Finanças

Governo

Governo cria incentivo para fatura sem papel

Este decreto-lei só se aplica caso o cliente prescinda de faturas, se as faturas tiverem o número de identificação fiscal do adquirente e forem processadas através de programa informático certificado.
Autoridade Tributária

Contribuintes pagam impostos por débito direto

Em 2018 a Autoridade Tributária e Aduaneira registou a adesão ao débito direto por parte de 29.066 contribuintes sendo que a maioria usa esta funcionalidade para pagar o IMI.
Serviços públicos

Portal do Cidadão passa a chamar-se ePortugal

O Portal das Empresas vai ser agregado com o Portal do Cidadão. O antigo sistema estava online desde 2004, mas tinha sido alvo de uma grande atualização em 2015.
Autoridade Tributária

Governo pede estudo sobre bombeiros voluntários

335
O estudo deverá ser entregue ao Governo e pretende analisar o "sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal" e que se aplica aos bombeiros voluntários "com vista à valorização da atividade".
Mercados Financeiros

Portugal paga juro mais baixo de sempre a 10 anos

222
IGCP colocou 1.000 milhões de euros em dívida pública a 10 e a 15 anos, que no caso do prazo mais curto obteve uma taxa de juro de 1,57%, a mais baixa de sempre em leilões a 10 anos.
Apollo

Fidelidade. Apollo com morada em paraísos fiscais

Os novos proprietários das casas do grupo Fidelidade detêm três fundos no paraíso fiscal das Ilhas Caimão, tendo ainda duas sociedades no Luxemburgo, outra porta de entrada pelos acordos fiscais.
Autoridade Tributária

Último dia para IRS dos trabalhadores domésticos

Em causa estão os vencimentos pagos aos trabalhadores domésticos sempre que não tenha havido retenção na fonte e aquela declaração periódica mensal não se tenha verificado.
Finanças

Raize lança-se no mercado dos depósitos bancários

Depois de entrar na bolsa portuguesa, a Raize vai criar depósitos bancários em vários bancos e promete "taxas de juro mais atrativas", anunciou a startup.
Autoridade Tributária

Sindicato dos impostos em greve 1 dia por mês

Na origem desta paralização está a ausência de resposta ao processo de negociação das carreiras dos trabalhadores do fisco. O sindicato admite ainda recorrer ao fundo de greve para minimizar impacto.
Finanças

Nova remuneração base será paga faseadamente

102
O trabalhador que se encontrar a menos de 28 euros da nova remuneração base avançará para a seguinte (683,13 euros), mas a diferença vai ser paga aos poucos.
Finanças

IRS. Há novas datas para a validação das faturas

169
Em 2018, os contribuintes tinham até ao dia 15 de fevereiro para consultar as faturas, registar as que não tivessem sido devidamente comunicadas e validar as pendentes. Este ano, têm até dia 25.
Caixa Geral de Depósitos

CGD "não voltará ter injeção de dinheiro público"  - como aconteceu

391
Centeno diz que é evidente que houve má gestão na Caixa e admite que há responsabilidades políticas. Mourinho Félix garante: "Caixa não voltará a ter uma injeção de dinheiro público". Siga em direto.
Finanças

Finanças. Declaração anual de rendas acaba dia 31

A comunicação é feita através do Modelo 44, nos serviços de finanças ou via eletrónica. Este ano, o modelo foi reformulado para que os senhorios possam identificar os arrendamentos a estudantes.
Finanças

Finanças vão seguir mais grandes contribuintes

São 1.614 entidades em vez das 417 acompanhadas em 2017. Entre elas está por exemplo, a seguradora AIG, Banco Angolano de Negócios e Comércio, Volkswagen Bank.
Economia

IGCP. Cristina Casalinho continua como presidente

António Pontes Correia mantém-se também como vogal, enquanto Maria Rita Granger entra para o lugar de Maria Eduarda Vicente, que saiu para a Instituição Financeira de Desenvolvimento.
Entrevista

Bessa: "Diabo não veio, mas isto está por arames" /premium

13.504
Centeno não continuará no Governo, para não ser ele a gerir os problemas que a política atual está a criar. Em entrevista, Daniel Bessa diz que "num país equilibrado, Passos Coelho seria aproveitado".
Autoridade Tributária

Sindicato exige abertura de concursos congelados

Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos queixa-se de atrasos no processamento de vencimentos, congelamento de concursos de promoção ou falta de clarificação de regras sobre mobilidade intercarreiras.
Ministério das Finanças

Reforma da supervisão financeira ainda por fazer

Fazia parte do programa do Governo, foi iniciada há quase dois anos, mas desapareceu do radar. Finanças garantem que já foi discutida em Conselho de Ministros e foi enviada ao BCE
Autoridade Tributária

Uma utilização indevida de recursos públicos

285
As prerrogativas da Autoridade Tributária no procedimento tributário são manifestamente excessivas. Há um enorme desequilíbrio entre a AT e o profissional associado da ordem com quotas em atraso.
Finanças Públicas

"Risco elevado" nas contas públicas a médio prazo

1.235
A Comissão Europeia identifica "riscos elevados" sobretudo devido à trajetória prevista de redução da dívida ao longo dos próximos 10 anos, julgada insuficiente.
Moçambique

Adiada extradição e de ex-ministro moçambicano

Os advogados da defesa de Manuel Chang e do Ministério Público da África do Sul solicitaram o adiamento da audição do caso para avaliar os pedidos de extradição dos Estados Unidos e de Moçambique.
Hackers

Não foram os emails. Doyen trama hacker português

974
Mandado de detenção europeu focava apenas queixa de fundo de investimentos Doyen Sports. Rui Pinto é presente a juiz de instrução esta sexta-feira, mas vai lutar contra extradição para Portugal.
Aeroporto de Lisboa

Fisco apreende quase 150 mil cigarros no aeroporto

Os cigarros eram transportados em bagagens de porão por 11 viajantes. Em causa está uma dívida potencial de 25 mil euros, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.
Moçambique

Antigo ministro defende julgamento de Manuel Chang

Tomaz Salomão defende que o julgamento de Manuel Chang, envolvido no processo de dívidas ocultas, deve assegurar a recuperação do dinheiro desviado e que o Estado não deve pagar as dívidas.
Moçambique

PGR pede responsabilização de antigo ministro

135
O antigo ministro das Finanças e a atual vice-ministra da Economia e Finanças estão envolvidos no processo das dívidas ocultas de Moçambique. PGR pede responsabilização financeira de ambos.
Autoridade Tributária

Fisco vai ter acesso a contas com 50 mil euros

3.876
Os bancos vão ser obrigados a comunicar ao fisco as contas bancárias com saldo superior a 50 mil euros. A proposta foi aprovada esta quarta-feira na especialidade com votos a favor de PS, BE e PCP.
Autoridade Tributária

Angola e Portugal cooperam em matéria fiscal

122
As administrações tributárias de Angola e Portugal vão passar a trocar informações sobre contribuintes. O documento assinado entre os dois países visa a cooperação em matéria fiscal.
Política

Três desafios políticos de 2019 /premium

139
Devemos deixar de falar em “A reforma do Estado”, uma expressão gasta, ambígua, imodesta, mas concentrarmo-nos em pequenas reformas em regras e instituições que farão toda a diferença em eficiência.
Economia

Estado precisa de financiamento em 8,6 mil milhões

O programa de financiamento para 2019 já foi aprovado. As necessidades de financiamento líquidas do Estado para este ano deverão situar-se em cerca de 8,6 mil milhões de euros.
Parlamento

Parlamento aprova cobrança coerciva pelo fisco

O parlamento aprovou a proposta de lei do Governo com o objetivo de aumentar a eficiência da cobrança das quantias devidas ao Estado. Compete assim ao fisco a cobrança coerciva das quantias.
Moçambique

Fisco moçambicano perdoa multas e juros a empresas

A Autoridade Tributária de Moçambique vai perdoar multas, juros e taxas de execuções fiscais de empresas, que, no total, devem cerca de nove mil milhões de meticais (128 milhões de euros).
Economia

Regras de ouro para saber tudo sobre a reforma

Neste explicador fique a saber as principais regras de ouro para planear com tempo a reforma.
Angola

Ativista defende devolução de fundos ao Estado

O ativista e jornalista angolano Rafael Marques defende a inventariação e devolução dos fundos desviados do Estado, no âmbito do processo de combate à corrupção e repatriamento de capitais.
Banca

Santa Casa entra no capital do Montepio

A Associação Mutualista e a Santa Casa já assinaram o contrato que concretiza a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, liderada por Edmundo Martinho, no capital do Montepio.
Finanças Públicas

Pagamentos em atraso caem 184 milhões em novembro

Pagamentos em atraso caíram para 1.172 milhões de euros até novembro. Para a evolução homóloga contribuíram, sobretudo, os Hospitais - Entidade Pública Empresarial com queda de 200 milhões de euros.
Finanças

Impostos rendem 39,8 mil milhões até novembro 

1.297
O Estado arrecadou 39,8 mil milhões de euros em impostos entre janeiro e novembro, mais 2 mil milhões de euros do que no mesmo período do ano passado.
Administração Pública

Fisco. Maioria dos serviços encerrada

115
No terceiro dia de greve dos trabalhadores dos Impostos a grande maioria dos serviços está encerrada e, os que não estão, têm falta de funcionários, declarou o presidente do Sindicato.
Finanças

Sindicato: greve encerra maioria dos serviços

O Sindicato diz que a greve afetou "a maioria" das repartições de finanças e alfândegas, com encerramentos ou funcionamento com poucos funcionários. O protesto prolonga-se até 31 de dezembro.
Mercado Imobiliário

Imóveis. Finanças recebem 10,6 milhões com leilões

A Direção Geral do Tesouro e Finanças arrecadou 10,6 milhões de euros em duas hastas públicas, incluindo a alienação do antigo Quartel de S. Brás, no Porto, que gerou quase metade do valor total.
Greve

Trabalhadores do fisco iniciam greve

167
Os trabalhadores dos impostos iniciam esta quarta-feira uma greve que se prolonga até dia 31 de dezembro. A greve vai afetar aeroportos, serviços de finanças e alfândegas.
Governo

Bispo diz que enfermeiros estão a ir longe demais

133
O bispo do Porto alerta o Governo para o "desinvestimento excessivo" em setores-chave da sociedade e admite que os enfermeiros "estão a ir longe demais" na greve, apesar de lhes reconhecer justeza.
Angola

Angola. Novo Código Penal limita transações

O novo Código Penal de Angola prevê limitar as transações em dinheiro, de forma a prevenir a circulação de grandes somas monetárias fora do sistema financeiro (bancos, seguros e mercado de capitais).
França

Parlamento francês revê défice em alta

Assembleia Nacional francesa atualizou projeto de Orçamento do Estado, onde se reveem em alta valores do défice orçamental para o equivalente a 2,7% do produto interno bruto em 2018 e 3,2% em 2019.
Sociedade

Voluntariado universitário distinguido

Maior número de candidatos e aumento da qualidade dos projectos. Prémio Voluntariado Universitário é já uma iniciativa de referência em Portugal.
Cruz Vermelha

"Graves incorreções" na auditoria à Cruz Vermelha

Auditoria à Cruz Vermelha, suspensa por chefias da Inspeção-Geral de Finanças, deu origem a inquérito na Procuradoria-Geral da República. IGF fala em "graves insuficiências e incorreções" do autor.
Moçambique

Moçambique promulga Orçamento do Estado para 2019

No parlamento moçambicano, a maioria governamental da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) votou a favor, tendo a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votado contra.
Economia

Como internacionalizar o seu negócio com confiança

Marcar presença nos mercados internacionais é a ambição de muitas empresas em Portugal, mas existem algumas precauções que fazem toda a diferença para o sucesso (ou não) do negócio.
Finanças

Revolut passa a poder receber depósitos bancários

2.198
Já tem uma licença bancária na Europa a "fintech" que atraiu três milhões de clientes com aplicação que converte divisas sem comissões e permite levantamentos gratuitos no estrangeiro.
IGF

Cruz Vermelha sem oportunidade de repor a verdade 

Instituição confirma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças em 2016, antes de Francisco George assumir direção, mas assegura que não teve oportunidade de repor verdade e dar explicações.
Corrupção

PJ faz buscas na Defesa e nas Finanças 

2.466
A Polícia Judiciária fez buscas na Inspeção Geral de Finanças, no Ministério da Defesa e na Cruz Vermelha Portuguesa por suspeita de subornos em troca de informação.
Finanças

Transportes. Finanças não conseguem aplicar coimas

A plataforma do IMT que centraliza todos os autos de contra-ordenação nos transportes não está operacional e não envia a informação para as Finanças, avança o JN.
Fundo Monetário Internacional

Portugal acaba de pagar ao FMI

1.002
O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou esta tarde que Portugal faz o pagamento do total da dívida ao Fundo Monetário Internacional, com a liquidação de 4,7 mil milhões de euros.
Função Pública

Função Pública. Salário base nos 635 euros  

131
Governo propõe aos sindicatos um aumento do nível mais baixo de remuneração dos 580 euros para os 635 euros.
Orçamento do Estado

Défice próximo do zero deve ser visto como normal

Com um défice próximo do zero em 2019, Portugal colocar-se-á numa situação normal nos outros países europeus. João Leão disse que situação é algo que acontecerá "pela primeira vez desde a democracia".
Finanças

'Fatura sem papel' pode sofrer atrasos

134
O parecer negativo da Proteção de Dados a algumas das regras no novo regime de 'fatura sem papel' pode levar a atrasos na aplicação da lei. Finanças já estão a preparar essa reformulação.
Finanças

Faturas em papel vão acabar já em janeiro

4.377
Faturas em papel só serão entregues se o comprador pedir e podem ser emitidas sem que tenha de dar o número de contribuinte na altura. Proteção de Dados dá parecer negativo a algumas regras.
Turquia

Fundo turco notifica Autoridade da Concorrência

O fundo turco OYAK notificou a Autoridade da Concorrência para que se pronuncie sobre a compra de 100% do capital social e direitos de voto da Cimpor Portugal.
Angola

Acordo com FMI facilita emissão de dívida em 2019

O acordo de financiamento será fulcral para aumentar as reservas em moeda externa e para tornar mais fácil para o Governo emitir mais dívida pública em moeda estrangeira no próximo ano.
Angola

Reservas internacionais brutas angolanas em queda

O Banco Central Angolano acaba de revelar dados atualizados onde é possível perceber que houve uma quebra de 1 150 milhões de euros entre os meses e outubro de 2018.
Vistos Gold

China. Em seis anos, 2.281 M em vistos gold

Dados divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras mostram que só esse valor representa metade do total angariado no mesmo período de tempo.
IMI

IMI superior a 250 euros? Pague até esta sexta

Para quem tem um montante do Imposto Municipal sobre Imóveis superior a 250 euros, o prazo de pagamento da última prestação termina esta sexta-feira, alerta a Autoridade Tributária.
Investimento

Dê um passeio mais tranquilo com a Diversificação

Apesar das boas intenções, nem o melhor dos conselhos substitui uma efetiva estratégia de investimento. Descubra a vantagem da diversificação
Energia Renovável

Renováveis podem ter de devolver até 300 milhões

137
Mais de 150 produtores do regime especial receberam 300 milhões de euros em apoios públicos que acumularam com tarifas acima do mercado e vão ter de devolver uma parte. Decisão está com João Galamba.

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