Começa agora o novo Gabinete de Guerra. Eu sou a Maria João Simões e esta manhã a análise é feita pelo historiador e investigador Bruno Cardoso Reis e por Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional. Bom dia aos dois, muito obrigada por estarem conosco.

Bom dia, obrigado.

Bom dia. O líder dos serviços secretos militares ucraniano, Kyrylo Budanov, diz que nos próximos meses a situação no campo de batalha vai tornar-se extremamente difícil para a Ucrânia. A meio de maio, princípio de junho, tudo vai piorar, mas não será o fim do mundo, diz. Bruno Cardoso Reis, estamos prestes a assistir a uma grande ofensiva que vai testar ao máximo a determinação ucraniana e também o apoio dos aliados? Temos que isso por a ver, não é?

Sim, mas é significativo ter essas declarações dos responsáveis ucranianos. Acho que isso também corresponde a uma pressão sobre os países ocidentais para passar esta mensagem que é: "Nós agradecemos as mensagens de apoio, agradecemos as promessas de apoio, mas precisamos mesmo é de apoio militar urgente. Precisamos de munições, precisamos de armas, precisamos de menos linhas vermelhas e realmente mais apoio, mais depressa". Sem dúvida, isso também corresponde a isso. Eu não sei se a Rússia conseguirá organizar uma grande ofensiva, porque realmente também sofreu muitas perdas, também tem limitações em termos de armamento, de capacidade de comando e coordenação, revelou muitas deficiências. Aprendeu algumas lições, claramente, conseguiu compensar algumas dessas deficiências com um enorme esforço em termos de mobilização da sua indústria de defesa, que num Estado autoritário é sempre mais fácil de fazer, e também com o apoio da Coreia do Norte e do Irão, que sabemos como é que tratam a sua população, mas que dão também uma enorme prioridade ao investimento nesta área. Por exemplo, em termos de produzir mísseis ou drones, a Coreia do Norte ou o Irão têm aqui algumas capacidades. É isso que estamos a ver. Em termos de alterações no terreno, eu diria que para já o que vemos são avanços relativamente limitados com aquela tática e plano operacional que tem sido habitual da parte dos russos, que é concentrar fogos, concentrar artilharia, concentrar vagas sucessivas de infantaria em determinadas zonas para conseguir avanços lentos. Temos aqui um problema também do lado ucraniano, que não é apenas da questão do equipamento militar ou das munições, que é realmente um enorme cansaço. Estamos a falar de soldados que estão, em muitos casos, na linha da frente, com pequenos períodos de refrescamento, mas há mais de dois anos. Há uma enorme dificuldade também em refrescar essas forças com novos recrutas. Isso também é um fator adicional, sendo que essas tropas já muito desgastadas ficaram numa posição ainda mais frágil durante todos estes meses, em que tiveram realmente um apoio muito mais limitado do lado ocidental. Eu diria que temos de ver, sobretudo temos de estar atentos para já à zona de Donetsk, onde parece haver uma maior concentração de esforços russos.

Falavas da Coreia do Norte. Observadores da ONU encontraram restos de um míssil norte-coreano em Kharkiv. Francisco Pereira Coutinho, isto e segundo o relatório enviado ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, viola o embargo de exportação de armas à Rússia. O que é que daqui pode resultar?

Sem dúvida, viola, porque há resoluções do Conselho de Segurança que justamente proíbem a exportação de material de guerra norte-coreano, no contexto de resoluções que vão sendo adotadas ao longo do tempo pelo Conselho de Segurança, da qual faz parte também a Rússia, e neste caso concreto, estamos a falar da utilização por parte da Federação Russa de mísseis e também munições norte-coreanas, como fez referência o Bruno, numa altura, há uns meses, em que se percebeu que também a Rússia tinha dificuldades em ter munições no campo de batalha. Neste caso concreto, temos aqui inspetores que estão a verificar aquilo que toda a gente suspeitava, que é que estas resoluções estão a ser violadas. Que tipo de consequências decorrem? Absolutamente nenhumas, porque a Rússia é um membro permanente e o Conselho de Segurança estará bloqueado pelo veto russo. Isto tem a ver com a própria forma de funcionamento que todos conhecemos do Conselho de Segurança, mas é muito significativo que isto tenha surgido, porque é mais uma prova que a Federação Russa não respeita o direito internacional, nem sequer as resoluções que adotou no Conselho de Segurança.

Entretanto, Bruno, Stoltenberg, que fez ontem uma visita surpresa a Kiev, diz que a situação é difícil, mas defendeu que não é tarde demais para a Ucrânia prevalecer e que os membros da organização iriam acelerar a ajuda militar, acrescentando que a NATO não cumpriu o que prometeu nos últimos meses. Falávamos há pouco sobre isso. Que garantias tem a Ucrânia de que a Aliança Atlântica cumpra agora a tão prometida ajuda e que esta chegue a tempo, sabendo nós que a defesa da Ucrânia é a defesa da Europa?

Eu acho que, por um lado, era importante realmente que os Estados percebessem isso, e as lideranças e a opinião pública, mas depois também era importante que tirassem daí consequências. Do meu ponto de vista, aquilo que tem tornado mais difícil realmente as coisas é que, em muitos casos, os Ministérios da Defesa, os governos, todo o sistema de aquisições, de compras, está a funcionar como realmente se estivéssemos a viver em tempo de paz. Têm de se cumprir os prazos, têm de se cumprir os pedidos. E depois há uma segunda dificuldade que tem a ver com o facto da indústria de defesa europeia realmente estar preparada para um volume de encomendas, que era aquilo que era o tradicional nas últimas décadas. Muito mais baixo, muito mais limitado, de um contexto até normalmente pacífico. Muito inferior, inclusive, ao do período da Guerra Fria. Essas adaptações demoram tempo e não houve logo, no início do conflito, da parte, sobretudo, dos países europeus, mas também mesmo dos Estados Unidos, sinais claros de quais eram aqui as prioridades, até onde é que se iria no apoio à Ucrânia e também o que era necessário fazer em termos, por exemplo, de redimensionar a indústria de defesa, de dar garantias a esta indústria de defesa que de facto haveria aqui uma mudança Que não era apenas durante alguns meses ou durante um período curto que justificasse os investimentos necessários para depois haver capacidade de resposta. Mas isto não é invulgar em termos históricos. No período que vai levar à Segunda Guerra Mundial e depois no início da Segunda Guerra Mundial, vimos exatamente o mesmo problema. Por exemplo, nessa altura também Portugal de repente quis começar a comprar armamento porque percebeu que estava num contexto internacional de muito maior risco e não conseguia simplesmente encontrar armamento disponível, ou com muita dificuldade, porque realmente toda a capacidade da indústria de defesa estava comprometida, porque os próprios Estados que tinham essas indústrias e que estavam muitas vezes muito mais na linha da frente do conflito que se perfilava, eles próprios também tinham de recuperar os seus arsenais que estavam em baixa. Portanto, não é normal, não me parece que seja aqui uma especial má vontade em relação à Ucrânia. Agora é um problema bastante sério e há muito que devia ter sido resolvido. Agora parece haver mais sinais disso. Apesar de tudo, eu acho que ainda há último aspecto que podia ser alterado e que ajudava a minorar um pouco isto, que é alterar algumas destas linhas vermelhas artificiais, por exemplo, a Alemanha em relação aos Taurus, etc. Porque isso permitia diversificar, no fundo, o pool de armamento que está a ser fornecido e, portanto, ganhar mais tempo e também dar algumas capacidades adicionais à Ucrânia para compensar aquilo que é a assimetria sistemática de base entre um país muito mais pequeno, uma economia muito mais pequena, uma população muito mais pequena do que aquela que é depois a da Rússia.

Muito se tem falado do número de mortes em Gaza e muito pouco dos que morrem na Ucrânia. De acordo com a ONU, só durante o mês de março morreram 604 pessoas, mais de 50 eram crianças, o dobro do mês anterior. A organização relaciona o aumento do número de vítimas com o aumento dos ataques russos. Francisco, é por não nos chegarem imagens diárias como as que chegam de Gaza, que o mundo se parece esquecer destas vítimas?

Os conflitos são muito diferentes. Nós temos um conflito de batalha na Ucrânia, de centenas e centenas de quilômetros, enquanto que o conflito em Gaza é muito concentrado num território muito exíguo, onde estão dois milhões de pessoas e, portanto, as consequências da intervenção militar de Israel sobre a população civil seriam sempre muito maiores, até porque Gaza é uma prisão, a população civil não tem para onde sair, enquanto que na Ucrânia, aquilo que vimos, desde logo há dois anos, foi uma migração de milhões de pessoas para o resto da Europa, o que permitiu que o número de baixas civis fosse sempre comparativamente mais baixo do que aquilo que vemos em Gaza. Agora, estes números que fez referência são muito significativos por duas razões. Por um lado, mostram que a Federação Russa, nos últimos meses, intensificou os ataques sobre as cidades ucranianas e mostram também que a Rússia não respeita o direito internacional humanitário. E, por outro lado, mostram, e é algo que o Bruno também fazia referência, um falhanço do Ocidente ao não dar à Ucrânia defesa antiaérea, porque nós já tínhamos visto isto no início do conflito, quando a Ucrânia não tinha formas de se defender destes ataques russos sobre as cidades, e vimos agora que a falta de mísseis, de artilharia por parte da Ucrânia tem logo consequências na morte da população civil, designadamente crianças. Isto devia, obviamente, obrigar-nos a refletir sobre aquilo que fizemos ou não fizemos nos últimos meses, porque as consequências são imediatas, porque já percebemos que estamos perante uma potência agressiva, imperialista, que não vai parar enquanto não conquistar a Ucrânia. Portanto, é absolutamente necessário dar à Ucrânia todas as armas que a Ucrânia necessita para se defender, porque senão as consequências virão seguramente com mortes na população civil.

Entretanto, o ministro polaco dos Negócios Estrangeiros diz que nos últimos 500 anos a Rússia atacou a Polônia várias vezes e que não ficaria surpreendido se Putin, que compara com Hitler, invadisse a Polônia. Bruno Cardoso Reis, não é a primeira vez que se ouve falar nisto. Faz cada vez mais sentido ou é só alarmista?

Só em relação ao ponto anterior. Obviamente, estou de acordo com tudo o que disse o Francisco, mas realmente também é importante destacar este aspecto, que é: a Rússia sistematicamente faz ataques contra zonas civis sem qualquer tipo de pré-aviso, que é algo que apesar de tudo Israel faz, isto obviamente não isenta Israel de responsabilidades, no uso claramente abusivo da força em muitas zonas em Gaza. E também há uma outra diferença importante que é a Ucrânia dá uma enorme prioridade à defesa da população civil. Se calhar, se tivesse concentrado todos os meios militares, todos os meios antiaéreos na linha da frente, não estava a ter as dificuldades que tem, teria muitíssimo mais mortos civis. E de facto, essa preocupação não existe da parte do Hamas em Gaza. Em relação à questão da Polônia, eu confesso que me parece isso um pouco exagerado. Depende também do que é que estamos a falar. A Rússia tem feito ataques, antes inclusive deste conflito, contra países ocidentais vários, mas de modo geral, digamos, aquilo que se chamam ataques híbridos ou ciberataques, desinformação. Portanto, ocasionalmente tem feito ataques com recurso realmente à violência, à força. Geralmente, o alvo aí são dissidentes russos, o que obviamente não é nenhuma desculpa, é também uma violação, mais uma vez grosseira, da lei internacional, da soberania dos outros países, que é algo que a Rússia fala constantemente, o respeito pela soberania russa. Mas estamos a falar, por exemplo, no caso da Grã-Bretanha, em 2018, em Salisbury, o alvo eram os Skripal, que eram dissidentes russos, mas quem acabou por morrer foram britânicos, foram civis britânicos. No caso da Polônia, aquilo que parece ter acontecido foi, sobretudo, no fundo, violações do espaço aéreo por mísseis russos. Isso também me parece inaceitável, porque mostra que a Rússia, neste ataque a todo o território ucraniano, inclusive não hesita em fazer ataques muito próximo da fronteira de países da NATO, nomeadamente da Polônia e depois também da Romênia, mas não vi até agora Sinais claros de que houvesse um ataque deliberado a alvos polacos, mesmo naquele caso trágico em que morreram dois cidadãos polacos. Portanto, em última análise, sim, há uma responsabilidade russa. Agora, em relação ao outro aspecto, sim, acho que se a Rússia vencer esta guerra, se a conclusão for que a agressão compensa, vamos viver num mundo muitíssimo mais perigoso. Na Europa, em relação à Rússia, ela provavelmente não escolheria como primeiro alvo a Polónia, que apesar de tudo, é um membro da União Europeia e da NATO, pelo menos enquanto a NATO se mantiver coesa. Vamos ver o que acontece com o Trump. Tem investido muito também na sua defesa, em reequipar-se em termos militares, aquilo que estamos a falar. A Polónia, neste momento, gasta mais em termos relativos no orçamento de defesa que os Estados Unidos. Mas depois de eventualmente atacar alvos mais fracos e se a NATO entrar num processo de dissolução ou de impotência, de desinvestimento por parte dos Estados Unidos, acho que até isso será possível, mas eu acho que o problema é mais geral. Acho que o problema, sobretudo para países como Portugal, é que vamos ter realmente um mundo muitíssimo mais perigoso, muitíssimo mais agressivo, em que as grandes potências vão chegar à conclusão que podem novamente voltar a usar a força para resolver qualquer tipo de divergência que tenham com potências mais fracas, e isso será um mundo muitíssimo mais perigoso.

Passemos agora para o Médio Oriente. Anthony Blinken diz que a decisão sobre o acordo de cessar-fogo está nas mãos do Hamas, que para o chefe da diplomacia norte-americana recebeu uma oferta extraordinariamente generosa de Israel, que é o fim dos combates durante 40 dias. Mas, Francisco, ainda esta manhã tivemos notícia de que as IDF podem estar a finalizar os planos para invadir Rafah, uma invasão faseada e que pode ser interrompida em caso de progresso nas tais negociações de reféns. Perante tudo isto, Francisco, parece-te que o Hamas vai aceitar?

Bem, é difícil responder, até porque é claro que o último trégua humanitária foi aceite em novembro e numa situação em que havia alguma pressão militar de Israel, mas este tipo de discussão já temos, pelo menos, desde dezembro. Portanto, a discussão sobre uma segunda trégua humanitária que permita uma troca de reféns por prisioneiros. O Hamas tem sempre dito que pretende um cessar-fogo, e não apenas uma trégua humanitária, e pretende também que o exército de Israel, as IDF, saiam de Gaza. E isso é algo que Israel não aceita.

Sabemos que não vai acontecer.

E portanto, o problema mantém-se. E a questão que se coloca é mesmo essa: será que a perspetiva de um ataque sobre Rafah é suficiente para o Hamas ceder? Eu creio que não, até porque Netanyahu já anunciou o ataque sobre Rafah, pelo menos há dois meses.

Mas os 40 dias não seriam úteis para o Hamas se reorganizar?

Tenho muitas dúvidas que o Hamas, nesta fase, já se consiga sequer reorganizar para ser uma força militar efetiva, tendo em consideração que praticamente tem algumas brigadas intactas apenas no sul de Gaza. Agora, isso evidentemente poderia eventualmente ser utilizado pelo Hamas, mas eu creio que em termos militares, o Hamas está muito debilitado e, portanto, passados 40 dias, o exército de Israel rapidamente conseguiria também voltar a intervir em Gaza, o que não significa que o Hamas fosse eliminado. Essa que é a grande questão que se coloca, porque a solução terá que ser uma solução necessariamente política e não apenas militar. E é isso que falta, que Israel esclareça o que pretende fazer em Gaza, porque a questão militar vai se manter, nem que seja sob a forma de uma insurreição. O Hamas já não consegue controlar praticamente nenhuma parte de Gaza, com exceção de Rafah. E, portanto, evidentemente, eu creio que um cessar-fogo seria muito importante, mas a questão fundamental está por resolver e não há sinais de que o governo de Israel tenha um plano para Gaza. Isso é que me preocupa.

Sobre a notícia da possibilidade do Tribunal Penal Internacional emitir mandados de detenção contra Netanyahu e outros líderes do país, a Casa Branca veio garantir que o TPI não tem qualquer jurisdição sobre a guerra entre Israel e o Hamas e que os esforços desta organização independente estão a ser levados a cabo sem qualquer interferência dos Estados Unidos. Bruno Cardoso Reis, em termos práticos, o que tudo isto significa e o que daqui pode resultar?

Bem, eu também gostava de ouvir o Francisco a respeito disto.

Exatamente, especialista em direito internacional.

Mas enfim, aqui os Estados Unidos têm uma posição difícil, porque à partida, é verdade que historicamente não era normal, não era vulgar, não acontecia haver mandatos de captura em relação aos chefes de Estado. Havia toda esta ideia da imunidade soberana e tudo isso, mas no fundo, o TPI é suposto corresponder a isso. Também sabemos que os próprios Estados Unidos sempre tiveram uma postura um pouco ambígua em relação ao TPI. Portanto, uma parte dos americanos eram favoráveis, mas os Estados Unidos depois nunca acabaram por ratificar o Estatuto de Roma, o que certamente criaria enormes embaraços aos países ocidentais. Porque depois não se pode dizer, muito bem, o Putin não pode viajar para aqui e para acolá sem ser preso e deixar de fazer isso em relação, por exemplo, a líderes israelitas que tivessem mandados nas mesmas condições. Eu diria que, apesar de tudo, para a credibilidade do tribunal, era fundamental que não fossem só mandatos em relação a líderes israelitas, e que eles fossem evidentemente devidamente fundamentados. E sobre a questão da jurisdição, penso que o Francisco saberá melhor, mas que também acontecesse em relação aos líderes do Hamas. Porque acho que ninguém duvida que os ataques do 7 de outubro foram das violações mais gritantes da lei internacional, da lei humanitária, etc, da lei dos conflitos armados que vimos nos últimos anos. Portanto, acho que esse equilíbrio, no fundo, era fundamental.

Francisco, elucida-nos.

Sim, eu creio que se estes mandatos surgirem, e a notícia é que poderão surgir já esta semana, isto será um problema muito complicado para os Estados Unidos e para o governo de Israel, porque na verdade transformará Netanyahu, e fala-se também do ministro da Defesa E alguns altos militares ficarão foragidos da Justiça internacional. Não há dúvida nenhuma que o Tribunal Penal Internacional tem jurisdição, porque assim o decidiu em 2021. A Palestina é um Estado parte no Estatuto de Roma desde 2015 e já foram abertas investigações em 2019. Eu creio que poderão ser também emitidos mandatos em relação aos líderes político-militares do Hamas, mas especialmente para os Estados europeus, que são todos parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, as relações diplomáticas com o governo de Israel vão cessar, têm que cessar. E isso será objetivamente um enorme problema para Israel e uma enorme pressão sobre este governo de Israel, porque eu não estou bem a ver como é que Netanyahu poderá continuar em funções, pendendo sobre ele um mandado de detenção do Tribunal Penal Internacional. Será, de facto, um problema. Não será o primeiro chefe de Estado, Putin já o foi. Já tivemos no passado também Kadhafi, Bashir, mas um líder de um Estado aliado do Ocidente é a primeira vez e isso será objetivamente algo muito significativo, especialmente para esta administração democrata. Se estiver aí Donald Trump, a questão será diferente, mas pelo menos para os democratas será um pouquinho mais complicado gerir isto.

Entretanto, Anthony Blinken foi informado, através de um documento interno do Departamento de Estado, de que as armas fornecidas pelos Estados Unidos a Israel podem não estar a ser usadas de acordo com o direito humanitário internacional. Bruno, a ser verdade, isto põe em causa a relação de confiança entre os dois países?

Bem, eu acho que é um pouco aquela questão de "don't ask, don't tell". Aliás, tivemos até um ministro português a dizer isso. Se perguntarmos muito sobre como é que são usadas as armas que vendemos, Portugal não é propriamente uma grande potência, mas também exporta algum equipamento militar, nós não vendemos a ninguém. Mas obviamente isso não é suposto acontecer. É suposto haver realmente aqui um empenho em que se cumpra isso. Os Estados Unidos têm muito esta tradição. Fizeram, aliás, em relação a Portugal, no período das guerras coloniais, ou seja, não vendiam armamento que fosse usado em África. Mas há sempre aquelas zonas cinzentas. Por exemplo, nesse contexto, foram vendidos aviões de transporte, à partida civis, mas que na verdade depois eram usados para transportar militares. Há sempre estas zonas cinzentas que os Estados em conflito exploram, mas realmente, se houver dados concretos que apontem nesse sentido, acho que isto, mais uma vez, vai aumentar muito a pressão sobre os Estados Unidos para restringir o fornecimento de armamento a Israel, pelo menos armamento que tenha características mais ofensivas e em que haja maior risco de vir a ser usado nesse contexto. Aqui o que dificulta as coisas é que os Estados Unidos também têm receio de que se passe uma mensagem que no fundo estão, vamos dizer assim, a abandonar Israel, isso possa desequilibrar a região e possa levar actores como, por exemplo, o Irão e os seus aliados na região a achar que é o contexto ideal, é o momento ideal para tomar uma postura mais agressiva contra Israel, o que obviamente tem sido aqui uma das grandes prioridades dos Estados Unidos é conter o conflito em Gaza, mas também evitar que haja uma escalada regional mais descontrolada e, portanto, o equilíbrio entre estes vários objetivos, por vezes, é difícil.

Bruno Cardoso Reis, Francisco Pereira Coutinho, muito obrigada pela vossa análise. Um bom dia para os dois.

Bom dia. Obrigado.

Bom dia. Obrigado.

Bom dia. Muito obrigada.