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Começa agora o "Explicador" da Rádio Observador. Esta manhã sobre o caso da jovem de 13 anos que foi violentamente agredida por colegas numa escola de Lisboa. São nossos convidados Mariana Carvalho, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, e Carlos Bastos Leitão, antigo superintendente-chefe da PSP. A moderação é do Paulo Ferreira e do Bruno Viana Amaral.

Bom dia, e obrigado a vocês pela presença neste "Explicador". Filinto Lima, começando por si, de tempos a tempos, somos confrontados no espaço público por casos de violência em escolas como este, mas temos indicadores sobre a evolução da violência dentro do espaço escolar? É um fenômeno que está a crescer ou está a diminuir?

Bom dia e obrigado pelo convite. Eu penso que é um fenômeno que está estabilizado. Contudo, imagens como ontem tivemos desde o dia de ontem, numa escola de Lisboa na passada sexta-feira, de facto são chocantes, são intolerantes e, na verdade, a escola procedeu como devia ter procedido em termos reativos, com certeza, não foram proativos, mas se quer esta escola já fez muito trabalho antes, nomeadamente na disciplina de Desenvolvimento, nomeadamente até daqueles programas da Escola Segura, programas de sensibilização, mas o que é facto é que procedeu aquilo que todos nós vimos naquele vídeo de nove segundos. O processo disciplinar foi instaurado, os alunos estão suspensos preventivamente. Houve, pelo que sei, uma participação das forças policiais ao Ministério Público e, portanto, a aluna entretanto já regressou à escola. Eu quero aqui dar um beijinho à aluna e um grande abraço àquela comunidade educativa, que neste momento deverá estar, de facto, a sofrer. Mas, na verdade, aconteceu e estas pessoas, estes alunos, estes jovens, estes menores, têm que saber das consequências dos seus atos. Atos cobardes, atos intolerantes e, portanto, a lei agora irá funcionar.

E que consequências podem ser essas, Filinto Lima? A nível da escola, sim.

Muito bem. Em termos de escola, o diretor, findo o processo disciplinar, pode aplicar até 12 dias de suspensão. Depois, poderá haver outro tipo de consequências, nomeadamente a transferência e também, um caso limite, a expulsão da escola. Mas essas duas penalizações que eu atrás referi são da competência do Ministério da Educação, da tutela, sob proposta, portanto, do instrutor do processo, de um processo que sabemos que está a decorrer na escola. Ora, esta aluna, e até os alunos, esta aluna deverá estar a ser neste momento alvo também de acompanhamento psicológico por parte da escola. Nós, nas escolas públicas portuguesas, temos um número de técnicos superiores na área da psicologia interessante, embora me pareça que em algumas escolas este número deverá aumentar. Ou seja, precisamos em algumas escolas, necessariamente, até tendo em conta a saúde mental dos nossos jovens, de mais psicólogos e, deixe-me também dizer, não queria aqui relacionar as duas situações, mas aproveito para dizer que nas escolas também precisamos de mais assistentes operacionais. Não que eles pudessem evitar aquilo que aconteceu ontem, com certeza, mas precisamos de mais assistentes operacionais, mais funcionários, porque, na verdade, temos nas escolas cada vez mais alunos com necessidades específicas, mais alunos filhos de estrangeiros e é preciso fazer o devido enquadramento.

E o acompanhamento, claro. Mariana Carvalho, bom dia. Bem-vinda também a este "Explicador". E do lado das associações de pais, o que é que podem e devem fazer? Estamos aqui perante, obviamente, acontecimentos que convocam toda a comunidade escolar, não é?

Claro que sim, muito bom dia. Ora bem, as associações de pais e os pais também têm um trabalho fundamental na comunidade educativa, de facto. Primeiro, dizer que lamentamos e condenamos qualquer ato de violência e que é necessário, sem dúvida nenhuma, termos mais medidas preventivas, termos equipes multidisciplinares de apoio à comunidade educativa em todas as escolas. Sabemos que muitas escolas têm equipes a funcionar e muito bem, outras não têm e os recursos são muito escassos, como o professor Filinto Lima estava a dizer, porque, de facto, cada vez temos casos mais diferenciadores, não têm propriamente a ver com violência, mas são casos diferentes e cada vez com mais necessidades. E, portanto, é importante termos não só pessoas nas escolas, como assistentes operacionais, mas também com formação adequada para conseguirem lidar e até prever ou prevenir situações de possível violência. Temos que, sem dúvida, ter um cuidado especial com a saúde mental e emocional. Aqui a parte da educação psicológica é fundamental que entre ainda mais nas escolas e na comunidade educativa, porque, sem dúvida, nós estamos a viver no mundo, na sociedade, situações de muito estresse, tanto os pais a nível do trabalho, como os próprios professores nas escolas. Nós vivemos sob uma pressão constante no nosso dia a dia e temos que nos dotar com ferramentas de, aquelas chamadas de inteligência emocional, mas que, de facto, nós consigamos desenvolver então estas competências para agir melhor com os outros, com as outras pessoas. As associações de pais têm um papel fundamental, não só aqui entre o elo de comunicação entre a escola e os outros pais, mas também muitas vezes com atividades com as crianças, com os alunos, com as crianças e jovens. E também com formação nesta área. Muitas vezes falamos sobre a parentalidade positiva, como conseguir também em casa ajudar as nossas crianças e jovens, mas de facto, os nossos filhos, em virtude da nossa sociedade e do nosso trabalho, passam muito tempo na escola e fora de casa e, portanto, temos também que dotar ferramentas para que todos, em comunidade educativa, consigamos identificar aquilo que está a acontecer. E cada comunidade é diferente da outra, mas fazer assim uma análise do que é que se pode fazer para prevenir, porque é claro que todos os atos têm consequências e devem ter, mas também temos que perceber, e eu entendo, claro que sim, entendemos a suspensão, mas o que é que estas crianças e jovens vão ficar a fazer? O que é que nós podemos também fazer por eles?

Sim, se não estarão a criar um problema em cima de outro problema. Deixe-me também dar as boas-vindas a Carlos Bastos Leitão, antigo superintendente, chefe da PSP. Bom dia, obrigado por ter aceitado o nosso convite. Neste caso, estamos a falar de menores, menores de 16 anos, e a intervenção das autoridades policiais fica condicionada também por isso. Nós temos os instrumentos certos para lidar com casos como o que se verificou ontem numa escola em Lisboa?

Muito bom dia e obrigado pelo convite. Os instrumentos existem, os instrumentos legais são muito parecidos em Portugal com o resto da Europa e estão na mesma linha. O que me parece é que muitas das vezes nós não temos é os recursos para depois efetivar as medidas legislativas que já existem. É tudo muito disperso. Eu ontem à noite ainda estive a fazer uma busca por os atores que normalmente concorrem de alguma forma direta ou indiretamente para este tipo de fenômenos, e deparei-me com uma lista imensa de instituições que têm que lidar com este tipo de situações. Infelizmente, em Portugal, nós temos um péssimo hábito de não avaliarmos corretamente as medidas legislativas que temos à nossa disposição. E eu, neste momento, olhando para este caso, enfim, para outros, este caso até, enfim, ele tem a gravidade maior porque foi filmado, ele também obviamente tem uma gravidade intrínseca, como é óbvio, uma agressão bárbara como aquela que aconteceu é sempre de lamentar e de censurar, mas parece-me que havia aqui que fazer um estudo mais profundo sobre como é que todo o sistema neste momento está articulado para lidarmos com este tipo de situações. Vejo várias instituições que fazem bandeira: "Ah, eu faço isto e depois a outra faz aquilo e depois a outra faz aqueloutro", mas na maior parte dos casos, eu vejo é muito pouco trabalho em rede. Contam-se, enfim, não será pelos dedos de uma mão, mas não serão muitos os casos em que há um verdadeiro trabalho em rede que possa fazer uma análise deste tipo de ocorrências, principalmente aquelas que são de caráter criminal, em que se possa trabalhar tudo isto em rede. Isso é que eu vejo com mais dificuldade. Nós temos muita dificuldade em Portugal de trabalhar em rede e acho que isto é que era necessário. Em relação à sua pergunta que acabou de fazer à Mariana, eu agora fico a pensar: "Ok, isto ocorreu dentro da escola, nós não sabemos, temos pouca informação, não sabemos se o problema que originou este conflito teve génese fora da escola ou dentro da escola, não sabemos o que é que se passou verdadeiramente, mas se se passou fora da escola, o que se vai passar agora tem que ir muito para além, em termos de trabalhar estes jovens que estiveram envolvidos nestas agressões, tem que ir muito para além de levarmos isto para o setor judicial, porque provavelmente, sim, vai dar o conforto à comunidade que alguma coisa foi feita, que um ato lamentável teve consequências, mas preocupa mais como é que se vai trabalhar um caso destes jovens e qual é a ligação que isto tem com a sua vida social, com a sua vida familiar. Será que estes jovens que estiveram envolvidos nestas agressões também estão envolvidos em agressões fora do espaço escolar, no seu meio social?

Ter esses dados será claro necessário também para fazermos essa avaliação. Deixe-me perguntar, Filinto Lima, a propósito mesmo disso, um dos agressores teria regressado de suspensão dias antes. Que efeito têm estas suspensões? Há ideia de quantos alunos que foram suspensos por situações de violência são reincidentes? Há um acompanhamento posterior desses alunos e também dos encarregados de educação?

Sim, as escolas poderão fazer esse acompanhamento e fazem-no, nomeadamente, como eu disse, tendo em conta os técnicos superiores que temos nas escolas. Não falo só de psicólogos, mas maioritariamente psicólogos, mas também assistentes sociais e educadores sociais que algumas escolas, muitas escolas têm ao seu serviço e, portanto, poderão fazer esse acompanhamento. Também queria aqui realçar um facto que me despertou a atenção no dia de ontem. Tivemos também alunos daquela escola que chamaram adultos. Portanto, nem todos se limitaram a filmar, nem todos se limitaram a incitar. Havia lá muita gente que estava a incitar, mas vimos outros alunos, isto não é dito e tem que ser dito, a chamar adultos para vir, de facto, acudir à situação, outros mesmo a tentar separar os dois alunos. Eu acho que isto é de realçar.

Eles foram separados por um outro aluno, o que é de louvar claramente, não é?

Exatamente, mas isto tem que ser dito, isto tem que ser dito, isto é louvar, isto é trabalho da escola, com certeza, é trabalho daquela ação daquele projeto espetacular, que é o projeto da Escola Segura, que vai às escolas na sua proatividade apresentar ações de formação. São os professores em sala de aula que na cidadania e desenvolvimento também trabalham estas temáticas. Agora, aconteceu, e claro que eu percebo aquilo que diz o intendente Carlos Leitão e Mariana, mas não conheço bem os contornos da situação. O processo disciplinar, de facto, irá trazer mais factos à colação, mas não tenho dúvidas que esses alunos terão que ser penalizados. Eu não digo que têm que ser penalizados exemplarmente, não é nada disso, mas têm que ser penalizados, não há dúvida nenhuma. E a penalização pode ser dois dias de suspensão, pode ser transferência e, em outros casos, a expulsão.

Dependerá das circunstâncias.

Exatamente, mas isto-- e mais, eu gostaria muito que publicamente também se soubesse, daqui para algum tempo, daqui para umas semanas, quais foram as consequências.

Vamos tentar ficar atentos, de facto, Mariana Carvalho, e muito rapidamente estamos quase a chegar ao fim do nosso tempo. Faltará também alguma responsabilização da parte dos pais, que, no fundo, são uma parte muito importante em jovens desta idade?

Sem dúvida. Ora bem, nós não conhecemos aquilo que motivou, o que aconteceu, se são situações que já vêm de fora da escola, se ocorreu somente por situações dentro da escola, não fazemos ideia. Agora, claro que os pais são parte fundamental em tudo o que acontece na vida dos filhos e são também responsáveis e responsabilizados por isso. Agora, tem que ser, como há pouco também estávamos a falar, em comunidade educativa que temos que avaliar todas estas reações, o que de facto aconteceu, mas sem dúvida nenhuma que os pais são parte da equação e, por isso, queremos e fazemos um trabalho também com os pais. Agora, cada vez mais os pais estão afastados na escola, especialmente quando a idade dos seus filhos começa a aumentar. Enquanto no jardim de infância, no pré-escolar e no primeiro ciclo, muitas vezes os pais até estão próximos da escola, vão à escola fisicamente, apesar de que o Covid também afastou os pais fisicamente da escola, a partir do momento em que os nossos filhos começam a crescer, automaticamente somos afastados da escola. Ainda assim, as preocupações continuam a aumentar. As vidas dos nossos filhos, e aqui esta idade, também é extremamente exigente e temos que estar próximos e atentos, porque muitas vezes os nossos filhos também são um bocadinho diferentes quando estão entre pares e noutros contextos do que estão quando estão em casa.

Quando estão em casa, como é óbvio.

Exatamente.

Deixe-me ouvir também, ainda e por último, Carlos Bastos Leitão, são feitas várias campanhas de sensibilização ao longo do ano para diversos temas, incluindo a violência na escola. Muitas vezes, os próprios agentes da polícia vão à escola para participarem nessas campanhas de sensibilização. Temos o programa Escola Segura, mas existe uma avaliação dessas campanhas e do impacto que têm?

Não, não existem. Eu tenho algumas dúvidas. Eu estava aqui agora, enquanto falava com você, estava aqui a olhar para os números dos últimos anos e neste momento o que nós temos, e apenas para dar também uma palavra de acalmia, algum frenesim que sempre surge nestas alturas, nós neste momento estamos claramente com os números partidos com os de 2016, tanto na área criminal como na área não criminal, porque há ocorrências que são crime, há outras que não são crime. E, portanto, nós temos aqui uma estabilização de números em relação já a 2016. Houve um decréscimo, como em tudo, em 2020, por causa da pandemia. Começou a subir novamente até este ano, mas está em linha com aquilo que tínhamos em 2016, portanto, não há aqui nenhuma hecatombe de problemas na escola pública, nem nas outras, relativamente a isto. E, portanto, agora focando na sua pergunta dos programas. É mais um daqueles casos em que, sim, a GNR e a PSP fazem milhares, mas muitos milhares de ações de sensibilização nas escolas. São muito bem acolhidas normalmente pela comunidade escolar, isso não há dúvidas. Os professores, vê-se que têm uma sede enorme, porque a PSP e a GNR vão às escolas e falam com os jovens, vê-se que existe essa premência de discutir este tipo de assuntos. Mas, mais uma vez, eu penso que falta aqui muito mais essa substituição que a Mariana acabou de falar, à medida que os jovens vão crescendo e vão entrando na adolescência, os pais vão se afastando da escola, e entra quem? Entra a polícia a dar conselhos. Eu acho que isto é uma política errada em termos de avaliação, em termos daquilo que é a nossa lógica de lidar com estes problemas. Acho que é uma demissão que se faz da parentalidade, quando nós temos que substituir aquilo que devia ser o papel essencial dos pais por polícias que vão à escola fazer ações de sensibilização.

E ficamos com essa ideia. Temos mesmo de terminar, Carlos Bastos Leitão, Mariana Carvalho, Filipe Lima, agradeço a vossa participação neste "Explicador". Um bom dia e boa semana.

Bom dia, obrigado.

Obrigada. Bom dia, boa semana.