Lanka, à Tailândia e ao Vietnã. Portanto, também é preciso ter isso em conta, porque a agenda do ministro dos Negócios Estrangeiros é muito mais vasta.

Do que dar entrevistas, sabemos disso.

Não, essa questão é geopolítica. Eu sou parcimonioso no uso da palavra e assim deve ser com a política externa. Não é uma coisa para estarmos a responder todos os dias. Eu queria só fazer este ponto.

Muito bem.

E pedagogia cívica. Claro que os jornalistas poderão concordar, os comentadores ou não. Agora vou-lhes responder, como eu disse. Já na sexta-feira veio esse pedido, sem nenhuma indicação de quando é que haveria ou não haveria nenhuma intervenção, mas que caso houvesse, haveria um pedido de autorização. Pronto, muito bem. E o que fez o governo português foi obviamente fazer uma consulta ao senhor presidente da República, também informar devidamente e pôr a par de todas as questões o presidente da República eleito, os líderes dos principais partidos da oposição, sobre aquela que era a posição que pensava tomar. Ouvindo-os, depois já de ter iniciado a intervenção, nunca faríamos qualquer autorização antes disso, porque Portugal não esteve nem estará envolvido neste conflito e não esteve nem estará envolvido em qualquer. Aliás, aqui disse: "O ministro dos Negócios Estrangeiros acredita." Não é acredita, o ministro dos Negócios Estrangeiros sabe que não houve nenhum envolvimento A partir da Base das Lajes, no despoletar deste conflito. Não é uma questão de acreditar.

Sim, senhor ministro, disse que teve essa reunião com os partidos, com o presidente da República actual.

Não foi uma reunião, foi uma consulta.

Uma consulta. Portanto, teve a aceitação, teve o consenso por parte dessas entidades que consultou.

Isso foi promovido pelo senhor primeiro-ministro, como é evidente, e eu não vou entrar em mais detalhes sobre essa matéria. Aquilo que eu estou a dizer é que todos eles, incluindo o agora muito pró-ativo secretário-geral do Partido Socialista, têm conhecimento não só prévio do processo de preparação da resposta, como da resposta efetiva que foi dada. E ela, que foi dada no sábado, julgo que ao fim da tarde ou princípio da noite, tem três condições fundamentais. A primeira condição é a condição de que seja uma resposta e, portanto, uma retaliação, uma defesa, é uma lógica defensiva. Curiosamente, o primeiro-ministro britânico disse isso ontem no Parlamento. Em segundo lugar, que ela seja necessária, isto é, que obedeça ao princípio da necessidade e da proporcionalidade. E em terceiro lugar, que apenas vise alvos de natureza militar. Portanto, é uma condicionalidade importante, relevante, em linha com o direito internacional, ou seja, no sentido de que estes são critérios de direito internacional que nós resolvemos pôr nesta condicionalidade. E foi nestes termos que se fez uso do número quatro do artigo primeiro do acordo técnico, que só tinha, efetivamente, por isso é que eu queria chamar a atenção, isso só tinha de ser feito quando nós fôssemos notificados de que haveria uma intervenção militar. Aliás, eu chamo a atenção alguém que diz: "A Espanha foi muito clara". A Espanha anunciou a sua posição justamente no mesmo dia em que nós anunciamos, que foi segunda-feira ontem. É que às vezes parece que, sinceramente, a Espanha deixou de correr sábado, domingo e segunda-feira até tomar uma posição quanto a essa questão. Isso é só pra dizer que às vezes se diz: "Portugal veio muito tarde". Não. Curiosamente, o primeiro-ministro britânico também, a propósito disto, falou na segunda-feira. É que às vezes fala-se com uma precipitação. Eu compreendo que a atualidade exige que se tenha que se dê resposta a toda hora, mas isto é política externa, isto é o interesse permanente de Portugal. Não depende agora de haver uma administração americana ou haver este governo. Estamos a falar de algo que é a relação com os Estados Unidos, que é sinceramente estrutural. Eu digo sempre, a nossa defesa atlântica está claramente inscrita na nossa política externa desde o século XIV. Do meu ponto de vista, até está antes, mas enfim, desde o século XIV, antes mesmo de haver, obviamente, políticas fundamentais como a nossa política de CPLP, como a nossa política da União Europeia, mas muito antes disso. Portanto, é algo que nós temos que ter em atenção. E também quando olhamos pra este conflito, nós não podemos deixar de ter em atenção que o Irã nunca cumpriu o direito internacional, que o Irã está a desenvolver um programa nuclear, que ainda mostrou nas respostas de conflito que, em vez de responder àqueles que ele considera os seus inimigos neste conflito, porque fizeram um ataque, Israel e os Estados Unidos, na verdade, reagiu contra o Catar, que até foi um Estado que teve sempre relações mais ou menos funcionais com o Irã. Oman, ser um mediador. Agora atacou uma instalação diplomática na Arábia Saudita, os Emirados, o Bahrain, o Kuwait, a Jordânia, Chipre. Isto significa que se esta potência tivesse nas suas mãos a capacidade nuclear, não hesitaria em desrespeitar qualquer regra. É preciso também compreendermos isso. É neste contexto complexo, que não é um contexto fácil, se perguntar o que é que Portugal preferia, Portugal preferia que se mantivessem as negociações, que as negociações pudessem progredir, e evidentemente que esse era o cenário ideal. Apelamos sempre à contenção, apelamos a que as hostilidades possam cessar no primeiro momento. Isto é a nossa posição sempre que falamos com os nossos aliados. Para além do mais, também queria dizer que obviamente houve consultas, já da minha parte, com uma parte relevante dos nossos aliados, não apenas dos Estados Unidos, mas com certeza outros aqui no contexto da União Europeia, no contexto da NATO, mas também eu tive a oportunidade de falar com o meu homólogo jordano, com o meu homólogo do Oman, com o meu homólogo da Arábia Saudita. Tenho já marcadas também conversas com o meu homólogo do Kuwait e rapidamente também com as autoridades dos Emirados e as autoridades do Catar. Portanto, nós estamos a trabalhar.

Essa condenação ficou clara no comunicado do governo.

Como?

Estava a dizer que essa posição ficou clara no comunicado que o governo fez e que incluía fortes condenações ao Irã, mas não se pronunciava sobre a ação dos Estados Unidos e de Israel. Isto significa que Portugal concorda ou pelo menos tolera essa ação militar?

O que eu estava justamente agora a dizer responde de alguma maneira essa pergunta, que é a questão de que nós, do nosso ponto de vista, aquilo que seria desejável era que tivesse havido uma continuação das negociações. Elas iam mudar de Genebra para Viena Esta semana, justamente porque em Viena está sediada a organização que é responsável pela fiscalização nuclear. Ontem o próprio presidente dessa organização, o Rafael Grossi, argentino, disse que continuam ao longo de todo este tempo, nunca têm a informação toda que precisam, nem a abertura para disponibilidade ou a disponibilidade para visitar um conjunto de sítios onde decorrem operações relativas ao programa nuclear. E portanto, houve sempre aqui um déficit de informação que obviamente prejudica o andamento das negociações que estavam em causa e sabemos que é, apesar de tudo, algo que é um registo habitual nesta relação em tudo o que se fez quanto ao programa nuclear do Irão, que é justamente uma opacidade quanto a um conjunto de elementos. Agora, efetivamente, a posição de Portugal é essa posição. Nós somos favoráveis ao diálogo, à mediação de conflito e, portanto, neste sentido anterior, que essas negociações tivessem sido lugar e que pudessem continuar. Uma vez que elas não continuaram e perante os factos, Portugal tem obviamente que dizer que condena veementemente o tipo de resposta do Irão, evidentemente, porque ela procura sair da esfera daquele conflito para outro, portanto, com todos os vizinhos do Médio Oriente e eventualmente até, neste caso, Chipre também com essas consequências, com essas notas que é o ataque a instalações diplomáticas. Isto é algo que obviamente significa uma total disrupção daqueles que são os critérios internacionais também. Portanto, perante isto, aquilo que Portugal faz é não nos envolvermos neste conflito em caso algum, no âmbito do tratado que ele próprio prevê, o número quatro, fora das condições mais habituais e consensualizadas do primeiro, do segundo e terceiro, tem a ver com a NATO, tem a ver com as organizações internacionais e, portanto, com esse tipo de mandatos. Evidentemente, está também previsto no nosso acordo uma situação deste tipo e aí nós fizemos uma autorização condicional, pondo alguns critérios de direito internacional que consideramos importantes. A ideia é que tem que ser uma reação secundária, reativa, defensiva, se quiser assim, de retaliação a um ataque já feito, tem de ser necessária, tem de visar apenas alvos de natureza militar. Julgo que é uma condicionalidade exigente e que está em linha com aquilo que é o comportamento de Portugal. E Portugal aqui seguiu também uma doutrina que tem antiga. Repare que os outros governos inspirou-se também nos seus precedentes. Há aqui uma permanência. Quando eu digo que até sexta-feira, quando ainda decorriam negociações, parece que isto é sempre esquecido. Portugal o que fez foi aplicar o regime que os Estados Unidos invocaram e que, aliás, existe para mais de 50 países em Portugal, que é no caso português, o da autorização anual, em que se comunica o movimento que se vai fazer, se comunica se esse movimento transporta ou não transporta material perigoso ou material que nós chamamos contencioso, hazardous em inglês, que é a expressão habitualmente usada e que exige até uma autorização com mais tempo, mas normalmente é apenas 24 horas, porque tem autorização permanente e portanto, foi esse o regime que foi aplicado.

Foi esse o regime que mudou a partir de sábado. Senhor Ministro, já estamos com muito pouco tempo. Ainda mas qual é neste momento a qualidade da relação institucional entre Portugal e o Irão? Tem tido algum contacto com a diplomacia iraniana, até porque temos portugueses a viver lá.

Não, quanto aos portugueses do Irão, todos aqueles que quiseram sair, já saíram. Já tinham saído, aliás, desde junho, quando houve aquela crise relativa ao programa nuclear e aquela guerra.

E a Guerra dos 12 dias.

E depois disso, vários que quiseram ficar na altura também foram pedindo ajuda para sair e saíram. O último que saiu começou a sair na sexta-feira e chegou à fronteira turca no sábado. Há 11 portugueses com os quais estamos em contacto, porque razões familiares, alguns deles até casados com portuguesas ou com portugueses de origem iraniana, ou com dupla nacionalidade, todos eles até agora querem ficar. Mas nós temos o contacto de todos, um a um. Portanto, quanto ao Irão, essa questão está devidamente tratada. Diria que até é o caso em que as questões estão resolvidas de uma forma mais completa e também mais fácil, porque o número é muito reduzido e portanto, obviamente permite um contacto muito mais personalizado.

E relativamente aos portugueses que estão nos países do Golfo, há portugueses que querem sair, como é que podem ser retirados?

Ora bem. Aquilo que eu diria é o seguinte: quanto aos portugueses que estão no Golfo, temos o caso de Israel, que é um caso diferente, onde já tínhamos ontem 57 e vão crescer os pedidos de saída. Depois, quanto aos Emirados, ao Qatar e mesmo a outros, nos Emirados e no Qatar são os números mais expressivos e mais até nos Emirados do que no Qatar. Depois nos outros estamos a falar de números de 10, 12, 15 pessoas. Nunca estamos a falar mais do que isso, em termos de pessoas que nos contactaram através dos números e das redes próprias, também redes do WhatsApp muitas vezes. O que estamos a fazer é em parceria com os nossos Estados amigos da União Europeia, mas também por nossa própria iniciativa, estamos a preparar eventuais operações de repatriamento que sejam necessárias Estamos a fazê-lo com todo o cuidado. O essencial aqui é manter a segurança, porque há já alguns corredores aéreos que estão libertos. Não quer dizer que não venham a ser fechados ou que não venham a ser abertos ainda mais. Temos que também ir seguindo esse percurso, mas evidentemente, alguns teriam que sair por terra para aeroportos onde o espaço aéreo está aberto de forma mais fluida, mas isso também implica que esses corredores sejam corredores seguros. O essencial aqui é a segurança das pessoas. É isso que nós estamos a tratar, estamos a fazê-lo com algum recato. Mais uma vez, devo dizer que não sei por quê, o PS decidiu partidarizar esta questão, que é uma questão extremamente sensível, na qual nem tudo pode ser dito antecipadamente, porque obviamente exige confidencialidade, por segurança das pessoas, por segurança daqueles que estão a fazer o resgate. Mas nós mesmo, por exemplo, num caso ou noutro, temos que reforçar as missões diplomáticas, porque estamos a falar de números mais altos e habitualmente elas, para esse tipo de operações, não têm o pessoal disponível. Nós estamos a fazer isso com muito equilíbrio, com muita confidencialidade e essencialmente a pensar nisto. E a pedir a todos os portugueses, àqueles que ainda não contactaram e entretanto mudaram a sua disposição e querem regressar, que nos contactem. Estão amplamente divulgados todos os números, todas as redes. Há imensas pessoas que com certeza que se conhecem, que já o fizeram e portanto, também é fácil fazê-lo. E depois disso, evidentemente, seguirem as instruções quer das autoridades locais, nomeadamente no Qatar e nos Emiratos têm sido extremamente prestáveis, quer obviamente da embaixada ou do consulado português, consoante os casos, ou daquela embaixada que tem jurisdição nesses países, porque nós não temos embaixada no Kuwait, no Bahrein ou no Omã e portanto, obviamente, é a partir de outras embaixadas que esse contacto se faz.

Mas haverá articulação entre as embaixadas. Senhor ministro, não temos mais tempo. Muito obrigada por ter vindo à Rádio Observador. Apesar de ter repetido algumas das informações que deu ontem, creio que também acrescentou outras e creio que ganhamos todos por este tipo de perguntas e de respostas que recebemos. Muito obrigada e bom dia.

Com certeza. Obrigado.