Este é o Som do Gabinete de Guerra, esta manhã com a análise do Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional. Olá, Francisco. Bom dia, bem-vindo.

Muito bom dia.

Bom dia. Começamos por fazer um balanço da Conferência de Munique. Marco Rubio usou um tom mais suave em comparação com J.D. Vance no ano passado, mas a mensagem foi muito parecida. O Ocidente está em declínio devido a políticas mal concebidas e ao culto da migração em massa e precisa ser salvo. O que foi diferente foi o apelo para que os europeus se juntem aos Estados Unidos. Diz que Washington é um filho da Europa e que o seu destino está e estará para sempre entrelaçado. Francisco, que leitura faz de tudo o que foi dito e este apelo de Rubio para que a Europa se junte aos Estados Unidos é um convite à cooperação, um aviso?

É tudo isso, ao mesmo tempo, o que acaba por ser contraditório, porque no ano passado foi J.D. Vance com um discurso muito agressivo, não teve essas palavras mais dóceis em relação à Europa, mas o embrulho era o mesmo. O embrulho era diferente, o conteúdo era o mesmo. E, portanto, o problema é exatamente o mesmo, porque Vance e Rubio, no fundo, disseram que os Estados Unidos nasceram a partir da Europa, mas que a Europa está em declínio e que a Europa tem que ser grande outra vez. Para isso, tem que mudar a orientação que tem. No fundo, é um apelo a que a Europa se torne mais próxima daquilo que os Estados Unidos estão se tornando ao abrigo deste movimento que levou Donald Trump ao poder. E esse é que é o grande problema. Neste momento, a grande clivagem nas relações transatlânticas resulta justamente deste dissenso que existe entre Washington e Bruxelas, as capitais europeias em geral. Não há forma de resolver isto. É verdade que Rubio foi muito aplaudido, porque disse algumas platitudes que foram bem recebidas. De facto, temos a mesma origem cultural e histórica, mas neste momento as orientações políticas são profundamente divergentes e estão a levar a que a NATO, a aliança transatlântica, esteja em morte cerebral.

von der Leyen diz que ficou muito mais tranquila depois de ouvir o discurso de Marco Rubio. Por que acha que disse isto? A Comissão Europeia está a tentar evitar qualquer confronto com Washington?

Porque desta vez não houve nenhum ultimato, não houve uma indicação direta de que se iriam imiscuir em processos eleitorais europeus. Mas enfim, são palavras bastante infantis da Ursula von der Leyen, porque de facto não há nada de substancial que se tenha alterado na posição da administração norte-americana, até porque Marco Rubio é o secretário de Estado, mas faz aquilo que Donald Trump quer. Marco Rubio teve que se adaptar. Nós sabemos que Marco Rubio sempre foi um conservador tradicional e sempre esteve bastante próximo da Europa, mas ele teve que alterar bastante aquilo que pensava, ou pelo menos que exprimia, para conseguir sobreviver na administração americana e não há nenhuma razão para qualquer tipo de alívio neste momento em relação aos Estados Unidos. Serão três anos muito atribulados.

Entretanto, hoje há mais negociações em Genebra entre as delegações da Ucrânia, Rússia e Estados Unidos, que, vemos que ainda estão muito distantes nos principais obstáculos a um acordo de paz, o destino do território ucraniano no leste que a Rússia quer e a questão das garantias de segurança. Francisco, parece-lhe que vão existir avanços nessas negociações ou é outra vez mais uma oportunidade para a Federação Russa ganhar tempo? A Rússia que na véspera das negociações atacou a Ucrânia com quase 40 mísseis e 400 drones.

Olhando para o copo meio cheio, é a primeira vez que temos negociações substanciais em quatro anos. Por exemplo, no ano passado tivemos negociações em Istambul em abril, maio e junho, que foram forçadas pelos Estados Unidos, mas em que não se estava a discutir nada, de facto. Agora sim, parece que está a ser discutida aquela que seria possivelmente a futura fronteira da Ucrânia. Os Estados Unidos negociaram com a Ucrânia garantias de segurança que possivelmente iriam ao Congresso. Estamos a preparar o terreno, possivelmente, para um congelamento do conflito. Para que isso aconteça, será necessário que a Rússia aceite congelar o conflito. Os ucranianos claramente já o fizeram. Estas negociações, é a terceira ronda negocial, trouxeram Medinski, que é o antigo ministro da Cultura, alguém que tem posições históricas revisionistas muito próximas de Putin. Isso foi um mau sinal em relação à intenção da Rússia de avançar para esse acordo de cessar-fogo ou de armistício e neste momento a situação fica indefinida. Eu acho que vamos ter alguma claridade, não sei se hoje, mas possivelmente na próxima ronda negocial, que possivelmente será já no início de março, e veremos já um caminho para conseguir chegar a algum lado, porque se isso não acontecer, Maria João, isso significará muito possivelmente que este conflito se vai arrastar durante mais alguns anos. E nesse aspecto, eu acho que os americanos têm razão. É um conflito, uma guerra de atricão, em que não há solução militar à vista e a consequência disso mesmo serão milhares de mortes de soldados. Isso era algo que era importante evitar, ainda que com uma solução temporária e provisória. Mas nesse aspecto, eu acho que a administração americana deve ser louvada, os esforços que têm feito para tentar chegar a um qualquer acordo, ainda que provisório.

Há notícias que representantes da Alemanha, França, Reino Unido e Itália também estarão presentes em Genebra. Isso é algum sinal de que a Europa está a recuperar algum protagonismo?

É um bom sinal que os europeus estão, não propriamente à mesa, mas pelo menos a assistir às negociações, porque isto é uma negociação bilateral entre a Rússia e a Ucrânia. A novidade agora é que os americanos estão muito envolvidos. Mas atenção, estão envolvidos através do Ivanka e Kushner, o melhor amigo e o genro do presidente americano, que entretanto tem negócios com os americanos. Portanto, estamos a falar de um tipo de diplomacia muito pouco convencional. E a posição europeia aqui é uma posição que também tem os nossos próprios interesses, que vão no sentido de procurar que não se chegue a uma paz que coloque em causa a segurança europeia. Temos aqui um interesse grande em que os interesses ucranianos sejam defendidos e temos procurado defender a Ucrânia de forma indireta, procurando pressionar os Estados Unidos a que continuem a vender armas à Ucrânia, a prestar informações, ao mesmo tempo que vamos tentando ganhar tempo para preparar as nossas defesas para um possível ataque russo no futuro, seja na Ucrânia, seja em alguns estados limítrofes da Rússia que fazem parte da União Europeia, como é o caso dos países bálticos. Portanto, são negociações absolutamente essenciais para o futuro da Europa. Agora, nós não podíamos fazer, e essa é uma crítica que ouço muitas vezes à Europa, aquilo que os Estados Unidos estão a fazer neste momento, que é, no fundo, por mesia, transformar-nos em terceiros imparciais que podiam mediar as negociações, quando, na verdade, nós temos claramente, de um lado, os beligerantes. Somos, na verdade, uma parte beligerante, porque estamos neste momento a suportar o esforço de guerra ucraniano e, portanto, é muito importante que estejamos também muito envolvidos nestes esforços negociais. E esta notícia é uma notícia que vai justamente em sentido e também é um dado que é positivo e que acrescenta aquele ponto que eu estava a fazer há bocado. Pela primeira vez estamos a fazer negociações com características um pouquinho diferentes, um pouco mais estruturadas e conclusivas. Se isto vai levar a algum ato, é impossível dizer neste momento, mas as perspectivas nunca foram tão boas, embora ainda sejam bastante conservadoras neste momento.

Entretanto, Marco Rubio diz que Trump está comprometido com o sucesso do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, que é considerado por muitos na direita americana como um modelo para as duras políticas de imigração de Trump. Francisco, quererá Trump com isto fragmentar, enfraquecer ainda mais a União Europeia ou tem outros interesses?

Isso seguramente. Ele está sempre a dizer que a União Europeia foi feita, e a expressão que ele utilizou, "screw" os Estados Unidos para tramar os Estados Unidos, aqui numa interpretação, numa tradução bastante nébula. E sim, é isso. Falávamos há bocado do discurso de Rubio em comparação com o de Vance, mas atenção, Rubio faz o discurso em Munique e o que é que ele faz a seguir? Vai à Hungria. E vai à Hungria prestar apoio a Viktor Orbán, o grande inimigo de uma União Europeia fundada em valores, no Estado de direito, na proteção da democracia e que está neste momento a lutar pela vida e pela sobrevivência política numas eleições que vão ter lugar já no início de abril. No debate com Kamala Harris, aliás, no único debate antes das eleições presidenciais norte-americanas, a certa altura Kamala Harris disse: "O senhor não pode voltar a ser presidente dos Estados Unidos, porque o senhor não tem credibilidade nenhuma, ninguém o leva a sério". E eu lembro-me que Trump respondeu: "Isso não é verdade. Há muitos líderes políticos que acham que eu sou ótimo". E deu o exemplo, justamente, de Viktor Orbán, como o grande líder político que tinha uma grande admiração por Donald Trump. E, portanto, não surpreende que ele esteja a apoiar desta forma Viktor Orbán. Agora, aquilo que nós vimos no Canadá e noutros sítios, o apoio de Trump geralmente não se traduz numa votação expressiva para esses candidatos que são apoiados por ele, pelo menos no Ocidente. Depois, em países latino-americanos, a coisa é um pouquinho diferente. Mas pelo menos aqui na Europa, o apoio a Trump tem sido sempre algo que os movimentos de extrema-direita neste momento têm procurado evitar uma grande ligação, porque claramente percebem que é um inimigo dos povos europeus e dos nossos interesses.

Francisco, a fechar, 85 países da ONU condenam as medidas expansionistas de Israel na Cisjordânia, entre eles Portugal. São nações que condenam as decisões e medidas unilaterais de Israel, que visam expandir a presença ilegal do país na Cisjordânia. Neste caso, o que é que distingue Israel da Rússia?

Aquilo que distingue Israel da Rússia, aquilo que aproxima são violações do direito internacional. Aquilo que na verdade distingue é a circunstância que levou à situação atual. No caso da Rússia, foi uma agressão em larga escala, uma violação grosseira do direito internacional. No caso de Israel, nos territórios ocupados, foi um ataque a Israel por países árabes. Israel é atacado, mas atenção, é preciso explicar isto aos nossos ouvintes. Isto já foi há mais de 50 anos. Portanto, a diferença substancial está aí. Enquanto que Israel conquistou território em resultado de uma guerra defensiva, a Rússia conquistou território em resultado de uma guerra agressiva. E isso é uma diferença importante. E durante muito tempo, Israel disse que tinha que manter aquela ocupação para se defender. E isso é verdade. Mas isso foi verdade, se calhar, nos anos 70, nos anos 80. A partir do momento que o tempo vai passando, esse é que é o ponto. Exatamente, porque o que é que disse o Tribunal Internacional de Justiça a certa altura? Aquilo que se está a passar na margem ocidental é uma anexação encapotada. Os russos anexaram formalmente, de uma forma bastante flagrante. Já os israelitas têm feito isto de uma forma lenta, encapotada, dissimulada, mas o efeito prático é mais ou menos o mesmo, ainda por cima na margem ocidental, com aquilo que o próprio Tribunal Internacional de Justiça e muitas organizações internacionais qualificam como a situação próxima daquela que tínhamos na África do Sul, do apartheid. Um país com populações que são tratadas umas como cidadãos e os outros como pessoas sem qualquer tipo de proteção jurídica. E é isso que se vai passando na margem ocidental. E foi isso, aliás, que levou Portugal e outros Estados europeus, no ano passado, a reconhecerem o Estado da Palestina, e a situação não mudou.

Francisco Pereira Coutinho, muito obrigada pela análise em mais um Gabinete de Guerra. Um bom dia para si.

Bom dia. Obrigada.

Obrigada, Francisco.