Este é o Som do Gabinete de Guerra, hoje com análise de Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional. Bom dia, Francisco, bem-vindo. Começamos pelo acordo em Gaza. Trump e Biden disputam mérito. Biden recorda que estabeleceu os contornos do acordo a 31 de maio. Já Trump diz que só aconteceu devido à vitória histórica de novembro e aos esforços do seu enviado especial ao Médio Oriente, Steve Witkoff, que terá pressionado Netanyahu. Francisco, de quem é o mérito? Trump resolveu isto ainda antes de tomar posse, como prometeu, ou é claramente a herança de Biden?

Bom dia.

Bom dia.

Sim, de facto, isto é uma herança de Biden. O acordo é essencialmente aquele que ele propôs e negociou nos últimos sete meses. No entanto, o fator que levou a que ele fosse aceito por Netanyahu, pelos israelitas, é o fator Trump. Portanto, eu diria que temos aqui méritos repartidos entre a administração cessante de Biden e a administração que vai tomar posse na segunda-feira, a nova administração Trump, porque se não fosse este fator Trump, esta pressão sobre Israel, muito provavelmente não teríamos um acordo neste momento. Aliás, basta ouvir aquilo que Netanyahu e os principais responsáveis do governo de Israel disseram ontem à noite para se perceber que não estão especialmente satisfeitos com a possibilidade de um cessar-fogo permanente em Gaza, porque já levantaram a possibilidade de não se passar para a segunda fase e, portanto, isto ainda é um acordo de cessar-fogo temporário. No entanto, é um acordo que vai permitir a libertação de vários reféns, que era também um objetivo do gabinete de guerra de Israel e que foi forçado por Donald Trump. Agora vamos ver se Trump mantém este empenhamento na paz no Médio Oriente nos próximos meses. Esse é que é o grande ponto de interrogação.

Há quem se mantenha firme na sua posição contra este acordo. É o caso do ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, que acredita que o cessar-fogo é um acordo mau e perigoso para a segurança nacional israelita. Consegue perceber as razões do ministro? Sabe que o Hamas nunca vai mudar e que é uma questão de tempo até um novo ataque, como no 7 de outubro?

Essa questão é muito interessante e explica também por que razão este acordo surge neste momento. É porque há uma alteração fundamental em relação ao que se passou no verão. Esta coligação que suporta o governo de Israel mudou desde maio, porque alargou-se e incluiu também um partido do atual ministro dos Negócios Estrangeiros, Katz. Ora, o que é que isso significa? Significa que Netanyahu pode perder um dos seus parceiros da extrema-direita messiânica, não Smotrich, mas sim Ben-Gvir. Smotrich, neste momento, ainda por cima, o seu partido tem péssimas sondagens e, portanto, aparentemente ele não estará interessado em novas eleições neste momento, porque se arrisca a sair do Parlamento israelita. Portanto, ele já vai dizer que este acordo é uma catástrofe, é uma desgraça, mas muito provavelmente não irá fazer cair este governo, saindo do mesmo. Por que ele é contra este acordo? Porque tanto Smotrich como Ben-Gvir têm planos para Gaza. E esses planos passam por anexar a Faixa de Gaza e construir lá colonatos, porque Smotrich, ele próprio, é um colono da margem ocidental da Cisjordânia. Portanto, fazem parte da chamada extrema-direita messiânica israelita, que quer criar um grande Israel. Ora, o que este acordo faz? Uma das suas cláusulas permite justamente que a população deslocada do sul de Gaza regresse a casa, regresse ao norte de Gaza. E, portanto, as preocupações que existiam na comunidade internacional de ocorrer uma limpeza étnica no norte de Gaza, em princípio são afastadas, porque a população deslocada regressa ao norte de Gaza. Regressando aos palestinianos, não podem ir para lá colonos. E é exatamente isso que Smotrich não vai conseguir fazer. Portanto, ele, no fundo, nunca esteve a favor de um acordo de cessar-fogo. Aliás, nos últimos dias, temos ouvido Ben-Gvir, o outro membro da extrema-direita messiânica e, neste caso, ministro da Administração Interna, vir dizer que não tivemos acordo no verão por sua responsabilidade, porque impediu isso, ele e Smotrich. Portanto, isso é que explica esta resistência destes partidos da extrema-direita a um acordo de paz.

A primeira de três fases entra em vigor já este domingo, vai durar seis semanas. Durante este tempo não podem existir ataques, os reféns na mão do Hamas deverão ser libertados, três por semana. Israel deverá libertar 30 presos palestinianos. O acordo também pressupõe que entrem 600 caminhões de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Se tudo correr bem, há abertura para que a trégua continue. Francisco, acredita nisso?

Bem, essa é uma questão muito difícil.

É muita coisa para cumprir, não é?

Não, em relação às primeiras seis semanas, eu creio que não haverá grande problema, porque nós já tivemos essa experiência, especialmente em 2023, em novembro. Portanto, esta é a segunda trégua humanitária, é o segundo cessar-fogo temporário, em que vamos ter uma troca de reféns por prisioneiros. E também já sabemos que vai entrar muita ajuda humanitária, que vai ser provavelmente distribuída pelas Nações Unidas e também pelo Hamas. A dificuldade vem a seguir. Ao fim de duas semanas, vai-se começar a negociar a segunda fase.

Exato.

E esse é que é o ponto-chave. Por quê? Porque o que é que vai acontecer na segunda fase? Vai começar a ser discutido o futuro político de Gaza.

Exatamente.

Ora, o que o governo de Israel continua a dizer, e disse-o ontem, que continua a querer a eliminação do Hamas, vitória total. Ora, o que vai ter que acontecer? Vão ter que encontrar uma solução que determine que o Hamas aceite não fazer parte do futuro de Gaza E essa é a grande discussão. Como é que o Hamas vai aceitar, numa segunda fase, deixar de governar Gaza, ser substituído em Gaza? Vai depender da proposta que for feita pela comunidade internacional e especialmente pelos Estados Unidos. E aqui é que vão entrar as monarquias árabes, designadamente os Emirados, a Arábia Saudita, o Qatar. Trump e Waltz falaram muito ontem de alargar os acordos de Abraham, de reconstruir Gaza e portanto será necessário quase um passe mágico da diplomática para se conseguir avançar para uma segunda e terceira fases deste acordo de cessar-fogo temporário para um acordo de cessar-fogo definitivo que permita uma solução de paz na Palestina, que implicará, segundo a Arábia Saudita, por exemplo, a possibilidade de constituição de um Estado palestiniano, que é um anátema completo para o governo de Israel como um todo, não apenas para a extrema-direita messiânica. Esse é que vai ser o desafio. E um outro aspecto, é que estamos a falar apenas de seis semanas. Como é que vamos conseguir negociar tudo isto em três ou quatro semanas? É muitíssimo difícil, porque tivemos este ano inteiro apenas para conseguir chegar a uma plataforma de entendimento para estas primeiras seis semanas. Portanto, eu diria que em relação às primeiras seis semanas, em princípio, tudo correrá bem. Poderá haver aqui violações episódicas do cessar-fogo. O problema vem a seguir e vem a seguir já para o mês que vem, porque seis semanas passam num instante.

Exactamente. E Francisco Pereira Coutinho, este acordo alcançado em Gaza tem algum impacto na guerra da Ucrânia?

Não tem um grande impacto na guerra da Ucrânia. Tem impacto no sentido da visibilidade mediática. Aliás, não sei se se recorda, quando a seguir ao 7 de outubro, Zelenskyy se queixou de que deixou de se falar da Ucrânia durante alguns meses e que isso foi bastante prejudicial à própria Ucrânia, porque a Ucrânia vive muito daquilo que Zelenskyy consegue fazer nas plataformas mediáticas internacionais, que ele está constantemente a comunicar. Evidentemente, baixando a temperatura no Médio Oriente, os holofotes viram-se para o outro grande conflito que nos tem ocupado aqui no gabinete de guerra nos últimos anos, que é o conflito ucraniano. Há aqui, de facto, algum impacto, até porque o próprio Trump prometeu que iria acabar com as guerras. Está a ter aqui algum sucesso. Vamos ver se é um sucesso definitivo, se é apenas temporário. Eu diria que no Médio Oriente, o mais provável é que seja apenas um sucesso temporário, mas também prometeu que acabaria com a guerra na Ucrânia. Portanto, vai focar a sua atenção, resolvendo este conflito, no conflito ucraniano. Ele já veio dizer que não acredita que o conflito seja resolvido nos próximos seis meses.

Exato. Já passou de um dia para seis meses.

Já passou de um dia para seis meses. O seu enviado veio dizer que provavelmente 100 dias, mas enfim. Em todo o caso, será o que nos vai ocupar durante este ano inteiro. E em relação ao Médio Oriente, de facto, se conseguir alargar os acordos de Abraham, trazer a Arábia Saudita, fazer um grande acordo, é um candidato ao Prémio Nobel, que aparentemente é algo que ele quer.

Sobre um possível acordo de paz neste conflito, o escolhido de Trump para secretário de Estado, Marco Rubio, que o Francisco mencionou agora, avisou que tanto a Ucrânia como a Rússia vão ter de fazer cedências. Rubio sugere que a cedência da Rússia consista em não avançar mais e que a da Ucrânia seja abdicar dos territórios sob domínio russo. Francisco, se assim for, só a Rússia sai favorecida.

Por acaso não. Eu acho o contrário. Acho, porque neste momento já há uma perceção clara por parte dos ucranianos que não vão conseguir utilizar a força para recuperar os territórios que entretanto perderam. Portanto, apesar de formalmente nunca reconhecerem a anexação russa dos territórios que estão neste momento ocupados pela Federação Russa, parece claro para os ucranianos, especialmente com esta administração americana, que não vão ter o armamento suficiente para conseguir reconquistar à Rússia territórios que entretanto foram perdendo desde 2014. E como neste momento, e pelo menos a curto, médio prazo, aparentemente, não há sinais de que a Rússia vá colapsar e aquilo que observamos é a Federação Russa avançar, ainda que muito lentamente, no território ucraniano, para a Ucrânia, ter garantias de que no final deste conflito preservava a sua independência e soberania, seria uma vitória. E nesse sentido, se as linhas da frente de batalha ficarem onde estão neste momento, mas a Ucrânia tiver garantias que não voltará a ser atacada pela Federação Russa, eu diria que era provavelmente um acordo que os ucranianos estariam dispostos a aceitar, ainda que isso implique, obviamente, prescindir de parte do território. Agora, para a Federação Russa, eu não creio que eles queiram ou aceitem uma solução deste tipo, porque isso significaria que não conseguiram desnazificar, desmilitarizar e neutralizar a Ucrânia. Esses é que são os objetivos maximalistas de Putin. Vamos lá ver, a Rússia é o maior país do mundo. Esta invasão não foi feita para conquistar apenas território. Foi feita essencialmente para acabar com a Ucrânia, transformar a Ucrânia num Estado satélite. E é isso que os ucranianos não podem aceitar, porque isso significa suicidarem-se politicamente. Isso é algo completamente inconcebível para eles, como é evidente.

Francisco Pereira Coutinho, muito obrigada pela análise no Gabinete de Guerra da Rádio Observador. Um bom dia.

Bom dia, obrigado.

Obrigada.