Começa agora o Explicador das Manhãs 360, esta sexta-feira, sobre o combate à fraude na Segurança Social. O nosso convidado é Luís Farrajota, presidente do Instituto de Informática da Segurança Social. Uma entrevista conduzida pelo Luís Soares e pelo Bruno Vieira Amaral.

Nesta quarta-feira, o governo anunciou que o plano de combate à fraude na Segurança Social resultou numa poupança estimada em €76,5 milhões. É nosso convidado, Luís Farrajota, presidente do Instituto de Informática da Segurança Social. Muito bom dia. Obrigado por ter aceitado o nosso convite. Que tipo de fraudes foram detetadas no âmbito deste plano de combate?

Olá, bom dia a todos. Antes de mais, agradeço o convite para estar aqui presente. São diversos temas. Como é que tudo isto surge? Isto surge ao abrigo de um plano de transformação digital da própria Segurança Social, no qual nós construímos, ao fim e ao cabo, uma camada, um layer que não existia, que é algo natural e normal em sistemas desta dimensão, que é o controle e a monitorização do sistema. A natureza humana é muito criativa e a nós, enquanto gestores públicos, compete-nos salvaguardar da melhor forma os dinheiros e as decisões públicas, no sentido de tornar o sistema mais justo, na medida em que a tecnologia nos pode ajudar. Que dimensões atacámos? Vou lhe dar já um exemplo claro e toda a gente conhece, que tem a ver, por exemplo, com o facto de nós, pela primeira vez, termos um processo 100% automatizado e que tem a ver com o abono pré-natal automático. Previamente, antes da automação deste sistema, como é que este sistema funcionava? A grávida, após a 13ª semana, entregava um certificado de gravidez, supostamente emitido por um médico, e eu estou a dizer supostamente e já explico porquê. Relacionava-se com a Segurança Social, o sistema corria e era deferido ou não esse apoio, em função do cumprimento de um conjunto de condições. O que é que nós, neste caso concreto, detetámos? Detetámos que existiam certificados de gravidez falsos, emitidos por médicos até já falecidos, com vinhetas que não eram verdadeiras e portanto isto é um sistema a ser corrompido pela natureza humana.

E essa deteção foi feita de forma automática?

Esta deteção, ao fim e ao cabo, faz parte, como lhe disse, de um layer, de uma camada adicional que nós criamos no sistema e começa com uma plataforma integrada de gestão de risco. Existem várias dimensões na fraude e uma delas é comportamental. Existe aqui um conjunto de grupos de risco e portanto tudo isto funciona com automação computacional. Como é que detetámos isto? Com um conjunto de regras que correm, basicamente é analítica sobre base de dados. A partir de hoje, de há relativamente pouco tempo, essas vinhetas, esses certificados, é impossível correrem em sistema e esse pedido ser deferido, porque temos um conjunto de validações que me dizem logo se essa vinheta, se esse médico existe, se o certificado é válido ou não, se foi corrompido ou não, e é aqui que a tecnologia faz um diferencial muito grande.

E nesse caso em particular, há uma ideia do montante a que correspondia essa fraude?

Claro que há. Há sempre uma ideia de montante e dimensões. Agora veja bem como é que nós intervimos no sistema. Isto é um sistema que está a andar. Imaginemos, isto é um carro que está a andar e ao mesmo tempo nós temos de trocar uma das rodas do carro em andamento. Portanto, o exercício é sempre difícil. Nós não conseguimos parar um sistema, o que conseguimos é introduzir um conjunto de regras de monitorização no sistema que me permitem estancar esse problema detetado ao nível da fraude, conseguir perceber o que é que foi pago indevidamente, pedir a recuperação desse dinheiro e garantir que não é pago mais para a frente e que esse tipo de fraude, porque isto é claramente fraude, não volta a repetir-se no sistema. Mas posso lhe dar outros exemplos. Nós temos cerca de 70 mil pensionistas portugueses residentes no estrangeiro. Nós pagamos pensões mensalmente e para continuar a pagar com fiabilidade de pagamento, nós precisamos de saber se essa pessoa efetivamente está viva.

É a chamada prova de vida.

Por exemplo, nós até há cerca de ano e meio atrás, tínhamos estes 70 mil pensionistas a receberem as suas pensões mensalmente, sem qualquer validação. Introduzimos duas grandes medidas de monitorização do sistema. Por um lado, a prova de vida, que na prática pode ser feita no digital sem necessidade de deslocação, e isto para nós era inegociável, que é: como é que conseguimos perceber em que condição se encontram estas pessoas sem lhe criar dificuldades adicionais, digamos assim.

Pretende-se dirigir, por exemplo, a um consulado?

Essa é uma das hipóteses, mas a hipótese mais fácil é, por exemplo, fazer a prova de vida através da aplicação móvel da Segurança Social ou em frente a um computador. Colocava-se a questão de que são pessoas com uma faixa etária já avançada, o que é facto é que, e pelos dados que temos, os filhos ajudam os pais e os netos ajudam os avós a fazer isto. Portanto, há aqui uma questão geracional solidária que nos ajudou e dois terços destas provas de vida são feitas no digital. Mas uma outra dimensão é nós termos estabelecido um conjunto de acordos, nomeadamente, por exemplo, com França, que é quem tem mais imigrantes nesta condição, e através da interoperabilidade de dados, que é uma base muito importante e será o futuro da transformação digital, da relação da administração pública com o cidadão e com a empresa, nós hoje conseguimos saber quase que em tempo real qual é a condição de vida dessas pessoas.

E relativamente, Luís Ferraz, a esta questão específica dos pensionistas no estrangeiro, qual é que é o valor da fraude detetada especificamente nestes casos? Consegue nos dar um valor?

Veja bem, se nós nada fizéssemos, nós podíamos estar a falar de uma dimensão de mais de 30 milhões de euros. Só nesta camada de pensionistas no estrangeiro. E, portanto, o que nós estamos a construir é um sistema que se monitoriza em tempo real e que permita mitigar todo este campo aberto que existia no passado.

Se assim não fosse, poderíamos de facto 30 milhões de euros de prejuízo.

Na prática, iríamos pagar. Porque, efetivamente, o que é que existe aqui? O que existe aqui é que alguém recebe esse dinheiro e não se manifesta relativamente ao óbito de quem deveria receber essa pensão. E o Estado, muitas vezes, apesar de tentar receber o dinheiro pago indevidamente, tem dificuldades de fazê-lo regressar a quem de direito, que é o próprio Estado.

Mas pelo menos deixa de pagar daí pra frente. Voltando só à questão desse apoio às grávidas, tinha lhe perguntado mais ou menos um valor, uma estimativa desse valor que está em esses números.

Olhe, nós quando falamos em Segurança Social, falamos sempre numa dimensão de milhões de euros, face à dimensão em questão. Nós fazemos sempre este exercício para uma amostra passada, digamos assim, desenvolvemos o modelo, testamos o modelo e colocamos o modelo em live. Nós estamos a falar aqui mais de 3 milhões de euros, só nesta camada de negócio, passe a expressão, não sendo ela negócio, mas este é um modelo que depois extrapolamos para os outros negócios com regras específicas de monitorização. A questão da fraude é uma componente que é muito viva. É muito viva e ela vai se desenvolvendo e é própria da natureza humana. E portanto, neste processo de transformação digital, uma das camadas que é inquestionável e que foi construída por nós através de, por um lado, detecção de fraude existente no sistema, por outro, criamos uma plataforma que indica risco de potencial fraude, no sentido de nós conseguirmos agir preventivamente e esse pagamento não ser feito. Portanto, temos aqui duas dimensões: uma é pré-fraude, outra é fraude existente. Isso é construído através de um conjunto de indicadores que nos indicam que em determinada ocasião, situação, prestação, pensão, pode existir ali o sistema a ser corrompido e isso ajuda-nos muito a mudar uma perspectiva, se quiser, conservadora da Segurança Social, que era nós agirmos proativamente e preventivamente e deixamos de andar na reação.

Precisamente, era isso que eu lhe ia perguntar, se estamos aqui só perante uma questão de automatismos que ajudam nessa prevenção ou se há também um reforço de fiscalização.

Não, hoje em dia nós conseguimos atuar preventivamente, antes, se quiser, do ato acontecer. Podemos ir a um caso muito concreto, que foi público e que foi divulgado, que tem a ver com aquelas pensões de invalidez, que foi um caso público.

Sim, de uma médica em Benavente.

De uma médica muito específica. Quando o caso se tornou público, da nossa parte, isso já tinha sido evidenciado e o sistema já estava a funcionar em função dessa alarmística, porque é assim que nós funcionamos.

Ou seja, o senhor já tinha dado sinal.

O sistema já tinha dado sinal, a Segurança Social já tinha encaminhado o assunto, porque aqui temos, dentro da fraude e quando detetamos isto, temos várias dimensões de atuação. Uma é a operacional, da nossa parte, ao nível de sistemas e da operação, o que nós fazemos é suspender de imediato o pagamento de uma prestação, uma pensão, seja lá o que for. E depois existem situações em que temos aqui a dimensão criminal e isso nós estamos devidamente articulados com os órgãos competentes, neste caso, com a Polícia Judiciária, no sentido de facilitar toda e qualquer informação, para que essa investigação possa acontecer o mais rápido possível e essas forças policiais possam atuar. Foi o que aconteceu aqui. Por que às vezes existe aqui um delay entre aquilo que é noticiado e depois o acontecimento? Essa é a fase da investigação, mas muito antes desse acontecimento, este processo já estava nas alarmísticas.

Estava sinalizado.

Já estava a sinalizar.

Luís Farrajota, quanto aos pagamentos indevidos que foram contabilizados em €159 milhões, esses pagamentos foram indevidos por quê? Houve falhas nos serviços?

Nós temos que fazer uma separação aqui entre fraude e pagamento indevido. Muitas vezes o pagamento é indevido por diferentes fases de conhecimento da informação. O que isto significa dizer? Vou lhe dar um exemplo. As pensões para serem pagas ao dia oito de cada mês, antes desse pagamento, há aqui um circuito do processamento, há um circuito prévio de processar isto tudo, contabilizar, processar. E aí estamos a falar num processamento que leva, todo o circuito, à volta de duas semanas. Se entre o início do processamento e o dia oito, por exemplo, existir o falecimento de alguém ou detetarmos que existe aqui uma condição indevida de uma outra pessoa, o que vai acontecer é que o sistema irá pagar, e isso é logo contado como um pagamento indevido.

Não sendo fraude, é um pagamento indevido.

Exato. Vou lhe dar outro exemplo. Se o pagamento do subsídio desemprego for efetuado e dois ou três dias antes essa pessoa tiver encontrado emprego, e essa informação não tiver chegado ao sistema, isso vai ser considerado um pagamento indevido. O pagamento indevido tem a ver com diferentes níveis de informação, no tempo. A tecnologia aqui a ajudar-nos há muito e isto tem a ver com o desenvolver definitivamente a partilha de dados em tempo real.

Mas aí a responsabilidade é dos sistemas, as falhas são do próprio sistema, das limitações do sistema e do processamento, do tempo que demora esse processamento, ou há falhas dos funcionários que depois dão origem a esses pagamentos indevidos?

Não, aqui não podemos dizer que existe uma falha. Aqui é a consequência de um circuito que corre, e que não se coaduna com a realidade do dia a dia. O que nós estamos a fazer é basicamente olhar para os processos e perceber como é que podemos mitigar tudo isto, diminuir todos estes pagamentos indevidos, e isso passa por alterações processuais, na medida em que tentaremos tornar o sistema mais efetivo, de acordo com aquilo que a realidade impõe. Portanto, isto aqui não são falhas, isto aqui é a consequência da dimensão do sistema.

E depois é possível, o sistema está preparado para fazer essas correções atualmente?

Sim, o sistema vai aprendendo, como se costuma dizer. Isso é detetado de imediato e o que acontece é, tecnicamente, são emitidas notas de reposição, o dinheiro é devolvido, porque foi um pagamento indevido, e vai corrigindo. Quando digo vai corrigindo é: tenta perceber a causa que leva àquele pagamento indevido. E se for uma questão de sistema, corrige de imediato. Mas existem várias causas. Por outro lado, nós podemos em determinada altura dizer que nós temos um pagamento indevido, mas depois perceber que é fraude, que esse pagamento foi indevido, fruto, originariamente, a um processo de fraude. Por exemplo, isto nos abonos pré-natal, isto é fraude. Quando existe um certificado de gravidez que é emitido por um médico que já faleceu há dois anos, isto é fraude. E é fraude porque se adultera e cria um certificado de gravidez, que se utiliza a mesma vinheta do médico para n certificados. E por que isto não foi detetado no passado e é detetado agora? Isto não é detetável a olho nu. Imagina, o mesmo certificado de gravidez, se nós não tivermos um sistema de verificação da numeração da vinheta médica.

E que seja automático, obviamente.

Isto passa a olho nu. E, portanto, o processo na Segurança Social, genericamente, era muito conservador e permitia que o sistema aceitasse tudo isto. E, portanto, isto só se resolve com alta computação, com regras de análise de negócios.

E que é aquilo que existe atualmente.

É o que estamos a construir.

Uma última pergunta, Luís Farrajota, e muito rapidamente. Em tempos disse que o modelo de atendimento da Segurança Social não funcionava e que estava falido. Neste momento, já não está?

Está a caminhar para ser mais amigável do cidadão. E por que disse isso e continuo a dizer? Porque eu entendo que o Estado é que deve servir as pessoas e, portanto, a Segurança Social encontra-se, neste momento, a fazer uma viragem de modelo no sentido de facilitar, de simplificar a vida das pessoas quando elas têm que se relacionar com a própria Segurança Social. O que isto implica dizer? Implica dizer que temos que inverter o modelo, ou seja, primeiro organizamos, temos toda a informação do cidadão pra deixar de estar consecutivamente a pedir a mesma informação, que pedimos e que o cidadão não percebe e com toda a razão. E, portanto, estamos a caminhar nesse sentido para simplificar, e isso hoje já se sente.

Muito bem, Luís Farrajota, presidente do Instituto de Informática da Segurança Social. Agradeço a sua participação neste Explicador. Um bom dia. Muito bom fim de semana.

Muito obrigado, igualmente.