Abrimos este gabinete de guerra a uma organização que pugna pela paz. É nosso convidado a esta hora Pedro Neto, diretor-executivo da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional. Boa tarde e bem-vindo, Pedro. Pedro Neto?

Sim.

Agora sim. Não estávamos a conseguir ouvir. Boa tarde, bem-vindo, Pedro Neto, à Rádio Observador. A Ucrânia, mas também o Reino Unido e outros países têm vindo a denunciar a prática de vários crimes de guerra perpetrados pela Rússia. Isto está mesmo a acontecer ou faz parte de alguma campanha de desinformação contra a Rússia?

Não, poderão haver alguns pormenores que não correspondam à verdade, em termos de números de militares mortos ou o que seja, mas aquilo que pode constituir crime de guerra está a corresponder à verdade. E aquilo que da parte da Amnistia nós já confirmamos: o ataque a um hospital logo no primeiro dia dos conflitos, o ataque a várias zonas residenciais tirando vidas a civis, o que também pode constituir um crime de guerra, e também a utilização de certo tipo de munições que são proibidas.

Pedro, já vamos falar sobre isso, sobre as munições que estão a ser usadas pelos militares russos. De que forma é que a Amnistia Internacional faz esta confirmação?

Nós fazemos multiconfirmações até conseguirmos dizer e afirmar algo. Isto é, temos equipas na Ucrânia, a Amnistia Internacional da Ucrânia, sendo que os funcionários, os meus colegas que não trabalham nesta área diretamente, mas que trabalham noutras, estão a procurar sair do país, como todos os civis, mas alguns estão lá a desenvolver trabalho e monitorização. Por outro lado, confrontamos com aquilo que percebemos através do recurso às novas tecnologias, como imagens e vídeo de satélite. Confrontamos ainda com imagens e vídeos que analisamos os metadados para perceber se são verídicos e se são dos locais onde dizem ser. E depois confrontamos ainda com testemunhos de pessoas das próprias localidades e portanto, este é o nosso processo de investigação. Por isso é que também nós demoramos algumas vezes algum tempo a confirmar as coisas, é porque quando confirmamos já temos a certeza absoluta do que está a acontecer. Além disto, estamos a preparar ainda uma equipa especial de resposta à crises, que é uma equipa internacional e que se está a preparar para entrar na Ucrânia e já está num dos países que faz fronteira. E eu peço-lhe desculpa não dar assim muito mais informações sobre esta equipa, também por razões de segurança.

Naturalmente. E Pedro, a Rússia diz que apenas utiliza armas de precisão, armas que têm um objetivo militar, de atingir apenas sítios ou barreiras militares da Ucrânia. O certo é que vamos recebendo notícias de muitas baixas civis, ataques a escolas, também creio que em Kharkiv, um sítio onde funcionava uma faculdade de Sociologia. Isto será verdade? A Rússia está, de facto, apenas a usar estas armas de precisão ou as indicações que vão chegando é de que a Rússia está também, de certa forma, a atirar alvos indiscriminadamente.

Sim, essa informação não é verdadeira. A Rússia está a fazer ataques indiscriminados e a utilizar munição imprecisa para atingir apenas alvos militares, que é o que está no âmbito da Convenção de Genebra, o chamado direito da guerra. E nós temos duas evidências disso. Em primeiro lugar, a utilização de mísseis balísticos. Este tipo de mísseis é uma munição que não tem precisão, chega a cair cerca ou mais até de 500 metros do alvo inicial e quando os alvos são perto de zonas residenciais, isso não acontece e portanto eles falham muito estes alvos. Este tipo de míssil balístico não é nada uma munição de precisão. Mais grave ainda é aquilo que confirmamos também que é a utilização de bombas de fragmentação. Este tipo de bomba é uma bomba que traz dentro de si outras bombas mais pequenas, numa linguagem que é mais compreensível para todos, e que depois de rebentar esta bomba, as outras espalham-se e rebentam também. Algumas nem chegam a rebentar, o que pode causar problemas depois até no pós-guerra, sendo que as crianças até são as principais vítimas deste tipo de munições que depois não rebentam, ou assim como as que brilham, pegam para brincar e explodem. Estas bombas de fragmentação foram proibidas já num tratado que tem cerca de 11 anos e que até dava 10 anos para a implementação total para banir este tipo de bombas de fragmentação, está a ser utilizada neste conflito. Isso que a Rússia está a dizer não é verdade e alegro-me, salvo seja, que o Tribunal Penal Internacional já disse com estas notícias e com estas evidências que vamos apresentando, que ia abrir uma investigação a crimes de guerra para perceber se aquilo que nos parece que pode constituir crime de guerra Os responsáveis.

Pedro Neto, são estas práticas que aqui tem vindo a descrever que faz com que a Amnistia Internacional, no comunicado que enviou às redações, denuncie um desrespeito atroz por parte dos militares russos ou há outras práticas que consubstanciam esta afirmação?

Sim, tem sido visto na comunicação social a destruição de vários edifícios civis, públicos, de educação, hospitais e está à vista que os combates estão a atingir, de forma desproporcionada, civis e infraestruturas residenciais e infraestruturas vitais. O comunicado que fizemos hoje era precisamente porque abrimos uma exceção na nossa política de neutralidade, isto é, não tomamos posição por nenhum dos lados da guerra, apenas focamo-nos nos direitos humanos e nas violações de direitos humanos que estão a ocorrer nesse sentido. Mas a Amnistia Internacional, o movimento, que é democrático, tinha uma possibilidade de exceção a esta posição, a esta regra, e foram cons- exceções do mundo e por isso hoje resolvemos dar a público essa nossa posição, que vai além deste verificar de acontecimentos no conflito e aquilo que fazemos oficialmente e formalmente é condenar esta invasão, esta agressão que é feita por parte de um Estado membro das Nações Unidas para outro-

Membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Também, e é feito para outro Estado membro soberano e de pleno direito e também Estado membro das Nações Unidas. E isso é inadmissível.

E em cenários desta natureza há claramente aqui um agressor, que é a Rússia, está a entrar por território, já entrou em território ucraniano, continua a levar a muitas baixas, como vimos também há essa questão de alguns ataques indiscriminados a infraestruturas vitais para os ucranianos e para o Estado ucraniano, mas há também aqui um outro lado, alguns militares russos vão sendo também capturados pelas forças ucranianas. Há alguma nota, algum aviso, alguma preocupação para com eventuais violações também dos direitos de soldados russos que possam estar a acontecer? Bem sabemos que cenários de guerra depois levam a extremos de cada um dos lados, até haver alguma coisa que se tenha passado do lado das forças ucranianas que seja digno de nota, Pedro.

Nós temos visto vários vídeos e várias imagens que vão circulando de abusos parte a parte, quer nas fronteiras, junto de civis e na sua passagem, quer também de militares parte a parte, dos dois lados. As Convenções de Genebra, as chamadas regras da guerra, proíbem o tratamento desumano e cruel junto de prisioneiros, proíbem a execução sumária de pessoas que se tenham rendido ou até de prisioneiros, sejam eles militares ou não, e tudo o que constituir um tratamento desumano, cruel, tortura ou violência gratuita e injustificada pode constituir-se um crime de guerra e os seus responsáveis podem ser trazidos à justiça. É preciso perceber que até num ato de barbárie, como temos ideia que seja uma guerra, tem que haver direitos humanos e tem que haver um enquadramento da ação e ninguém está acima disso.

Pedro, tem sido notícia e de resto houve um caso conhecido envolvendo um cidadão de passaporte português. Tem sido notícia uma eventual discriminação racial e étnica por parte das autoridades ucranianas que fiscalizam quem pretende deixar o país. Vocês têm informações que apontem nesse sentido?

Não consigo confirmar os motivos, isto é, se há ali discriminação racial ou outro tipo de discriminação. Creio que os casos dos jovens portugueses estará já resolvido, por intermédio também da Embaixada da Ucrânia em Lisboa e da Embaixada Portuguesa na Ucrânia. Aquilo que nós temos tido notícia é que há, de facto, mais casos ainda de pessoas percebidas como raciais e de cidadãos estrangeiros. Devido à lei marcial, a saída de cidadãos homens ucranianos é praticamente impossível e estão também a dificultar muito aquilo que é a saída de cidadãos estrangeiros, também eles jovens. Temos muitos indícios, mas ainda não conseguimos confirmar se são atos isolados ou se são atitudes sistêmicas e que são racismo institucional por parte dos oficiais das fronteiras ou se são responsabilidade de alguns oficiais sem escrúpulos e que estão a agir erradamente.

Pedro Neto, estas ações que vimos descrevendo, sobretudo também as da Rússia em termos de operações militares, são violações claras do direito internacional, isso não está em causa, são também muitas delas passivas de ser consideradas crimes de guerra. Temos vindo uma grande onda de sanções à Rússia. É possível fazer algo mais? O que é que está previsto para punir estas práticas, sem que seja só o julgamento a posteriori por crimes de guerra, que também pode ter esse valor a posteriori, mas no momento talvez não tenha a capacidade de imprimir qualquer travão ao que está a acontecer. Há algum regime especial que permita fazer qualquer coisa, desde sanções que se diferenciem das sanções que vimos conhecer nos últimos dias?

Em termos formais, aquilo que estamos a assistir, e não avaliando as sanções em si, é uma mobilização da opinião pública muito forte. As pessoas estão a ir para a rua com trabalho de ativismo, em manifestações, em vigílias, em programas e projetos de solidariedade. Aquilo que se pede aos governos e aos Estados-membros, quer das Nações Unidas, quer da União Europeia, no nosso caso, é a ação sem demora. E demorou alguns dias a reagir. O próximo passo que eu creio que tem que se tomar, e sem ir muito mais além em estratégia militar, porque aqui o meu âmbito e a missão do meu trabalho são os direitos humanos, é, assim que possível e o quanto antes, procurar promover o cessar-fogo imediato e que as partes se sentem à mesa para negociar a paz de uma forma duradoura, porque enquanto os grandes estão nos seus jogos de poder, estão as pessoas e milhões de pessoas, mulheres, crianças separadas dos seus pais, estão milhões de pessoas a sofrer. E importa que esta agressão acabe rapidamente para que estas pessoas possam voltar à sua vida normal, mas mesmo assim já está isso muito posto em causa, tal é a destruição de infraestruturas, mas temos que acabar com o sofrimento das pessoas e com o sofrimento dos civis. Esse tem que ser o primeiro foco. O segundo é acolher aqueles que já saíram do país para que minimizemos também o seu sofrimento e otimizemos o seu acolhimento e integração nos locais seguros e nos países terceiros seguros onde elas estão. Portanto, há aqui um trabalho que é multifacetado e em várias frentes que tem que ser efetuado, não só pelos governos, mas também com a força da sociedade civil.

Que apesar de tudo, tem estado a responder em força um pouco por todo o mundo, em Portugal também. Pedro Neto é diretor-executivo da secção portuguesa da Amnistia Internacional, esteve conosco aqui no Gabinete de Guerra da Rádio Observador. Muito obrigado, Pedro, e até à próxima.

Muito obrigado, até breve.