Esta quinta-feira, no Explicador, falamos do primeiro balanço das vendas na época de Natal e o impacto que terá a proibição da época de saldos. No Explicador temos Rodrigo Moita de Deus, é diretor-executivo da Associação Portuguesa de Centros Comerciais. Também Lourdes Fonseca, presidente da União de Associações do Comércio e Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo, e Joel Azevedo, presidente da Associação de Comerciantes do Porto. A moderação é do Paulo Ferreira e do Júlio Magalhães.

Bom dia a todos. Bem-vindos a este Explicador. Joel Azevedo, vamos começar por si para perceber que balanço é que já pode ser feito do comércio do Porto nesta altura de Natal.

Muito bom dia, muito obrigado pelo convite, é sempre um prazer. O balanço até hoje é francamente positivo. Sentimos que há procura no nosso comércio ou procura também no comércio mais tradicional, no comércio de rua e por isso estamos com boas expectativas que o balanço é positivo. Contudo, vem aí uma das épocas mais importantes, que é a época de saldos, que é a altura de expedir o restante stock acumulado e que, dadas as medidas que são conhecidas, vai ter consequências duras para alguma parte do comércio que conhecemos.

Estamos a falar da proibição, já agora, de fazer os saldos entre 26 de dezembro e 9 de janeiro. São exatamente duas semanas. Acha que o facto de se atrasarem os saldos-

Estamos a falar de duas semanas que ainda têm o espírito natalício, que ainda se sente a atividade do consumo, a normalização no dia a seguir ao Natal, nos dias seguintes ao Natal, fazer não só as trocas, mas também outras compras. Por exemplo, nós temos sempre imensos espanhóis a procurar os nossos saldos, porque a troca de presentes, como sabemos, é no Dia dos Reis e tudo isso vai ser impedido porque não vão ser aplicados os saldos e isso tem efeitos consideráveis nesta quadra. E deixe-me dizer que todos os comerciantes estão sempre à espera da quadra natalícia para, muitas vezes, resolver os problemas do ano. Ou seja, é neste período que geralmente equilibram a situação económica das suas empresas.

Lourdes Fonseca. Diga. Deixe-me só ir aqui a Lourdes Fonseca, só para perceber se havia maneira de fazer de forma diferente.

Muito bom dia, obrigada pelo convite. Em Lisboa passa-se mais ou menos a mesma coisa. Portanto, nesta altura, a seguir ao Natal, é uma altura sempre de promoções. E aquilo que diz o despacho do Conselho de Ministros é que não é só os saldos que não são permitidos, não são autorizadas reduções de preços. Ora, nós sabemos que muito comércio já tem promoções. E agora a dúvida é: repõe os preços ao que era antes das promoções, continua com as promoções ou simplesmente não faz saldos? Portanto, isto tem implicações não só naquilo que é o movimento comercial e naquilo que é a recuperação das empresas, porque todos nós sabemos que o mês de dezembro é dos meses onde muitas empresas recuperam o ano e nestas alturas de pandemia ainda mais, é mais importante, mas também a dúvida do trabalho que envolve toda esta questão, que é: remarca preços, não remarca, podem manter as promoções que estão em vigor, não podem?

Lourdes Fonseca, não é claro para os comerciantes, nem para as associações de comerciantes, se de facto as promoções que já estão neste momento em vigor, e basta andar pelas lojas e centros comerciais para perceber isso, não é claro para você se elas se podem manter ou se têm que recuar aos preços de pré-promoção, é isso?

Não, não é claro, porque daquilo que decorre do comunicado do Conselho de Ministros, diz só que é proibida a redução de preços. Há uma diferença entre promoção e saldos. No período de saldos, pode-se vender abaixo de preço de custo. Ora, isso tem logo implicações muitíssimo grandes que vai fazer com que muito comércio possa desfazer-se de muito stock que tem. E como nós sabemos, a parte logística e a parte de stock é uma coisa que tem muito peso a nível de gestão e a nível de ganhos. Enquanto que as promoções não se pode vender abaixo de preço de custo, mas podem existir. E existem períodos durante o ano em que podem existir, decretado pela lei, os períodos desde que sejam comunicados, que as lojas podem fazer quando querem, desde que sejam comunicados, desde que não excedam determinado número de dias por ano.

Já vamos ver então que expectativas é que têm em função dessas regras, mas deixe-me trazer à conversa também o Rodrigo Moita de Deus, que é diretor-executivo da Associação Portuguesa de Centros Comerciais, para perceber se o comércio nos centros comerciais está também de alguma forma a salvar o ano nesta altura e também como é que olham para esta proibição de saldos até janeiro.

O Natal é sempre o Natal para todos os nossos lojistas. É exatamente igual. A questão dos saldos parece que é mesmo o objetivo do governo e das autoridades de saúde, que é quebrar o tráfego no sentido de evitar aglomerações e ajuntamentos. Nesse sentido, do ponto de vista sanitário, é uma medida ajuizada. O que é que pode acontecer? Nós não acreditamos que haja um grande dano comercial, não fosse um outro caso que ainda não discutimos aqui, que é a questão do comércio online, que não está obrigado a não fazer promoções e saldos. Ou seja, nós vamos ter lojas online a fazer saldos e promoções, e as lojas físicas proibidas de o fazer. É um tema difícil, complexo, porque mete regulamento europeu, mete regulamento internacional. Não há razão nenhuma para uma Amazon, eu estou a falar de marcas para ser mais concreto, para uma Amazon na Alemanha não vender eletrodomésticos, enquanto a Worten física está proibida de o fazer. Isto cria uma enorme desigualdade e é um tema que vamos ter que tratar muito em breve.

Havia outra maneira, João Moita Deus?

Vocês já falaram com o governo, Rodrigo? Avance, Júlio.

Não. É uma boa pergunta. Paulo, continua.

Ia perguntar ao Rodrigo Moita Deus se de facto já falaram com o legislador, neste caso, para tentar esclarecer quais são os limites dessas promoções e desses saldos, quer para o comércio eletrónico, quer, como vimos há pouco também, para o comércio físico de rua e de centro comercial.

Nós já falámos com o legislador. Temos discutido muitas vezes o tema do comércio eletrónico com o governo. Sabemos que a União Europeia está a dar os primeiros passos nesta matéria. Provavelmente para o ano teremos o primeiro pacote legislativo que garanta este level playing field, portanto, uma concorrência leal entre os diferentes canais, mas será sempre para o ano. A verdade é que hoje não é aplicável. Ou seja, não há mecanismos que proíbam uma Amazon ou uma Alibaba de vender, fazer saldos e promoções na China ou na Alemanha. É pura e simplesmente inaplicável e de facto cria esta situação de concorrência desleal. Mas é um problema transversal. A maior parte dos lojistas dos centros comerciais têm também canais online. Aqueles que só estão exclusivamente nos espaços físicos e as próprias lojas é que vão pagar por esta medida. É o que é.

João Azevedo, pergunto o mesmo, havia outra forma de o fazer? Ou seja, podia-se manter os saldos, as promoções e partindo do princípio ou da norma de que as lojas teriam que ter um número de lotação muito limitada, como já aconteceu, de resto.

Exatamente. Por exemplo, o ano anterior foi completamente diferente das medidas ao ano atual, mas eu não tenho por princípio criticar as medidas de saúde pública, nem sou especialista de saúde pública e não me quero substituir. O que nós devemos fazer e apelar ao governo é que com medidas que aparecem de contenção e que fazem com que haja uma redução efetiva da atividade do consumo, neste caso do comércio, que haja medidas compensatórias que colmatem essa redução. Ou seja, tem que existir aqui um equilíbrio. Nós não contestamos as medidas de contenção social, que percebemos até pelo contexto em que nos encontramos e pelos números que agora são nos dados a conhecer todos os dias, que teriam que haver medidas. Agora, se condicionam a atividade do comércio num período tão importante como é esta quadra, e se vai existir redução da atividade do consumo e de vendas por essa consequência, tem que haver uma compensação financeira às empresas para que elas consigam subsistir e resistir por este período.

Lourdes Fonseca, no fundo, a mesma questão também. Saber até que ponto é que o comércio consegue aguentar de alguma maneira este período em que não vão ter as vendas que são habitualmente altas.

Tal como disse o meu colega dos centros comerciais, aqui a perda não é tão grande como, por exemplo, se fosse o mês de dezembro, ou se fosse todo o mês de dezembro. Porque aqui é só estas vendas que são impactantes, mas é conforme os setores. Há setores que são muito mais afetados do que outros, que é a questão da moda, por exemplo, que é a questão dos eletrodomésticos, que é a questão de utilidades para o lar. Há outros setores que são pouco impactantes e que essa medida pouco traz, porque aquilo que vendeu, já vendeu. Portanto, são estes os setores mais abrangidos, digamos assim, porque normalmente o período entre o Natal e o Ano Novo é onde as pessoas vão fazer as trocas, onde as pessoas adquirem mais produtos porque já estão mais baratos, etc. Agora, aquilo que achamos é que se percebermos perfeitamente do ponto de vista de saúde pública, que haja aqui uma contração, mas há aqui duas medidas que eu acho que são discriminatórias. Primeiro, foi aquilo que se falou em relação às vendas online e há uma discriminação em relação às lojas físicas, que é um assunto também conhecido e que também temos discutido várias vezes com as autoridades. Mas há uma outra coisa. Portanto, aqui aquilo que pode acontecer também era haver uma substituição, uma venda mais dilatada, ou seja, em vez das vendas que eram previsíveis ser neste período do fim d'ano, serem depois a partir de janeiro. Nós sabemos que janeiro e fevereiro são épocas de fracas vendas nesses setores, onde normalmente se houver medidas, portanto se houver saldos, há uma correria maior. Aqui pode não acontecer a recuperação devido a esta questão discricionária de Online pode continuar com as promoções, com saldos, com tudo. Tudo que não está em venda online não pode continuar. Portanto, aí pode ser uma venda mais tarde, uma dilatação do prazo da venda. Por outro lado, temos aqui uma situação em que nós sempre defendemos que as medidas têm que ser proporcionais. Se existe uma redução de atividade econômica alheia ao próprio setor empresarial, tem que ser acompanhado de medidas que possam criar essas condições depois que venha a haver essa recuperação econômica. Da mesma maneira que houve apoios para determinados setores que foram mais lesados durante a pandemia e que foram continuados no tempo, aqui também acho que deveria ser pensado haver essa proporcionalidade.

Rodrigo Moita de Deus, a dificuldade aguça o engenho. Será que em face desta incerteza que há de que as lojas já estão em saldos, pois não sabem se têm que remarcar os preços ou voltar aos preços normais, é provável assistirmos hoje e amanhã a lojas todas em saldos para continuarem a seguir ao Natal?

A maior parte das lojas, estou a dizer a maior parte, mas sem números que fundamentem, muitas lojas já estavam em promoções de fato ou com práticas de redução de preço. Isso é um fato. Estamos todos a aguardar a resolução do Conselho de Ministros, que vai regular na prática como é que tudo isto vai funcionar e entrar no detalhe para depois sabermos como é que devemos atuar e como é que os nossos lojistas vão atuar. Vamos ver. Vamos ter mesmo que esperar para essa resolução.

Rodrigo Moita de Deus, estamos mesmo a chegar ao fim. Há uma questão dos centros comerciais com os lojistas, tem a ver com as rendas e com a redução de rendas em 50%. Há queixas da Associação de Centros Comerciais junto à Provedoria de Justiça. Já têm a resposta? Como é que esse sistema está a evoluir?

Houve a questão da lei de 2020, que obrigava os centros comerciais a abdicarem voluntariamente, é pouco voluntário, do pagamento de rendas, mesmo quando existissem acordos de pagamentos caseados. Esse tema, de fato, passou da Provedoria de Justiça para o Tribunal Constitucional e está a ser apreciado em Tribunal Constitucional. Estamos a aguardar a decisão do Tribunal Constitucional sobre a putativa inconstitucionalidade dessa lei.

Muito bem, vamos aguardar. Entretanto, agradecemos Joela Azevedo, Lourdes Fonseca, Rodrigo Moita Deus, a presença neste explicador sobre comércio e aproveitamos também para desejar bom Natal a todos.

Muito obrigado.

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