Segunda edição do dia de Gabinete de Guerra, como o Nelson aqui anunciava. Hoje com o antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, professor associado na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Boa tarde, senhor professor. Obrigado pela sua disponibilidade. Eu começava pelas negociações entre Estados Unidos e Irão, negociações aparentemente encalhadas por exemplo, por causa da soberania sobre o Estreito de Ormuz. Ainda hoje o presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf, voltou a defender a soberania do Irão sobre o Estreito do Ormuz. Acrescenta que Teerão retomou as exportações de crude e que domina a navegação neste Estreito de Ormuz. É neste momento, mais do que propriamente a questão nuclear, um obstáculo a que as negociações possam avançar e que seja possível chegar a um entendimento alargado para a paz no Médio Oriente?

Sim, é um obstáculo, com certeza, até porque me parece que muito mais do que o nuclear aos Estados Unidos, a certa altura, e diria eu quase que de forma desesperada, o que importava era garantir a retoma do fluxo de navegação no Estreito de Ormuz. Quando isso se verificou, os Estados Unidos deram por imediatamente adquirido que nada podia alterar esse estado de coisas. Mas se formos ler o memorando de entendimento e no fundo aquilo que cristaliza o acordo que foi possível entre as duas partes no conflito, o que ali se lê é que o Irão se compromete durante pelo menos 60 dias a não cobrar quaisquer taxas ou encargos aos navios que atravessem o Estreito de Ormuz. Por outro lado, também é preciso dizer outra coisa. Uma coisa é dizer-se que o Irão tem pelo menos parcelas de soberania na região do Estreito de Ormuz, que de fato tem, até porque aquelas águas são águas que direta ou indiretamente estão sempre sob a jurisdição dos Estados costeiros, naquilo que mais interessa, o Irão e Omã. Mas o Irão não tem o direito, tenha ou não tenha jurisdição sobre o estreito, não tem o direito de impedir a passagem em trânsito. Isto significa o quê? Que é uma restrição à soberania do Estado quando, tratando-se de estreitos internacionais, o mais importante, o valor que prevalece, é mesmo o da navegação internacional livre. Há aqui algum trabalho a fazer, mas eu creio que vai ser possível chegar a um qualquer acordo. Parece-me aqui o seguinte, se me permite, que os Estados Unidos, tendo feito e assinado um acordo miserável, não tenho outra expressão para o descrever, quiseram entrar nestas negociações como se nos taxímetros tivessem posto tudo de volta a zero. Já tinham a liberdade da navegação no estreito, Donald Trump já tinha feito os seus posts a dizer que o preço do petróleo ia colapsar, que as bolsas iam explodir e por aí adiante. E a partir daí, qualquer invocação por parte do Irão do memorando irrita profundamente os Estados Unidos. Deixe-me dar-lhe outro exemplo. A cláusula oito refere-se à grande questão nuclear. Aquela que me parece muito mais importante para os adversários do Irão, em particular para Israel, do que para o próprio Irão. Porque eu continuo convencido que o Irão transformou a questão nuclear numa base de negociação fortíssima em seu benefício, onde no fim do dia, o que o Irão quer mesmo é o levantamento das sanções econômicas, que são brutais sobre o Estado, assim como a devolução dos ativos que estão congelados nos Estados Unidos e noutros países, no fundo, congelamento indireto ou em segundo grau promovido pelos Estados Unidos, que podem ultrapassar 100 mil milhões de dólares. É isso que o Irão quer. E os Estados Unidos não querem. E os Estados Unidos não querem por quê? Para Donald Trump não passar pela vergonha de se tornar público que ele fez aquilo que Barack Obama nunca tinha feito. Dou-lhe só um exemplo sobre este assunto. Barack Obama pagou ou, no fundo, descongelou 1,7 mil milhões de dólares para conseguir a libertação de quatro norte-americanos que estavam presos no Irão. Nessa altura, Donald Trump insultou, enxovalhou, aquele que ele gosta muito de tratar como Barack Hussein Obama. Imagina o que era agora, de repente, saber-se que não era 1,7 mil milhões, mas eram pelo menos 20 a 25 mil milhões de dólares. Isto enfureceria naturalmente muito do setor mais republicano, mais hostil ao Irão, mas poria fora de si, sobretudo, o Estado de Israel. É nisso que os Estados Unidos estão muito constrangidos. Eles neste momento não conseguem sequer perceber como é que vão poder executar aquilo a que se comprometeram. E sabe, com certeza, que uma das soluções propostas, nomeadamente por Vance, era de que sim, que se libertavam ativos financeiros do Irão, mas só recebiam em espécie. Ou seja, o Irão tinha que comprar com aquele dinheiro soja americana, cereais americanos e outras coisas, o que manifestamente e grosseiramente vai contra a própria letra do acordo.

O senhor professor há pouco falava sobre Barack Obama. Donald Trump tem acusado o antigo presidente dos Estados Unidos de ter celebrado um acordo miserável à luz das negociações.

O pior acordo sempre, se me permite interrompê-lo. Ele escreveu esse post no X, "o pior acordo de sempre".

À luz dos contornos da negociação em curso, é justa esta acusação feita pelo presidente norte-americano?

Não, evidentemente, não só um exagero, mas que se aproxima perigosamente do disparate. O acordo de 2015, porque é disso que nós estamos a falar, tinha como único objeto a questão nuclear, que sinceramente eu acho que continua a ser essencialmente a grande questão, embora também nós no Ocidente não consigamos perceber Que um Estado possa prosseguir um programa nuclear, tratando-se ainda por cima de um Estado que nós consideramos maquiavélico, como é o regime iraniano, sem querer uma arma nuclear. E portanto, o que nós esquecemos também é que há uma fatwa, aliás, emitida por parte de Khamenei quando ainda estava vivo, que dizia que o Irão era contra a prossecução de um programa nuclear militar. Esse acordo é um acordo que é negociado durante mais de 18 meses e que vem a ser assinado em 2015. É um acordo de 150 páginas, com pormenores incríveis de detalhe, de precisão temporal, de verificações, de inspeções. E até o acordo ser deitado fora, rasgado literalmente por parte dos Estados Unidos, e estou a falar de Donald Trump, no seu primeiro mandato em 2018, nunca deixou de ser religiosamente cumprido. E hoje nós sabemos, porque há demasiada documentação sobre esse assunto, que até 2018 o Irão nunca ultrapassou os níveis de enriquecimento de urânio a que estava autorizado e que ficavam um pouquinho abaixo de 4%. Só quando os Estados Unidos rasgam o acordo, dizem que se o Irão não fizer isto e aquilo, vai haver problemas, é que eles começam então, em retaliação, a enriquecer. Primeiro para 20%, em virtude justamente do reforço das sanções contra o Irão e do não quererem mais falar sequer com aquele Estado. E a partir de 2020, aí sim, quando os Estados Unidos e Israel lançam um ataque cyber terrível contra as centrais nucleares iranianas, e nomeadamente promovendo a destruição de milhares de centrifugadoras, aí sim, o Irão disse: "Agora vamos aumentar o enriquecimento do nosso urânio". E isto é muito interessante verificar. Ou seja, nós por vezes esquecemos quando há um acordo, mesmo com o maior patife à face da Terra, e esse acordo está a ser cumprido religiosamente, porque ambas as partes, boas ou más, veem vantagens no seu cumprimento, é literalmente uma grande estupidez rasgar um acordo dessa natureza quando não sabemos o que podemos propor como alternativa. Donald Trump, no primeiro mandato, mas sobretudo neste segundo, acredita profundamente que é tudo uma questão de poder. É uma questão de força, é uma questão de esmagamento. Infelizmente para nós, embora não fique especialmente aflito com esta derrota de Donald Trump, estou a pensar sobretudo nos europeus e no sistema internacional, o Irão demonstrou que não tendo nem um décimo do poder militar dos Estados Unidos e de Israel juntos, tem uma capacidade de destruição e de causar danos que nós nunca tínhamos conseguido imaginar até agora. É aquilo que agora se chama a escalada horizontal. O Irão demonstrou o quê? Que conseguiu pôr a ferro e fogo as economias do Golfo. Que conseguiu destruir, em níveis que nós nunca imaginávamos possíveis, instalações militares dos Estados Unidos, ao ponto de os militares americanos terem de ir passar a dormir em hotéis. E isto é muito perturbador para quem, como nós, acreditava que o uso da força massiva significava necessariamente, no fim do dia, uma vitória. Nós esquecemos nesta altura, e em particular os Estados Unidos esqueceram, mas também Israel, aquilo que sabiamente tinha sido dito por Henry Kissinger a seguir à Guerra do Vietname. É certo que ele disse depois de perder a guerra no Vietname, e portanto, ele foi uma espécie de João Pinto, aquele jogador do Porto que dizia prognósticos depois do fim do jogo. Mas ele tira uma lição exemplar. Nós pensávamos que as guerras se ganhavam no plano militar, o Vietname percebeu que elas acabam por se vencer no plano político. E é isto que nós estamos neste momento a tentar gerir, embora me pareça que, sinceramente, a procissão das negociações ainda vai muito no ato.

Sendo que o sucesso dessas negociações está também dependente da atuação de Israel no Médio Oriente, particularmente das intervenções militares israelitas no Líbano, sendo que hoje o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, disse que o país pode atingir por uma terceira vez o Irão. É de facto mais uma pedra, e grande, nesta engrenagem das negociações de paz.

É claro que é. E isto também está relacionado com o próprio texto do acordo. Os Estados Unidos, de forma insensata, assumiram obrigações no acordo que julgavam conseguir impor facilmente a Israel. E essas obrigações constam logo da cláusula primeira do memorando de entendimento. Por que isso é importante? Porque o Irão quis mesmo que fosse a cláusula primeira e porque nessa cláusula primeira os Estados Unidos assinam um documento em que dizem que comprometem-se a cessar imediatamente as hostilidades em todas as frentes, incluindo no Líbano. O Líbano é referido três vezes só na cláusula primeira. Três vezes. Isso significa o quê? Que se não forem interrompidas as hostilidades no Líbano e se não for restabelecida a integridade territorial do Líbano, que nós já sabemos que não vai ser restabelecida, porque Israel já anunciou que não sai do sul do Líbano, então Israel tem neste momento um poder de chantagem decisivo sobre os Estados Unidos. Por quê? Porque Israel não quer mesmo um qualquer acordo de paz entre os Estados Unidos. E eu creio que o pior pesadelo deste Israel, não digo de Israel, deste Israel, que é um Israel imperialista, agressivo, violador de todas as regras do direito da guerra, a quem provavelmente é possível imputar genocídio em Gaza e outros crimes internacionais, este Israel não suporta a ideia de o Irão entrar Num estádio de normalidade. E, portanto, como ontem dizia aliás, Benjamin Netanyahu: "No Médio Oriente, a guerra será sempre permanente do ponto de vista de Israel". E se me permite, ele já definiu um futuro adversário, que é a Turquia. Já ameaçou diretamente a Turquia, a Turquia que tenha cuidado, disse ele, porque neste momento Israel nunca teve tanto poder e como aliás se vê, ocupa o Líbano. Vai começar a construir outra vez colonatos em Gaza, liquidando de vez a hipótese de um Estado palestiniano, declarando que nunca aceitará um Estado palestiniano, declarando que o território de Israel vai do rio até ao mar, o que é sinistro. Por quê? Porque ele imita, aliás, com muito pouca vergonha na cara, imita exatamente o slogan da famosa canção, slogan palestiniano, que se for cantado num país europeu, pode conduzir a pessoa que o faça a uma pena de prisão. Isto é muito interessante verificar, ou seja, que este Israel, e em particular Netanyahu, estão a julgar, no fundo, a sua sobrevivência. Netanyahu sabe que no dia em que sair do poder, se sujeita a que finalmente saia a decisão do tribunal que o está a julgar por corrupção. E, portanto, ele está muito mais desesperado do que alguma vez estará Donald Trump. E como além disso tem uma persistência e uma consistência estratégica que manifestamente Donald Trump não tem, ele sabe que lhe basta resistir e resistir, e que sendo assim, no fundo, é suficiente pra que nunca possa haver um acordo real entre os Estados Unidos e o Irã, que ele impeça a guerra de acabar no território do Líbano.

Professor José Lopes, muito obrigado pela sua presença neste Gabinete PR. Obrigado pela sua análise, na certeza de que seguramente haveremos de continuar a falar sobre este conflito no Médio Oriente e nos caminhos tendentes a uma solução de paz definitiva e duradoura pra esta região do globo. Rádio Observador.