Explicador da Rádio Observador, há uma nova reunião marcada para discutir o pacote laboral, depois do chumbo da UGT. Vai ser na próxima segunda-feira, junta governo e todos os parceiros sociais, incluindo a UGT e também o presidente da República. Anunciou, entretanto, que quer uma reunião para discutir este tema. Afinal, ainda há esperança para uma decisão positiva em sede de concertação social? Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França.

E o nosso convidado Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT. Bem-vindo, obrigada por ter aceitado o nosso convite. Já recebeu o convite do Presidente da República para uma reunião em Belém?

Muito boa tarde, muito obrigado pelo convite. Até o momento não lhe posso confirmar, porque eu recebi da UGT há pouco e não tinha chegado esse convite. Portanto, esperemos, quando chegar, obviamente responderemos e claro que aceitaremos esse convite com todo o gosto.

A UGT rejeitou a proposta, afirmou estar ainda disponível para negociar. Foi marcada nova reunião para segunda-feira. Será oficialmente, se não me engano, a 54ª reunião desta roda. Ainda há esperança para este pacote laboral, Sérgio Monte?

Eu sinceramente já perdi a conta, mas andará por volta desse número que disse, porque já foram muitas. Eu recordo que iniciámos o processo em concertação social, depois passou por reuniões bilaterais, apenas os parceiros sociais com o governo, cada um per si. Entretanto, houve reuniões trilaterais com os parceiros sociais, mas no âmbito do Ministério do Trabalho. Nós ontem, como disse, e bem, aprovámos uma resolução que diz textualmente que esta proposta não evoluiu o suficiente para permitir o acordo da UGT e que se houvesse disponibilidade negocial também do governo, as negociações deveriam preferencialmente agora passar para a concertação social, porque aí é o local próprio, é aí que, a haver acordo ou não haver acordo, terá que ser tomada a decisão. Agora, no entanto, a UGT nunca deixará de comparecer a reuniões para as quais sejam convocadas. Nós sempre demonstramos essa disponibilidade negocial. Mas como digo, também resulta da aprovação da nossa resolução de ontem, as negociações preferencialmente agora deveriam passar para a concertação social. E se há a disponibilidade negocial do governo, e pelo que ouvi do senhor primeiro-ministro, parece haver alguma, então aí será o local próprio.

Mas só para percebermos, haverá mais reuniões para a frente, em princípio, mas o que é que falhou no que está para trás?

Nós concertámos vários artigos, também já lhe perdia a conta, mas há algumas propostas, algumas matérias que evoluíram em relação ao anteprojeto inicial do governo. Mas há aquelas matérias que o próprio governo apelidou de traves-mestras que ainda continuam sem uma evolução positiva. Vou-lhe já dizer uma, que é daquelas que para nós é mais grave, é esta possibilidade de não reintegração de um trabalhador que tenha sido ilegalmente despedido. Para nós, isto é inaceitável, como compreenderão. Aliás, dizem juristas, eu não sou jurista, muito menos constitucionalista, que isto até pode estar eivado de inconstitucionalidade. Mas de qualquer das formas, esta é uma das que para nós é inaceitável. Depois, há a questão do banco de horas, que tem sido tão discutido. Eu relembro que há três espécies, três modelos de banco de horas. Insiste-se no banco de horas individual, que é aquele banco de horas que, eu também recordo aqui, foi extinto em 2019 por acordo entre patrões, sindicatos e governo da altura. E foi extinto por qualquer coisa. Não foi extinto só porque a eles lhes apeteceu tirar o banco de horas individual da lei. Foi extinto porque se verificou que a aplicação no terreno deste tipo de banco de horas individual levava a que muitas empresas pervertessem a sua utilização e em vez de utilizar para aquilo que ele era necessário, utilizavam para evitar o pagamento de trabalho suplementar. E é o que está consubstanciado na proposta do governo, porque diz claramente que se houver saldo positivo em horas no final do período de referência, estas serão pagas como trabalho normal e não como trabalho extraordinário.

Sérgio Monte, ontem tivemos a oportunidade, sensivelmente a esta hora, estará aqui a fazer 24 horas. Conversámos também com o Armindo Monteiro, da CIP, outro dos parceiros sociais, que dizia sobre o comunicado da UGT, que a UGT ontem divulgou, que o comunicado tinha pontos que já tinham caído nas negociações anteriores. No fundo, eram pontos que justificavam esta decisão. Isso é verdade?

Enfim, eu não sei a que pontos se o senhor presidente da CIP, que eu lhe respeito, não sei a que pontos se refere. O que eu posso dizer é que nós levamos à discussão dos nossos secretários nacionais a proposta escrita que o governo nos entregou no dia 24 e sobre a qual a senhora ministra referiu, inclusive, que era uma proposta que tinha um nível de construção que permitia aos parceiros sociais levá-la à consulta aos seus órgãos próprios. Foi isso que fizemos. No entanto, na reunião do dia 6, já posterior, obviamente, ao dia 24 e à entrega dessa proposta, houve aproximações em matérias que foram também ontem objeto de análise.

Foram objeto de análise, mas não de votação.

Não de votação, porque a aproximação não quer dizer um acordo. Pode haver aproximação.

Há duas versões, é isso?

Não, não há duas versões.

Só para estar bem percebido.

A proposta, por exemplo, eu estou na questão das férias. Os mais três dias de férias Condicionadas à assiduidade.

À assiduidade, sim.

Esteve na proposta, foi dito que essa matéria integrará uma proposta final se houver acordo, mas na proposta que nos foi enviada no dia 24, essa matéria não está lá. Portanto, verbalmente nós sabemos e acreditamos na palavra, obviamente, de um membro do governo, de que a haver acordo, essa majoração será incluída. Mas o que é facto, esta informação foi dada aos secretários nacionais ontem. Depois, há a questão da jornada contínua, que é outra questão que tem dado aqui alguma controvérsia. A jornada contínua, a redação que está na proposta que nos foi entregue é taxativa, trabalhadores com filhos até aos 12 anos e jornada contínua depende do acordo com o empregador. Houve uma proposta, verbal também, que permitia, eventualmente, que trabalhadores com filhos até aos oito anos pudessem ter a jornada contínua, não dependendo do acordo do empregador, mas sim da vontade do trabalhador. Isto também foi explicado verbalmente à assembleia.

Deixe-me só interrompê-lo, porque há mais pontos, pelo que eu percebo. Há cerca de nove pontos, não sei se estou a errar muito nas contas.

Não faço ideia agora, não os tenho todos em memória.

Mas há vários pontos que não estão na proposta escrita, mas que foram conversados em reunião com a UGT. Se essa proposta for reescrita e reapresentada pelo governo na próxima semana, é possível que a vossa votação seja agora diferente?

Não sei, dependendo dos pontos, porque está-me a dar informações que eu não tenho totalmente. Estou lhe a dizer estes dois pontos, que me lembro que foram pontos que foram abordados, não estavam na proposta escrita, como referiu, mas foram abordados. Agora, se houver uma nova proposta escrita com esses pontos que está a referir, obviamente nós teremos que reunir novamente o órgão, que é o Secretariado Nacional. Porque qualquer acordo terá que ser aprovado, claramente, nesse órgão. Agora não sei, não estou a ver os nove pontos, sinceramente, eu lembro-me destes dois, mas isso, se houver uma nova proposta, obviamente que iremos discutir analisá-la no Secretariado Nacional.

Sérgio Monte, antes de me despedir de si e de lhe desejar um bom fim de semana, qual é o seu grau de esperança para a conclusão desta novela?

Olhe, eu sou um otimista por natureza. Até sou de um clube que normalmente é conhecido por otimistas. Não digo qual é, porque certamente já adivinhará. E até, como se diz na gíria, até ao lavar dos bichos. Houve uma manifestação do senhor primeiro-ministro, há aqui uma intervenção também do presidente da República e isto está preso pelas traves-mestras que desde sempre o governo falou. E portanto, ou estas traves-mestras evoluem no sentido de nos aproximarmos ou se não evoluírem, não há. Já lhe vou dar uma: esta da possibilidade da não reintegração, para nós é inconcebível, não poderíamos assinar um acordo com esta norma lá. E acho que compreenderão que nenhum sindicato pode. Eu recordo aqui, já agora, aos ouvintes do Observador, o seguinte: a UGT fez uma primeira greve geral em 1988, veja lá há quantos anos. E a greve geral era ainda no tempo do governo do professor doutor Cavaco Silva. E o que nós estávamos a combater era precisamente uma liberalização dos despedimentos individuais. Ora, esta norma que eu estou a referir, da possibilidade de não reintegração, consubstancia isso. Portanto, nós temos que ser coerentes com o nosso passado.

Sérgio Monte, muito obrigado e bom fim de semana. Obrigado por ter estado aqui neste Explicador da Rádio Observador.