Este é o Som do Gabinete de Guerra das manhãs 360, esta terça-feira com análise do Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional. Muito bom dia, bem-vindo, Francisco.

Muito bom dia.

Bom dia. Em resposta ao ataque de Sumy, a União Europeia está a trabalhar no 17º pacote de sanções contra a Rússia. Francisco, não sei como lhe perguntar isto, mas já percebemos que isto não impede Putin de fazer o que quer que seja. Não há outra forma de a União Europeia tomar outras medidas que sejam levadas a sério e que tenham maior impacto?

A União Europeia propriamente dita, não. A União Europeia não é um Estado, a União Europeia não tem um exército, a União Europeia não produz diretamente armas. A única coisa que faz é uma potência regulatória e, portanto, aquilo que pode fazer, designadamente, é decretar sanções que depois têm que ser aplicadas no quadro do mercado interno europeu. É isso que pode fazer e é isso que tem feito. Já são 17 pacotes de sanções. E este pacote de sanções tem um problema, é que a Hungria já veio dizer que não está interessada em aprová-lo, e nós precisamos de unanimidade. Vamos ter aqui um choque novamente com a Hungria, que é uma espécie de representante informal de Trump e de Putin dentro da União Europeia, que nós dispensávamos, para ser franco. E aliás, vamos ter aqui já um choque muito grande, porque muito possivelmente vamos ter um novo chanceler, Merz, que já veio dizer que quer avançar também ele próprio com sanções à Hungria, no contexto do mecanismo do artigo sétimo. Respondendo à sua questão, esta é a forma que a União Europeia tem, de facto, de avançar, porque precisa de coordenar a ação dos Estados. Mas é evidente que nós temos que discutir uma reforma da União Europeia para fazer mais coisas, mas isso é toda uma outra discussão.

Pois. Entretanto, hoje a Turquia vai reunir-se em Ancara representantes russos e ucranianos para falarem sobre a segurança no Mar Negro. Isto menos de um mês depois dos Estados Unidos terem anunciado um acordo entre a Rússia e a Ucrânia para eliminar o uso da força no Mar Negro. Francisco, o que podemos esperar deste encontro e por que o envolvimento da Turquia?

Porque nós já tínhamos tido um acordo dos cereais que funcionou e que foi mediado pela Turquia e pelas Nações Unidas. Se o objetivo é avançar para um novo acordo, e a Turquia tem aqui um papel muito importante, porque controla os estreitos. O Mar Negro tem uma saída para o Mar Mediterrâneo que passa pelos estreitos controlados pela Turquia, que foram, entretanto, encerrados à navegação de navios militares no contexto do conflito russo-ucraniano. A Turquia evidentemente quer que o Mar Negro seja um espaço de livre circulação, navegabilidade, tem todo o interesse. E uma vez que os Estados Unidos aparentemente não conseguiram implementar o cessar-fogo que anunciaram no Mar Negro, temos aqui a Turquia a ter um papel ativo também neste campo. E é bem possível que tenha mais sucesso do que os norte-americanos, porque o Steve Witkoff agora está no Irão, já esteve em Gaza, também na Ucrânia, eu tenho muitas dúvidas sobre esta capacidade que este senhor tem de estar em todo lado e de conseguir resultados palpáveis. É bom que tenha aqui reforços na mediação deste conflito e parece-me que é uma das opções mais eficazes para se conseguir alguma coisa.

Entretanto, o ministro russo dos Negócios Estrangeiros diz que a NATO perdeu o seu significado depois do fim da União Soviética e que já deveria ter sido dissolvida. Este é mais um recado para Trump, que tanto tem criticado a Aliança Atlântica nos últimos tempos.

Essa foi, de facto, uma discussão que nós tivemos a seguir à queda do Muro de Berlim, numa altura em que se achava que a Federação Russa, saída da União Soviética, uma das repúblicas, se podia transformar num Estado de direito democrático. E eventualmente até integrar-se na Europa, até houve uma discussão se se iria integrar na NATO. De facto, se isso acontecesse, a razão de ser da Aliança do Atlântico Norte perderia sentido. Só que não foi isso que aconteceu. A Rússia voltou a transformar-se numa potência imperialista e revisionista, não muito diferente nesse sentido específico, já não tem aquela dimensão ideológica que tinha a União Soviética, é uma autocracia até neofascista, mas a questão fundamental para a existência da NATO foi revigorada justamente porque a Rússia se transformou numa ameaça à Europa, da mesma forma que a União Soviética era uma ameaça à Europa Ocidental. E evidentemente, a NATO tem toda a razão de ser, quisessem os Estados Unidos manter o papel que tinham dentro da NATO de defesa da Europa. Não têm qualquer sentido essas declarações do dirigente russo, pelo menos em relação àquilo que a NATO foi e era até à chegada de Trump ao poder. Contextualizando com Trump, podemos discutir se ela faz sentido sem os Estados Unidos, mas não é exatamente isso que ele está a dizer.

No Médio Oriente, depois de um suposto acordo para libertar 10 reféns, um alto funcionário do Hamas diz que o grupo está pronto para libertar todos os reféns, mas exige não só o fim da guerra, como a saída dos israelitas do enclave. Francisco Pereira Coutinho, sabemos que isso não vai acontecer, que Netanyahu não vai abrir a mão de Gaza. Será que conseguirão, pelo menos, um meio-termo e libertar parte dos reféns e até uma pausa nas hostilidades?

Essa era a discussão que estamos a ter. Aliás, desde o início de março, quando se percebeu que não iríamos transitar para a segunda fase do cessar-fogo, que era no fundo isso que o Hamas está a dizer, que ia vamos libertar todos os reféns, Israel sairá de Gaza e teremos um cessar-fogo permanente. Mas Israel não quis avançar para essa segunda fase e tentou prolongar a primeira fase. E essa é a discussão que existe neste momento com o Egito, o Qatar, no fundo procurar convencer Hamas a libertar alguns reféns para se iniciar as negociações de uma segunda fase. Mas não foi isso que tinha sido acordado, então Hamas continua a insistir nessa proposta inicial que está morta, enterrada. Já se percebeu que não se avançará nesse campo, a não ser que os Estados Unidos façam novamente pressão sobre Israel, sobre a necessidade de termos um novo cessar-fogo e de se avançar decisivamente para uma segunda fase. O problema é que a política externa americana está em todo lado e não está em lado nenhum, e neste momento estão mais empenhados na negociação com o Irão, sem terem encerrado este dossiê. Esse é que é o ponto, porque as coisas ficam todas a meio e nada está resolvido, nem na Ucrânia, nem em Gaza, e agora estão avançados no novo conflito, que é o conflito com o Irão. E, portanto, não há aqui novidade absolutamente nenhuma, a não ser que o conflito regressou, e o problema não está perto de estar resolvido de maneira nenhuma.

Sobre o Irão, no sábado vai haver novo encontro entre Estados Unidos e Irão para continuar as negociações sobre o fim do programa nuclear iraniano. O que é que podemos esperar destas reuniões que desta vez serão em Roma?

O que eu acho que vai acontecer é que vamos ter muitas reuniões. Será um processo que se vai prolongar durante muito tempo, apesar de desta vez Trump ter dado um prazo de dois meses, enviou uma carta ao Irão que queria resultados num prazo de dois meses. E por que Trump fez isso, deu um prazo, que é algo que, por exemplo, não deu à Rússia, não é? Está a procrastinar há imenso tempo. Porque justamente isto já vem do primeiro mandato, em que ele realmente disse que acabou com o acordo assinado por Obama, o acordo nuclear. E isto é muito importante para Trump. Ele tem aqui uma espécie de referência, um benchmark, era o acordo de Obama, não pode ter algo pior. E isso tem sido um problema, porque tem estado a negociar há anos com os iranianos um novo acordo, e é positivo que ele queira um novo acordo, que não queira atacar diretamente o programa nuclear iraniano, que era aquilo que querem, designadamente os israelitas. E enviou uma equipa negocial, mais uma vez liderada pelo seu amigo Witkoff, para negociar com os iranianos. Agora, aqui é que começa o problema. O que é que querem os americanos? E que tipo de competências é que Witkoff tem para negociar um acordo tão complicado? Ele vai dizer que quer um acordo mínimo, um acordo em que se controle a forma como o Irão enriquece urânio. Ficar sempre muito abaixo do limiar para a produção de uma arma nuclear. Podia manter um programa nuclear para fins civis, mas não mais do que isso. Mas isto não é, por exemplo, aquilo que quer o Mike Waltz. Eu sei que o Mike Waltz caiu em desgraça com o Signal Gate.

Exatamente, sim.

Mas ele queria simplesmente arrasar com o programa nuclear iraniano da cabeça aos pés, queria acabar também com o sistema de mísseis balísticos do Irão, queria desmantelá-lo, que é um pouquinho aquilo que queriam os israelitas. Ele é mais um falcão dentro da administração e mais próximo daquele-

Portanto, internamente não há sequer consenso.

Ao dar tanto destaque a Witkoff, aparentemente quer ir para a versão mais minimalista, que será mais provavelmente aquela que os iranianos estarão mais interessados, mas não é aquilo que querem os israelitas. O grande problema aqui é que, de facto, o Witkoff é um ignorante, alguém que não tem nenhum conhecimento desta pasta e está a negociar com os iranianos, que já estão nisso há muitos anos e é muito possível que a situação se arraste durante bastante tempo. É evidente que Trump enviou os B2 para a base Garcia, porta-aviões, então há muita pressão sobre os iranianos, mas eu ficaria muito surpreendido numa pasta também tão complexa, que de facto se conseguisse aqui um acordo a curto prazo, porque de facto é complexo. Mesmo estes mecanismos de vigilância destas obrigações que o Irão vai ter são complexos, é uma negociação difícil, mas vamos ver. Até onde nós começamos, houve aqui uma reunião em Omã e agora vamos ter outra.

Em Roma, exato. Francisco Pereira Coutinho, muito obrigada pela análise no Gabinete de Guerra. Boa semana para si.

Obrigado.