Finanças
A macrocefalia lisboeta é má para todo o país
As medidas de descentralização e deslocalização são positivas. Regionalização? Isso já é outra história.
Covid. Serviços públicos estão de portas fechadas?
Publicação sugere que serviços públicos estão fechados devido à pandemia enquanto privados, agricultores, construção civil trabalham. Não é verdade. Serviços públicos abriram em maio, mas com marcação
Termina esta 3.ª feira o prazo da entrega do IES
As empresas têm até esta terça-feira para proceder à entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), depois de o prazo ter sido prorrogado para mitigar constrangimentos decorrentes da pandemia.
Governo quer 750 euros de salário mínimo em 2023
Pandemia não alterou planos. No documento de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, lê-se: "O Governo pretende aumentar os 635 euros atribuídos em 2020 para 750 euros em 2023".
Como pode o Banco de Fomento ajudar a economia
A instituição está finalmente aprovada e pode entrar em funcionamento. E na banca há outro tema recorrente: o Novo Banco, desta vez com a auditoria que todos queriam mas que poucas novidades teve.
Leão defende mais esclarecimentos do Novo Banco
O ministro das Finanças diz que não ficaram dissipadas as dúvidas sobre o envolvimento ou não da Lone Star na compra de ativos do Novo Banco. E defende aumento do salário mínimo "com significado".
Covid-19. Ministros esboçam medidas de recuperação
Alargar a moratória dos pagamentos da dívida pública a alguns países foi uma das ideias discutida pelos ministros das Finanças para impulsionar a recuperação das economias nos países mais vulneráveis.
IRS. Fisco deferiu mais de 80 mil pedidos
No total, segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, a AT emitiu 1,1 milhões notas de cobrança, que representam um valor a pagar ao Estado de 1.900 milhões de euros.
O que correu melhor e pior na reação à pandemia?
Uma avaliação do impacto económico e medidas sanitárias da crise que ninguém esperava. E um olhar sobre a queda de preços que a conjuntura está a provocar.
Portal das Finanças recebeu 4.383 queixas
A Autoridade Tributária e Aduaneira acompanhou 4.383 queixas de contribuintes, ao longo do primeiro semestre, tendo demorado, em média, dois dias úteis a responder.
Défices: o regresso ao antigo normal /premium
Os fundos europeus podem aliviar as dificuldades de alguns durante algum tempo. Mas só podem melhorar a vida de todos por muito tempo se forem bem utilizados.
7h. Já há auditoria ao Novo Banco. Perdas de 4 MME
Relatório analisou atos de gestão no BES e no Novo Banco, desde 1 de janeiro de 2000 até ao último dia de 2018. Perdas decorreram de exposições a ativos com origem no BES.
Fisco vai ter página oficial no Facebook
A Autoridade Tributária vai apostar na publicação de conteúdos de apoio aos contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais e aduaneiras e alertá-los para o cumprimento de prazos fiscais.
Fisco fez 300 mil atendimentos presenciais
Para evitar a propagação da doença causada pelo novo coronavírus, os contribuintes deixaram de poder dirigir-se diretamente às repartições de Finanças, devendo fazê-lo por marcação.
Saúde ou economia? O grande dilema dos governo...
Agora já há dados e já se sabe da devastação económica provocada pelo confinamento. Do outro lado há vidas humanas.
Défice atinge 8,3 mil milhões de euros até julho
Queda de 10% na receita e aumento de 5% na despesa levam défice para 8,3 mil milhões de euros. Medidas diretas para mitigar efeitos da pandemia valem agora menos. E IRS deixou de ser "almofada".
Que prioridades deve ter o plano de recuperação?
A análise ao plano Costa e Silva. Os milhares de milhões da Europa vão chegar e é preciso fazer escolhas. Com Paulo Ferreira, António Nogueira Leite, João Ferreira do Amaral e Vera Gouveia Barros.
As dores de cabeça das empresas para pedirem ajuda /premium
Um sistema que não atualizou e cobrou multas do IVA erradamente, bancos a sugerirem a contabilistas que mintam sobre a faturação, "falta de clareza". Os obstáculos aos apoios criados pelo Governo.
Depois da queda, economia recupera sobre gelo fino
A forte queda da economia não surpreende. Mas é preciso acautelar que o desemprego seja uma bomba-relógio.
Empresas têm de definir prazos até ao final do mês
Os empregadores com contribuições sociais em atraso têm até ao final deste mês para definir tranches e prazos de pagamento das dívidas à Segurança Social.
Entrega do Modelo 22 do IRC até 3 de agosto
António Mendonça Mendes deu conta da "aplicação de uma tolerância de 72 horas para entrega da declaração periódica", decisão tomada devido à pandemia e ao reajustamento do calendário fiscal.
Lone Star nega ter comprado imóveis do Novo Banco
Fundo dono do Novo Banco recusa ter comprado imóveis do Novo Banco. E diz que as notícias que têm vindo a público não passam de "especulação infundada".
Jaime Andrez é o novo presidente da Parpública
Novo presidente do Conselho de Administração da Parpública substitui Miguel Cruz no cargo, comunicou a empresa gestora das participações públicas à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Comissão da AR ratifica fim das comissões no MBWay
Fim das comissões no MBWay diz respeito a operações até 30 euros, com um limite mensal de 150 euros, e até 25 transferências por mês. Votação final no plenário é na quinta-feira.
Consultas e urgências no SNS aumentaram em 2019
No ano passado houve mais de 12 milhões de consultas (mais 1,9% do que no ano anterior). Os atendimentos nas urgências ascenderam a quase 6,5 milhões (mais 0,9% do que em 2018).
Conselho denuncia suborçamentação do SNS
O Conselho de Finanças Públicas revela também que a execução do SNS reflete um saldo negativo acumulado de 2.796 milhões de euros, com 48% do total a resultar apenas de 2018 e 2019.
Moodys mantém Portugal com perspetiva positiva
A Moody's não se pronunciou obre o 'rating' e perspetiva de Portugal, mantendo a classificação de Baa3, acima do 'lixo', para a dívida de longo prazo e a perspetiva positiva.
IES pode ser entregue até 15 de setembro
Governo voltou a prolongar prazo para a entrega pelas empresas da Informação Empresarial Simplificada até 15 de setembro. É o segundo prolongamento do prazo de entrega.
Finanças. CFP aponta défice de 6,9% em 2020
Conselho das Finanças Públicas estima que a ajuda financeira à TAP faça subir o défice para 6,9% do PIB em 2020. Em cenário adverso previsão passa para défice de 9,8%.
Caso BES: o que aprendemos e o que falta fazer
O maior escândalo financeiro do país deixa marcas e muitas contas para pagar. Mas ainda falta tomar medidas para impedir que possa acontecer de novo.
Modelo para aliviar dívida sem implicar 'default'
Instituto Financeiro Internacional enviou aos ministros das Finanças dos países com a dívida mais vulnerável um documento que pode aliviar a dívida sem implicar incumprimento financeiro.
Finanças. Evasão fiscal de 437,8 ME
IGF detetou indícios de evasão fiscal de cerca de 437,8 milhões de euros de rendimento potencialmente não tributado junto de contribuintes com contabilidade organizada.
TAP, a fábrica de chapéus para homem
A indústria da aviação, independentemente da melhor ou menos boa competência dos seus gestores, vive sempre entre dois condicionalismos: a moda de viajar e o medo de viajar.
Porque não precisamos da TAP
O que traz prestígio a um país é o investimento na formação da população, na saúde e num nível de vida elevado. Não é ter a bandeira pintada numas quantas chapas de alumínio.
Orçamento: lógica de alterações é "perigosa"
Conselho de Finanças Públicas considerou "perigosa" a lógica de alterar Quadro Plurianual de Despesa Pública através do Orçamento do Estado. É "indesejável" alterações ao QPDP por parte do Governo.
Reforço das garantias dos contribuintes
Parlamento aprovou diploma sobre o reforço das garantias dos contribuintes e a simplificação processual. Há também novas regras do imposto no âmbito do comércio eletrónico.
Unanimidade sobre redução da litigância
Parlamento mostrou concordância sobre a necessidade de reduzir a litigância e simplificar a relação dos contribuintes com a AT. Objetivo é melhorar relação entre fisco e contribuintes.
Pandemia traz "elevadas incertezas" às previsões
João Leão admitiu que "oportunamente" poderá ser feita uma revisão das projeções económicas, mas não para já, devido ao atual contexto de incerteza. Mais recentes previsões estão em linha com Bruxelas
Finanças. Défice de 2020 revisto para 7%
João Leão disse que vai rever em alta a estimativa de défice público para um valor próximo dos 7% para acomodar as alterações ao Orçamento do Estado Suplementar.
Novas previsões são mais duras mas mais realistas
A Comissão Europeia corrigiu para baixo as previsões económicas. Os números são agora mais sombrios mas estão mais próximos da realidade. O Orçamento português deverá ter de voltar a ser corrigido.
Contabilistas. Ordem acusa AT de desrespeitar lei
Ordem dos Contabilistas acusou AT de "desonestidade e desrespeito" pela lei ao não disponibilizar atempadamente a declaração de rendimentos do IRS, que já motivou coimas a contribuintes.
Centeno. Governo vai invocar "interesse público"
Pedro Melo, advogado de direito administrativo, assinala que providência cautelar da Iniciativa Liberal suspende nomeação de Mário Centeno temporariamente, apenas até que Governo fundamente decisão.
AT deteta falhas em mais-valias da venda de casas
Controlos incidiram sobre intenções de reinvestimento manifestadas pelos vendedores de imóveis na declaração anual de IRS relativa ao exercício de 2015.
Regime fiscal para estrangeiros com 14.344 adesões
Entre o final de 2018 e os primeiros meses de 2020, o regime fiscal do Residente Não habitual registou 14.344 novas adesões, elevando para 45.262 o número de beneficiários.
Fisco apreende 550 caixas de antigripal proibido
Foram apreendidas 550 caixas de medicamentos antigripais, cuja comercialização não está autorizada no mercado português, usados alegadamente como medicamentos para a Covid-19.
TAP: quais são os planos do Estado? Ninguém sabe
Falta definir e divulgar uma estratégia e um plano de negócio. A TAP é tema central da conversa com Vera Gouveia Barros, João Ferreira do Amaral, António Nogueira Leite e moderada por Paulo Ferreira.
Fisco já pagou 2,5 mil ME em reembolsos do IRS
Fisco processou até agora o pagamento de 2,5 mil ME em reembolsos de IRS. Valor dos reembolsos processados em junho deste ano comparado com a mesma data em 2019 revela uma quebra homóloga de 10%.
Transferências para “paraísos fiscais” caíram 33%
Empresas estrangeiras são as grandes responsáveis pela redução, transferindo para "offshore" apenas metade do dinheiro que tinham enviado em 2018.
Bimbo Donuts vai contestar acusação da AdC
A Bimbo Donuts Portugal afirma que a acusação sobre a concertação de preços "não tem fundamento" e vai "contestar vigorosamente a mesma"
IMI de prédios com isenção chega aos 5,6 milhões
Receita do IMI para o Estado atinge 5,6 milhões de euros nos 29 municípios onde existe isenção. Proprietários pedem que lhes seja devolvido o montante indevidamente cobrado.
Ir ao fundo e voltar: o que esperar da retoma?
Os próximos meses e a oportunidade dos fundos europeus que não podemos perder. Paulo Ferreira fala de economia com António Nogueira Leite, João Ferreira do Amaral e Vera Gouveia Barros.
Concertar preços: 3 grandes hipermercados acusados
A Autoridade da Concorrência acusou as empresas Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan e o fornecedor Bimbo Donuts de concertação de preços que terá durado pelo menos entre 2004 e 2017.
Portugal com défice de 1,1% no primeiro trimestre
O saldo das Administrações Públicas foi negativo no primeiro trimestre de 2020, atingindo -570,9 milhões de euros (-1,1% do PIB, o que compara com 0,1% no trimestre homólogo).
Incumprimento fiscal das empresas de cerca de 7%
Taxa de incumprimento fiscal das empresas foi de cerca de 7% no primeiro mês, revelou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais. "Apesar de tudo, é um número bastante baixo", disse.
Governo. TAP pediu mais do que 1.200 milhões
TAP pediu um valor superior aos 1.200 milhões de euros negociados em Bruxelas. Secretário de Estado nega que empresa tenha tido tratamento desfavorável em Bruxelas. Negociação prossegue com privados.
14 funcionários da Autoridade Tributária detidos
"Centenas de objetos" como relógios, perfumes, computadores e telemóveis terão sido roubados a passageiros. Esta segunda-feira, a PSP realizou uma operação que levou à detenção de 14 suspeitos.
Wirecard. "Estrela" das fintech alemãs em colapso
Está em risco a Wirecard, uma empresa até recentemente vista como um caso sério de sucesso entre as fintech inovadoras alemãs. 1.900 milhões desaparecidos "provavelmente não existem", reconheceu.
Qual general? A “guerra” ficou sem marechal
Mário Centeno não era um mero militar, um qualquer operacional ou tampouco um simples general. Mário Centeno era o marechal dos governos costanianos.
Afinal, qual foi o melhor e o pior de Centeno?
António Nogueira Leite, Vera Gouveia Barros e João Ferreira do Amaral avaliam o mandato ex-ministro das Finanças e analisam as polémicas com o Novo Banco.
PAN sem maioria para travar ex-ministros no BdP
A esquerda demarcou-se da intenção do PAN de estabelecer um período de nojo entre o exercício de funções governativas nas Finanças e o desempenho do cargo de governador do Banco de Portugal.
Criada conta de Twitter falsa em nome de João Leão
João Leão entrou para o clube dos ministros – Mário Centeno também é membro – cujos nomes foram aproveitados para criar contas falsas do Twitter. Antes de ser fechada, chegou a "matar" Mario Draghi.
BdP. Centeno é "hipótese" e tem "condições" /premium
Ministro 'morto', ministro posto. Centeno sai da posse do seu sucessor já apontado pelo próprio primeiro-ministro para governador de Banco de Portugal. E defendido quanto à compatibilidade com cargo.
João Leão. Nervos e o mantra das contas certas /premium
Muitos nervos e um papelinho a servir de cábula. João Leão tomou posse como novo ministro das Finanças e voltou à ideia das "contas certas" para "repor rendimentos". E lançou Centeno para o BdP.
10h. Costa fala em "lei para perseguir pessoas"
Na tomada de posse de João Leão, primeiro-ministro diz que Mário Centeno "é hipótese para o banco de Portugal". “Mário Centeno cometeu algum crime?”, pergunta António Costa.
Marcelo dá posse à nova equipa das Finanças
Estas mudanças, que constituem a primeira remodelação do XXII Governo Constitucional, serão oficializadas esta segunda-feira numa "cerimónia restrita" no Palácio de Belém, em Lisboa.
Nova equipa das Finanças com 2 peritos em TAP
António Mendonça Mendes fica nos impostos e sobe a adjunto. Dos três novos nomes, dois conhecem bem a TAP, João Nuno Santos e Miguel Cruz. Cláudia Joaquim foi secretaria de Estado de Vieira da Silva.
Mário Centeno começa despedidas da Europa
Depois de abandonar o ministério das Finanças, a liderança do Eurogrupo termina a 13 de julho e a reunião desta quinta-feira serve já para lançar a sucessão. Da ascensão meteórica à decisão de sair.
Os 5 principais anúncios do Orçamento Suplementar /premium
Dos 5,2 mil milhões a voar da receita fiscal ao impacto do Plano de Estabilização Económica, financiado em grande parte pela Europa, os números acabam com um défice de 6,3% e um dívida de 134,4%.
Centeno não será deputado
Centeno não quis explicar o timing da saída, dizendo apenas que se trata de uma “transição tranquila de um governo que se preparou na legislativa anterior e nesta para governar”.
Leia aqui o documento do Orçamento Suplementar
Cinco meses depois de ter apresentado o primeiro Orçamento da Democracia com um excedente de 0,2%, a pandemia da Covid obrigou a refazer as contas e tudo mudou. Veja os novos números.
Sai Centeno, entra Leão, Costa afirma continuidade
Primeiro-ministro agradece "dedicação" de Mário Centeno e garante "continuidade" com João Leão. A passagem de testemunho fez-se no final do Conselho de Ministros, com abraços prometidos para depois.
Clima entre Centeno e Governo "estava estragado"
Saída de Mário Centeno "não é inocente". Ouça aqui o comentário de José Manuel Fernandes, Publisher do Observador, à remodelação do Governo.
Reações. Leão é "jogador de equipa", diz Medina
Uma das primeiras reações a João Leão veio de Santos Pereira, antigo ministro da Economia do Governo PSD-CDS, que o considera uma "excelente escolha". Medina diz que "nunca procura holofotes".
Centeno sai e entra João Leão para as Finanças
Está feita a troca que era esperada, logo no dia em que está aprovado o Orçamento Suplementar. João Leão é o novo ministro das Finanças e entra dia 15. Mourinho Félix e Álvaro Novo também saem.
Braga. MP acusa inspetor das Finanças de corrupção
Um contabilista e um inspetor tributário da Direção de Finanças de Braga foram acusados de corrupção, num processo de alegados favores, que terá envolvido uma oferta no valor de 1.000 euros.
Detido inspetor das Finanças por corrupção
Um inspetor tributário das Finanças de Bragança foi detido por suspeita de corrupção, após alegadamente deixar de cobrar avultadas quantias de impostos em benefício de contribuintes e dele próprio.
Estado, privados e a reanimação da economia
Das propostas do PSD à colaboração de António Costa Silva com o Governo. Com João Ferreira do Amaral, Vera Gouveia Barros e António Nogueira Leite.
Bruxelas: ajuda de urgência ou fundos estruturais?
Vera Gouveia Barros, António Nogueira Leite e João Ferreira do Amaral debatem o plano da Comissão Europeia, a retoma do turismo e as polémicas com a TAP.
OE2020. Divulgada execução orçamental até abril
Em 27 de abril, o Ministério das Finanças anunciou uma quebra de 762 milhões de euros no excedente orçamental até março face ao mesmo período de 2019.
Que remédios para uma economia doente?
Governo e partidos discutem formas de salvar o país de uma profunda crise motivada pela pandemia. O editor de Economia do Observador explica-nos os possíveis caminhos. E no final, um exercício sonoro.
Timor. Ministra das Finanças continua no governo
A atual vice-ministra das Finanças timorense vai continuar no governo, frisando o seu papel técnico e operacional. Eventual tomada de posse de novo ministro deverá acontecer nas próximas semanas.
Centeno no Banco de Portugal. Sim ou não e porquê?
Dos conflitos de interesses à defesa da falta de independência dos bancos centrais. Com Paulo Ferreira, António Nogueira Leite, João Ferreira do Amaral e Vera Gouveia Barros.
Mário ignora o Centeno na sala e defende o banco /premium
Na primeira presença pública depois do "psicodrama", Mário ignorou o Centeno na sala. Não respondeu às perguntas sobre se estava a prazo, trocou "insinuações" e saiu em defesa do Novo Banco.
Caso Centeno: em política não basta estar certo
Do caso com o Ministro das Finanças ao resgate da TAP. Com António Nogueira Leite, João Ferreira do Amaral e Vera Gouveia Barros.
Três municípios em rutura financeira em 2019
Cartaxo, Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António mantiveram a situação de "rutura financeira" em que já se encontravam no ano anterior entre 21 com dívida acima do limite em 2019.
Excedente orçamental dos municípios aumenta
O relatório sobre a "Evolução Orçamental da Administração Local 2019" conclui que o excedente orçamental dos municípios aumentou 112 milhões de euros em 2019 face a 2018.
Programa de Estabilidade não cumpre mínimos legais
Portugal foi o único Estado-membro a não incluir previsões macroeconómicas no Programa de Estabilidade. E por isso, diz o CFP, "não pode ser considerado um verdadeiro Programa de Estabilidade”.
Adesão a apoios está aquém da previsão do Governo
Trabalhadores em layoff e o salário médio abrangido ficaram aquém da previsão inicial do Governo. Empresas e famílias foram "responsáveis" no uso das moratórias de crédito e no adiamento de impostos.
Injeção no Novo Banco não "foi à revelia" de Costa
Mário Centeno garante que o financiamento ao Novo Banco não foi feito à revelia do primeiro-ministro. E ataca "resolução desastrosa" feita por PSD/CDS. Oposição diz que Costa é o alvo de Centeno.
UTAO assinala perigos de linhas de crédito e TAP
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental alertou que linhas de crédito constituirão "passivo contingente" do Estado, assinalando também os riscos orçamentais de uma intervenção na TAP.
Vivemos em Estado de exceção? /premium
Vamos ser um dos últimos países a entregar em Bruxelas o Programa de Estabilidade. E sem previsões para a economia. O que justifica este atraso e esta falta de informação?
Medidas anti-Covid atingem 12,7% do PIB
De acordo com o Programa de Estabilidade, as medidas com maior impacto orçamental mensal serão o layoff, e o apoio à retoma da atividade empresarial.
Limitação de dividendos? Só na banca
Os bancos precisam de capital para enfrentar a crise e devem ser cautelosos na distribuição de lucros. E ainda o estranho timing do Tribunal Constitucional alemão.
Fundo perdido a 80% para micro e pequenas empresas
Governo anunciou este sábado um sistema de apoios (80% a fundo perdido) para ajudar as micro e pequenas empresas a fazer os investimentos necessários para ajudar ao regresso à atividade em segurança.
Alfândegas com medidas flexíveis para importações
A implementação das medidas de flexibilização para importadores e exportadores não impede que, logo que a situação de crise termine, as autoridades aduaneiras solicitem uma regularização da situação.
O PIB? É um conceito pouco importante agora
Como a economia vai recuperar da crise provocada pelo coronavírus. Novo programa da Rádio Observador, com Paulo Ferreira, António Nogueira Leite, João Ferreira do Amaral e Vera Gouveia Barros.
Programa de Estabilidade em maio, sem previsões
Programa vai quantificar impacto das medidas extraordinárias de apoio à economia. Governo só vai fazer projeções para evolução económica mais tarde, mas ainda no primeiro semestre.
Importação de máscaras não exige marca CE
Desde que os equipamentos de proteção individual estejam conformes com regras de saúde, de segurança e desempenho estabelecidas por outros Estados, podem ser importados mesmo sem marca CE.
IVA automático contém despesas dedutíveis
A nova funcionalidade permite o pré-preenchimento nas declarações periódicas de IVA, dos valores relativos ao IVA liquidado e dedutível, facilitando a entrega a cerca de 270 mil contribuintes.
Rombo de 762 milhões quase sem efeito Covid-19
Excedente orçamental do primeiro trimestre atingiu 81 milhões de euros, uma queda de 762 milhões face ao mesmo período do ano passado. Despesa cresceu 5,3% e receita com impostos teve queda ligeira.
Impostos. Empresas com acesso a pagamento faseado
As empresas que adiram ao regime de pagamento fracionado do IVA e retenções na fonte do IRS devidas no segundo trimestre não perdem o acesso total à medida mesmo que falhem um destes pagamentos.
IRS. Declarações separadas para divorciados juntos
Independentemente da decorrência dos dois anos, divorciados a coabitar na mesma residência "por conveniência mútua" não podem entregar uma declaração conjunta de IRS, informou a Autoridade Tributária.
Fisco cria Direção de Serviços de Apoio e Defesa
A Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte começa a funcionar na terça-feira e vai receber queixas sobre injustiças ou irregularidades em procedimentos do Fisco.
Apoios contra crise custam 20 mil milhões em 2020
Só cada mês de lay-off para 1,5 milhões de trabalhadores custam cerca de mil milhões de euros, disse o ministro das Finanças no parlamento. Já estão em lay-off 1.018.000 portugueses.
Sines. Apreendidos mais de 100 quilos de cocaína
A droga estava acondicionada dentro de quatro sacos de desporto escondidos entre a carga legítima do contentor e que foi detetada durante "um controlo não intrusivo de um contentor".
Portal das Finanças pirateado para enviar emails
Na quarta-feira, a Autoridade Tributária alertou para o envio de emails fraudulentos. Hackers usaram domínio das Finanças para parecem legítimos.
Entrega do IRS dura até 30 de junho
Entre esta quarta-feira e 30 de junho, contribuintes podem entregar a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2019. Prazos aplica-se a todas as tipologias. Entrega pode ser feita via eletrónica.
Excedente de 0,2% em 2019 até podia ter sido maior
É o primeiro saldo positivo que Portugal regista desde 1973. O excedente de 0,2% do PIB podia ter sido de 0,3%, não fosse uma compensação a autoestrada. Mas INE avisa que tudo vai mudar com Covid-19.
Centeno. Há margem para responder à crise para já
Ministro das Finanças saiu de reunião com o Presidente com o Orçamento/2020 promulgado, mas também com avisos sobre necessidade de o adaptar aos novos tempos. Afasta, por agora, retificativo.
Marcelo chama Centeno para o convencer a ficar
Segundo o Expresso, o Presidente da República vai receber o ministro das Finanças na segunda-feira, em Belém, para ser informado sobre a situação económica e para o convencer a não sair do Ministério.
9.200 milhões em medidas para "tempos de guerra"
Envelope vale 9200 milhões em liquidez nas empresas. Crédito para devolver em 2021, pagamento faseado de impostos e contribuições e moratória em créditos. Quem foi mais longe? Portugal ou Espanha?
Apreendidos 1.604 gramas de cocaína
A droga apreendida no aeroporto do Porto e a viajante do Brasil foram entregues à PJ na sua qualidade de órgão de polícia "competente para a investigação criminal do tráfico de estupefacientes".
Fisco teme que clubes tenham destruído provas
Investigação a Pinto da Costa e Luís Filipe Vieira foi noticiada pela revista Sábado a 6 de fevereiro. Autoridade Tributária queixa-se à PGR de fuga de informação que pode ter comprometido as provas.
Desvio das receitas de transferências sob suspeita /premium
Os crimes de fraude fiscal e branqueamento deram origem à Operação Fora de Jogo, mas a investigação também está a analisar o alegado desvio das receitas dos clubes com as transferências dos jogadores.
Fora de Jogo. Vitória de Guimarães confirma buscas
Vitória de Guimarães confirmou "a realização de uma ação de fiscalização" às suas instalações e mostrou "total disponibilidade" da sua parte para "colaborar com as autoridades competentes".
Carlos Costa. BdP tentou "forçar" EuroBic a mudar - como aconteceu
Deputados ouvem o governador do Banco de Portugal a propósito da venda da participação de Isabel dos Santos no Eurobic. Bloco de Esquerda começa ao ataque: o supervisor foi "cúmplice ou incompetente?"
47 arguidos entre jogadores, dirigentes e agentes
As buscas a várias SAD do futebol português, incluindo Benfica, Sporting e FC Porto, resultaram em 47 arguidos. Em causa estão crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
Senhorios começam a pedir redução do IMI
Os senhorios podem começar a entregar a declaração que lhes permite ser abrangidos pelo regime que impede que o valor do IMI supere aquilo que recebem de rendas.
IRS. Tem mais um dia para validar efaturas
A Autoridade Tributária alargou o tempo para validar as efaturas depois de na terça-feira o sistema ter ido abaixo antes de acabar o prazo. Ou seja, tem mais esta quarta-feira para o fazer.
36 mil cigarros apreendidos vindos de Angola
Autoridade Tributária e Aduaneira revela que a apreensão dos 36 mil cigarros da marca Pall Mal no Aeroporto do Porto ocorreu no âmbito da defesa da fronteira externa.
IRS. Acaba prazo para atualizar agregado familiar
A atualização do agregado familiar pode ser feita pelo Portal das Finanças ou aplicação móvel. Prazo terminou dia 15 de fevereiro, mas são considerados os dados comunicados até esta sexta-feira.
Autoridade Tributária alerta para e-mail falso
As mensagens enviadas associam a aproximação do prazo da entrega da declaração do IRS e a necessidade de o contribuinte ter a sua situação regularizada, remetendo para um "link" falso de uma "fatura".
AT fiscalizou contrato de Fernando Santos com FPF
O contrato da equipa técnica de Fernando Santos foi alvo de uma fiscalização da Autoridade Tributária. FPF tem um contrato de prestação de serviços com o selecionador através de uma empresa nacional.
Apreendidos 77 quilos de cocaína no Porto
A Autoridade Tributária e Aduaneira afirmou que esta foi "a maior apreensão de droga de sempre". A droga foi encontrada no aeroporto do Porto em duas malas de porão provenientes do Brasil.
Atualização do agregado pode ser feita até dia 21
A Autoridade Tributária e Aduaneira vai aceitar atualizações dos dados do agregado familiar para efeitos de IRS até ao dia 21, embora o prazo termine no sábado.
Termina prazo para empresas comunicarem faturas
Nova data limite determina que as faturas emitidas a partir de dia 1 de janeiro têm de ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até ao dia 12 do mês seguinte.
Fisco. Termina prazo para rendimento de empregadas
O prazo para os contribuintes entregarem a declaração de rendimentos que não foram sujeitos a retenção na fonte, como os de empregadas domésticas, termina nesta segunda-feira.
CFP admite superação do saldo orçamental em 2019
O saldo orçamental estimado para o ano passado — défice de 0,1% do PIB — deverá ser cumprido pelo Governo ou mesmo superado, segundo o Conselho das Finanças Públicas.
OE. Coligações da oposição acrescentam 40 milhões
O orçamento vai ter de acomodar 40 milhões de euros de despesa estrutural depois das votações em que o PS ficou isolado na especialidade. A estas juntam-se as medidas negociadas com a esquerda.
Alemães dizem que Portugal está falido atualmente?
As declarações de dois economistas alemães sobre Portugal feitas em 2016 estão a ser tiradas do contexto e apresentadas como se fossem atuais. O objetivo é enganar quem as lê.
Declarações de rendas entregues esta sexta-feira
Para além da identificação do valor das rendas que receberam em 2019, os senhorios têm ainda de mencionar se o rendimento provém de arrendamento, subarrendamento ou cedência de uso do prédio.
Lisboa. Fisco apreende 77 mil euros em diamantes
Foram apreendidos 45 gramas de diamantes em bruto, o equivalente a mais de 77 mil euros, durante uma operação de controlo de bagagens. Voo era proveniente do Brasil e tinha Bruxelas como destino.
Startups de fintech têm nova casa em Lisboa
A associação Portugal Fintech, e a rede de coworkings Sitio inauguram esta quinta-feira uma casa com cinco pisos e capacidade para acolher 170 pessoas. Já conta com mais de 30 startups.
Termina o prazo para alteração do AIMI
Os casais e os beneficiários de heranças indivisas têm até esta terça-feira para entregar no Portal das Finanças o pedido de alteração à forma como foram tributados no AIMI.
PS propõe 10% de IRS para pensões do estrangeiro
Os pensionistas que já estejam a beneficiar do atual regime podem ficar como estão. Para casos futuros, o PS propõe a aplicação de uma taxa de 10%.
Centeno distingue vistos gold de Isabel dos Santos
O ministro das Finanças separa as águas entre vistos gold e Isabel dos Santos. Garante aos deputados que não está a negociar apoios adicionais ao Novo Banco. E revela aumento do investimento em 2019.
Como escolher ministros das finanças e CFOs
Que fazer para combater a perigosa tendência se focarem em trívia que pode pôr em risco a sobrevivência, no caso do setor privado, ou a legitimidade, no caso do setor público, das organizações?
Défice. “Não houve verdadeiramente progressos"
O défice tem baixado, mas o Conselho das Finanças Públicas nota que no ano passado e em 2020 as contas estão a melhorar sem esforço, à boleia da economia e dos juros baixos.
O ciclo vicioso das cativações /premium
A centralização de despesa nas Finanças aumenta a discricionariedade da gestão orçamental. Será esta abordagem adequada para alcançar a sustentabilidade das finanças públicas no médio e longo prazo?
OE. Ajustamento em "risco de desvio significativo"
Entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral aponta para risco de desvio face aos cumprimento das regras comunitárias, risco de cumprimento do excedente de Centeno e para a evolução da despesa.
Apreendidos 64 mil cigarros no aeroporto do Porto
A Autoridade Tributária e Aduaneira anunciou a apreensão de mais de 64 mil cigarros "dissimulados em quatro malas de porão, transportadas por passageiros procedentes de Angola e Ucrânia".
ANAFRE: Lei das Finanças Locais não foi cumprida
Associação Nacional de Freguesias considera positivo o acréscimo de 15,58 milhões de euros na subvenção geral para as freguesias, mas lamenta não ter sido aplicada regra geral de atribuição de verbas.
O futuro passa por poupar
Investimento de longo-prazo, rendimento potencial a cada mês. Eis a proposta de uma sociedade Francesa que desenvolve soluções de investimento e que está a investir no mercado português.
A Cesarização de um Contabilista. Centeno e Pessoa
A citar Pessoa, trocando o nome Salazar por Centeno: "Mais valia publicar um decreto-lei que rezasse assim: Art.1. Mário Centeno é Deus. Art.2. Fica revogado tudo em contrário e nomeadamente a Bíblia"
Fisco dá luz verde a pedidos de restituição do IUC
A Autoridade Tributária e Aduaneira pediu aos serviços para darem luz verde à restituição do IUC de carros importados da UE, cuja primeira matrícula é anterior a julho de 2007.
84 mil cigarros apreendidos no Aeroporto de Lisboa
A Autoridade Tributária e Aduaneira anunciou a apreensão de 84 mil cigarros no Aeroporto de Lisboa. A viajante em causa era precedente de Luanda e transportava o tabaco em cinco bagagens de porão.
Contribuintes devem pedir revisão oficiosa do IUC
Os contribuintes devem pedir revisão oficiosa do IUC pago "em excesso" relativo a carros importados da União Europeia com primeira matrícula anterior a 1 de julho de 2007, caso queiram devolução.
Orçamento do Estado para 2020 aprovado pelo PS - como aconteceu
Depois de cerca de 11 horas de debate, Governo sai do Parlamento com luz verde para proposta de Orçamento do Estado. Partidos que se abstiveram avisam que querem ver alterações na especialidade.
Generali compra Seguradoras Unidas e Advance Care
Compra já tinha sido anunciada em julho, mas recebeu agora "as aprovações requeridas de todas as entidades reguladoras e autoridades da concorrência". Pedro Carvalho vai ser o CEO do grupo.
Finanças voltam a corrigir falha no Orçamento
Faltavam as tabelas da despesa prevista para a Administração Central e também o valor da almofada financeira de Centeno para este ano. Erro foi corrigido durante o período do Natal.
Estado com excedente de 546 milhões até novembro
Excedente representa uma melhoria de 1.131 milhões de euros face ao mesmo período de 2018. Saldo até novembro ainda não leva em conta o pagamento do subsídio de Natal aos pensionistas.
Divulga-se sexta-feira execução orçamental
Na síntese deve estar incluída a melhoria de 726 milhões face ao mesmo período do ano passado, bem como o aumento com despesas de salários ou a subida da receita fiscal.
Fisco penhorou 48 imóveis e 175 salários por dia
Até dezembro de 2019, o Fisco penhorou mais de 16.227 imóveis, 58.752 salários e 5.950 pensões. Penhoras e cobranças diminuíram comparativamente a 2018.
Obrigações fiscais: prazo termina a 02 de janeiro
O Governo prolongou para o dia 02 de janeiro o prazo para o cumprimento das obrigações fiscais, nomeadamente o pagamento de impostos ou de planos prestacionais, que terminam em 31 de dezembro.
Chegar e pagar: nunca foi tão fácil fazer compras
O avanço tecnológico tem melhorado a nossa vida em várias frentes - e os pagamentos são um detalhe que pode contribuir para a tornar mais simples, desde comprar o pão ou o café
Afinal, Fisco não vai devolver IRS a pensionistas
Lei aprovada na anterior legislatura diz que pensionistas que foram penalizados no IRS por causa de atraso no pagamento das pensões iriam reaver o dinheiro. Fisco, afinal, diz que não o pode fazer.
Há "erros materialmente relevantes" nas contas
Mais um ano, mais um parecer crítico do Tribunal de Contas ao principal documento de prestação de contas do Estado, a Conta Geral do Estado. Tribunal tem várias reservas e dá dezenas de recomendações.
Pagamentos em atraso podem afastar gestores
Proposta orçamental diz que o agravamento de pagamentos em atraso pode ser causa para a dissolução das administrações de empresas públicas. Só Finanças podem impedir demissões. Saúde tem mais atrasos.
Como premiar os melhores sítios para trabalhar
Conheça o prémio anual que certifica empresas com base na opinião dos colaboradores. O prémio que a Cofidis já recebeu mais do que uma vez: o Best Workplaces.
IRS. Afinal, 1º filho pode ter mais de 3 anos
A majoração da dedução no IRS para crianças até aos 3 anos será aplicável a partir do segundo filho, independentemente da idade do primeiro filho. Governo admite clarificar a proposta de OE.
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