Este é o Gabinete de Guerra das manhãs 360. Hoje, a análise é do Francisco Pereira Coutinho, professor universitário especialista em Direito Internacional. Olá, Francisco, bem-vindo, bom dia.

Bom dia.

Francisco, gostava de ouvir a sua opinião sobre este memorando de entendimento entre Estados Unidos e Irão. Vemos Trump cantar vitória, mas não é tudo demasiado frágil, não só porque o principal ainda terá de ser discutido nos próximos dois meses, como também por causa de Israel, que recusa abandonar o Líbano e diz que Tel Aviv não está subordinado a Washington. Isto, palavras do ministro de Segurança de Israel, o plénico Ben-Gvir.

Eu acho que isto é um memorando para abrir o Estreito. Ouvimos aqui a moeda e o objetivo é este: baixar o preço dos combustíveis. E como é que vamos conseguir isto? Aparentemente, pagando ao Irão. Portanto, o Estreito de Ormuz, neste momento, é uma SCUT. Por quê? Porque o Irão disse que não ia pagar portagem durante 60 dias. A seguir, logo veremos se haverá portagem ou não. E as notícias dizem-nos que o Irão poderá receber 12 mil milhões de dólares quando assinar na sexta-feira o memorando e mais 12 mil milhões até ao final dos 60 dias, e receberá dinheiro que neste momento está congelado. Essa é a expectativa, que isto se transforme numa SCUT e que o Estreito esteja aberto. Agora, Maria João, não há absolutamente mais nada. É um conjunto de promessas vagas indeterminadas em relação ao futuro. Mas se conseguirmos abrir o Estreito, se o Estreito estiver desimpedido, então os petroleiros poderão sair e entrar, e isso será ótimo, e será em si próprio um feito, porque o Estreito está fechado desde o final de fevereiro. Claro que podemos dizer: "Mas o Estreito estava aberto nessa altura". É verdade, mas as circunstâncias mudaram. Eu não sei se nós voltaremos a esse ponto em que estávamos no final de fevereiro. Obviamente, nos diz que isto foi uma intervenção militar absolutamente catastrófica. Mas enfim, é um ganho agregado e é uma vitória conseguir abrir o Estreito.

Mas Trump canta vitória, não é?

Sim, se conseguir abrir o Estreito, eu acho que já é um feito, porque nós não sabemos se isso vai mesmo acontecer. Claro que os americanos vão tentar vender isto dizendo: "Ah, mas o Irão só pode usar este dinheiro para fins humanitários". Nós já sabemos que esta república teocrática que mais se preocupa é com o bem-estar da sua população.

Este acordo com o Irão foi também pensado para coincidir com a Cimeira do G7, que está a decorrer em França, onde Trump tem sido muito elogiado, como ele gosta.

Isto é bom, porque coincidia com os anos de Trump. Isso foi, de facto, no domingo. Os iranianos só assinaram isto já depois de segunda-feira, hora de Teerão. Mas sim, o objetivo era esse. Já havia notícias que o acordo era iminente. Israel atacou Beirute, tentou sabotar o acordo, mas o Irão, aparentemente, está muito interessado neste acordo e em receber este dinheiro, porque não atacou Israel. O Irão vai ter sempre este dilema, que é: mesmo que Israel volte a atacar o Hezbollah, será que vai proteger o seu guarda-costas colocando em causa toda esta soma de dinheiro que poderá receber abrindo o Estreito? Porque há sempre a possibilidade de voltar a fechar o Estreito. Obviamente, isto é uma pausa ainda temporária, porque será muito difícil de termos aqui um acordo definitivo, pelo menos nos próximos tempos.

E em relação à posição de Israel com os Estados Unidos, como é que se avalia esta fragilidade diplomática entre dois grandes aliados?

Este acordo é um desastre completo para Israel, porque o acordo fala sobre o acordo nuclear, mas em termos muito gerais. Não fala sobre o programa de mísseis balísticos iraniano, não fala sobre o apoio iraniano a proxies. Aquilo que faz é permitir ao regime iraniano receber vastas somas de dinheiro, que vai fazer o quê com isto? Muito provavelmente, investir no seu programa de mísseis balísticos, justamente aquilo que justificou a intervenção militar de Israel. E, por outro lado, o Irão procurou incluir no acordo a cessação das hostilidades no Líbano, procurando, no fundo, limitar a mão de Israel, protegendo o seu guarda-costas. Obviamente, para Israel, especialmente porque está num período eleitoral, para Netanyahu, isto é particularmente complicado, mas eu não acredito que Israel vá respeitar os termos deste acordo. O conflito com o Líbano vai continuar. Isto vai criar o tal dilema ao Irão, que é até onde é que vai levar a proteção do Hezbollah. Claro que para o Irão é importante criar uma cisão entre os Estados Unidos e Israel, porque já se percebeu que o Donald Trump está interessadíssimo em virar a página, pensar noutro assunto e sair do Medio Oriente o mais depressa possível, e não tem disciplina para umas negociações longas sobre o programa nuclear, que vão durar imenso tempo. Isto vai durar o resto do mandato, muito provavelmente, e não quer ficar com a Marinha de Guerra a bloquear o Estreito de Ormuz este tempo todo, porque isto depois tem consequências no preço do petróleo e no preço dos combustíveis para os americanos.

Sobre o nuclear, há quem diga que não é muito diferente do acordo conseguido por Barack Obama, o próprio Barack Obama.

Para já não há nada. Para já, há umas ideias. Claro que se os iranianos aceitassem suspender o seu acordo durante 10, 15 anos, que era aquilo que estava sendo negociado no final de fevereiro, poder-se-ia dizer que é um pouquinho melhor do que o acordo do Obama, mas é preciso ver se isso vai ser mesmo assim, porque há notícias que até isso Donald Trump deixou cair. Mas há aqui um ponto importante, que é, nós estamos sempre a falar na guerra da Ucrânia, que não podemos recompensar o agressor. Ora, neste caso concreto, quem é que foi o agressor? Não foram os Estados Unidos.

Precisamente.

Aquilo que nós observamos com esta intervenção militar é que não foram recompensados. Se tivessem prosseguido a via negocial no final de fevereiro, provavelmente teriam um acordo melhor do que têm agora. Todos aqueles que suportaram, no Ocidente, esta intervenção militar devem refletir bastante sobre aquilo que estavam a defender, porque, no final, vamos ter aqui um resultado provavelmente muito pior do que aquele que tivemos no final de fevereiro. E de facto, a via diplomática, a via da pressão, das sanções, é preferível ao uso da força, como se viu neste caso concreto, mesmo sendo os Estados Unidos a maior potência militar mundial. Obviamente, eu estou a defender apenas o direito internacional. O resultado prático é o robustecimento do regime teocrático iraniano, que é péssimo, porque eu acho que eles, neste momento, são ainda mais perigosos, podem até querer ter uma arma nuclear ainda maior do que tinham no passado. Mas de facto, mais uma vez, a hubris do Ocidente, neste caso, os Estados Unidos, levou a um resultado desastroso.

Sobre a guerra na Ucrânia, sabemos que a administração norte-americana tinha fixado este mês como prazo limite para a Ucrânia e a Rússia firmarem um acordo de paz. E Zelensky já admitiu que este mês é mesmo o momento da verdade. Se o impasse sobre o Donbass continuar e a Rússia mantiver a vaga de bombardeamentos massivos, o cenário de um conflito congelado, à semelhança do que acontece nas Coreias, sem acordo de paz, mas com o fim das hostilidades, é o desfecho mais provável que Trump vai tentar impor nas próximas semanas?

Sim, sem dúvida. Já foi aquilo que ele tentou fazer no ano passado no acordo do Alasca. Tenho muitas dúvidas que seja ainda a altura para Putin aceitar isso, mas vamos ver.

Vamos ver. Francisco Pereira Coutinho, muito obrigada pela sua análise.

Obrigado