Gabinete de Guerra na Rádio Observador, espaço em que analisamos os principais focos de tensão geopolítica. Na edição desta noite contamos com a análise de Bernardo Valente, professor de Relações Internacionais na Universidade de Lisboa. Boa noite, muito obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Olá, boa noite.

Vamos começar pelas sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Tribunal Penal Internacional, isto poucas horas depois da juíza sul-africana Navi Pillay ter vencido o Prêmio Nobel da Paz, em reconhecimento pelo trabalho na instituição. Em que consistem estas sanções, de que forma é que afetam o Tribunal Penal Internacional e por que os Estados Unidos tomaram esta decisão?

No fundo, esta divisão entre o Tribunal Penal Internacional e outros tribunais internacionais e os Estados Unidos, esta dicotomia entre os dois e a tensão que vai surgindo é mais uma manobra de Donald Trump. Primeiro foi no plano narrativo, agora num plano mais prático de fazer descredibilizar as instituições internacionais e, em particular, os tribunais. Se formos olhar para aquele que é o histórico recente dos tribunais internacionais, e não apenas do Tribunal Penal Internacional, também do Tribunal Internacional de Justiça, tem sido sempre de condenar ações como as que Donald Trump teve na Venezuela, como o governo Netanyahu tem tido na questão de Gaza, que é tentar ainda apelar a um problema crônico, que é o pouco do direito internacional que existe. Ou seja, o objetivo é ainda tentar resguardar os princípios da Carta das Nações Unidas, tentar resguardar os princípios do direito, tanto o direito que está escrito como o direito internacional consuetudinário. Donald Trump, ao longo dos últimos meses, tem procurado fazer o contrário, ou seja, tem atacado não apenas os tribunais como instituições, mas tem atacado os tribunais nas suas pessoas mais importantes, nas suas personalidades mais importantes. Um dos juízes, por exemplo, do Tribunal Penal Internacional, há bem pouco tempo foi convidado a sair quando era, na verdade, o juiz mais antigo no Tribunal Penal Internacional, estou a falar de um juiz que tem família islâmica, mas que nasceu em Edimburgo, do juiz Khan, e que foi convidado a sair porque Donald Trump fez uma pressão para que esse juiz saísse, porque percebeu que existia ali um iminente perigo de esse juiz decidir o caso, neste caso de Netanyahu e de Gaza, a favor da Palestina, do reconhecimento da Palestina, e que iria prejudicar na arena internacional, não só o próprio Netanyahu, como também a aliança entre os Estados Unidos e Israel. E estas sanções, também no mesmo dia em que foi nomeado o Nobel da Paz, foi particularmente importante para a constituição destes órgãos multilaterais, tal igual como o Judiciário multilateral que tem o seu corpo, tem a sua matéria corpórea nestes tribunais, o que vemos é Donald Trump a continuar esta senda, o que vemos é Donald Trump a continuar a penalizar os tribunais e criando quase um sistema judicial à parte. Quando Donald Trump, há cerca de um ano, começou a falar sobre a ideia de criar uma ONU paralela, o objetivo era precisamente este. O objetivo não era apenas fragmentar a ONU e avisar os aliados clássicos de Donald Trump, ou os aliados clássicos dos Estados Unidos, que o mundo estava a mudar e que as organizações internacionais não iam ter mais aquilo que sempre conhecemos como o princípio valorizador, pacifista das organizações internacionais, o que teríamos agora eram organizações internacionais paralelas. Por isso é que Donald Trump tentou criar a Comissão para a Paz ou o Conselho para a Paz, e que seria supostamente esse conselho para a paz que ia levar a paz, passo o pleonasmo, tanto à Ucrânia como também à questão do Médio Oriente, e isso traria também novas instituições judiciais. Isto não está totalmente fora do horizonte. Por quê? Porque se agora tivermos novas instituições judiciais no plano internacional, criadas com um ato constitutivo, tivermos uma nova organização internacional, mesmo criada por Donald Trump e mesmo que cobre aquele valor que disse que ia cobrar para quem se quisesse juntar a essa organização internacional, não deixa de ser legítima. Se houver um ato constitutivo semelhante aos atos constitutivos das outras organizações internacionais, há a possibilidade de termos aqui um risco de sobreposição de organizações internacionais, de sobreposição de tribunais internacionais, e uma situação muito semelhante ocorreu na transição da Primeira para a Segunda Guerra Mundial. Quando a Segunda Guerra Mundial é espantada, o que temos é a morte da Sociedade das Nações, mas que continua com infraestruturas, apesar de já não ter poder coercitivo nenhum, e depois surge a Organização das Nações Unidas e vai ocupar esse espaço da Sociedade das Nações e a certo ponto estavam as duas em sobreposição de funções. E pode acontecer o mesmo neste novo mundo idealizado por Donald Trump, e creio que estas sanções não são mais nem menos do que a tentativa de enfraquecer essas estruturas para, no futuro, conseguir criar as suas próprias estruturas ou conseguir expandir a sua influência dentro das estruturas existentes.

Vamos mudar de tema. Altos responsáveis da Ucrânia e da Europa viajaram hoje para Miami, nos Estados Unidos, para participarem numa nova ronda de negociações de paz. Isto numa altura em que temos assistido a uma escalada do conflito na Ucrânia, que tem devastado cidades e provocado várias mortes de civis. Em que ponto é que estamos neste conflito e o que é que pode sair em concreto desta nova ronda negocial com este voo de Kofi Annan e Jared Kushner?

O ponto em que estamos neste conflito, poderemos até fazer vários pontos e dividir por dimensões A primeira dimensão, que é aquela que no fundo mais importa, porque é a que tem consequência direta na vida de milhares ou de milhões, que é a realidade no terreno. Como é que estão as posições e até o estado anímico das forças russas, como é que estão as posições e o estado anímico das forças ucranianas. Zelensky há bem pouco tempo, há cerca de dois meses, trouxe este novo espírito à defesa terrestre ucraniana, à defesa das fronteiras na zona contestada pelo menos do Donbass, a chamada Cortina de Ferro, que tem Kramatorsk, Sloviansk. E o que trouxe foi uma série de pessoas do Batalhão Azov, uma série de comandantes do Batalhão Azov, que em tempos foi considerado um braço neonazi do regime ucraniano. Hoje em dia percebeu-se pelo papel determinante que tiveram, por exemplo, na reconquista de Mariupol, na defesa de Mariupol, que são patriotas ucranianos e que já receberam, aliás, alguns títulos, como heróis da Ucrânia, as respectivas medalhas por parte de Zelensky, e que conseguiram então suavizar a sua imagem mesmo junto da opinião pública ucraniana. E que esse Batalhão Azov, estamos a falar de um batalhão que combatia quase sozinho as forças russas desde a ocupação da Crimeia em 2014. E por isso Zelensky, o que fez agora foi percebendo que existiam alguns avanços no terreno junto à região da Cortina de Ferro, como falava daquelas cidades essenciais e que são cidades que a Rússia tenta conquistar há quase cinco anos. Zelensky percebendo que existia alguma vantagem do lado russo, juntamente com a falta dos interceptores, que também permitia que os russos conseguissem desgastar cada vez mais as forças militares ucranianas. Zelensky trouxe, por exemplo, Biletsky. Biletsky, um dos comandantes do Batalhão Azov, ainda um jovem, até se fala da possibilidade de um dia ser candidato à presidência ucraniana. E Biletsky montou aquilo que nós temos ouvido falar nos média nos últimos tempos, que é a Operação Vivaldi. A Operação Vivaldi conseguiu recuperar pelo menos 176 km² ao longo das últimas semanas, ali na zona de Liman, portanto, ligeiramente acima de Kramatorsk e Sloviansk, porque o objetivo seria os russos conseguirem ir por baixo, por Dobropillia, por cima, por Liman, e fazer um ataque em pinça a essa cortina de ferro, a esse cinturão das cidades de ferro, e não conseguiram, porque em Liman os russos estão já a recuar devido ao sucesso dessa Operação Vivaldi. Claro que não é o único teatro de guerra e a única fronteira contestada entre Ucrânia e Rússia, mas neste momento há uma ligeira vantagem da defesa ucraniana nos sítios que realmente importam, porque sabemos que o que interessa a Putin nesta primeira fase do conflito, e o conflito ainda parece estar para durar, é a conquista total do Donbass. Esta é a primeira parte. Depois, a segunda parte é a nível de não só o desgaste das infraestruturas parte a parte, como também dos ataques aéreos. Parece que a última ronda de negociações entre Zelensky, os enviados norte-americanos, a ida de Merkel também à Ucrânia na última semana, fez com que tivéssemos aqui uma nova entrada de armamento, principalmente de armamento de defesa antiaéreo na Ucrânia, que permite agora que grande parte dos drones Shahed com propulsão a jato sejam interceptados pelas forças ucranianas. Essa é a parte positiva. Por outro lado, a Ucrânia também tem tido a capacidade de atacar em profundidade, não só, por exemplo, a Yandex, que é um grande centro de dados na Rússia, que tem um serviço um pouquinho semelhante ao que nós temos no Ocidente do ChatGPT, que é o Yandex PT, a inteligência artificial russa, tem tido a capacidade de atacar refinarias e tudo isto é mérito do esforço e da transformação digital da guerra ucraniana. Por outro lado, a Rússia continua também, não só com o valor do PIB, que continua acima do déficit, portanto, apesar de ser todo para alimentar a guerra, não deixa de se notar que a economia russa ainda não está morta e, pra além disso, tem dado sinais de vida ao continuar a atacar e a atacar civis de forma indiscriminada, como vimos esta semana também na região de Kramatorsk, nos dois autocarros que explodiram com os civis lá dentro. Portanto, ataques terríveis, indiscriminados. Enfim, este é o ponto da situação a nível da guerra. O que é que pode sair daqui? O que pode sair daqui, no fundo, será destas novas negociações entre Zelensky, Kushner, Witkoff, e sabendo que Kushner e Witkoff não são diplomatas de carreira, isso tem trazido uma série de problemas, porque têm alguma inabilidade a lidar com esta questão. Mas o que pode sair daqui é pelo menos a aceleração de alguns processos de produção de defesas antiaéreas, mais do que tudo. Donald Trump não vai ficar declaradamente do lado da NATO e da Ucrânia quase de forma milagrosa, não é isso que vai acontecer, mas poderemos ter aqui alguns acordos, até com tecnológicas norte-americanas, para acelerar esse processo de produção de toda a matéria defensiva, todo o armamento defensivo, que é no fundo o que escasseia na Ucrânia há cerca de três, quatro meses. E, portanto, o ponto da situação creio que é este, tanto em terra como no ar.

Senhor Valente, muito obrigada pela sua análise.

Muito obrigado.