Muito bom dia. O Expresso noticiou hoje que o Estado deixou de facto de fazer a avaliação das unidades hospitalares. Eurico Castro Alves, ex-presidente da Entidade Reguladora da Saúde, que criou este sistema de avaliação, diz que estamos perante uma razão política. Eurico Castro Alves, bom dia. Bem-vindo a este explicador. Porque é que acha que há uma motivação política nesta medida da ERS?

Muito bom dia. Primeiro, deixe-me só fazer uma pequena correção. Eu não sou ex-presidente da Entidade Reguladora, eu fui membro da direção.

Na altura em que foi criado. Está feita a correção.

Só uma pequena correção.

Claro!

Eu acho que pode haver aqui uma leitura política, ninguém me disse, sou eu que a tiro, porque a suspensão do Sistema Nacional de Avaliação da Saúde, que era uma ferramenta muito útil para as pessoas, para os cidadãos e para os próprios hospitais, porque identificava as fragilidades e aquilo que tinha que ser melhorado, ele é suspenso na altura em que se começa a notar uma degradação dos hospitais e dos serviços de saúde, nomeadamente com o encerramento das parcerias público-privadas. Portanto, é uma leitura que eu faço, não quer dizer que tenha sido essa a verdadeira razão, é apenas uma leitura, mas a ideia que dá é que, como o SNAS era uma ferramenta rigorosa.

O SNAS é o tal Sistema Nacional de Avaliação da Saúde. Exatamente.

Exato. E como aquele sistema é rigoroso e objetivo, portanto, não pode ser manipulado, mostra a realidade tal como ela é, de uma forma nua e crua, e, portanto, não se podia alterar aquilo que o SNAS mostrava, então mataram o mensageiro, porque assim deixaram de haver as más notícias. Mas isto é uma conclusão pessoal.

É uma ligação lógica que faz entre uma coisa e outra, porque o último ano de que há avaliação é de facto 2021. Conhece bem o sistema, certamente. Acredita que a aplicação atual ao contexto atual do SNS, desse sistema de avaliação, nos mostraria de facto que a qualidade dos cuidados prestados está a cair?

Sem dúvida nenhuma. E mais do que isso, o que é ainda mais importante, além de mostrar que estava a cair, mostrava o que é que estava mal, o que é que estava errado e que podia ser corrigido. E por isso é que eu acho que aquilo era um instrumento muito importante. Primeiro para os cidadãos, para saber com o que contam, para saber se no seu hospital aquela cirurgia a que iriam ser submetidos iria ser feita com segurança e com qualidade. Isto era importante para os cidadãos, mas também era muito importante para o governo e para as administrações hospitalares, porque tinham um instrumento que lhes dizia o que é que estava errado e que eles podiam modificar para melhor.

Era um diagnóstico também e ponto de referência.

Exatamente, era um diagnóstico que lhes dava informações para introduzirem as melhorias necessárias.

Eurico Castro Alves.

É por isso que eu nunca compreendo como é que podem suspender uma ferramenta destas que é essencial para o sistema de saúde.

Para quem não conhece, e eu acredito que seja a larga maioria de quem nos ouve, não conhece esse sistema, que tipo de informações é que eles nos davam? Muito rapidamente, consegue-nos explicar como é que funcionava?

Primeiro, tinha critérios muito rigorosos, estudados, avaliados sob o ponto de vista científico e por dezenas e dezenas, mais de 100 peritos com expertise. E tinha cinco dimensões fundamentais. Primeiro, a excelência da prática clínica, se cumpria ou não o estado da arte, o que melhor se fazia por cada ato médico, as questões ligadas à segurança do doente, à focalização do hospital no doente, à adequação das instalações e do conforto, e depois um último ponto, que era a própria satisfação dos utentes. Portanto, é um sistema muito focado no utente e na pessoa, no doente, no utilizador. E eram critérios muito normais, muito rigorosos, que ou cumpria ou não cumpria. Não podia haver aqui situações de favor ou situações de subjetividade. Ou cumpria ou não cumpria, e em função disso era classificado num rating.

Sobre esses vários aspetos, e foi também, já agora nos últimos anos, nos anos em que foi aplicado este sistema, que invariavelmente ou quase sempre, unidades hospitalares que eram parcerias público-privadas, isto é, geridas por grupos privados, embora pertencentes ao SNS, ocupavam lugares cimeiros neste ranking, é isso?

É evidente, nós não podemos escamotear a realidade, não vale a pena estarmos aqui a enganar ninguém. Todos os hospitais que faziam parte das parcerias público-privadas vinham classificados com as classificações máximas nos ratings, cumpriam sempre com os critérios todos, quer de qualidade, quer de segurança. E quando acabaram com as parcerias público-privadas, essas dados de qualidade e segurança começaram a baixar abruptamente. Portanto, a realidade não se podia esconder. E por isso é que eu digo, a única forma de esconder a realidade foi matar o mensageiro.

A atual direção da Entidade Reguladora da Saúde diz que, por outro lado, este sistema de avaliação funcionou essencialmente numa base de uma lógica voluntária. Isto não era, à partida, uma fragilidade do sistema, se só fosse aplicado às unidades que o pedissem?

Não, antes pelo contrário. Sabe por quê? Porque era voluntária e a esmagadora maioria dos hospitais aderiu voluntariamente a este processo. Eu posso-lhe dizer que quando ele foi encerrado, de um universo de 168 hospitais elegíveis, 164 tinham aderido. Portanto, ainda bem que era voluntário. E mais, isto demonstra que temos que ter um grande respeito pelos nossos hospitais e pelas administrações dos hospitais, porque eles faziam questão de ser avaliados publicamente. Ou seja, há quem diga até que devia ser obrigatório. É tão útil e tão importante esta ferramenta, que ela devia ser obrigatória. Ou seja, o financiamento que se fazia aos hospitais e a contratualização, mesmo com os privados, devia depender de ter uma boa avaliação, de terem bons resultados na avaliação. Há quem diga isto, e eu também subscrevo, porque é uma ferramenta importante para nós podermos aferir da qualidade e da segurança dos serviços que as pessoas estão a ter. Mas de facto, era voluntário, mas todos aderiram em massa.

E, portanto, isso não deixava de fora uma parte importante do SNS?

De forma nenhuma, estavam lá todos.

Por outro lado, a atual direção da Entidade Reguladora da Saúde diz que está a rever o sistema de avaliação, que lhe vai introduzir uma lógica nova e critérios novos. Acha que o sistema pode ser melhorado desta maneira ou por aquilo que conhece já dessas intenções, vamos ter um sistema de avaliação muito diferente do atual?

Eu acho que nós temos que aguardar, até porque há uma coisa que eu tenho que considerar. Esta atual direção da Entidade Reguladora da Saúde, ao contrário da anterior, é constituída por pessoas bem informadas, bem formadas e do setor da saúde. Um dos problemas da anterior direção era que eram pessoas de fora do setor da saúde e, portanto, profundamente desconhecedoras, ignoravam o setor. E terá sido também, se calhar, essa uma das razões para terem descontinuado um sistema, porque não estava na zona de conforto deles. A zona de conforto da anterior direção eram as questões económicas e regulamentares, que fazem algum sentido, naturalmente, mas não nos podemos esquecer que a saúde é um serviço de interesse social, envolve pessoas, envolve a segurança das pessoas, interesse, e portanto, tem que ter outro ponto de vista para além da regulação económica. E eu acredito que esta atual direção, que são pessoas do setor da saúde, com grande experiência na saúde, desta vez vão ter essa preocupação, que isto é um serviço para as pessoas, para os doentes, e vão ter essa preocupação de construir um sistema virado para as pessoas. Portanto, vamos aguardar. Eu acredito que isso vai acontecer. Agora, espero é que não caiam na tentação de transformar a Entidade Reguladora da Saúde numa entidade reguladora meramente económica, porque, como lhe disse, isto é de interesse social.

Quando invoca esse receio, que receio é esse? Uma entidade reguladora meramente económica? Como assim? Olhar apenas para a questão dos custos?

Só para a questão dos custos, para a questão da performance económica, para a supervisão do risco, porque o que alegaram é que estão a construir um sistema que faz a supervisão do risco. E eu acho que isso faz algum sentido, deverá existir. Mas não podemos é deixar cair a avaliação da qualidade dos serviços médicos e clínicos, porque tem a ver com a segurança das pessoas e a confiança que as pessoas podem ter nos hospitais. E uma coisa que eu demonstrei num estudo que fiz, só por existir o sistema de avaliação, ao fim de alguns meses, os hospitais melhoraram a sua performance. Eu demonstrei isto num estudo. Portanto, só por perceberem que estavam sob avaliação, as instituições melhoraram os seus procedimentos e os seus processos e a qualidade global das instituições aumentou. Durante os 12 ou 13 anos de evolução do sistema de avaliação dos hospitais, houve uma melhoria franca do funcionamento dos hospitais. Desde logo, quase não havia registos clínicos e hoje em dia há registos clínicos em todas as instituições e muitos outros fatores que melhoraram francamente. Portanto, os grandes ganhadores com tudo isto foram os cidadãos. E agora perdem esta ferramenta.

Um dos temas polémicos, e que tem a ver, obviamente, também com uma lógica política, é a existência ou não de parcerias público-privadas nesta área da saúde. Havia quatro, penso que ficamos reduzidos a uma, que está em renovação em Cascais. O que eu lhe pergunto é se, conhecendo bem o sistema, se este modelo das PPPs tem mais vantagens do que inconvenientes.

Todos nós sabemos que a perfeição não existe. Há coisas melhores, coisas piores. Agora, o que há é dados muito concretos que estes modelos das parcerias público-privadas traziam uma grande vantagem para o Serviço Nacional de Saúde. Desde logo, custavam menos dinheiro. Hoje, as PPPs que foram abandonadas custam ao Estado mais dezenas de milhões de euros, dezenas de milhões de euros que custam mais. E o serviço, a segurança e a qualidade é muito pior, baixou drasticamente. Portanto, eu acho que uma coisa que é mais barata e presta melhor serviço, nós não podemos deixar de a utilizar. Eu acho que foi uma pena nós termos perdido as parcerias público-privadas, mas sobretudo quem perdeu foram as pessoas, os doentes e os cidadãos.

Muito bem, Eurico Castro Alves, ex-membro da direção da Entidade Reguladora de Saúde, assim é que é. Muito obrigado por ter estado conosco neste Explicador, onde olhámos, de facto, para esta notícia de hoje, o fim da avaliação, pelo menos durante uns tempos, o fim da avaliação da qualidade dos cuidados prestada nos hospitais públicos. Obrigado, bom dia e boa fim de semana.

Muito obrigado. Bom dia.