Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.
E está na hora de mais um Gabinete de Guerra na Rádio Observador, hoje a coincidir com a reunião extraordinária do Conselho Europeu que decorre a esta hora em Bruxelas. Em cima da mesa está a aprovação de um sexto pacote de sanções que inclui o embargo às importações de petróleo russo. Há a expectativa, Miguel, de que os 27 Estados-membros possam chegar hoje a um acordo. E ultrapassar, dessa forma, o impasse motivado pela resistência de alguns países, em particular a Hungria, de banir as importações de petróleo da Rússia. É nosso conselheiro, João Diogo Barbosa, membro do painel Café Europa da Rádio Observador, advogado e especialista em assuntos europeus. João, boa tarde e bem-vindo.
Boa tarde, tudo bem?
João, sim, nas últimas horas, há a informação, de acordo com várias fontes europeias, de que já há um esboço de um acordo que passa por banir a importação de petróleo da Rússia vindo através do mar, mas continuar a permitir as importações do petróleo que chega a diferentes países europeus através de oleodutos. É uma boa notícia, tendo em conta que esta era uma matéria que poderia pôr em causa a unidade dos 27 Estados-membros em torno da estratégia europeia face à Rússia?
É a notícia de um compromisso. Um compromisso tem sempre vantagens e desvantagens. A verdade é que esta matéria do embargo ao petróleo russo já se arrastava há algumas semanas e, em geral, arrastava-se a discussão do sexto pacote de sanções à Rússia. Parece que está resolvido. Pode-se estar aqui a banir as importações de dois terços do petróleo que vinha da Rússia, mas a verdade é que fica ainda um terço para beneficiar países não só frágeis e geograficamente expostos, como a Hungria, como a Bulgária, por exemplo, mas também países da Europa Central, e estamos todos aqui a pensar na Alemanha. E, portanto, muitas vezes aparecia a Hungria como a capitã daqueles que ameaçavam vetar, mas a verdade é que havia aqui vários interesses a puxar para uma solução mais mitigada, para que não existisse um embargo de todo. E a verdade é que se conseguiu chegar a um acordo. Fala-se que estas importações por via terrestre podem ser banidas no futuro. Vamos ver qual é que é esse horizonte temporal. Isso também é um dos detalhes que está a ser acompanhado de perto e que vai ser dos mais importantes para poder avaliar completamente este acordo. Mas também vai ser muito interessante perceber se houve alguma contrapartida concedida à Hungria ou à Bulgária. E falo aqui, por exemplo, de compensações financeiras para permitir que se fizesse esta negociação. Eu não quero ir demasiado longe, mas acho que falar aqui em banir as importações é um exagero, porque de facto se continua a permitir muito, mas que se tenha dado alguma coisa. Permite-se um terço, mas isso ainda é bastante. É interessante perceber sobre um preço a pagar para que se permitisse banir dois terços. E eu não gostava de falar já completamente de um embargo, mas é um avanço gradual e incremental que abre portas a mais qualquer coisa, mas que ainda faltam os pormenores. Esse é o ponto fundamental aqui.
E há aqui também a questão relativa a o petróleo ser uma importante fonte de rendimento russo, das forças russas, João Diogo, e do governo russo. Há aqui também a possibilidade de haver uma retaliação por parte de Moscovo, quem sabe, cortando o fornecimento por outras vias ou é uma fonte de receita da qual o Kremlin não pode prescindir?
Sim, essa pode ser a maneira mais fácil de conseguir a União Europeia chegar ao ter sem falta, que seria a opção mais forte do lado russo, seria cortar definitivamente as exportações. Acho que é cedo para dizer que isso aconteceria, pelo menos assim de um dia para o outro. De facto, são receitas importantes e poderia até desequilibrar todo o mix energético que a Europa importa da Rússia. Portanto, parece que não há qualquer razão para acreditar que de um momento repentino para o outro pudéssemos perder toda essa energia, mas não se pode excluir. Aliás, também não se pode excluir outro tipo de retaliações, desde logo no terreno na Ucrânia, e essa até parece ser a maior preocupação neste momento do lado europeu.
João, e este é o limite, este fechar de portas à importação de dois terços do petróleo russo é o limite até onde a União Europeia pode ir sem pôr em causa a sua unidade ou há margem para ir mais além e mexer, por exemplo, no gás?
Sim, o gás é o próximo passo. Sempre se entendeu assim, que o gás seria o último passo, mas que seria um passo que acabaria por ser tomado. Aliás, este acordo, pelo que nos é dado a conhecer, ainda não é oficial, mas pelas notícias que saem, presume que no final do ano ou até ao início do próximo ano se possa definitivamente acabar com a importação de petróleo. E, portanto, eu diria que o próximo passo será o gás, mas ao mesmo tempo será terminar completamente com as importações de petróleo. E vai ser muito interessante perceber como é que os futuros pacotes de sanções da União Europeia vão conseguir jogar com todas estas matérias, até porque vamos ter reações russas, certamente, que não serão agradáveis e que vamos ter reações do mercado, por exemplo, é expectável que os preços do petróleo, por exemplo, nos mercados internacionais subam ou que reajam negativamente a estas notícias. E o que nós podemos concluir daqui é que para os europeus não vêm grandes notícias para o futuro.
Muito se tem falado sobre o receio que os líderes europeus têm daquelas que possam vir ser as reações das diferentes sociedades às consequências deste embargo ao petróleo russo Estão os líderes europeus para enfrentar os protestos por parte das populações, é um fator que pesa na linha orientadora dos diferentes Estados membros?
Sim, essa é apontada como a grande justificação para não se ter ido ainda mais longe e para durante muito tempo se ter mantido este impasse. A verdade é que muitos desses líderes, e pensamos sobretudo nos líderes do leste, que nos dizem: "Nós aqui geograficamente não temos verdadeiramente uma alternativa, não temos até muitas das vezes ligação ao mar e, portanto, qualquer tipo de acesso marítimo seria difícil para nós". Todos esses argumentos são ponderosos e merecem consideração. Daí que uma das grandes questões que havia sobre este embargo mitigado fosse a de possíveis compensações, por exemplo, para a Hungria, para a Bulgária, que são os Estados mais expostos e que não são propriamente Estados ricos dentro da União Europeia. Mas acho que se o Conselho Europeu tiver chegado a um acordo que feche completamente a porta de compensações financeiras a esses Estados, eu ficaria muito surpreendido. Agora, a verdade é que é preciso perceber como ajudar solidariamente os Estados mais afetados, que não são seguramente a Alemanha e a Áustria, e como fazer de forma que se possa beneficiar os consumidores ou pelo menos que se possa mitigar o que eles sofrem. Não é imaginável, parece-me, que um governo de qualquer Estado membro da União Europeia esteja disposto a cair ou a ser derrubado nos parlamentos porque não soube gerir a questão das sanções à Rússia. E esse ponto de vista tem que ser sempre tido em conta no Conselho Europeu, parece-me que será tido em conta. Agora, o que me parece mais importante, que ainda não se percebeu, é exatamente como é que se vai compensar esses países. A Hungria foi apontando ao longo das últimas semanas vários valores, acho que da última vez já ia pedindo cerca de €750 milhões para compensar este embargo. Parece-me um valor muito alto e que se calhar é difícil de conseguir arranjar neste momento na União Europeia, até porque a compensação não seria só para a Hungria, mas qualquer coisa terá de ser feita e o gesto que será feito também é uma fonte importante de coesão interna da União Europeia, porque não se trata apenas de ter um lugar no mundo e de reagir para lá das nossas fronteiras, trata-se de perceber como é que funciona o concerto político, por exemplo, no Conselho Europeu.
E há aqui também esta questão relacionada com a Hungria e com essas compensações que eventualmente podem vir a acontecer, João Diogo. É expectável que haja dificuldades nessa margem da negociação, negociar com países como a Hungria que, por norma, costuma muitas vezes ser um país mais disruptivo dentro daquilo que é a lógica dos 27.
Sim, mas a Hungria também arranjou um acordo com a União Europeia que funciona para ambos os lados. A verdade é que a ameaça de veto não vinha só da Hungria em relação a esta questão do embargo, vinha da Hungria como vinha da Bulgária, como vinha, por exemplo, da República Checa e da Eslováquia. Agora a Hungria está muito mais confortável e o governo de Orbán está muito mais confortável em aparecer como a força disruptiva ao consenso europeu. E até internamente é Orbán quem mais sabe fazer vender estas ameaças de veto como grandes vantagens do seu governo. Agora, a verdade é que não era só a Hungria, havia grandes reticências de uma série de países do Leste, mas também da Europa Central, que beneficiam dos oleodutos. E pode ser difícil negociar com a Hungria, mas seria um erro negociar apenas com a Hungria. Há vários países afetados. A Bulgária é o país mais pobre da União Europeia e é um país que estava extremamente dependente das importações energéticas da Rússia. E se não tivermos atenção ao conjunto do país, àquela globalidade que geograficamente mais exposta estava, vamos ter dificuldades na União Europeia, até por questões de simples justiça e de equilíbrio de forças dentro do Conselho Europeu. O veto vale o mesmo para todos, o veto da Hungria não é especial em relação aos restantes. E a verdade é que a Hungria conseguiu atrasar bastante estas negociações. Este é o sexto pacote de sanções, mas que já vinha a ser negociado há semanas e a presidência francesa da União Europeia prometia sempre que o acordo estava prestes a surgir. Os húngaros até este fim de semana diziam que ainda faltava muito tempo até que se chegasse a um acordo. Parece que finalmente se resolveu. Vamos é tentar perceber como é que se resolveu, quais é que são as contrapartidas e até que ponto é que se poderá conseguir um embargo total, se ele será possível, se ele é automático daqui a uns meses ou se o objetivo será um embargo total num prazo, eu diria que até um ano, dependente de algumas condições. Mas para conseguir chegar aí é preciso negociar com uma série de países do Leste que têm razões muito atendíveis para terem confiado no fornecimento energético da Rússia e que devem ser distinguidos claramente de opções como, por exemplo, as tomadas pela Alemanha, que foram mais a pensar no preço do que se calhar na dependência que era imposta pela geografia.
Temos uma União Europeia mais coesa por força da necessidade de responder coletivamente à agressão russa à Ucrânia?
Sim, eu acho que essa tem sido uma das grandes notas desta crise, até porque é mais fácil discutir este tipo de assuntos e discutir uma força unida contra uma agressão a um país que, apesar de tudo, é mais ou menos amigo da União Europeia, do que estar preso em discussões muitas vezes quase sanguinárias no Conselho Europeu sobre regras orçamentais, sobre o que fazer com a transição climática e coisas assim. Estes grandes assuntos e os assuntos que pressupõem uma ameaça acabam sempre por reforçar a coesão, porque existe uma espécie de adversário muito palpável e também é mais fácil perceber as consequências de não agir. E tudo isso beneficia que se faça um acordo a 27. Agora, também já estamos a ver alguma fadiga em relação a este assunto e em relação aos esforços e sacrifícios que estão a ser pedidos. Este pacote de sanções, eu insisto, demorou muito mais tempo a negociar que os restantes. E é possível que esta seja a nova tendência de pacotes que demoram muito tempo a ser negociados e que no final o resultado não é exatamente aquele que se pensava que seria no início das negociações e essa tendência pode agravar-se e pode ameaçar a coesão. Portanto, não diria que a coesão que temos visto até agora seja para manter durante muito tempo.
Gabinete de Guerra com o João Diogo Barbosa, membro do painel do Café Europa da Rádio Observador, advogado e também especialista em assuntos europeus. João Diogo, muito obrigado.
Obrigado.
Até à próxima. Estivemos aqui a falar do sexto pacote de sanções que inclui o embargo às importações de petróleo russo, que está neste momento a ser discutido no Conselho Europeu em Bruxelas. Fica por aqui este Gabinete de Guerra das 14h na Rádio Observador.